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Questões de Concurso sobre Do recurso extraordinário e recurso especial
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A respeito dos recursos nos tribunais superiores, marque a alternativa correta:
A
O recurso extraordinário será recebido no efeito devolutivo e o especial será recebido nos efeitos suspensivo e devolutivo.
B
Os recursos extraordinário e especial serão recebidos nos efeitos suspensivo e devolutivo.
C
O recurso especial será recebido no efeito devolutivo e o extraordinário será recebido nos efeitos suspensivo e devolutivo.
D
Os recursos extraordinário e especial serão recebidos somente no efeito devolutivo.
Quanto ao procedimento do recurso extraordinário, assinale a alternativa correta.
A
O Supremo Tribunal Federal poderá desconsiderar vício formal do recurso tempestivo ou determinar sua correção, desde que não o repute grave.
B
O pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso deverá ser formulado por requerimento dirigido ao relator do acórdão recorrido.
C
O juízo de admissibilidade deverá ser feito pelo Supremo Tribunal Federal, do qual caberá recurso de agravo ao pleno.
D
Na hipótese de interposição conjunta de recurso extraordinário e recurso especial, os autos serão remetidos ao Supremo Tribunal Federal.
E
O Supremo Tribunal Federal, em decisão recorrível, não conhecerá do recurso quando a questão constitucional nele versada não tiver repercussão geral.
Sob pena de ser julgado extemporâneo, o recurso especial interposto antes do julgamento de embargos de declaração deve ser ratificado, ainda que o resultado do julgamento anterior não seja alterado.
C
Certo
E
Errado
A respeito da repercussão geral do recurso extraordinário, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Para efeito de repercussão geral, será considerada a existência ou não de questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico que ultrapassem os interesses subjetivos do processo.
B
O recorrente deverá demonstrar a existência de repercussão geral para apreciação exclusiva pelo Supremo Tribunal Federal.
C
É recorrível a decisão do Supremo Tribunal Federal que não conhecer do recurso extraordinário quando a questão constitucional nele versada não tiver repercussão geral.
D
Haverá repercussão geral sempre que o recurso impugnar acórdão que contrarie súmula ou jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal.
E
Reconhecida a repercussão geral, o relator no Supremo Tribunal Federal determinará a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional.
Ano:
2016
SEGUNDO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:
I. Após a entrada em vigor do CPC/2015, não é mais
devida a remessa pelo STJ, ao Tribunal de origem,
do agravo interposto contra decisão que inadmite recurso
especial, com base na aplicação de entendimento
firmado em recursos repetitivos, para que seja
conhecido como agravo interno.
II. Para afastar a incidência da Súmula 182/STJ, não
basta a impugnação genérica dos fundamentos da
decisão agravada, pois, à falta de contrariedade, permanecem
incólumes os motivos expendidos por seu
prolator.
III. Não é necessário o esgotamento das instâncias
ordinárias para a interposição do recurso especial,
pois, além de cabível contra decisões que tenham
julgado a ação em última instância, também o é contra
aquelas que a julgaram em única instância.
IV. A falta de indicação do dispositivo legal supostamente
violado só não obsta o conhecimento do recurso
especial quando este for interposto com fundamento
na alínea “c” do permissivo constitucional.
Das proposições acima:
A
I e II estão corretas;
B
I e III estão corretas;
C
II e IV estão corretas;
D
III e IV estão corretas.
No processamento de recurso extraordinário e de recurso especial, findo o prazo para apresentação de contrarrazões, os autos serão conclusos ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido que
A
realizará o juízo de admissibilidade e, se positivo, remeterá o processo ao Supremo Tribunal Federal ou ao Superior Tribunal
de Justiça, ainda que a matéria tenha sido submetida ao regime de repercussão geral ou de julgamento de recursos
repetitivos.
B
negará seguimento a recurso extraordinário ou a recurso especial interposto contra acórdão que esteja em conformidade
com entendimento do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, respectivamente, exarado no regime
de julgamento de recursos repetitivos, e dessa decisão caberá agravo interno.
C
negará seguimento a recurso extraordinário ou a recurso especial interposto contra acórdão que esteja em conformidade
com entendimento do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, respectivamente, exarado no regime
de julgamento de recursos repetitivos, e essa decisão é irrecorrível.
