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Questões de Concurso sobre Dos Auxiliares de Justiça (CPC)
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A respeito das disposições acerca de conciliação e mediação no Código de Processo Civil de 2015:
A
o conciliador deve preferencialmente atuar nos casos em que houver vínculo anterior entre as partes, enquanto o mediador deve preferencialmente atuar nos casos em que não houver vínculo anterior entre as partes.
B
o conciliador ou mediador, nos casos em que não houver acordo, poderão ser arrolados como testemunhas.
C
as regras procedimentais a serem seguidas na mediação e conciliação são as do rito ordinário, não podendo ser livremente pactuadas entre as partes.
D
as partes devem escolher mediador e conciliador cadastrado no Tribunal de Justiça onde a ação seria proposta em não havendo possibilidade de acordo.
E
os conciliadores e mediadores judiciais cadastrados na forma do caput, se advogados, estarão impedidos de exercer a advocacia nos juízos em que desempenhem suas funções.
Legalmente, incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria:
A
efetuar avaliações, quando for o caso.
B
certificar proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber.
C
manter sob sua guarda e responsabilidade os bens móveis de pequeno valor penhorados.
D
auxiliar o juiz na manutenção da ordem.
E
comparecer às audiências ou, não podendo fazê-lo, designar servidor para substituí-lo.
São auxiliares da Justiça, além de outros cujas atribuições sejam determinadas pelas normas de organização judiciária:
A
o escrivão, o chefe de secretaria, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador, o intérprete, o tradutor, o mediador, o conciliador judicial, o partidor, o distribuidor, o contabilista, o regulador de avarias, o porteiro e o motorista particular do juiz.
B
o escrivão, o chefe de secretaria, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador, o intérprete, o tradutor, o mediador, o conciliador judicial, o partidor, o distribuidor, o contabilista e o regulador de avarias.
C
o escrivão, o chefe de secretaria, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador, o intérprete, o tradutor, o mediador, o conciliador judicial, o partidor, o distribuidor e o contabilista.
D
o escrivão, o chefe de secretaria, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador, o intérprete, o tradutor, o mediador, o conciliador judicial, o distribuidor, o contabilista e o regulador de avarias.
Ano:
2018
Os Juízes leigos são considerados auxiliares da Justiça e
A
não precisam estar inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil.
B
são impedidos de exercer a advocacia no Estado em que atuam, enquanto permanecerem na função.
C
podem conduzir audiência de conciliação, bem como instruir o processo, independentemente de supervisão de um juiz togado.
D
são previstos na Constituição, que estabelece a sua implantação nos Juizados Especiais de todo Brasil até o ano de 2020.
E
podem decidir o conflito, quando as partes optarem por resolver o conflito pela solução arbitral.
Ano:
2018
X, após solicitar, de forma insistente, que seu vizinho Y
não deixasse seu cachorro solto nas áreas comuns do
condomínio e não ser atendido, resolve mover ação judicial
para ter seu pleito atendido. Na sala de mediação, em
busca de alcançar um acordo com rapidez, o mediador R,
pretendendo exercer uma postura colaborativa, utiliza técnicas
de negociação, define em conjunto com as partes
as regras procedimentais da audiência, sugere soluções
para o litígio e estimula a cooperação entre todos.
Considerando-se o caso descrito e o Código de Processo
Civil em vigor, o(a)
A
mediador e as partes não têm autonomia para estabelecer
normas procedimentais relativas à mediação.
B
mediador deve auxiliar na compreensão das questões
em conflito, mas a sugestão para a solução do litígio
cabe ao conciliador.
C
mediador, assim como os membros de sua equipe,
poderá depor acerca de fatos ou elementos oriundos
da conciliação ou da mediação.
D
aplicação de técnicas negociais é vedada, pois desrespeita
a autonomia da vontade das partes.
E
conciliação é informada pelos princípios da independência,
da imparcialidade, da autonomia da vontade e
da publicidade.
