Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Equivalentes Jurisdicionais
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
73
questões
encontradas
20
Mais recentes
O Código de Processo Civil optou por valorizar as formas
alternativas de solução dos conflitos, estabelecendo que
o Estado promoverá, sempre que possível, a solução
consensual dos conflitos, chegando a destinar uma
seção de um capítulo a regulamentar a atividade dos
conciliadores e dos mediadores judiciais.
A respeito da solução alternativa de conflitos, é correto
afirmar:
A
Como espécies de autocomposição, a
transação, a renúncia e a submissão podem
ocorrer durante o processo judicial, hipótese em
que o juiz homologará por sentença de mérito a
autocomposição, com formação de coisa julgada
material.
B
O mediador deve atuar preferencialmente nos
casos em que não tiver havido vínculo anterior
entre as partes, o que significa dizer que a
mediação é mais adequada para conflitos de
interesses que não envolvam relação continuada
entre as partes.
C
O conciliador e o mediador ficam impedidos,
pelo prazo de dois anos, contado do término da
última audiência em que atuaram, de assessorar,
representar ou patrocinar qualquer uma das
partes envolvidas na sessão de conciliação ou
mediação.
D
Tendo a oralidade os objetivos de conferir
celeridade ao procedimento, prestigiar
a informalidade dos atos e promover a
confidencialidade, é dispensável a forma
documental escrita da solução consensual do
conflito.
Com base nas normas fundamentais do processo civil, julgue os itens a seguir e assinale ao que segue:
I- As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, excluída a atividade satisfativa;
II- Aquele que de qualquer forma participa do processo não deve comportar-se de acordo com a boa-fé;
III- Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência;
IV- A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial;
V- É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório.
Dos itens acima:
A
Apenas os itens II, IV e V estão corretos.
B
Apenas os itens I, II e III estão corretos.
C
Apenas os itens I, III e IV estão corretos.
D
Apenas os itens III, IV e V estão corretos.
E
Apenas os itens II, III e V estão corretos.
É correto dizer que, no Processo Civil, o não comparecimento injustificado da parte à audiência de conciliação e mediação:
A
Acarretará a extinção do processo sem julgamento do mérito, se a ausência for do autor.
B
Acarretará a revelia, se a ausência for do réu.
C
Não trará consequências para as partes, pois estes não são obrigados a se submeter à tentativa de conciliação.
D
Implicará na aplicação de multa, que reverterá em favor da outra parte.
E
Implicará na aplicação de multa, que reverterá em favor da União ou do Estado.
Leia as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, é permitida a arbitragem, na forma da lei.
II. O direito à justiça é negado pela Constituição Federal de 1988.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Adotando um sistema multiportas de solução de conflitos, o legislador processual de 2015 atribuiu especial relevo à mediação e à conciliação. Assim, a ausência das partes em referida audiência produz consequências jurídicas que também merecem atenção do operador do Direito. Sobre o tema, considere as proposições abaixo:
I. O não comparecimento sem justo motivo do réu à audiência de conciliação ou de mediação importa em revelia e consequente presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial.
II. O não comparecimento sem justo motivo de qualquer das partes à audiência de conciliação ou de mediação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e, consequentemente será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da parte que compareceu à audiência.
III. Da decisão que aplica multa pelo não comparecimento à audiência de conciliação é possível recorrer por meio de preliminar de apelação ou de contrarrazões à apelação, após a prolação da sentença.
Assinale a alternativa que apresenta apenas a(s) proposição(ões) CORRETA(S):
A
II.
B
III.
C
I e III.
D
II e III.
E
I e II.
Assinale a alternativa correta a respeito da conciliação e da mediação judicial, nos termos do Código de
Processo Civil de 2015:
A
Como o Ministério Público tem a função de fiscal da ordem jurídica, a legislação não lhe impõe a busca
pela conciliação nem pela mediação.
B
O princípio da confidencialidade da conciliação e da mediação não se estende para a tomada de decisão
do magistrado, caso a tentativa de composição resulte infrutífera.
C
O conciliador atuará preferencialmente nos casos em que não houver vínculo anterior entre as partes e
pode sugerir soluções para o litígio, sendo vedada a utilização de qualquer tipo de constrangimento ou
intimidação para que as partes conciliem.
D
O Código de Processo restringe a atuação de um único conciliador ou mediador, por processo.
E
A conciliação é indicada para casos em que houver vínculo anterior entre as partes.
A respeito de mediação e conciliação, assinale a opção correta.
