Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Hipóteses de Cabimento
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
78
questões
encontradas
20
Mais recentes
A doutrina clássica sempre identificou a nulidade das sentenças judiciais quando fosse proferida por juiz peitado. Essa expressão corresponde ao atual fundamento expresso no CPC de 2015 correspondente à rescindibilidade com fundamento na atuação de magistrado:
A
falso.
B
suspeito.
C
impedido.
D
prevaricador.
E
incompetente.
Quanto à ação rescisória, é correto afirmar que:
A
o prazo para o seu ajuizamento é de dois anos, a fluir da data da prolação da decisão rescindenda;
B
o Ministério Público não tem legitimidade para ajuizá-la;
C
é cabível para impugnar decisão que, embora sem ser de mérito, impeça a admissibilidade do recurso correspondente;
D
é exigível do autor o depósito de 5% sobre o valor da causa, ainda que se trate de beneficiário da gratuidade de justiça
E
não é admissível a concessão de tutela provisória.
Cabe ação rescisória em face de sentença transitada em julgado
caso verificado que esta tenha sido proferida por juiz
absolutamente incompetente, não sendo cabível, portanto,
contra decisão interlocutória definitiva de mérito.
C
Certo
E
Errado
De decisão meritória transitada em julgado, caberá ação
rescisória na seguinte situação:
A
se proferida por juiz relativamente incompetente.
B
se ofender ato jurídico perfeito.
C
se for fundada em prova falsa, assim reconhecida
judicialmente.
D
se for fundada em erro de direito, verificável de simples
exame dos autos.
E
no prazo de 3 (três) anos, contados do trânsito em
julgado da decisão rescindenda.
Assinale a alternativa INCORRETA, a respeito da ação rescisória.
A
É rescindível a decisão de mérito transitada em julgada que for proferida por juiz impedido ou por juízo absolutamente incompetente.
B
A decisão transitada em julgado que não seja de mérito, ainda que impeça nova propositura da demanda, não é rescindível.
C
A ação rescisória pode ter por objeto apenas 1 (um) capítulo da decisão.
D
A propositura da ação rescisória não impede o cumprimento da decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória.
E
O direito à rescisão se extingue em 2 (dois) anos contados do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.
Em conformidade com as regras do Código de Processo Civil, a propositura de ação rescisória
A
não é cabível para rescindir decisão judicial com trânsito em julgado que estiver baseada em erro de fato capaz de ser
verificado a partir da análise dos autos do processo judicial.
B
não é cabível para rescindir decisão judicial com trânsito em julgado que não enfrente o mérito da demanda.
C
não é cabível para rescindir apenas um capítulo da decisão judicial com trânsito em julgado.
D
é cabível por violação manifesta de norma jurídica, contra decisão judicial com trânsito em julgado, fundamentada em
entendimento sumulado ou julgado pelo regime de casos repetitivos, se o juiz não considerou a ocorrência de distinção.
E
é cabível por violação manifesta de norma jurídica contra decisão judicial com trânsito em julgado que, sem reconhecer a
distinção, aplica súmula ou entendimento firmado em casos repetitivos, dispensando o autor do ônus da demonstração da
distinção.
No que tange à Ação Rescisória, assinale a alternativa correta.
A
A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando violar literal disposição de lei.
B
O Ministério Público tem legitimidade para propor ação rescisória quando a sentença é o efeito de colusão das partes, a fim de fraudar a lei.
C
A propositura da ação rescisória não impede o cumprimento de decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória.
D
O direito de propor ação rescisória se extingue em 02 (dois) anos, contados do trânsito em julgado de decisão.
E
O depósito da importância de cinco por cento sobre o valor da causa não se aplica à União, ao Distrito Federal, aos Municípios, às suas respectivas autarquias e fundações de direito público e ao Ministério Público.
Marque a opção correta:
A
Ação objetivando rescindir sentença proferida por Juizado Especial Federal terá seu mérito apreciado por Juiz Federal de outro Juizado.
B
Ação objetivando rescindir sentença proferida por Juizado Especial Federal terá seu mérito julgado por Turma Recursal dos Juizados.
C
Ação objetivando rescindir sentença proferida por Juizado Especial Federal terá seu mérito apreciado pelo Tribunal Regional Federal.
D
Ação objetivando rescindir sentença proferida por Juizado Especial Federal terá o rito da querela de nulidade e, dependendo do valor da causa, terá seu mérito apreciado ou por Juiz Federal ou por Turma Recursal.
E
Ação objetivando rescindir sentença proferida por Juizado Especial Federal não terá seu mérito apreciado.
Situação hipotética: Ao ser intimado em cumprimento de
sentença, o executado tomou conhecimento de que, após o
trânsito em julgado da decisão condenatória executada, o STF
considerou inconstitucional lei que amparava a obrigação
reconhecida no título executivo judicial. Assertiva: Nesse
caso, será cabível a utilização de ação rescisória, cujo prazo
será contado do trânsito em julgado da decisão proferida
pelo STF.
C
Certo
E
Errado
Luana, em litígio instaurado em face de Luciano, viu seu pedido ser julgado improcedente, o que veio a ser confirmado pelo tribunal local, transitando em julgado.
O advogado da autora a alerta no sentido de que, apesar de a decisão do tribunal local basear-se em acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça em regime repetitivo, o precedente não seria aplicável ao seu caso, pois se trata de hipótese fática distinta. Afirmou, assim, ser possível reverter a situação por meio do ajuizamento de ação rescisória.
Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.
A
Não cabe a ação rescisória, pois a previsão de cabimento de rescisão do julgado se destina às hipóteses de violação à lei e não de precedente.
B
Cabe a ação rescisória, com base na aplicação equivocada do precedente mencionado.
C
Cabe a ação rescisória, porque o erro sobre o precedente se equipara à situação da prova falsa.
D
Não cabe ação rescisória com base em tal fundamento, eis que a hipótese é de ofensa à coisa julgada.
A decisão de mérito poderá ser rescindida em diversas
situações elencadas nos incisos do caput do artigo 966
do Novo Código de Processo Civil. Neste sentido, é
FALSO afirmar:
A
A sentença transitando in julgado, a ação rescisória
poderá ser interposta quando for fundada em prova
cuja falsidade tenha sido apurada em processo
criminal ou venha a ser demonstrada na própria ação
rescisória.
B
A ação rescisória poderá ser interposta quando a
sentença transitada in julgado tiver sido proferida por
Juiz suspeito da causa.
C
Quando a decisão de mérito resultar de dolo ou
coação da parte vencedora em detrimento da parte
vencida ou, ainda, de simulação ou colusão entre as
partes, a fim de fraudar a lei.
D
Rescinde-se a causa quando for fundada em erro de
fato verificável do exame dos autos. Há erro de fato
quando a decisão rescindenda admitir fato inexistente
ou quando considerar inexistente fato efetivamente
ocorrido, sendo indispensável, em ambos os casos,
que o fato não represente ponto controvertido sobre
o qual o juiz deveria ter se pronunciado.
João ajuizou ação visando obter reparação de danos decorrentes de ato ilícito praticado por Pedro. Recebida a ação, Pedro foi citado e apresentou, tempestivamente, a contestação. Após a tramitação do processo, a juíza, proferiu sentença de improcedência do pedido e as partes foram devidamente intimadas. Apesar de não concordar com os fundamentos da sentença, João deixou transcorrer in albis o prazo para apelação e a sentença transitou em julgado. No entanto, João foi informado de que Pedro e a juíza são casados há 20 anos. Sabendo que o trânsito em julgado ocorreu há um ano, assinale a alternativa correta.
A
Não há qualquer impedimento no fato de a juíza ter exercido suas funções em processo em que Pedro figure como parte.
B
Visando obter nova decisão judicial, João deverá propor ação rescisória, fundamentada no fato da sentença ter sido proferida por juiz impedido.
C
Tendo em vista o trânsito em julgado, João não poderá submeter novamente a causa à apreciação do judiciário, sob pena de ofensa à coisa julgada.
D
João poderá apresentar recurso de apelação, ainda que intempestivamente, considerando que a decisão foi proferida por juiz impedido.
E
Poderá ser apresentada exceção de impedimento por João, em virtude de ser parte no processo o cônjuge da juíza.
O carro de Paulo colidiu com a traseira do veículo pertencente a João, ocasionando danos de média monta em ambos os veículos. Em razão disso, entraram em discussão e a esposa de Paulo, Clarisse, adentrou na discussão e acabou desferindo uma paulada na cabeça de João, ocasionando ferimentos leves. João ingressou com ação indenizatória em face de Clarisse em razão da agressão, mas a ação foi julgada extinta por ilegitimidade de parte ao fundamento de que foi seu esposo quem colidiu com o veículo de João. A sentença transitou em julgado.
Diante desses fatos hipotéticos, assinale a alternativa correta.
A
A ação pode ser reproposta em face de Paulo, embora o questionamento seja de ato praticado por Clarisse.
B
A sentença pode ser objeto de ação rescisória, pois foi fundada em erro de fato verificável do exame dos autos e a decisão transitada em julgado impede a nova propositura da demanda em face de Clarisse.
C
Deve ser proposta ação anulatória em face da sentença, pois Clarisse tem legitimidade para figurar no polo passivo da ação, tendo ocorrido infração a uma norma de direito material.
D
A sentença não pode ser objeto de ação rescisória, pois não houve decisão de mérito.
E
Se João tivesse ingressado com ação contra Clarisse e Paulo e a ação tivesse sido julgada extinta somente em face de Clarisse, seria necessário aguardar o julgamento da ação que prossegue contra Paulo para a propositura da ação anulatória.
Sobre a ação rescisória, é correto afirmar que
A
o Ministério Público deve sempre intervir nessas ações, mas dela nunca poderá ser parte.
B
a petição inicial da rescisória deve vir acompanhada de um depósito no valor de 5% do valor da causa, não havendo teto para que seja calculada tal quantia.
C
as ações rescisórias não podem ser julgadas improcedentes liminarmente, havendo sempre a necessidade de ser instalado o contraditório.
D
cabe ação rescisória de decisão que for baseada em enunciado de súmula ou acórdão proferido em julgamentos de casos repetitivos que não tenha considerado a existência de distinção entre a questão discutida e o padrão decisório que lhe deu fundamento.
E
cabe ação rescisória de sentença que homologa a transação e a desistência da ação.
QUANTO À AÇÃO RESCISÓRIA, O NOVO CPC INTRODUZIU AS SEGUINTES MODIFICAÇÕES NO CÓDIGO DE 1973:
I. O Ministério Público tem legitimidade para propô-la,
quando não foi ouvido no processo em que era
obrigatória a sua intervenção.
II. O depósito prévio de cinco por cento sobre o valor
da causa é requisito essencial para a propositura da
ação.
III. A coação da parte vencedora, em detrimento da
parte vencida, passou a ser expressamente prevista
entre as hipóteses de cabimento da ação.
IV. Se a decisão judicial for composta de capítulos, o
pedido rescisório pode ter por objeto apenas um
deles.
Das proposições acima:
A
I e II estão corretas:
B
I e III estão corretas;
C
II e IV estão corretas;
D
III e IV estão corretas.
Acerca do processo e do procedimento, da sentença, coisa julgada e rescisória, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa incorreta:
A
O ato do juiz que acolhe ou rejeita o pedido do autor consiste em sentença que resolve o mérito.
B
Sentença extra petita é aquela em que o juiz julga ação diferente da que foi proposta, sem respeitar as partes, a causa de pedir ou pedido, tais como apresentados na petição inicial.
C
Ação autônoma de impugnação, cuja finalidade é desconstituir a sentença de mérito transitada em julgado. Nela, ainda é possível postular a reapreciação daquilo que foi decidido em caráter definitivo.
D
É cabível ação rescisória objetivando a desconstituição de sentença ultra petita e citra petita, mas não cabe se tratar-se de sentença extra petita.
E
Não cabe ação rescisória contra as sentenças que julgarem as ações civis públicas improcedentes por insuficiência de provas, ou improcedentes as ações populares, porque nesses casos não há coisa julgada material.
A ação rescisória pode ser definida como demanda autônoma de impugnação de provimentos de mérito transitados em julgado, com eventual rejulgamento da matéria neles apreciada. As alternativas abaixo tratam dos casos de cabimento de ação rescisória, exceto uma. Assinale a alternativa incorreta:
A
quando a sentença de mérito resultar de dolo da parte vencedora em detrimento da parte vencida, ou de colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei.
B
quando houver fundamento para invalidar confissão, desistência ou transação, em que se baseou a sentença de mérito.
C
quando a sentença de mérito for proferida por juiz impedido ou relativamente incompetente.
D
quando a sentença de mérito violar literal dispositivo de lei.
A ação rescisória se presta a rescindir
A
somente a sentença de mérito como um todo, não podendo ter por objeto apenas um de seus capítulos.
B
os atos homologatórios praticados no curso de execução, mas não os atos de disposição de direitos praticados pelas partes,
ainda que homologados pelo juiz antes da prolação de sentença.
C
apenas sentença de mérito transitada em julgado.
D
qualquer decisão que violar manifestamente norma jurídica.
E
decisão transitada em julgado que, embora não seja de mérito, impeça nova propositura da demanda ou admissibilidade
de recurso correspondente.
Gerar simulado