Questões de Concurso sobre Elementos da Ação

possibilidade jurídica do pedido, legitimidade ad causam e interesse processual.

legitimidade ad causam e interesse processual.

partes, causa de pedir e pedido.

partes, causa de pedir e interesse processual.

partes, legitimidade ad causam e causa de pedir.

Princípio da Investidura.

Princípio da Individualização.

Princípio da lnafastabilidade.

Princípio da Substanciação.

Certo

Errado

Na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor, porém não serão incluídas na condenação, enquanto durar a obrigação, se o devedor, no curso do processo ingressar em mora, deixar de pagá-las ou de consigná-las.

É lícito formular mais de um pedido em ordem subsidiária, a fim de que o juiz conheça do posterior, quando não acolher o anterior.

O pedido será alternativo quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação somente de uma forma.

São requisitos de admissibilidade da cumulação de pedidos: O procedimento para cada um pode ser diverso; não obrigatoriedade do Juízo ser competente para conhecer de todos os pedidos e compatibilidade entre os pedidos.

São absolutamente impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal.

A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, inclusive para o oferecimento dos embargos à execução.

Os embargos de declaração possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso.

As perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, começando pela que a arrolou, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com as questões de fato objeto da atividade probatória ou importarem repetição de outra já respondida.

Compatibilidade dos pedidos entre si.

Competência do juízo para conhecer de ambos os pedidos cumulados.

Que seja adequado para todos os pedidos o mesmo procedimento.

Quando para cada pedido corresponder tipo diverso de procedimento, admitir-se-á a cumulação se o autor empregar o procedimento ordinário.

Os pedidos devem ser conexos entre si.

O pedido deve ser certo ou determinado, não sendo lícito formular pedido genérico.

O pedido será alternativo, quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo.

É lícito formular mais de um pedido de forma sucessiva, a fim de que o juiz conheça do posterior, em não podendo acolher o anterior.

Quando o autor pedir que seja imposta ao réu a abstenção de algum ato, poderá requerer a cominação de pena pecuniária.

Nas obrigações que consistem em prestação periódica, elas serão consideradas incluídas no pedido.

Quando a obrigação consistir em prestações periódicas, elas só serão consideradas incluídas no pedido se houver declaração expressa do autor.

É defeso formular mais de um pedido em ordem sucessiva, a fim de que o juiz conheça do posterior, em não podendo acolher o anterior.

É permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, somente se entre eles houver conexão.

O autor poderá aditar o pedido independentemente da concordância do réu, em qualquer fase do processo.

É lícito formular pedido genérico quando a determinação do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu.