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Questões de Concurso sobre Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
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Quanto à produção de provas, assinale a alternativa correta,
de acordo com o Código de Processo Civil.
A
A confissão judicial faz prova contra o confitente e
seu teor se estende aos litisconsortes.
B
Depois de apresentado o rol, não poderá haver substituição
de testemunhas.
C
A ata notarial atesta a existência de um fato e é
lavrada pelo tabelião.
D
Em caso de laudo pericial insatisfatório, o juiz pode
determinar a realização de segunda perícia, a qual
substituirá a primeira.
E
Ao réu revel é defeso produzir provas no processo.
67. Em ação de cobrança movida por Arlindo Orlando contra Caio Augusto. o autor solicitou o beneficio da gratuidade da justiça, informando a insuficiência de recursos de sua parte para arcar com as despesas processuais . tendo, por isto , sido deferida a solicitação pelo juiz da causa. Ocorre que Caio Augusto conhece o autor da ação e tem conhecimento de que ele é um grande empresário, tendo diversos imóveis , bens e patrimônio em seu nome . Com base no texto acima, assinale a alternativa correta quanto a Caio Augusto
A
Não terá o que fazer, pois o pedido da gratuidade já fora deferido pelo juiz da causa.
B
Terá o possibilidade de impugnar o deferimento do pt:1lido exclusivamente na contestação
C
Deverá utilizar do agravo de instrumento para pleitear a impugnação do deferimento do pedido da gratuidade da just iç a.
D
Poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica ou nas contrarrazões de recurso.
E
Deverá fazer a impugnação por meio de petiçã.o simples, a ser apresentada quinze dias após o deferimento do pedido da gratu id ade.
Analise as seguintes afirmativas sobre as provas no processo civil e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Poderá a testemunha requerer ao juiz o pagamento da despesa que efetuou para comparecimento à audiência, situação na qual a parte que a arrolou pagará logo que arbitrado o valor ou depositará em cartório no prazo de três dias.
( ) Quando autor e réu forem intimados para depor pessoalmente e comparecerem à audiência, o autor será ouvido antes, devendo o réu se ausentar da sala de audiência. Após o depoimento do autor, será realizado o depoimento do réu, não havendo necessidade de o autor se retirar da sala de audiências.
( ) A presunção de veracidade do documento público atinge tanto os fatos que tenham ocorrido na presença do oficial público, quanto os fatos trazidos ao seu conhecimento pelas partes.
( ) O perito pode escusar-se da tarefa que lhe foi outorgada de realizar uma perícia, devendo a escusa ser apresentada dentro de quinze dias da intimação ou do impedimento superveniente, de forma que decorrido o prazo sem a manifestação do perito não mais poderá este requerer sua dispensa em razão do fenômeno da preclusão temporal.
Assinale a sequência CORRETA.
A
V F F V
B
V F F F
C
F V V F
D
V V F V
Sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz põe fim à fase cognitiva do procedimento em primeira instância, bem como extingue a fase de cumprimento de sentença ou a execução. Com relação à sentença, é correto afirmar:
A
o juiz não resolverá o mérito quando decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição.
B
haverá resolução de mérito quando o juiz reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada.
C
no caso de paralisação do processo por mais de 1 (um) ano por negligência das partes, antes de proferir a sentença, o juiz deverá determinar a intimação da parte, por intermédio de seu advogado, para dar andamento ao processo no prazo de 5 (cinco) dias.
D
oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu.
E
haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a desistência da ação.
A presunção de veracidade dos fatos afirmados na petição inicial
A
é efeito da revelia e não depende da natureza do direito litigioso.
B
é absoluta e constitui efeito da revelia.
C
é consequência da confissão ficta.
D
gera obrigatoriamente o julgamento antecipado da lide.
E
pode não ser aceita pelo magistrado.
Sobre provas, considere:
I. O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório.
II. O documento feito por oficial público incompetente ou sem a observância das formalidades legais, sendo subscrito pelas partes, tem a mesma eficácia probatória do documento particular.
III. Se for arrolado como testemunha, o juiz da causa declarar-se-á suspeito, ainda que nada saiba sobre os fatos, por ficar demonstrado seu vínculo pessoal com a parte que o arrolou.
IV. O juiz poderá dispensar prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem, sobre as questões de fato, pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes.
V. O juiz, apenas por ato de ofício, pode, em qualquer fase do processo, inspecionar pessoas ou coisas, a fim de se esclarecer sobre fato ou direito que interesse à solução da causa.
Está correto o que consta APENAS de
A
III, IV e V.
B
II, III e V.
C
I, II, III e IV.
D
I, II e IV.
E
I, III e V.
No que concerne à reconvenção, é correto afirmar que:
A
o réu pode propô-la apenas contra o autor, sem lhe ser lícito
incluir terceiro em seu polo passivo;
B
o réu deve propô-la em peça autônoma, mas
simultaneamente com a contestação;
C
não pode ela ter o seu mérito julgado, caso o autor desista da
ação;
D
uma vez proposta, o autor será intimado pessoalmente para
responder aos seus termos;
E
a pretensão do reconvinte deve ser conexa com a ação
principal ou com o fundamento da defesa.
Caso o réu alegue sua ilegitimidade em contestação, indicando quem ele entende como o correto sujeito passivo, o autor terá o prazo de quinze dias para alterar a petição inicial, podendo substituir o sujeito passivo ou nela incluir o indicado como litisconsorte passivo.
C
Certo
E
Errado
Em uma demanda cível, o juiz, ao proferir a decisão de saneamento, deferiu o pedido de gratuidade judiciária formulado pelo réu na contestação. A referida decisão:
A
É irrecorrível.
B
Poderá ser atacada por recurso de agravo de instrumento.
C
Poderá ser atacada por recurso de agravo retido.
