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Questões de Concurso sobre Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
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Após encerrar a instrução de determinado processo, a juíza do caso foi removida para outra vara. O juiz substituto que assumiu a vara apreciou o referido processo, já instruído, e proferiu julgamento antecipado parcial do mérito de um dos pedidos da inicial, por ser incontroverso. Com relação a essa situação hipotética, acerca da instrução e julgamento do processo civil, analise as afirmativas a seguir:
(-) O juiz substituto decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles mostrar-se incontroverso, não dependendo, portanto. de provas a seu respeito.
(-) A decisão do juiz substituto no caso apresentado não pode ter reconhecido obrigação ilíquida.
(-) Ainda que interponha recurso. a parte deverá executar, desde logo e mediante prévia caução, a obrigação reconhecida pela decisão do juiz substituto.
( ) A decisão do juiz substituto não poderá ser considerada nula com base no princípio da identidade física do juiz.
(-) Contra a decisão proferida pelo juiz substituto caberá interposição de agravo de instrumento. conforme Artigo 356, § 5º. do Novo CPC.
Após analisar as assertivas acima. assinalando V para as que foram julgadas verdadeiras e F para as falsas. a sequência correta de ponderação será:
A
V-F-F-V-F
B
V-V-V-F-F
C
F-F-F-V-V
D
V-F-F-V-V
E
F-V-F-V-V
Com relação ao Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O termo inicial do prazo para apresentação de contestação é a data da audiência de conciliação ou de mediação, ou do protocolo do pedido de cancelamento da audiência.
B
Havendo alegação de incompetência relativa ou absoluta, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu, com imediata comunicação ao juiz da causa, preferencialmente, por meio eletrônico.
C
Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.
D
É matéria que deve ser alegada como questão preliminar processual, nos termos do art. 337, do CPC/2015, em sede de contestação, a impossibilidade jurídica do pedido, a ocorrência da prescrição e a denunciação da lide.
Com base no preceito legal do Art. 157 do Código do Processo Civil – Lei nº 13.105/2015 – o perito tem o dever de cumprir o ofício no prazo que lhe designar o juiz, empregando toda a sua diligência, podendo escusar-se do encargo alegando motivo legítimo. Sobre este assunto, julgue os itens a seguir e assinale a opção CORRETA.
I. O perito tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da intimação, da suspeição ou do impedimento supervenientes.
II. Se o perito não apresentar sua escusa no prazo hábil estipulado pela lei, da suspeição ou do impedimento, supervenientes, tal omissão poderá configurar renúncia ao direito a alegá-la.
III. Será organizada lista de peritos na vara ou na secretaria, com disponibilização dos documentos exigidos para habilitação à consulta de interessados, para que a nomeação seja distribuída de modo equitativo, observadas a capacidade técnica e a área de conhecimento.
Estão CORRETOS os itens
A
I e III, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I, II e III.
D
I e II, apenas.
O Novo Código de Processo Civil – Lei n.º 13.105/2015 – instituiu regras para a
elaboração do laudo pericial, que estão definidas no art. 473 desse diploma legal.
Desta forma, a estrutura do laudo pericial deve contemplar:
A
sumário; síntese; conclusão; resposta conclusiva aos quesitos.
B
introdução; síntese; metodologia; resposta aos quesitos e conclusão.
C
elementos de acordo com a matéria técnica examinada.
D
a exposição do objeto da perícia; a análise técnica ou científica realizada pelo perito;
indicação do método utilizado; resposta conclusiva a todos os quesitos.
Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação. Acerca dessa audiência, assinale a alternativa correta.
A
Não será realizada se apenas uma das partes manifestar desinteresse na composição consensual.
B
O autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência.
C
Havendo litisconsórcio, basta a manifestação de desinteresse na realização da audiência por um litisconsorte para que a audiência não seja realizada.
D
A audiência de conciliação ou de mediação não pode realizar-se por meio eletrônico.
E
O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da parte contrária.
Observado o procedimento comum no processo de conhecimento, especialmente no que diz respeito à resposta do réu, é correto afirmar:
A
Havendo alegação de incompetência relativa ou absoluta, a contestação deverá ser apresentada no local de domicílio do réu.
B
Caso a existência de convenção de arbitragem não seja alegada em preliminar ao mérito da causa, o juiz poderá dela conhecer de ofício.
C
O termo inicial para apresentação da contestação será o da data da última sessão de conciliação, com ou sem comparecimento das partes.
D
Caso ocorra a alegação de ilegitimidade passiva na peça de contestação, o feito deverá ser extinto sem resolução do mérito, facultado ao autor a apresentação de nova peça sem o pagamento das despesas processuais.
