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Questões de Concurso sobre Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
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Analise a seguinte situação e a seguir assinale a alternativa correta.
"Após ser citado em uma ação de indenização, o réu declarou e comprovou que a divida já estava prescrita. Intimado o autor para se manifestar sobre essa tese de defesa, resolveu desconstituir o seu patrono. O juiz suspendeu o processo e intimou o autor pessoalmente para que, em 10 dias, sanasse o vicio de sua representação processual"
Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido constante na petição inicial que:
A
esteja prescrito ou apanhado pela decadência.
B
enunciado de súmula do Tribunal de Justiça sobre direito municipal, estadual ou federal.
C
afrontar acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de sua Corte Especial.
D
estiver em confronto com julgamento do órgão especial do Tribunal Regional Federal.
Com base no novo Código de Processo Civil brasileiro, de 2015, no que trata do perito e da prova pericial, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir.
( ) Ao perito, aplicam-se os mesmos motivos de impedimento e de suspeição do juiz para exercer suas funções no processo.
( ) Os assistentes técnicos estão sujeitos aos mesmos motivos de impedimento e de suspeição do perito para exercer suas funções no processo.
( ) Para o desempenho de suas funções, o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de, entre outros meios, ouvir testemunhas.
( ) O juiz autorizará o pagamento integral dos honorários arbitrados a favor do perito logo no início dos trabalhos periciais.
( ) O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação.
Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.
A
V, F, V, F, V.
B
V, F, F, V, F.
C
F, V, V, F, F.
D
F, V, F, V, V.
E
F, F, V, V, F.
No caso de recusa injustificada de exibição de documento,
na fase de conhecimento de um processo, é correto
afirmar que o juiz pode impor multa
A
às partes, aos terceiros e aos advogados privados,
inclusive quando se tratar da Fazenda Pública, desde
que assegure a todos ampla defesa e contraditório,
mediante prévia intimação pessoal de todos, com
prazo de cinco dias para resposta.
B
às partes, de ofício, mas, se o documento ou coisa
estiver em poder de terceiros, o juiz poderá, também
de ofício ou a requerimento das partes, ordenar a
citação deles, com prazo de quinze dias para resposta,
para que exibam o documento, sob pena de
multa, dentre outras providências.
C
somente aos terceiros, de ofício, mediante intimação
por mandado, com prazo de dez dias para a resposta,
visto que, em relação às partes, o juiz deverá aplicar
a “confissão” quanto aos fatos que o documento
poderia provar.
D
de até 2% (dois por cento) do valor da causa apenas
aos terceiros, quando verificar que eles não estão
colaborando com o Poder Judiciário ao deixar de exibir
determinado documento.
E
às partes, aos terceiros e também aos advogados
ou procuradores que estiverem atuando no processo,
de ofício, salvo se uma das partes for a Fazenda
Pública, porque o valor dessas multas processuais é
sempre revertido para ela mesma.
Assinale a opção que indica matérias que, se não forem arguidas
pelo réu em preliminar de contestação, ficarão sujeitas à preclusão.
A
litispendência e coisa julgada
B
convenção de arbitragem e nulidade de citação
C
inépcia da petição inicial e incompetência absoluta
D
defeito de representação e conexão
E
incompetência relativa e falta de interesse processual
Ano:
2018
De acordo com o artigo 330 do atual Código de Processo
Civil, a petição inicial será considerada inepta
A
quando o autor carecer de interesse processual.
B
sempre que o pedido for indeterminado.
C
quando da narração dos fatos decorrer logicamente a
conclusão.
D
quando contiver pedidos incompatíveis entre si.
E
quando a parte for manifestamente ilegítima.
O reconhecimento da ilegitimidade passiva da parte pelo magistrado implica
A
no julgamento antecipado da lide.
B
na nulidade do processo.
C
na extinção do processo com resolução do mérito.
D
na extinção do processo por carência da ação.
E
na extinção do processo por falta de pressuposto processual.
No Processo Civil, determina-se a competência no momento:
A
da citáçâo.
B
do registro ou da distribuição da petição inicial.
C
do despacho/decisão positivo que determina a citação.
D
do primeiro despacho ou decisão proferida pelo órgão julgador.
E
da estabilização da demanda, se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação.