D
Poderá der atacada por recurso de agravo interno.
E
Poderá ser atacada como preliminar de apelação ou nas contrarrazões de apelação.
Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o magistrado
A
suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.
B
julgará o processo extinto, sem resolução do mérito.
C
se em grau de recurso, deverá devolver os autos ao 1º grau de jurisdição para a correção do vício.
D
suspenderá o processo e nomeará curador especial à parte processualmente incapaz.
Não dependem de prova os fatos
A
que se demonstrarem com a juntada de documentos.
B
que sejam admitidos no processo como incontroversos.
C
que tornarem excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.
D
sobre os quais haja prévio conhecimento.
E
que recaírem sobre direito indisponível da parte.
O novo Código de Processo Civil, vigente no país desde março de 2016, estabelece que
A
se presumem falsas em relação ao signatário as declarações constantes de documento particular escrito e assinado ou somente assinado.
B
os dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos não poderão constar de uma ata notarial.
C
as reproduções dos documentos particulares, fotográficas ou obtidas por outros processos de repetição, não valem como certidões, mesmo quando o escrivão certificar sua conformidade com o original.
D
a utilização de documentos eletrônicos no processo convencional independe de sua conversão à forma impressa e da verificação de sua autenticidade.
E
o documento feito por oficial público incompetente ou sem a observância das formalidades legais, sendo subscrito pelas partes, tem a mesma eficácia probatória do documento particular.
A confissão
A
judicial faz prova contra o confitente, podendo beneficiar ou prejudicar o litisconsorte.
B
se espontânea, só pode ser feita pela própria parte.
C
é, em regra, indivisível, não podendo a parte que a quiser invocar como prova aceitá-la no tópico que a beneficiar e rejeitála
no que lhe for desfavorável, porém cindir-se-á quando o confitente a ela aduzir fatos novos, capazes de constituir
fundamento de defesa de direito material ou de reconvenção.
D
de um cônjuge ou companheiro, nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos reais sobre imóveis alheios, não
valerá sem a do outro.
E
a confissão é irrevogável, mas pode ser tornada ineficaz se decorreu de erro, de fato ou de direito, dolo ou coação.
O princípio dispositivo orienta também a atividade probatória, impedindo que o juiz atue ativamente na colheita da prova, determinando sua produção, por exemplo.
C
Certo
E
Errado
O Código de Processo Civil conceitua sentença como o pronunciamento por meio do qual o juiz põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução. Com relação à fase decisória, é correto afirmar que
A
o juiz não está autorizado a proferir decisão de mérito em relação à parte incontroversa do pedido, dando continuidade ao procedimento em relação às demais pretensões.
B
sobrevindo o trânsito em julgado de decisão que revoga o benefício da gratuidade da justiça para o autor, não efetuado o recolhimento das despesas no prazo assinalado, o processo não será extinto, mas o valor devido será encaminhado para inscrição em dívida ativa.
C
quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença com resolução de mérito.
D
na ação relativa à obrigação de pagar quantia, caso seja formulado pedido genérico, o juiz não está autorizado, na sentença, a definir a extensão da obrigação, que deverá ser apurada em liquidação.
E
desde que possível, o juiz resolverá o mérito sempre que a decisão for favorável à parte a quem aproveitaria eventual sentença terminativa.
A reconvenção poderá
A
ser conexa com o fundamento da defesa.
B
impedir a revelia.
C
proporcionar prazo em dobro para a defesa.
D
ser proposta sem o valor da causa.
E
substituir a contestação.
O autor da ação poderá alterar o pedido inicial
A
até o saneamento do processo, desde que haja consentimento
do réu.
B
até o término da fase postulatória, independentemente do
consentimento do réu.
C
a qualquer tempo, sempre subordinado ao consentimento do
réu.
D
após a citação do réu e independentemente do seu
consentimento, se este for revel.
E
enquanto houver citações pendentes no caso de litisconsórcio
passivo, desde que haja o consentimento dos réus já citados.
A respeito da contestação, assinale, como regra, a afirmação
correta.
A
Ofertada alegação de ilegitimidade de parte em seu
corpo, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias, a
alteração da petição inicial para substituição do réu.
B
Em sua estruturação como preliminar de mérito,
deve ser discutido o impedimento do juiz da causa.
C
O prazo para a sua oferta começa a contar a partir da
juntada do mandado de citação aos autos.
D
Incumbe ao réu alegar em seu bojo, toda a matéria
de resposta, expondo as razões de fato e de direito
com que impugna o pedido do autor e especificando
as provas que pretende produzir, além de atribuir
valor da causa de defesa.
E
Ainda que o réu não sustente em seu conteúdo a
existência de convenção de arbitragem, o juiz poderá
conhecer de ofício de tal matéria.
Quando for dispensável a fase instrutória e o pedido contrariar
súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo
Tribunal Federal, o juiz poderá julgar liminarmente
improcedente o pedido, mesmo sem a citação do réu.
C
Certo
E
Errado
Sobre a improcedência liminar do pedido no novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), assinale a afirmativa INCORRETA.
A
O juiz poderá julgar liminarmente improcedente o pedido se verificar, desde logo, a ocorrência de decadência ou de prescrição.
B
A sentença liminar de improcedência do pedido é terminativa, pois não resolve o mérito da causa e forma apenas coisa julgada formal.
C
Caso seja interposto recurso de apelação em face do julgamento liminar de improcedência, o juiz poderá retratar-se em 5 (cinco) dias e determinar o prosseguimento do processo com a citação do réu.
D
O juiz poderá julgar liminarmente improcedente o pedido, com fundamento em precedentes judiciais emanados dos Tribunais, quando a causa prescindir da fase instrutória e a matéria fática puder ser comprovada pela prova documental.
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