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Questões de Concurso sobre Estrutura da Contestação
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Sobre a resposta do réu no novo Código de Processo Civil, pode-se afirmar que
A
a defesa do réu pode ser feita por reconvenção, contestação, exceção, além das impugnações ao
valor da causa e da assistência judiciária gratuita; todas necessariamente realizadas em petições
distintas.
B
não é possível cumular na defesa do réu matérias de reconvenção, contestação e exceção com as
impugnações ao valor da causa e da assistência judiciária gratuita.
C
o réu, na contestação que alegue ilegitimidade passiva, deve indicar o sujeito passivo da relação
jurídica, sempre que tiver conhecimento, sob pena de arcar com as despesas processuais e
indenizar prejuízos do autor decorrentes da falta de indicação.
D
o réu, na contestação que alegue ilegitimidade passiva, deve apresentar exclusivamente matéria de
sua própria defesa, não podendo indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutida, mesmo que
sobre ele tenha conhecimento.
Ano:
2017
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRT 11 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2017
A respeito do procedimento comum, considere:
I. Incumbe ao réu, na contestação, antes de discutir o mérito, alegar a incompetência absoluta ou relativa.
II. Proposta a reconvenção, o autor será citado pessoalmente para apresentar contestação no prazo de 10 dias.
III. Ao réu revel será lícita a produção de provas, contrapostas às alegações do autor, desde que se faça representar nos autos em tempo de praticar os atos processuais indispensáveis à sua produção.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
II.
B
I e II.
C
II e III.
D
I.
E
I e III.
A Contestação instrumentaliza a defesa do réu ante pretensão civil contrária. Nesse sentido, avaliando as características dessa peça defensiva, assinale a alternativa incorreta:
A
O prazo para apresentação de contestação é de 15 (quinze) dias
B
Não se alega em contestação a incompetência do juízo, devendo tal matéria ser discutida por meio próprio
C
Depois da contestação é lícito ao réu alegar matéria atinente a fato superveniente
D
Na contestação, antes de avaliar o mérito, deverá o réu, dentre outras expor sobre eventual perempção
E
O réu deverá alegar toda a matéria de defesa na contestação, expondo suas razões de fato e direito, bem como especificando as provas que deseja produzir
João demanda contra José, pelo procedimento comum.
José, porém, entende que possui direitos a serem constituídos
contra João. Nesse caso, é correto afirmar que
A
José poderá contestar, e em peça apartada fazer
reconvenção, sendo os prazos comuns. Caso a contestação
seja protocolada antes, haverá preclusão
consumativa para a apresentação da reconvenção.
B
João poderá protocolar sua manifestação sobre
eventual contestação apresentada por José caso
este, em sua defesa, alegue fato impeditivo, modificativo
ou extintivo aos seus direitos, permitindo-lhe o
juiz a produção de provas.
C
José deverá apresentar contestação com a reconvenção,
sob pena de preclusão acerca de eventuais
direitos que ele pretenda constituir contra João.
D
se João requerer a desistência da ação em que José
tenha feito reconvenção, ambas serão extintas, sem
necessidade da anuência de José.
E
se além de José, Antônio também possuir direitos
conexos com os que estão sendo discutidos na ação
proposta por João, não poderá apresentar eventual
reconvenção nos autos, conjuntamente com José,
pela vedação expressa na lei acerca da formação de
litisconsórcio em sede de reconvenção.
Ano:
2017
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Na hipótese de ser concedida gratuidade da justiça quando do recebimento da petição inicial, o réu poderá impugnar esta
decisão
A
em preliminar de contestação, sem a instauração de incidente apartado.
B
por agravo de instrumento, sob pena de preclusão.
C
mediante petição própria que instaura incidente apartado de impugnação à concessão da gratuidade da justiça.
D
por simples petição, no prazo de quinze dias a partir da data da citação, sob pena de preclusão.
E
por simples petição e a qualquer tempo do processo, uma vez que o deferimento da gratuidade não gera preclusão.
No que se refere às repostas do réu, assinale a alternativa correta.
A
A reconvenção e a contestação devem ser apresentadas em peças separadas, mas protocoladas simultaneamente, sob pena de preclusão.
B
A incompetência absoluta e a incompetência relativa devem ser alegadas pelo réu na contestação, constituindo preliminares processuais.
C
O impedimento do Juiz deve ser arguido por meio de exceção, em peça autônoma, mas no mesmo prazo para o oferecimento de contestação.
D
As alegações de impedimento e de suspeição devem ser realizadas na contestação e constituem questões preliminares de natureza processual.
E
O réu somente pode insurgir-se quanto ao valor atribuído à causa por meio de petição específica, não podendo fazê-lo em preliminar de contestação.
De acordo com o Código de Processo Civil Brasileiro, analise as seguintes assertivas:
I. Incumbe ao réu, na contestação, antes de discutir o mérito, alegar incorreção do valor da causa, convenção de arbitragem, entre outras preliminares cabíveis nos termos da lei.
II. Na contestação, não é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, ainda que conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.
III. O juiz ou o relator, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, de ofício ou a requerimento das partes ou de quem pretenda manifestar-se, solicitar ou admitir a participação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada, no prazo de 15 (quinze) dias de sua intimação, sendo agravável tal decisão.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e III.
E
I, II e III.
Considerando os mecanismos de defesa do réu, é correto afirmar que
A
a reconvenção não pode ser proposta contra o terceiro.
B
a revelia não produz o efeito de presumirem-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor o litígio versar sobre direitos disponíveis.
C
a ausência de alegação da existência de convenção de arbitragem implica aceitação da jurisdição estatal e renúncia ao juízo arbitral.
D
os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de realização do ato, independentemente da data de publicação.
A arguição de questões preliminares de litispendência, coisa
julgada e defeito de representação constituem modalidades de
defesa de natureza dilatória, devendo ser apresentadas na
contestação.
C
Certo
E
Errado
Na vigência do Novo Código de Processo Civil, instituído pela Lei nº 13.105/2015, assinale a alternativa INCORRETA a respeito do procedimento comum.
A
No sistema do Novo CPC, todas as defesas do réu, incluindo as alegações de incompetência relativa, impedimento e suspeição, deverão ser apresentadas como preliminares da contestação.
B
A constatação imediata da prescrição da pretensão ou da decadência do direito potestativo, entre outras hipóteses, autoriza o juiz a julgar liminarmente improcedente o pedido, não a indeferir a petição inicial.
C
No caso de o juiz indeferir por completo a petição inicial, o autor poderá apelar; não sendo exercido o juízo de retratação, o réu deverá ser citado para responder ao recurso de apelação
D
O Novo CPC admite expressamente a extinção parcial do processo sem resolução do mérito, sendo que essa decisão será impugnável por meio do recurso de agravo de instrumento
E
Sendo protocolado, pelo réu, pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação, o prazo para contestação terá como termo inicial a data desse protocolo; se forem vários réus em litisconsórcio passivo, o termo inicial será, para cada um, a data do protocolo do respectivo pedido de cancelamento.
Pedro, proprietário de um bem imóvel situado na Comarca de Niterói, ao saber que o mesmo foi ocupado, sem a sua autorização, por Luiz, intentou ação reivindicatória na Comarca do Rio de Janeiro, onde é domiciliado. De acordo com a sistemática processual vigente, o réu:
A
deve alegar o vício de incompetência como preliminar de sua contestação, sem que o juiz possa conhecer ex officio da matéria;
B
deve alegar o vício de incompetência como preliminar de sua contestação, embora o juiz possa conhecer ex officio da matéria;
C
deve alegar o vício de incompetência pela via da exceção, sem que o juiz possa conhecer ex officio da matéria;
D
deve alegar o vício de incompetência pela via da exceção, embora o juiz possa conhecer ex officio da matéria;
E
não pode alegar o vício de incompetência, já que a possibilidade de o autor intentar a ação na comarca de seu domicílio compatibiliza-se com a garantia constitucional do pleno acesso à jurisdição.
De acordo com o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), o juiz resolverá o mérito, EXCETO quando
A
acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção.
B
homologar a transação.
C
reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada.
D
decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição.
Acerca da contestação, analisar os itens abaixo:
I - Depois de oferecida a contestação o autor pode desistir da ação mesmo sem o consentimento do réu.
II - Uma das matérias que pode ser alegada em contestação, como preliminar ao mérito, é a indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça.
III - Uma das situações cuja data será o termo inicial para contestar é a audiência de mediação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente os itens I e II.
B
Somente os itens II e III.
C
Somente o item III.
D
Nenhum dos itens.
Na hipótese de uma sociedade sem personalidade jurídica ser demandada em juízo, admite-se, como matéria de defesa, que ela oponha a própria irregularidade.
C
Certo
E
Errado
José intenta ação de indenização contra Samuel, pedindo o ressarcimento de prejuízo causado por ato do réu. Durante o processamento da ação, deixa José de promover, por três vezes, negligentemente, atos e diligências que lhe competir, ocasionando a extinção do processo, pela terceira vez, por abandono da causa por mais de 30 dias.
Nessas circunstâncias:
I. perderá José o direito de intentar outra ação,
com o mesmo objeto, contra o réu.
II. perderá José o direito de propor outra ação
qualquer contra o réu.
III. poderá José alegar em defesa o seu direito.
IV. extingue-se o processo sem julgamento do
mérito e José nada mais poderá reivindicar.
V. poderá José, a pedido seu, retomar o
prosseguimento da ação
Assinale a resposta correta.
A
apenas as afirmativas I e II estão corretas.
B
apenas as afirmativas I e III estão corretas.
C
apenas as afirmativas III e V estão corretas.
D
apenas as afirmativas II e V estão corretas.
E
apenas as afirmativas I e IV estão corretas.
Assinale a alternativa correta:
A
No procedimento ordinário, o réu poderá oferecer, no prazo de 10 (dez) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação e exceção;
B
Uma ação é idêntica a outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo fundamento;
C
O juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença, quando a questão for unicamente de fato, ou, sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência;
D
O juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença, quando a questão for unicamente de direito, ou, sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência.
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