Sobre o pedido, como elemento da petição inicial, é CORRETO afirmar:
A
Tratando-se de prestações sucessivas, elas se reputam incluídas independentemente de declaração do autor e serão abrangidas pela condenação as que se vencerem até julgamento em segundo grau de jurisdição.
B
É lícito ao autor formular pedidos alternativos, para que o juiz conheça do posterior quando não puder acolher o anterior.
C
É lícito ao autor cumular pedidos, desde que eles sejam compatíveis entre si, que haja uniformidade procedimental e que o juízo não seja relativamente incompetente para qualquer um dos pedidos.
D
A interpretação do pedido deverá ocorrer no contexto geral da postulação.
Em relação à petição inicial e ao pedido, está correto afirmar:
A
O pedido poderá ser alterado pelo autor até a citação, bem como a causa de pedir, desde que haja a anuência do réu.
B
Se o juiz verificar que a petição inicial não preenche os requisitos legais ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes
de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de quinze dias, a emende ou a complete, indicando
com precisão o que deve ser corrigido ou complementado.
C
O pedido deve ser certo, mas são compreendidos no principal os juros legais, a multa contratual, a correção monetária e
as verbas de sucumbência, inclusive honorários advocatícios.
D
O pedido deve ser determinado, inexistindo na atual sistemática processual civil a possibilidade de formulação de pedidos
genéricos, salvo somente nas ações universais, se o autor não puder individuar os bens demandados.
E
É lícita a cumulação, em um único processo, de vários pedidos contra o mesmo réu, ainda que entre eles não haja conexão,
somente se os pedidos forem compatíveis entre si e se o tipo de procedimento for o mesmo.
Em relação à reconvenção, está correto afirmar:
A
É lícito ao réu propor reconvenção na contestação ou por petição autônoma, para manifestar pretensão própria, conexa ou não com a ação principal ou com o fundamento da causa.
B
O réu só pode propor reconvenção de forma condicionada ao oferecimento de contestação ao pedido inicial.
C
Se o autor for substituto processual, o reconvinte deverá afirmar ser titular de direito em face do substituído, e a reconvenção deverá ser proposta em face do autor, também na qualidade de substituto processual.
D
A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção, haja vista seu caráter de subordinação ao pedido principal.
E
A reconvenção pode ser proposta pelo réu, defeso porém o litisconsórcio com terceiro.
No curso de um processo foi determinada a produção de prova
pericial. Para tanto, o perito estipulou seus honorários
advocatícios, que foram arbitrados pelo juiz em decisão
transitada em julgado. Ocorre que, ao fim do processo, com coisa
julgada já estabelecida, a parte vencida não adimpliu a verba
honorária referente ao laudo pericial.
Para fins de recebimento dessa verba, deverá o perito demandar:
A
cumprimento dessa decisão, no mesmo processo;
B
execução dessa verba, em processo autônomo;
C
ação execução dessa verba, em processo autônomo;
D
ação em face do Estado, a fim de obter essa verba;
E
ação de conhecimento em face das partes originárias.
Havendo mais de um réu, se apenas um deles deixar de
contestar a ação, sobre este incidirão os efeitos da revelia.
C
Certo
E
Errado
Pedro ajuizou ação de cobrança em face de João. No prazo para resposta, João comparece à Defensoria Pública, onde
apresenta alguns documentos que demonstram ser ele credor de dívida já vencida em valor superior àquela que lhe está sendo
cobrada. O defensor responsável pela defesa dos interesses de João deverá explicar que, para cobrar a dívida de Pedro,
A
não é necessário ajuizar ação autônoma ou reconvir, bastando que em sua contestação pleiteie a compensação e a condenação
do autor, sem a necessidade de qualquer outro requisito.
B
será necessário ajuizar uma ação autônoma de cobrança, sem prejuízo da defesa de João na demanda que aquele move
contra este.
C
é possível propor reconvenção, desde que haja compatibilidade entre os ritos, competência para conhecer da demanda reconvencional,
devendo ser a reconvenção apresentada no bojo da própria contestação.
D
deve apresentar pedido contraposto, diante da natureza dúplice da obrigação descrita no problema, sendo inútil e desnecessária
a reconvenção neste caso.
E
é possível propor reconvenção, independentemente da existência de compatibilidade entre os ritos ou da competência
para conhecer da demanda reconvencional, devendo ser a reconvenção apresentada em peça separada da contestação.