E
Incorreção do valor da causa, indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça, incompetência relativa e exceção de suspeição deverão ser apresentadas em petições separadas, cuja autuação em apartado será determinada pelo Juiz.
Acerca da decisão de saneamento e de organização do
processo, assinale a alternativa correta.
A
O representante do Ministério Público deverá
apresentar o próprio parecer, sob pena de preclusão
consumativa.
B
Nos casos em que for determinada a produção de
prova testemunhal, o juiz fixará prazo de 20 dias para
que as partes apresentem rol de testemunha.
C
O juiz deverá designar dia e hora para a realização da
audiência de instrução e julgamento.
D
O juiz deverá delimitar as questões de fato sobre as
quais recairá a atividade probatória, especificando os
meios de prova admitidos.
E
Não cabe pedido de esclarecimentos da decisão que
sanear o processo.
Acerca da prova documental, assinale a opção INCORRETA:
A
O documento feito por oficial público incompetente ou sem a observância das formalidades legais, não possuirá valor probatório, ainda que subscrito pelas partes;
B
O documento público faz prova não só da sua formação, mas também dos fatos que o escrivão, o chefe de secretaria, o tabelião ou o servidor declarar que ocorreram em sua presença;
C
Quando a lei exigir instrumento público como da substância do ato, nenhuma outra prova, por mais especial que seja, pode suprir-lhe a falta.
D
O telegrama ou o radiograma presume-se conforme com o original, provando as datas de sua expedição e de seu recebimento pelo destinatário.
Sobre o regime da defesa do réu, da tutela provisória e da coisa julgada no CPC, assinale a alternativa correta.
A
A incompetência relativa deve ser alegada mediante exceção de incompetência, atendidas as formalidades estabelecidas no Código de Processo Civil.
B
A antecipação de tutela concedida estabiliza-se se o réu não apresentar contestação.
C
A coisa julgada não favorece nem prejudica terceiros.
D
Quando alegar sua ilegitimidade ad causam, incumbe ao réu indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutida sempre que tiver conhecimento.
E
O Código de Processo Civil veda a antecipação da tutela na ação de embargos de terceiro.
Tancredo ajuizou equivocadamente, em abril de 2017, demanda reivindicatória em face de Gilberto, caseiro do sítio Campos Verdes, porque Gilberto parecia ostentar a condição de proprietário.
Diante do narrado, assinale a afirmativa correta.
A
Gilberto deverá realizar a nomeação à autoria no prazo de contestação.
B
Gilberto poderá alegar ilegitimidade ad causam na contestação, indicando aquele que considera proprietário.
C
Trata-se de vício sanável, podendo o magistrado corrigir o polo passivo de ofício, substituindo Gilberto da relação processual, ainda que este não tenha indicado alguém.
D
Gilberto poderá promover o chamamento ao processo de seu patrão, a quem está subordinado.
Mateus ajuizou ação de indenização por danos morais e materiais contra Moisés, manifestando expressamente, na própria
inicial, o desinteresse na composição consensual. Ao receber a peça inicial, que preenche todos os requisitos legais, o
Magistrado designa audiência de conciliação e determina a citação do réu com pelo menos 20 dias da data agendada para o ato
processual. Após ser citado e intimado para comparecer à audiência conciliatória designada, Moisés protocola, por meio do seu
advogado, petição manifestando expressamente desinteresse na composição amigável. Nesse caso, o réu Moisés poderá
oferecer contestação no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data
A
da intimação do réu da decisão do Magistrado que deferiu o pedido de cancelamento da audiência.
B
da juntada do novo mandado de citação, necessário para a lide em questão diante do cancelamento da audiência
conciliatória.
C
da audiência conciliatória designada, de caráter obrigatório, que não será cancelada mesmo com os pedidos veiculados pelas
partes.
D
do protocolo da sua petição postulando o cancelamento da audiência conciliatória.
E
da nova citação do réu, após o deferimento do pedido de cancelamento da audiência.
Quanto à teoria geral da prova, assinale a alternativa correta.
A
As partes têm o direito de empregar todos os meios
legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que
não especificados no Código de Processo Civil, para
provar a verdade dos fatos.
B
O juiz não poderá admitir a utilização de prova
produzida em outro processo, sob pena de ofensa ao
princípio do contraditório.
C
A alegação de direito municipal, estadual, estrangeiro
ou consuetudinário independe de prova, tendo em
vista o princípio de que o juiz conhece o direito (iura
novit curia).
D
O juiz não poderá determinar, de ofício, as provas
necessárias ao julgamento do mérito, em atenção ao
princípio da inércia da jurisdição.