O Art. 156 do Código de Processo Civil – Lei n.º 13.105/2015 determina que o juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico. Julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
I. Os peritos serão nomeados entre os profissionais legalmente habilitados e os órgãos técnicos ou científicos devidamente inscritos em cadastro mantido pelo tribunal ao qual o juiz está vinculado.
II. Para a formação do cadastro, os tribunais devem realizar consulta pública, por meio de divulgação na rede mundial de computadores ou em jornais de grande circulação, além de consulta direta a universidades, a conselhos de classe, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Ordem dos Advogados do Brasil, para indicação de profissionais ou de órgãos técnicos interessados.
III. Fica facultada aos tribunais a realização de avaliações e reavaliações periódicas para manutenção do cadastro, considerando a formação profissional, a atualização do conhecimento e a experiência dos peritos interessados.
IV. Para verificação de eventual impedimento ou motivo de suspeição, nos termos da lei, o órgão técnico ou científico nomeado para realização da perícia informará ao juiz os nomes e os dados de qualificação dos profissionais que participarão da atividade.
Estão CORRETOS os itens
A
I e II, apenas.
B
I, II e III, apenas.
C
I, II e IV, apenas.
D
I, II, III e IV.
Estão incluídos no conceito de Auxiliares da Justiça, EXCETO:
A
O escrivão, o Chefe de Secretaria e o Oficial de Justiça.
B
O Perito, o Depositário e o Administrador.
C
As Testemunhas e os Advogados.
D
Os Conciliadores e Mediadores Judiciais.
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações, referentes ao juiz, aos auxiliares da justiça e às nulidades, nos termos do Novo Código de Processo Civil.
( ) A nulidade decorrente da ausência de intervenção do Ministério Público nos processos em que deveria atuar somente pode ser decretada após a manifestação do membro do Ministério Público sobre a existência ou inexistência de prejuízo.
( ) Ao pronunciar a nulidade dos atos, o juiz mandará repetir o ato ou suprir-lhe a falta, mesmo quando puder decidir o mérito a favor da parte a quem aproveite a decretação da nulidade.
( ) Havendo forma prescrita em lei, se realizado de outro modo, o ato será considerado válido pelo juiz se lhe alcançar a finalidade.
( ) O juiz dirigirá o processo incumbindo-lhe prevenir ou reprimir qualquer ato atentatório à dignidade da justiça e deferir todas as postulações das partes.
( ) Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
A
V – F – V – F – V.
B
F – V – V – V – F.
C
V – F – F – V – V.
D
V – F – V – V – F.
E
F – V – F – F – V.
Ao prestar informações inverídicas, por dolo ou culpa, nos termos do Art. 158
do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 -, o perito
será responsabilizado pela conduta praticada. É CORRETO afirmar que o perito
responderá:
A
pelos prejuízos que causar à parte, podendo o juiz comunicar o fato ao respectivo órgão
de classe para adoção das medidas que entender cabíveis.
B
pelos prejuízos que causar à parte e ficará inabilitado para atuar em outras perícias,
podendo o juiz comunicar o fato ao respectivo órgão de classe para adoção das medidas
que entender cabíveis.
C
pelos prejuízos que causar à parte e ficará inabilitado para atuar em outras perícias no
prazo de 2 (dois) anos.
D
pelos prejuízos que causar à parte e ficará inabilitado para atuar em outras perícias no prazo
de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, independente das demais sanções penais em lei, devendo o
juiz comunicar o fato ao respectivo órgão de classe para adoção das medidas que entender
cabíveis.
De acordo com o Art. 157 do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105, de 16 de
março de 2015 -, quando nomeado em Juízo e não estiver capacitado a desenvolver
o trabalho, o perito deverá:
A
aceitar o trabalho devido a sua responsabilidade profissional.
B
comunicar as partes, por escrito, a razão de seu impedimento.
C
dirigir petição ao Juízo, no prazo legal, justificando sua escusa.
D
declarar sua impossibilidade na primeira audiência do processo.
Ano:
2017
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRF 5 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2017
São incumbências do Oficial de Justiça
A
executar as ordens do juiz a que estiver subordinado, bem como auxiliar o juiz na manutenção da ordem; no entanto, não
lhe cabe fazer pessoalmente prisões, providência que incumbe somente à polícia.