Considere os enunciados seguintes, concernentes à contestação:
I. Em obediência ao princípio da eventualidade, incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.
II. Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em quinze dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.
III. Quando alegar sua ilegitimidade, incumbe ao réu indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutida sempre que tiver conhecimento, sob pena de arcar com as despesas processuais e de indenizar o autor pelos prejuízos decorrentes da falta de indicação.
IV. Incumbe ao réu manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato e de direito constantes da petição inicial, em obediência ao ônus da impugnação especificada dos fatos, que só admite exceções à contestação oferecida pelo defensor público ou pelo curador especial.
V. Depois da contestação, só é lícito ao réu deduzir novas alegações quando relativas a direito ou a fatos supervenientes.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I, III, IV e V.
B
II, IV e V.
C
I, II e III.
D
III, IV e V.
E
I, II, IV e V.
Sobre as atitudes do réu no
processo civil, assinale a assertiva INCORRETA.
A
É incumbência do réu alegar, antes de
discutir o mérito, de acordo com o novo
Código de Processo Civil, a incompetência
relativa, a incorreção do valor da causa e a
indevida concessão do benefício de
gratuidade de justiça.
B
Alegando o réu, na contestação, ser parte
ilegítima, será de sua incumbência indicar a
parte legítima da relação jurídica discutida,
ressalvada a impossibilidade de indicação
por desconhecimento, pois se não indicá-la
quando possível, arcará com as despesas
processuais e indenizará o autor pelos
prejuízos decorrentes da falta de indicação.
C
Se for alegada incompetência relativa ou
absoluta, a contestação poderá ser
protocolada no foro de domicílio do réu,
devendo ser comunicado tal fato
imediatamente ao juiz da causa,
preferencialmente por meio eletrônico.
D
A desistência da ação ou a ocorrência de
causa extintiva que impeça o exame de seu
mérito podem impedir o prosseguimento do
processo quanto à reconvenção, também
denominada de ‘ação inversa’.
E
O réu pode optar por apresentar
reconvenção formulando pretensão própria
em face do autor, conexa com a ação
principal ou com o fundamento da defesa,
sendo o oferecimento da reconvenção
independente da contestação, devendo a
reconvenção preencher os requisitos da
petição inicial.
Considere as assertivas abaixo:
I. A produção antecipada da prova não previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.
II. A inversão judicial do ônus da prova é prevista no CPC/2015 como critério de julgamento e, portanto, deve ser aplicada quando da sentença, desde que cientificadas anteriormente as partes.
III. Às partes é vedada a prévia convenção de regras de ônus da prova por meio de negócios jurídicos processuais celebrados anteriormente à formação do processo.
IV. Os princípios da persuasão racional e da comunhão da prova estão previstos expressamente no atual Código de Processo Civil.
V. É mantida como regra geral o ônus da prova do autor aos fatos constitutivos de seu direito, ao passo que ao réu incumbe a prova dos fatos extintivos, modificativos ou impeditivos do direito do autor.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I, IV e V.
B
IV e V.
C
II, III e IV.
D
I e II.
E
III e V.
A compatibilidade entre os pedidos é requisito que somente submete a cumulação própria, não alcançando, por lógica, a cumulação imprópria, que naturalmente congrega pretensões excludentes entre si.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Após o oferecimento de contestação, caso sejam
constatadas irregularidades que dificultem o julgamento
do mérito, se houver concordância do réu, o juiz, com
base no princípio da primazia do mérito, oportunizará ao
autor a faculdade de emendar a petição.
C
Certo
E
Errado
Em relação à produção antecipada da prova, é correto afirmar:
A
sua apreciação será de competência exclusiva do foro do domicílio do réu.
B
previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.
C
nesse procedimento, não se admitirá defesa ou recurso, salvo contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário.
D
não será admitida nos casos em que o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação.
E
o juiz se pronunciará sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato, e sobre as respectivas consequências jurídicas.
Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A presunção de veracidade decorrente da revelia processual é
A
absoluta em matéria patrimonial e relativa quando se referir a direitos indisponíveis.
B
absoluta e diz respeito à matéria de fato e de direito.
C
relativa e diz respeito somente à matéria de direito.
D
absoluta, mas diz respeito apenas à matéria de direito.
E
relativa e diz respeito somente à matéria fática.
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