D
negará seguimento a recurso extraordinário ou a recurso especial interposto contra acórdão que esteja em conformidade
com entendimento do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, respectivamente, exarado no regime
de julgamento de recursos repetitivos, e dessa decisão caberá agravo ao tribunal superior.
E
remeterá o processo ao Supremo Tribunal Federal ou ao Superior Tribunal de Justiça, onde será realizado o juízo de
admissibilidade.
João e Maria litigam em ação indenizatória movida pelo primeiro em face da segunda. Em sentença proferida em primeiro grau de jurisdição, a ação foi julgada parcialmente procedente, motivando a interposição de recurso de apelação por ambas as partes. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), por meio de acórdão, confirmou a parcial procedência, mas omitiu-se com relação a um dos pedidos do recurso interposto por Maria, consistente na reavaliação e na redistribuição dos ônus da sucumbência. Assim, Maria opôs tempestivos embargos de declaração, na mesma data em que João interpôs recurso especial. Em novo acórdão, o TJ/SP manteve integralmente sua decisão. Nesse cenário, de acordo com o contemporâneo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que o recurso especial interposto
A
será normalmente processado, independentemente de qualquer nova providência por João.
B
deverá ser ratificado por João no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do acórdão que julgou os embargos de declaração.
C
será considerado como não interposto, devendo ser novamente apresentado por João, no prazo legal, sem alterações em seu teor.
D
é prematuro e não será admitido seu processamento, ressalvada a possibilidade de João interpor novo recurso especial na forma adesiva.
E
deverá ser ratificado por João no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da publicação do acórdão que julgou os embargos de declaração.
Assinale a alternativa INCORRETA sobre o Recurso Extraordinário e o Recurso Especial após analisá-las a seguir e considerar as normas da Lei Federal nº 13.105, de 16/03/2015 (Novo Código de Processo Civil).
A
Quando o recurso fundar-se em dissídio jurisprudencial, o recorrente fará a prova da divergência com a certidão, cópia ou citação do repositório de jurisprudência, oficial ou credenciado, inclusive em mídia eletrônica, em que houver sido publicado o acórdão divergente, ou ainda com a reprodução de julgado disponível na rede mundial de computadores, com indicação da respectiva fonte, devendo-se, em qualquer caso, mencionar as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados
B
Quando o recurso estiver fundado em dissídio jurisprudencial, é vedado ao tribunal inadmiti-lo com base em fundamento genérico de que as circunstâncias fáticas são diferentes, sem demonstrar a existência da distinção
C
Quando, por ocasião do processamento do incidente de resolução de demandas repetitivas, o presidente do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça receber requerimento de suspensão de processos em que se discuta questão federal constitucional ou infraconstitucional, poderá, considerando razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social, estender a suspensão a todo o território nacional, até ulterior decisão do recurso extraordinário ou do recurso especial a ser interposto
D
O pedido de concessão de efeito suspensivo a recurso extraordinário ou a recurso especial poderá ser formulado por requerimento dirigido ao tribunal superior respectivo, no período compreendido entre a publicação da decisão de admissão do recurso e sua distribuição, ficando o relator designado para seu exame prevento para julgá-lo
E
O pedido de concessão de efeito suspensivo a recurso extraordinário ou a recurso especial poderá ser formulado por requerimento dirigido ao relator, se já distribuído o recurso
Assinale a alternativa correta sobre o Julgamento dos Recursos Extraordinário e Especial Repetitivos após analisá-las a seguir e considerar as normas da Lei Federal nº 13.105, de 16/03/2015 (Novo Código de Processo Civil).