B
praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios, bem como entregar o mandado em cartório após seu cumprimento; no
entanto, só lhe cabe fazer avaliações quando não houver na comarca perito habilitado a realizá-las.
C
fazer pessoalmente citações, penhoras, arrestos, bem como auxiliar o juiz na manutenção da ordem; no entanto, não lhe
cabe certificar, em mandado, eventual proposta de autocomposição apresentada pela parte, por se tratar de ato privativo
de advogado.
D
fazer pessoalmente prisões, bem como certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer
das partes; no entanto, não lhe cabe redigir os mandados e as cartas precatórias, providência que incumbe ao escrivão ou
ao chefe de secretaria.
E
fornecer certidão de qualquer ato ou termo do processo, independentemente de despacho, bem como efetuar avaliações,
quando for o caso; no entanto, não lhe cabe fazer pessoalmente prisões, providência que incumbe somente à polícia.
O serventuário deverá remeter os autos conclusos no prazo de
um dia contado da data em que tiver cumprido ato processual
anterior; o não cumprimento dessa regra, sem motivo legítimo,
acarretará a instauração de processo administrativo.
C
Certo
E
Errado
Leia o trecho a seguir para responder à questão 06:
O impacto da adoção do Novo Código de Processo Civil (CPC), ocorrida em março do ano passado [março de 2015], foi sentido pelos juízes estaduais, que creditam o aumento do número de audiências de conciliação e mediação às novas regras estabelecidas na lei. Entre outros pontos, o novo CPC determinou como etapa obrigatória a audiência prévia de conciliação e mediação nos processos cíveis. De acordo com o relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram finalizados de maneira autocompositiva 2,9 milhões de ações no último ano [2015].
Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj>. Acesso em: 29 ago. 2017.
Além da audiência prévia de conciliação e mediação, o CPC/2015 ainda disciplina que:
A
O juiz do processo ou o juiz coordenador do centro de conciliação e mediação, se houver, verificando atuação inadequada do mediador ou conciliador, pode afastá-lo de suas atividades por até 180 dias, por decisão fundamentada, informando o fato imediatamente ao tribunal para instauração do respectivo processo administrativo.
B
O conciliador que atua, preferencialmente, nos casos em que há vínculo anterior entre as partes pode auxiliar os interessados a compreender as questões e os interesses em conflito, de modo que eles possam, pelo restabelecimento da comunicação, identificar, por si próprios, soluções consensuais que gerem benefícios mútuos.
C
O mediador, que atua preferencialmente nos casos em que não há vínculo anterior entre as partes, pode sugerir soluções para o litígio, sendo vedada a utilização de qualquer tipo de constrangimento ou intimidação para que as partes conciliem.
D
As partes podem escolher, de comum acordo, o conciliador e o mediador entre aqueles cadastrados no Tribunal; inexistindo acordo quanto à escolha, há distribuição entre aqueles cadastrados no Tribunal, observada a respectiva formação.
O Artigo 157 do Novo Código do Processo Civil prevê que o perito poderá “escusar-se do encargo alegando motivo legítimo”. São exemplos de motivo legítimo, EXCETO:
A
situação em que o perito está ocupado com outra ou mais perícias no mesmo período
B
a perícia versa sobre fato em relação ao qual o perito deve guardar sigilo profissional.
C
falta de conhecimento técnico do profissional designado.
D
ocorrência de força maior impeditiva de que o perito aceite o cargo.
E
a perícia versa sobre questão a que o perito não pode responder sem grave dano a si próprio, a seu cônjuge, a parentes em linha reta ou colaterais até segundo grau (irmão ou cunhado).
De acordo com o Código de Processo Civil, o perito será designado dentre profissionais de nível superior inscritos regularmente no órgão de classe respectivo, salvo se:
A
o juiz escolher outro profissional
B
no local da perícia não houver profissional habilitado
C
o perito designado tenha se escusado
D
o Conselho Profissional tiver autorizado a dispensa
E
a perícia for de baixa simplicidade
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