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Questões de Concurso sobre Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
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Faz coisa julgada:
A
o argumento de fato que motivou a sentença, desde que relacionado ao mesmo caso e às mesmas partes.
B
decisão que declara indevida a cobrança de determinado exercício em relação aos posteriores.
C
decisão expressa ou incidental sobre questão prejudicial, se dela depender o julgamento de mérito.
D
a fundamentação da sentença, se já houver ação que foi decidida por sentença, de que não caiba recurso.
E
a sentença que está sujeita ao reexame necessário, se não houve recurso voluntário quanto ao mérito.
Em determinada demanda, não chegou a ser designada a audiência preliminar de conciliação ou mediação. O réu, citado pelo correio e patrocinado pela defensoria pública, apresentou sua defesa em 14/3/2017, no décimo sexto dia a partir da juntada aos autos do aviso de recebimento cumprido. Em sua defesa, ele sustentou prescrição e incompetência relativa do juízo e, ao final, requereu a improcedência do pedido.
Nessa situação hipotética,
A
o juiz poderia conhecer de ofício tanto a prescrição quanto a
incompetência relativa, ainda que não tivessem sido alegadas.
B
a contestação poderia ter sido protocolada em foro diverso
daquele em que foi ajuizada a demanda.
C
a exceção de incompetência relativa deveria ter sido arguida
em petição apartada da contestação.
D
a contestação foi intempestiva.
Acerca do julgamento conforme o estado do processo, assinale a
opção correta.
A
O julgamento parcial de mérito só poderá ocorrer se a
obrigação a ser reconhecida for líquida.
B
O julgamento antecipado do mérito feito após providências
preliminares de saneamento baseia-se em cognição sumária.
C
A decisão parcial de mérito que se torna definitiva produz
coisa julgada e pode ser objeto de ação rescisória.
D
Caberá apelação contra a decisão que julgar antecipadamente
parte do mérito.
A regra é a intimação do devedor para cumprir a
sentença. Todavia, caso tenha sido revel na fase
de conhecimento, dispensa-se a sua intimação,
bastando-se a notificação da Defensoria como curadora
especial.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2017
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
De acordo com o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015),
A
o documento feito por oficial público incompetente ou sem a observância das formalidades legais, mesmo que subscrito pelas partes, deixa de ter a eficácia probatória do documento particular.
B
os dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos não poderão constar de ata notarial.
C
fazem a mesma prova que os originais os traslados e as certidões extraídas por oficial público de instrumentos ou documentos lançados em suas notas.
D
não é lícito às partes juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.
E
as reproduções dos documentos particulares, fotográficas ou obtidas por outros processos de repetição, valem sempre como certidões, dispensando a verificação de sua conformidade com os originais.
No que se refere às repostas do réu, assinale a alternativa correta.
A
A reconvenção e a contestação devem ser apresentadas em peças separadas, mas protocoladas simultaneamente, sob pena de preclusão.
B
A incompetência absoluta e a incompetência relativa devem ser alegadas pelo réu na contestação, constituindo preliminares processuais.
C
O impedimento do Juiz deve ser arguido por meio de exceção, em peça autônoma, mas no mesmo prazo para o oferecimento de contestação.
D
As alegações de impedimento e de suspeição devem ser realizadas na contestação e constituem questões preliminares de natureza processual.
E
O réu somente pode insurgir-se quanto ao valor atribuído à causa por meio de petição específica, não podendo fazê-lo em preliminar de contestação.
De acordo com o Novo Código de Processo Civil de 2015, são requisitos da Petição Inicial, EXCETO:
A
O valor da causa.
B
As provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados.
C
O pedido de nova decisão.
D
A opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação.
Quanto à contestação, assinale a alternativa correta.
A
Havendo alegação de incompetência relativa ou absoluta, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu, com imediata comunicação ao juiz da causa, preferencialmente, por meio eletrônico.
B
Havendo alegação de incompetência absoluta, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu, com imediata comunicação ao juiz da causa, exclusivamente, por meio eletrônico.
C
Havendo alegação de incompetência relativa ou absoluta, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu, com imediata comunicação ao juiz da causa, preferencialmente, por carta precatória.
D
Havendo alegação de incompetência relativa ou absoluta, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu, com imediata comunicação ao juiz da causa, unicamente por meio eletrônico.
E
Havendo alegação de incompetência, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu, com imediata comunicação ao juiz da causa, preferencialmente, por meio eletrônico.