A
Sempre que houver multiplicidade de recursos extraordinários ou especiais com fundamento em idêntica questão de fato ou de direito, haverá afetação para julgamento de acordo com as disposições desta Subseção, observado o disposto no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal e no do Superior Tribunal de Justiça
B
O interessado pode requerer, ao presidente ou ao vicepresidente, que exclua da decisão de sobrestamento e inadmita o recurso especial ou o recurso extraordinário que tenha sido interposto intempestivamente, tendo o recorrente o prazo de 5 (cinco) dias para manifestar-se sobre esse requerimento
C
O presidente ou o vice-presidente de tribunal de justiça ou de tribunal regional federal selecionará 3 (três) ou mais recursos representativos da controvérsia, que serão encaminhados ao Supremo Tribunal Federal ou ao Superior Tribunal de Justiça para fins de afetação, determinando a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no Estado ou na região, conforme o caso
D
O relator em tribunal superior poderá selecionar até 3 (três) recursos representativos da controvérsia para julgamento da questão de direito independentemente da iniciativa do presidente ou do vice-presidente do tribunal de origem
E
O relator poderá fixar data para, em audiência pública, ouvir depoimentos de pessoas com experiência e conhecimento na matéria, sendo vedada a utilização de tais manifestações com a finalidade de instrução processual
Analise as assertivas abaixo:
I - O recurso extraordinário e o recurso especial serão interpostos perante o presidente ou o vice-presidente do tribunal recorrido, em petições distintas que conterão a exposição do fato e do direito, a demonstração do cabimento do recurso interposto e as razões do pedido de reforma ou de invalidação da decisão recorrida.
II - Na hipótese de interposição conjunta de recurso extraordinário e recurso especial, os autos serão remetidos ao Supremo Tribunal Federal.
III - Se o Supremo Tribunal Federal considerar como reflexa a ofensa à Constituição afirmada no recurso extraordinário, por pressupor a revisão da interpretação de lei federal ou de tratado, não conhecerá do recurso, por ser incompetente para julgá-lo, extinguindo o processo.
IV - Se o relator, no Superior Tribunal de Justiça, entender que o recurso especial versa sobre questão constitucional, deverá conceder prazo de 10 (dez) dias para que o recorrente demonstre a existência de repercussão geral e se manifeste sobre a questão constitucional.
A
somente as assertivas I, II e III estão incorretas.
B
somente as assertivas II, III e IV estão incorretas.
C
somente as assertivas I, III e IV estão corretas.
D
somente as assertivas I, II e IV estão corretas.
O Prefeito do Município de Sertãozinho ingressou com ação direta de inconstitucionalidade em face da Câmara de Vereadores do Município perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo apontando inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 1.234, de 19 de fevereiro de 2004, que reenquadrou o padrão de vencimentos dos servidores municipais porque o Projeto de Lei foi elaborado por iniciativa de Vereador do Município. Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
A
Se a ação for julgada improcedente, por ter sido ajuizada por pessoa jurídica de direito público, existe o reexame necessário para a Instância Superior.
B
Se a ação for julgada improcedente e a decisão for calcada em aplicação de dispositivo da Constituição do Estado de São Paulo, que encontra simetria com a Constituição Federal, poderá ser interposto recurso extraordinário, no prazo de 15 dias.
C
Se a ação for julgada procedente, a Câmara Municipal poderá interpor recursos especial e extraordinário no prazo de 30 dias, apontando violação à Lei Federal e violação de norma da Constituição Paulista que encontra simetria com a Constituição Federal.
D
Não é possível a interposição de Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça de São Paulo, pois todas as ações de natureza concentrada são de competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal.
E
Não é possível ingressar com ação direta de inconstitucionalidade, pois a Lei Municipal foi editada há mais de cinco anos, estando prescrita a pretensão.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
De acórdão do Tribunal de Justiça que, em apelação, der à lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal e, ao mesmo tempo, julgar válida lei local contestada em face de lei federal caberá
A
respectivamente, recurso extraordinário e recurso especial.
B
apenas recurso especial.
C
apenas recurso extraordinário.
D
respectivamente, recurso especial e recurso extraordinário.
E
recurso especial e agravo nos próprios autos.
Em uma ação de indenização por Dano Moral proposta em face de um dos Campus da UNESPAR, o juiz rejeitou preliminar de ilegitimidade passiva de parte alegada por você na condição de Advogado da UNESPAR. Desta decisão você interpôs agravo de instrumento, que veio a ser provido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná por unanimidade de votos, com fundamento em lei federal e na Constituição da República. Neste caso poderá o agravado interpor
A
Recurso especial retido, apenas.
B
Recurso extraordinário retido, apenas.
C
Recurso especial e recurso extraordinário.
D
Embargos infringentes.
E
Recurso extraordinário retido e recurso especial retido.
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