Questões de Concurso sobre Equivalentes Jurisdicionais

I e II, apenas.

III e IV, apenas.

I, III e IV, apenas.

I, II, III e IV.

O magistrado deixará de aplicar multa contra Maria Eduarda, haja vista ela ter informado seu desinteresse na inicial.

O magistrado deixará de aplicar multa contra Maria Eduarda, pois a audiência de conciliação não é obrigatória.

O magistrado aplicará multa contra Maria Eduarda, pois a audiência de conciliação somente não se realizaria se o réu tivesse manifestado desinteresse.

O magistrado aplicará multa contra Maria Eduarda, pois a audiência de conciliação é obrigatória, não havendo hipótese de não realização.

Apenas I.

Apenas II.

Apenas III.

Apenas I e II.

I, II e III.

Dirimir conflitos envolvendo órgãos e entidades da administração pública;

Avaliar a admissibilidade de pedidos de resolução de conflitos, por meio de conciliação, no âmbito da administração pública;

Promover, quando couber, a celebração de termo de ajustamento de conduta;

Aplicar, administrativamente, punições às partes que desrespeitarem os termos do acordo proposto.

Independência e confidencialidade.

Simplicidade e economia processual.

Autonomia de vontade e informalidade.

Imparcialidade, decisão informada e oralidade.

Admite-se a aplicação de técnicas negociais, com o objetivo de proporcionar ambiente favorável à autocomposição.

As partes podem escolher, de comum acordo, o conciliador, o mediador ou a câmara privada de conciliação e de mediação.

A mediação e a conciliação serão regidas conforme a livre autonomia dos interessados, exceto no que diz respeito à definição das regras procedimentais.

A conciliação e a mediação são informadas pelos princípios da independência, da imparcialidade, da autonomia da vontade, da confidencialidade, da oralidade, da informalidade e da decisão informada.

Os atos e os termos processuais seguirão sempre forma determinada em lei.

O membro da Advocacia Pública não será civilmente responsável quando agir no exercício de suas funções, ainda que manifesto o dolo ou a culpa.

Nos atos e termos do processo, não é obrigatório o uso da língua portuguesa.

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios criarão câmaras de mediação e conciliação, com atribuições relacionadas à solução consensual de conflitos no âmbito administrativo.

visa ao acordo para dar evolução à demanda, caminhando para as sessões de conciliação seguintes.

não pode ser muito rápida, pois requer o conhecimento da inter-relação das partes em conflito.

depende de que o conciliador nunca apresente sugestões, para não influenciar as partes no acordo.

busca um acordo de forma imediata para por fim à controvérsia ou ao processo judicial.

A conciliação só deverá ser estimulada pelos juízes, advogados, defensores públicos, antes do curso do processo judicial.

A mediação não pode ser feita durante o curso do processo judicial.

A arbitragem não é mais permitida.

O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos, devendo esta solução ser estimulada inclusive no curso do processo judicial.

A decisão arbitral proferida por entidade não eleita pelas partes afigura-se nula de pleno direito, possibilitando a interferência do Poder Judiciário para desconstituí-la, mediante requerimento da parte prejudicada.

A convenção de arbitragem é uma das espécies de compromisso arbitral.

Nos contratos de adesão, a cláusula compromissória terá eficácia somente se o aderente tomar a iniciativa de instituir a arbitragem ou concordar, expressamente, com a sua instituição, desde que por escrito em documento anexo ou em negrito, com a assinatura ou visto especialmente para essa cláusula.

É possível a utilização de regulamentos corporativos como direito aplicável em um processo arbitral.

A arbitragem obedecerá ao procedimento estabelecido pelas partes na convenção de arbitragem, que poderá reportar-se às regras de um órgão arbitral institucional ou entidade especializada, facultando-se, ainda, às partes, delegar ao próprio árbitro, ou ao tribunal arbitral, regular o procedimento.

O compromisso arbitral é uma das espécies de convenção de arbitragem.

Sobrevindo, no curso da arbitragem, controvérsia acerca de direitos indisponíveis, e verificando-se que de sua existência, ou não, dependerá o julgamento, o árbitro, ou o tribunal arbitral, remeterá as partes à autoridade competente do Poder Judiciário, suspendendo o procedimento arbitral.

É possível a aplicação de direito estrangeiro para a solução de um conflito submetido a processo arbitral.

As partes, de comum acordo, não poderão afastar a aplicação de dispositivo do regulamento do órgão arbitral institucional ou entidade especializada que limite a escolha do árbitro único, coárbitro ou presidente do tribunal à respectiva lista de árbitros, autorizado o controle da escolha pelos órgãos competentes da instituição, sendo que, nos casos de impasse e arbitragem multiparte, deverá ser observado o que dispuser o regulamento aplicável.

O compromisso arbitral não é autônomo em relação ao contrato no qual estiver inserido, de tal sorte que a nulidade deste implicará a nulidade daquele.

O árbitro precisa ter formação jurídica, e as partes podem escolhê-lo de acordo com a especialidade técnica que seja mais útil à solução da questão em concreto.

Reportando-se as partes, na cláusula compromissória, às regras de algum órgão arbitral institucional ou entidade especializada, a arbitragem será instituída e processada de acordo com tais regras, podendo, igualmente, as partes estabelecerem, na própria cláusula ou em outro documento, a forma convencionada para a instituição da arbitragem.

O mediador é um facilitador que possui o poder de decisão e que atua no processo de mediação com o intuito de auxiliar as partes na busca de uma solução comum.

Mediação é o mesmo que conciliação.

Um dos benefícios da mediação consiste na busca de soluções que favoreçam ambas as partes, o que caracteriza uma díade do tipo “ganha-ganha” e rompe com o paradigma de que todo conflito deve gerar vencedores e perdedores.

A flexibilidade, a passividade, a disposição para a escuta, a paciência, a serenidade e a parcialidade são características desejáveis ao mediador.

Caso ocorra a resistência da participação de uma das partes na mediação, faz-se necessário que o mediador utilize estratégias de convencimento do indivíduo no sentido de demovê-lo dessa resistência.