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Questões de Concurso sobre Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
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Se o réu, ao contestar a
demanda, alegar a sua ilegitimidade passiva, o
juiz:
A
Extinguirá o processo sem julgamento do
mérito.
B
Oportunizará ao réu o redirecionamento da
demanda.
C
Receberá a alegação do réu como nomeação
à autoria e chamará ao processo o sujeito
indicado por ele na contestação.
D
Oportunizará ao autor o redirecionamento da
demanda.
E
Promoverá o julgamento antecipado da lide.
O fato NÃO dispensa a prova em juízo quando:
A
notório.
B
confessado.
C
testemunhado por um Juiz.
D
não impugnado pelas partes.
E
gozar de presunção legal de existência.
Sobre o depoimento pessoal, assinale a opção INCORRETA:
A
Cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, a fim de que esta seja interrogada na audiência de instrução e julgamento, sem prejuízo do poder do juiz de ordená-lo de ofício.
B
Se a parte, pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal e advertida da pena de confesso, não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz aplicar-lhe-á a pena.
C
Quando a parte, sem motivo justificado, deixar de responder ao que lhe for perguntado ou empregar evasivas, o juiz aplicará a pena de confesso;
D
A parte responderá pessoalmente sobre os fatos articulados, não podendo servir-se de escritos anteriormente preparados, permitindo-lhe o juiz, todavia, a consulta a notas breves, desde que objetivem completar esclarecimentos.
Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
João, nascido em 05/10/1988, ajuizou em 18/6/2013 ação de investigação de paternidade cumulada com petição de herança
contra os herdeiros de Joaquim, falecido em 15/6/2003. Os réus contestaram, alegando, também, a extinção pela prescrição das
pretensões deduzidas e, comparecendo ao laboratório, onde a perícia mediante exame de código genético (DNA) deveria ser
realizada, recusaram-se ao exame, porque não viram qualquer semelhança entre o autor e o suposto pai, motivo pelo qual o
autor requereu fosse reconhecida a paternidade por presunção. Neste caso,
A
ocorrerá presunção absoluta de paternidade, devendo a investigatória ser julgada procedente, mas acolhida a arguição de
prescrição em relação à petição de herança.
B
os réus não poderão aproveitar de sua recusa, mas a invocada presunção de paternidade deverá ser apreciada em conjunto
com o contexto probatório, devendo ser reconhecida imprescritível a investigatória e acolhida a arguição de
prescrição da petição de herança, mesmo que procedente a investigatória.
C
os réus não poderão aproveitar de sua recusa, mas a arguição de prescrição, tanto da pretensão investigatória como a da
petição de herança, deve ser acolhida.
D
os réus não poderão aproveitar-se de sua recusa, mas a invocada presunção de paternidade deverá ser apreciada em
conjunto com o contexto probatório, devendo ser reconhecida imprescritível a investigatória e, se ela for procedente, rejeitada
a arguição de prescrição da petição de herança.
E
o juiz não precisará examinar os efeitos da recusa à submissão ao exame pericial, porque as pretensões foram colhidas
pela prescrição.
Ano:
2018
Considere as assertivas abaixo:
I. O depoimento pessoal da parte não pode ser determinado de ofício pelo Juiz.
II. Em ações de estado e de família, a parte não é obrigada a prestar depoimento sobre fatos, ainda que venham a resultar em desonra própria.
III. Haverá confissão ficta quando a parte, pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal e advertida da pena de confesso, não comparece em juízo.
IV. É vedado a quem ainda não depôs assistir ao interrogatório da outra parte.
V. A parte não tem legitimidade para requerer o seu próprio depoimento pessoal.
Em consonância com as disposições do Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS em
A
II e IV.
B
II, III e V.
C
I, II e V.
D
III, IV e V.
E
I, III e IV.
A improcedência liminar do pedido
A
é a medida a ser imposta quando for constatada, de plano, a prescrição ou a decadência.
B
deve ser precedida, via de regra, da regular citação do demandado.
C
é permitida diante da existência de precedente firmado pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo Tribunal Federal, mas não de Tribunal de Justiça.
D
pode ser decretada com fundamento na inépcia da petição inicial.
E
caso não seja impugnada por recurso no prazo legal, produz coisa julgada meramente formal.
Ano:
2018
Na contestação, conforme o artigo 337 do atual Código de
Processo Civil (CPC), incumbe ao réu, antes de discutir o
mérito (em preliminar), alegar
A
a inexistência ou nulidade da citação.
B
somente a incompetência absoluta, pois a
competência relativa é alegada apenas por meio
de exceção.
C
a litispendência, mas não pode alegar, em preliminar,
a coisa julgada.
D
somente a nulidade da citação; não pode alegar a
inexistência da citação.
E
a conexão, mas não pode alegar, em preliminar, a perempção, prevista no artigo 486, parágrafo 3º, do CPC de 2015.