E
O princípio que veda a produção de provas contra si
não se aplica ao processo civil, sendo tal princípio
garantido às partes somente no processo penal.
Segundo o Código de Processo Civil vigente, NÃO é correto afirmar:
A
A confissão judicial faz prova contra o confidente, comunicando-se aos litisconsortes o que disser respeito a esses.
B
A desnecessidade de produção de prova autoriza o juiz a julgar antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito.
C
A produção antecipada da prova é admitida no caso em que o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação.
D
Na contestação, a reconvenção pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro.
Se o réu não ofertar contestação,
A
a sentença de mérito não se submeterá à eficácia
preclusiva da coisa julgada.
B
o juiz não poderá alterar de ofício o valor da causa.
C
a revelia imporá o julgamento antecipado do mérito.
D
a revelia implicará aceitação da jurisdição estatal e
renúncia ao juízo arbitral.
Quanto às provas, a legislação competente sobre a matéria estabelece:
A
Se não forem notórios, dependem de prova os fatos afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária.
B
As únicas provas que se admitem nos processos judiciais são as previstas expressamente em lei.
C
Não pode ser admitida a prova produzida em outro processo por ferir o contraditório e a ampla defesa.
D
O ônus da prova é sempre o estabelecido na lei processual, não se podendo convencioná-lo de outro modo por acordo das partes.
E
Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, indeferindo em decisão fundamentada as diligências inúteis ou meramente protelatórias.
Sobre o pedido no Direito Processual Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
A
É lícito formular mais de um pedido, alternativamente, para que o juiz acolha um deles.
B
O pedido deve ser determinado. É lícito, porém, formular pedido genérico em situações em que o próprio código
admite.
C
É lícito formular mais de um pedido em ordem subsidiária, a fim de que o juiz conheça do posterior, acolhendo o
anterior.
D
O pedido deve ser certo. Compreendem-se no principal os juros legais, a correção monetária e as verbas de
sucumbência, inclusive os honorários advocatícios.
O saneamento compartilhado, a exemplo da distribuição
convencional do ônus da prova, representa negócio
processual típico que homenageia a autonomia da
vontade e democratiza o processo, ainda que seja
passível de controle pelo crivo judicial.
C
Certo
E
Errado
Embora, de regra, o objeto da prova restrinja-se a fatos, é possível, excepcionalmente, que se exija a comprovação do teor e da vigência de matéria jurídica, como é o caso do direito estadual, municipal, consuetudinário e estrangeiro.
C
Certo
E
Errado
Almir ingressa com ação pelo procedimento comum em face de José, pleiteando obrigação de fazer consistente na restauração do sinteco aplicado no piso de seu apartamento, uma vez que, dias após a realização do serviço ter sido concluída, o verniz começou a apresentar diversas manchas irregulares. Em sua inicial, afirma ter interesse na autocomposição. O juiz da causa, verificando que a petição inicial preenche os requisitos essenciais, não sendo caso de improcedência liminar do pedido, designa audiência de conciliação a ser realizada dentro de 60 (sessenta) dias, promovendo, ainda, a citação do réu com 30 (trinta) dias de antecedência.
Com base na legislação processual aplicável ao caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
A
Caso Almir e José cheguem a um acordo durante a audiência de conciliação, a autocomposição obtida será reduzida a termo pelo conciliador e, independentemente da sua homologação pelo magistrado, já constitui título executivo judicial, bastando que o instrumento seja referendado pelos advogados dos transatores ou por conciliador credenciado junto ao tribunal.
B
Agiu equivocadamente o magistrado, uma vez que o CPC/15 prevê a imprescindibilidade do prévio oferecimento de contestação por José, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a serem contados de sua citação e antes da designação da audiência conciliatória, sob pena de vulnerar o princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório, também reproduzido na legislação adjetiva.
C
Caso Almir, autor da ação, deixe de comparecer injustificadamente à audiência de conciliação, tal ausência é considerada pelo CPC/15 como ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado.
D
Almir e José não precisam comparecer à audiência de conciliação acompanhados por seus advogados, uma vez que, nessa fase processual, a relação processual ainda não foi integralmente formada e não há propriamente uma lide, a qual apenas surgirá quando do oferecimento da contestação pelo réu.
Nos termos do Código de Processo Civil, quando o juiz verificar a incapacidade processual ou a irregularidade de representação da parte, deverá tomar a medida de:
A
Suspender o processo e designar prazo razoável para que seja sanado o vício.
B
Extinguir o processo sem resolução de mérito.
C
Determinar a revelia do réu, ou julgar improcedente pedido do autor.
D
Extinguir o processo com resolução de mérito.
Gerar simulado