A
O conciliador interfere diretamente no litígio e pode sugerir opções de solução para o conflito; o mediador facilita o diálogo entre as partes, para que elas mesmas proponham as soluções.
B
O conciliador deve ser servidor efetivo do tribunal; o mediador pode ser um trabalhador voluntário ou estagiário do tribunal.
C
Acordo estabelecido na conciliação deverá ser homologado por sentença; na mediação, não haverá homologação de acordo por sentença, em nenhuma hipótese.
D
A conciliação é realizada, necessariamente, por juiz togado; a mediação pode ser realizada por mediador judicial.
E
A mediação é realizada, necessariamente, por juiz togado; a conciliação pode ser realizada por mediador judicial.
Ano:
2018
Prova:
CEV - URCA - Prefeitura - Procurador - 2018
Sobre formas de resoluções de conflitos podemos afirmar:
A
A sentença arbitral é título executivo extrajudicial.
B
O mediador, que atuará preferencialmente nos casos em que não houver vínculo anterior entre as partes, poderá sugerir soluções para o litígio, sendo vedada a utilização de qualquer tipo de constrangimento ou intimidação para que haja acordo.
C
O instrumento de transação referendado por conciliador ou mediador credenciado por tribunal é título executivo judicial.
D
Ainda encontramos resquícios da autotutela ou autodefesa em nossa legislação.
E
O conciliador, que atuará preferencialmente nos casos em que houver vínculo anterior entre as partes, auxiliará aos interessados a compreender as questões e os interesses em conflito, de modo que eles possam, pelo restabelecimento da comunicação, identificar, por si próprios, soluções consensuais que gerem benefícios mútuos.
Em relação à mediação e autocomposição de conflitos
A
poderá atuar como mediador judicial a pessoa capaz, graduada há pelo menos dois anos em curso de ensino superior de
instituição reconhecida pelo Ministério da Educação e que tenha obtido capacitação em escola ou instituição de formação
de mediadores, reconhecida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados − ENFAM ou pelos
tribunais, observados os requisitos mínimos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça em conjunto com o Ministério
da Justiça.
B
o consenso das partes envolvendo direitos indisponíveis, mas transigíveis, deve ser homologado em juízo, prescindível a
oitiva do Ministério Público.
C
por não ter poder decisório, não se aplicam ao mediador as hipóteses legais de impedimento e suspeição do juiz.
D
o mediador fica impedido, por tempo indefinido, de assessorar, representar ou patrocinar qualquer das partes, embora
possa atuar como árbitro em conflito que as envolva.
E
no desempenho de sua função, o mediador deverá reunir-se com as partes sempre em conjunto, a fim de não se levantar
qualquer objeção quanto à sua imparcialidade.
Não cabe ao Estado promover a solução consensual de
conflitos: ela depende unicamente de iniciativa privada e
deverá ser realizada entre os jurisdicionados.
C
Certo
E
Errado
A respeito da conciliação e da mediação, o atual Código de Processo Civil dispõe que
A
a audiência prévia de tentativa de autocomposição deve ser dispensada nos casos em que se discutam direitos indisponíveis,
tais como as ações envolvendo investigação de paternidade, divórcio e alimentos.
B
a audiência de tentativa de conciliação ou de mediação pode ser dispensada mediante prévia manifestação de desinteresse
de qualquer das partes quanto à solução consensual.
C
o conciliador pode servir como testemunha em relação às tratativas entre as partes litigantes presenciadas em sua
atuação, desde que mantenha condição de imparcialidade.
D
as diferenças entre as espécies autocompositivas (conciliação e mediação) decorrem da diferença do papel do conciliador
e do mediador, e da inexistência ou existência de relação prévia entre as partes envolvidas no litígio.
E
o não comparecimento injustificado do réu na audiência de tentativa de conciliação ou mediação acarretará na sua revelia
e na sua condenação ao pagamento de multa.
Em relação à conciliação e à mediação,
A
as partes podem escolher, de comum acordo o conciliador e o mediador, desde que estejam cadastrados no registro do
tribunal competente.
B
o conciliador atuará somente nos casos em que não houver vínculo anterior entre as partes, podendo sugerir soluções
para o litígio, mas não impor a conciliação.
C
em razão do dever de sigilo inerente às suas funções, o conciliador e o mediador não poderão divulgar os fatos ou
elementos oriundos da conciliação ou da mediação, mas deverão depor se notados pelo juiz, pelo dever de colaboração
para com o judiciário.