Pela sistemática do Novo Código de Processo Civil, é preferível que o ataque às decisões interlocutórias se faça preliminarmente no julgamento da apelação. Assim, houve a introdução do princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias.
Pelo casuísmo legal e diante da taxatividade das hipóteses de interposição de agravo de instrumento, este recurso somente será cabível em face de decisão que verse sobre:
A
Distribuição ordinária do ônus da prova.
B
Forma de citação do réu.
C
Saneamento e organização do processo.
D
Resolução parcial do mérito em julgamento antecipado.
E
Escolha de perito e indeferimento de oitiva de testemunha.
O pedido formulado na petição inicial deve ser certo e
determinado, cabendo anotar que
A
são considerados pedidos implícitos os juros legais,
a correção monetária e a multa.
B
a interpretação do pedido considerará o princípio dos
sistemas de vasos comunicantes da postulação.
C
na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação
em prestações conjuntivas, essas serão consideradas
incluídas no pedido, independentemente de
declaração expressa do autor.
D
é lícito formular mais de um pedido em ordem subsidiária,
a fim de que o juiz conheça do posterior, quando
não acolher o anterior.
E
é possível formular pedido genérico nas ações reflexivas,
se o autor não puder individuar os bens demandados.
No procedimento comum, a via pela qual o réu pode manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa, é:
A
exceção;
B
reconvenção;
C
querela nullitatis;
D
impugnação ao cumprimento de sentença;
E
embargos.
Acerca das provas, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:
A
A existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião. Dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos não poderão constar da ata notarial.
B
A produção antecipada da prova deve ser ajuizada no foro do juízo competente para conhecer a ação a ser posteriormente proposta.
C
A confissão extrajudicial, quando feita oralmente, só terá eficácia nos casos em que a lei não exija prova literal.
D
O documento público faz prova da sua formação, mas não dos fatos que o escrivão, o chefe de secretaria, o tabelião ou o servidor declarar que ocorreram em sua presença.
E
A utilização de documentos eletrônicos no processo convencional não dependerá de sua conversão à forma impressa, desde que verificada sua autenticidade, na forma da lei.
Manoela ajuizou ação de cobrança contra Suzana, objetivando o recebimento da quantia de R$ 18.000,00 decorrente de um
serviço de assessoria prestado durante o ano de 2017. Recebida a inicial e determinada a citação da ré, a contestação é
apresentada no prazo legal, com arguição preliminar de ilegitimidade de parte passiva e impugnação integral ao pleito inicial no
mérito. Neste caso, nos termos estabelecidos pelo Código de Processo Civil,
A
o juiz facultará ao autor, em 15 dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu e, realizada a substituição, o
autor reembolsará as despesas e pagará os honorários ao procurador do réu excluído, que serão fixados, em regra, entre
três e cinco por cento do valor da causa.
B
não é admitida a substituição do réu após a consumação da citação, cabendo ao juiz extinguir o processo sem resolver o
mérito no caso de acolhimento da preliminar arguida.
C
o juiz facultará ao autor, em 15 dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu e, realizada a substituição, o
autor não reembolsará as despesas processuais e também não pagará honorários ao procurador do réu excluído.
D
o juiz facultará ao autor, em 5 dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu e, realizada a substituição, o
autor reembolsará as despesas e pagará os honorários ao procurador do réu excluído, que serão fixados, em regra, entre
três e cinco por cento do valor da causa.
E
o juiz facultará ao autor, em 5 dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu e, realizada a substituição, o
autor não reembolsará as despesas e também não pagará os honorários ao procurador do réu excluído.
Na petição inicial o autor indicou o pedido, os fatos e os seus
fundamentos jurídicos, mencionou também o desinteresse na
realização de eventual audiência de conciliação ou mediação e
requereu ao juiz diligências necessárias para a obtenção do
endereço eletrônico, o domicílio ou a residência do réu.
Nesse cenário, a petição inicial:
A
será indeferida, pois cabe ao autor diligenciar na obtenção
dos requisitos necessários para seu recebimento;
B
poderá ser deferida, pois o autor não pode ter seu direito de
acesso à justiça impedido por falta dessas informações;
C
poderá ser deferida, ficando impedida a citação do réu até a
obtenção destas informações, ainda que esta já fosse
possível;
D
será indeferida, pois não cabe ao autor demonstrar
desinteresse pela realização de audiência de conciliação ou
mediação;
E
será indeferida, pois somente se poderia diligenciar na busca
do endereço eletrônico, mas não em relação ao domicílio ou
à residência do réu.
O réu apresentou pedido reconvencional, mas não indicou o correspondente valor da causa.
Nessa situação hipotética, o juiz deverá determinar
A
a abertura de prazo para a réplica, pois o valor da causa não é
necessário na reconvenção.