Antes de determinar a citação de Eduardo, o juiz constatou que todos os pedidos da ação, ajuizada por Carlos, estavam prescritos.
Conforme disposto no CPC, nessa situação hipotética o juiz deverá
A
aguardar toda a fase probatória para, então, prolatar sentença.
B
determinar a citação de Eduardo para que ele se manifeste
quanto à prescrição.
C
se manifestar quanto à prescrição somente se ela for alegada
por Eduardo.
D
julgar improcedentes liminarmente os pedidos.
Com base nas condições definidas pelo Art. 465 do Código de Processo Civil - Lei
nº 13.105, de 16 de março de 2015 -, após a apresentação de proposta de honorários
pelo perito judicial nomeado no processo, as partes podem:
A
solicitar o depósito judicial do valor de honorários periciais em parcelas ou o pagamento ao
final do processo judicial, em manifestação fundamentada no prazo de 15 (quinze) dias.
B
manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias sobre o valor proposto de honorários pelo
perito.
C
manifestar-se no prazo comum de 10 (dez) dias, e somente se existir a pretensão de
pagamento parcelado dos honorários periciais.
D
solicitar a substituição do perito judicial, se considerarem elevado o valor proposto de
honorários.
Um indivíduo ajuizou demanda com pedido de natureza patrimonial que versa sobre questão jurídica referente à aplicação da legislação estadual. Ao receber a petição inicial, o juiz percebeu que o único pedido apresentado contraria enunciado de súmula do tribunal de justiça local sobre interpretação da legislação estadual.
Nessa situação hipotética, presentes os requisitos de admissibilidade da demanda, e se a causa dispensar fase instrutória, o magistrado
A
deverá citar o réu para audiência de conciliação, que, nesse
caso, deve ser obrigatoriamente realizada.
B
somente poderá decidir liminarmente o mérito caso já tenha
proferido sentença de total improcedência em outros casos
idênticos, devendo o juiz reproduzir o teor de decisão
prolatada anteriormente.
C
poderá dispensar a citação do réu e julgar liminarmente
improcedente o pedido, desde que demonstre que a súmula
reflete entendimento decorrente de julgamento de incidente de
resolução de demandas repetitivas.
D
deverá, obrigatoriamente, antes de tomar decisão, dar ao réu a
oportunidade de se manifestar, porque é necessário observar o
contraditório ainda que o juiz trate de matéria que possa
conhecer de ofício.
E
deverá julgar liminarmente improcedente o pedido, e o autor
poderá apelar, sendo admissível a retratação do magistrado
após a interposição do referido recurso.
Com relação ao julgamento de improcedência liminar do pedido,
A
provido eventual recurso interposto pelo autor, havendo necessidade de dilação probatória, os autos serão devolvidos à
instância ordinária para que siga seu curso normal, quando o réu será citado.
B
no caso de vários pedidos e em que apenas um diga respeito a entendimento firmado em incidente de resolução de
demanda repetitiva, o juiz poderá indeferir a petição inicial quanto ao pedido repetido e determinar a citação do réu com
relação aos demais.
C
o texto normativo em análise, por estar localizado dentro do procedimento ordinário comum do Livro do processo de
conhecimento, não se aplica às ações que se processam por rito especial, a exemplo do mandado de segurança.
D
a hipótese retratada pode ser de julgamento com resolução do mérito ou sem resolução do mérito, como no caso de
impossibilidade jurídica do pedido.
E
no caso de julgamento parcial de algum dos pedidos cumulados na petição inicial, prosseguindo o processo quanto aos
demais pleitos, o recurso cabível pelo autor será o de apelação.
No que concerne à improcedência liminar do pedido, assinale a assertiva verdadeira.
A
Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou Tribunal Superior do Trabalho.
B
O juiz não poderá julgar liminarmente improcedente o pedido nos casos de ocorrência de decadência ou de prescrição.
C
Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso extraordinário e especial, respectivamente.
D
Interposta apelação do julgamento de improcedência liminar do pedido, se houver retratação do juiz, este determinará o prosseguimento do processo, com a citação do réu, e, se não houver retratação, determinará a citação do réu para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.
Assinale a alternativa correta.
A
O ônus da impugnação especificada dos fatos
não se aplica ao advogado público, ao defensor
público e ao curador especial.
B
Somente é lícito ao réu arguir, na contestação,
ser parte ilegítima ou não ser o responsável
pelo prejuízo invocado, quando puder indicar
imediamente o sujeito passivo da relação
jurídica discutida.
C
Ao se manifestar especificamente sobre todas
as alegações de fatos constantes na inicial, é
vedado ao réu deduzir novas alegações após
apresentada a contestação.
D
Havendo alegação de incompetência relativa
ou absoluta, a contestação poderá ser protocolada
no foro de domicílio do réu, fato que
será imediatamente comunicado ao juiz da
causa, preferencialmente por meio eletrônico.
E
Conhecendo de ofício a convenção de arbitragem,
o juiz determinará a suspensão da
realização da audiência de conciliação ou de
mediação, se tiver sido designada.
A decisão de saneamento e de organização do processo
estabiliza-se caso não seja objeto de impugnação pelas partes
no prazo de cinco dias, vinculando a atividade jurisdicional a
partir desse momento processual.
C
Certo
E
Errado
Joana propõe ação de indenização por danos morais contra Amanda. Joana arrola como testemunha André, com dezessete anos de idade, Eduardo, seu marido e Paulo, que é notoriamente inimigo capital de Amanda. Já Amanda arrola Arthur, seu tio e Cláudia, sua amiga íntima há muitos anos.
Diante do exposto, quais testemunhas poderão ser admitidas?
A
Cláudia e Eduardo.
B
Apenas Arthur.
C
Cláudia, Arthur e Paulo.
D
Apenas André.
E
Arthur e André.
Com relação à prova testemunhal, a legislação processual civil sobre a matéria estabelece:
A
O juiz inquirirá primeiro as testemunhas do autor e depois as testemunha do réu, podendo essa ordem ser alterada pelo
juiz de modo justificado, independentemente da concordância de ambas as partes.
B
É inadmissível sobre fato objeto de documento impugnado pela parte adversa àquela que o apresentou nos autos, bem
como sobre fato provado por confissão da parte que afaste vício formal do documento.
C
Os condenados por falso testemunho, assim considerados indignos de fé, são considerados suspeitos para depor como
testemunha, por expressa disposição legal.
D
O respeito à intimidade da testemunha prepondera sobre o dever de dizer a verdade no processo, quando os fatos
acarretarem grave dano à testemunha ou sobre os quais deva guardar sigilo, por estado ou profissão.
E
O juiz da causa arrolado como testemunha e que tenha ciência de fatos que possam influir na decisão deverá depor e, em
seguida, declarar seu impedimento para prosseguir na instrução e julgamento do feito.
Suponha-se que Josivaldo tenha ajuizado ação de
indenização por danos materiais contra determinada
pessoa jurídica e o juiz tenha verificado, pela petição
inicial e por meio de documentos juntados, que a
prescrição já havia ocorrido. Nessa situação, é correto
afirmar que o juiz não deverá julgar liminarmente
improcedente o pedido, pois a nova sistemática do CPC
exige o contraditório prévio, de forma que a conduta
correta seria citar o réu para, somente depois,
pronunciar a prescrição.
C
Certo
E
Errado
Leilane, autora da ação de indenização por danos morais, proposta em face de Carlindo na 5ª Vara Cível da comarca da capital, informou, em sua petição inicial, que não possuía interesse na audiência de conciliação prevista no Art. 334 do CPC/15. Mesmo assim, o magistrado marcou a audiência de conciliação e ordenou a citação do réu.
O réu, regularmente citado, manifestou interesse na realização da referida audiência, na qual apenas o réu compareceu. O juiz, então, aplicou à autora a multa de 2% sobre o valor da causa.
Sobre o procedimento do magistrado, a partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
A
O magistrado não deveria ter marcado a audiência de conciliação, já que a autora informou, em sua petição inicial, que não possuía interesse.
B
O magistrado agiu corretamente, tendo em vista que a conduta da autora se caracteriza como um ato atentatório à dignidade da justiça.
C
O magistrado deveria ter declarado o processo extinto sem resolução do mérito, e a multa não possui fundamento legal.
D
A manifestação de interesse do réu na realização da referida audiência pode ser feita em até 72 horas antes da sua realização.
O novo Código de Processo Civil prevê a designação de
audiências de conciliação ou de mediação que podem
deixar de ser designadas pelo magistrado quando as
partes manifestarem, expressamente, desinteresse na
composição consensual.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado