Questões de Concurso sobre Estrutura da Contestação

A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.

A perempção deverá ser alegada pelo réu como matéria de mérito.

A convenção de arbitragem não deverá ser conhecida de ofício pelo juiz.

Mesmo que a petição inicial não esteja acompanhada de instrumento que a lei considerar da substância do ato, as alegações do autor que não tenham sido impugnadas pelo réu presumem-se verdadeiras.

A reconvenção não pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro.

Quando alegar sua ilegitimidade, incumbe ao réu indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutida sempre que tiver conhecimento.

Somente se houver alegação de incompetência absoluta, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu.

A incompetência relativa deve ser alegada em peça autônoma.

A impugnação ao benefício da gratuidade de justiça será processado em autos apartados.

A reconvenção não pode ser proposta contra o terceiro.

O indeferimento da petição inicial é decisão que, não admitindo o processamento da demanda apresentada, põe fim liminarmente ao processo, sem resolução de mérito. Entretanto, somente se admite tal decisão se restar inviabilizada a tutela jurisdicional, ou seja, se não for possível a correção do vício ou se o autor, previamente intimado para saná-lo, não atendeu à determinação judicial. Ainda, nada impede que o indeferimento da petição inicial seja parcial, oportunidade em que a demanda prosseguirá em relação à parte admitida da peça inaugural.

O Código de Processo Civil, em homenagem aos princípios da economia processual e da instrumentalidade das formas, eliminou as exceções instrumentais (de incompetência relativa) e as impugnações em apartado (ao valor da causa e à gratuidade da justiça), inserindo-as todas como preliminares de contestação. A reconvenção também passou a ser exercida no bojo da contestação, mantendo-se, porém, a regra da inadmissibilidade da reconvenção subjetivamente ampliativa, prevista no Código de Processo Civil de 1973.

Caso o réu alegue na contestação ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu. Trata-se, portanto, de uma forma de modificação dos elementos da demanda mesmo após a citação do réu e sem que seja necessário o seu consentimento específico, sendo esta uma exceção ao regime de estabilização progressiva delimitado pelo art. 329 do CPC.

Para ser apresentada, a reconvenção pressupõe uma causa pendente, porém, uma vez veiculada, ela adquire autonomia. Dessa forma, a desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito não obsta o prosseguimento do processo quanto à reconvenção.

a ação movida por Catarina, por ter como objeto de análise a responsabilidade decorrente de acidente de automóvel, deverá tramitar exclusivamente pelo procedimento sumário.

em sua defesa, Mário poderá tanto contestar como reconvir, em petições diversas, porém protocoladas no mesmo momento, sob pena de preclusão.

Mário poderá se valer de pedido contraposto, que deverá ser formulado no próprio texto da contestação, para que constitua direitos a seu favor, condenando Catarina.

se Catarina pretender alegar danos morais além dos prejuízos materiais, o valor a ser atribuído à causa será apenas o do prejuízo material, uma vez que o pedido de danos morais poderá ser feito de forma genérica, o que não gera reflexo ao valor da causa.

caso Mário opte por fazer apenas reconvenção, deverá apontar o valor da causa e recolher custas, e poderá fazê-lo mesmo sem apresentar contestação.

O termo inicial do prazo para apresentação de contestação é a data da audiência de conciliação ou de mediação, ou do protocolo do pedido de cancelamento da audiência.

Havendo alegação de incompetência relativa ou absoluta, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu, com imediata comunicação ao juiz da causa, preferencialmente, por meio eletrônico.

Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

É matéria que deve ser alegada como questão preliminar processual, nos termos do art. 337, do CPC/2015, em sede de contestação, a impossibilidade jurídica do pedido, a ocorrência da prescrição e a denunciação da lide.

A incompetência relativa deve ser alegada mediante exceção de incompetência, atendidas as formalidades estabelecidas no Código de Processo Civil.

A antecipação de tutela concedida estabiliza-se se o réu não apresentar contestação.

A coisa julgada não favorece nem prejudica terceiros.

Quando alegar sua ilegitimidade ad causam, incumbe ao réu indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutida sempre que tiver conhecimento.

O Código de Processo Civil veda a antecipação da tutela na ação de embargos de terceiro.

Gilberto deverá realizar a nomeação à autoria no prazo de contestação.

Gilberto poderá alegar ilegitimidade ad causam na contestação, indicando aquele que considera proprietário.

Trata-se de vício sanável, podendo o magistrado corrigir o polo passivo de ofício, substituindo Gilberto da relação processual, ainda que este não tenha indicado alguém.

Gilberto poderá promover o chamamento ao processo de seu patrão, a quem está subordinado.

Suspender o processo e designar prazo razoável para que seja sanado o vício.

Extinguir o processo sem resolução de mérito.

Determinar a revelia do réu, ou julgar improcedente pedido do autor.

Extinguir o processo com resolução de mérito.

Não terá o que fazer, pois o pedido da gratuidade já fora deferido pelo juiz da causa.

Terá o possibilidade de impugnar o deferimento do pt:1lido exclusivamente na contestação

Deverá utilizar do agravo de instrumento para pleitear a impugnação do deferimento do pedido da gratuidade da just iç a.

Poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica ou nas contrarrazões de recurso.

Deverá fazer a impugnação por meio de petiçã.o simples, a ser apresentada quinze dias após o deferimento do pedido da gratu id ade.

Certo

Errado

suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.

julgará o processo extinto, sem resolução do mérito.

se em grau de recurso, deverá devolver os autos ao 1º grau de jurisdição para a correção do vício.

suspenderá o processo e nomeará curador especial à parte processualmente incapaz.

a incompetência relativa será alegada como questão preliminar, e a absoluta como de mérito.

o réu pode propor reconvenção independentemente de oferecê-la.

depois de ofertada, não é possível ao réu deduzir novas alegações, sob que argumento for.

deve ser alegada a abusividade da cláusula de eleição de foro em seu bojo, sob pena de o réu ter que arcar com custas de retardamento, se o fizer em momento posterior.

a impugnação aos benefícios da justiça gratuita ao autor deve ser formulada por incidente e não no seu corpo.