B
o desentranhamento da reconvenção e o seguimento do
processo, considerando apenas a contestação.
C
a abertura de prazo para a réplica, pois não cabe ao juiz, de
ofício, corrigir valor da causa ou sua ausência.
D
a emenda da contestação, sob pena de não conhecimento do
pedido reconvencional em particular, sem prejuízo da defesa
apresentada contra o pedido do autor na mesma peça.
E
a emenda da contestação, sob pena de revelia, ônus aplicável
se, após oportunizada a correção pelo juiz, o réu persistir na
omissão.
De acordo com a nova normatização das audiências de mediação e de conciliação, assinale a alternativa correta.
A
Por se tratar de ato prévio e isolado, buscando-se, ainda, a celeridade processual, as audiências de conciliação e de mediação deverão ser realizadas e finalizadas em uma única sessão.
B
A audiência de conciliação e de mediação não será realizada quando as partes manifestarem expressamente desinteresse na composição consensual, devendo o autor fazê-lo, desde logo, na petição inicial e o réu, quando de sua intimação para o ato, em certidão lavrada por oficial de justiça.
C
Nos processos cujo objeto seja direito indisponível, não serão realizadas as audiências de conciliação e(ou) mediação.
D
O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado como ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa.
E
Nas audiências de conciliação e mediação, as partes devem-se fazer pessoalmente presentes, não podendo se fazer representar por advogados ou por terceiros, mesmo que com procuração com poderes específicos.
No despacho saneador o juiz poderá realizar os seguintes atos, exceto:
A
Definir a distribuição do ônus probatório
B
Designar audiência de instrução
C
Resolver questões processuais pendentes
D
Delimitar as questões de direito controversas
E
Avaliar o mérito, mesmo nos casos complexos, isso nas hipóteses em que entender viável com vistas ao princípio da celeridade processual
Um procurador municipal ajuizou ação regressiva de indenização contra servidor em razão de acidente de trânsito. Na ação, protestou pela juntada posterior da sentença definitiva que condenou o município a indenizar terceiro, com base em responsabilização objetiva do Estado, e que registrou a culpa do servidor. Ao analisar a peça, o juiz percebeu que havia sido utilizado modelo de petição antigo, de 2014, e despachou, litteris: “Emende-se a inicial, para adequação ao novo CPC”.
Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
Na emenda, o procurador deverá, necessariamente, informar
sua opção pela realização ou não de audiência de conciliação
ou de mediação.
B
É admissível a juntada posterior da sentença mencionada, sob
pena de cerceamento de defesa, já que não se trata de
documento indispensável à propositura da ação.
C
O despacho do juiz está de acordo com as regras do novo CPC
acerca do despacho que determina a emenda à inicial.
D
Na emenda, deverão ser necessariamente acrescentados o CPF,
o endereço eletrônico e o estado civil do réu, sob pena de
indeferimento da inicial.
Nos termos da Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015, acerca da reconvenção, é CORRETO afirmar que:
A
A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.
B
A reconvenção não pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro.
C
A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas; a exceção será processada em apenso aos autos principais.
D
Na ação monitória admite-se a reconvenção, sendo vedado o oferecimento de reconvenção a reconvenção.
Sobre a resposta do réu no novo Código de Processo Civil, pode-se afirmar que
A
a defesa do réu pode ser feita por reconvenção, contestação, exceção, além das impugnações ao
valor da causa e da assistência judiciária gratuita; todas necessariamente realizadas em petições
distintas.
B
não é possível cumular na defesa do réu matérias de reconvenção, contestação e exceção com as
impugnações ao valor da causa e da assistência judiciária gratuita.
C
o réu, na contestação que alegue ilegitimidade passiva, deve indicar o sujeito passivo da relação
jurídica, sempre que tiver conhecimento, sob pena de arcar com as despesas processuais e
indenizar prejuízos do autor decorrentes da falta de indicação.
D
o réu, na contestação que alegue ilegitimidade passiva, deve apresentar exclusivamente matéria de
sua própria defesa, não podendo indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutida, mesmo que
sobre ele tenha conhecimento.
Com os avanços tecnológicos e a utilização cada vez mais acentuada dos meios informáticos e telemáticos, a adoção do processo eletrônico revelou-se como a única alternativa viável ao operador do Direito. Assim, o legislador brasileiro fez a opção correta ao regulamentá-lo no Código de Processo Civil de 2015 (Lei Federal nº 13.105/15). Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.
A
É vedada a gravação da audiência de instrução e julgamento realizada diretamente por qualquer das partes, salvo quando houver autorização judicial para fazê-lo.
B
Quando o advogado que postular em causa própria não comunicar sua mudança de endereço ao juízo, poderá ser intimado por meio eletrônico.
C
Admite-se a prática de atos processuais por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real.
D
Com exceção das microempresas e das empresas de pequeno porte, as empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio.
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