D
o mediador, que atuará preferencialmente nos casos em que houver vínculo anterior entre as partes, auxiliará aos
interessados a compreender as questões e os interesses em conflito, de modo que eles possam, pelo restabelecimento da
comunicação, identificar, por si próprios, soluções consensuais que gerem benefícios mútuos.
E
os conciliadores e mediadores judiciais devidamente registrados no cadastro do Tribunal de Justiça, se advogados, não
terão qualquer restrição ou impedimento para o exercício de suas atividades, uma vez que as atividades de solução
consensual dos conflitos caracterizam múnus público e de interesse social.
Sobre as normas fundamentais do processo civil brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição Federal, observando-se as disposições do Código de Processo Civil.
B
O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei.
C
Não se excluirão da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito.
D
É vedada a arbitragem em decorrência do princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional.
Ano:
2018
X, após solicitar, de forma insistente, que seu vizinho Y
não deixasse seu cachorro solto nas áreas comuns do
condomínio e não ser atendido, resolve mover ação judicial
para ter seu pleito atendido. Na sala de mediação, em
busca de alcançar um acordo com rapidez, o mediador R,
pretendendo exercer uma postura colaborativa, utiliza técnicas
de negociação, define em conjunto com as partes
as regras procedimentais da audiência, sugere soluções
para o litígio e estimula a cooperação entre todos.
Considerando-se o caso descrito e o Código de Processo
Civil em vigor, o(a)
A
mediador e as partes não têm autonomia para estabelecer
normas procedimentais relativas à mediação.
B
mediador deve auxiliar na compreensão das questões
em conflito, mas a sugestão para a solução do litígio
cabe ao conciliador.
C
mediador, assim como os membros de sua equipe,
poderá depor acerca de fatos ou elementos oriundos
da conciliação ou da mediação.
D
aplicação de técnicas negociais é vedada, pois desrespeita
a autonomia da vontade das partes.
E
conciliação é informada pelos princípios da independência,
da imparcialidade, da autonomia da vontade e
da publicidade.
A mediação
A
não constitui técnica adequada para a solução de demandas contra a Fazenda Pública.
B
constitui técnica de heterocomposição, uma vez que se caracteriza pela intervenção de um terceiro imparcial para auxiliar na resolução do conflito.
C
é inaplicável diante de um conflito que verse sobre direito indisponível.
D
da forma como é regulamentada pelo Código de Processo Civil não é a técnica adequada para a solução de um conflito entre pessoas que não mantinham vínculo anterior.
E
extrajudicial não encontra regulamentação na legislação federal em vigor, uma vez que ela cuida apenas da mediação de demandas judicializadas.
Ano:
2017
Prova:
VUNESP - Prefeitura - Procurador Jurídico - 2017
O juiz resolverá o mérito quando
A
a petição inicial for indeferida.
B
verificar a ausência de pressupostos de constituição do processo.
C
reconhecer a existência de coisa julgada.
D
homologar a desistência da ação.
E
homologar a transação.
Sobre os meios adequados de solução de conflitos, marque a alternativa ERRADA:
A
Sobre a audiência de conciliação ou de mediação, se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.
B
A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.
C
A conciliação e a mediação são métodos heterocompositivos de solução consensual de conflitos
D
A arbitragem que envolva a administração pública será sempre de direito e respeitará o princípio da publicidade.
E
De acordo com o NCPC (Lei nº 13.105/2015) os Municípios deverão criar câmaras de mediação e conciliação, com atribuições relacionadas à solução consensual de conflitos no âmbito administrativo.
Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania serão instalados nas comarcas do Estado de Minas Gerais, mediante Portaria-Conjunta do Presidente e do Terceiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça e do Corregedor-Geral de Justiça. É correto afirmar que os Centros Judiciários serão integrados por:
A
Setor pré-processual de solução de conflitos, com a atribuição de realizar audiências de conciliação e de mediação processuais.
B
Setor de cidadania, com atribuição de atender e orientar o cidadão.
C
Setor de arquivamento, com a atribuição de arquivar processos finalizados.
D
Setor processual de solução de conflitos, com a atribuição de organizar o funcionamento do Centro Judiciário.
Considerando as disposições do Código de Processo Civil em vigor, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A ação meramente declaratória é admissível, salvo na hipótese de violação do direito.
( ) A jurisdição civil será regida pelas normas processuais brasileiras, ressalvadas as disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte.
( ) As disposições convencionais não excluirão da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito, assegurada a arbitragem, na forma contratada, quando não se tratar de direito disponível.
( ) A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
A
V V F F
B
V F V F
C
F V F V
D
F F V V
E
F V V F
Gerar simulado