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Questões de Concurso sobre Revelia
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Há revelia quando o réu, citado, não comparece em juízo, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, desde que:
A
Havendo pluralidade de réus, algum deles conteste a ação.
B
O litígio verse sobre direitos indisponíveis.
C
A petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato.
D
As alegações de fato, formuladas pelo autor, estiverem de acordo com a prova constante dos autos.
O réu tem o direito constitucional à defesa e, no prazo legal para tanto, poderá tomar uma série de medidas das quais resultarão consequências processuais. Sobre as atitudes do réu e suas consequências jurídicas, considere as proposições abaixo:
I. Não haverá presunção de veracidade se o réu deixar de impugnar especificamente alegação formulada pelo autor sobre a qual não se admite a confissão.
II. O juiz não poderá conhecer de ofício a existência de convenção de arbitragem entre as partes litigantes, mas poderá corrigir de ofício o valor da causa. Já o réu, de acordo com o CPC/2015, alegará a existência de convenção de arbitragem e impugnará o valor da causa em preliminar de contestação, sob pena de preclusão.
III. Em caso de revelia, o juiz deverá sempre julgar antecipadamente a lide, haja vista a desnecessidade de produção de provas em audiência de instrução e julgamento decorrente da presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial.
Assinale a alternativa que apresenta apenas a(s) proposição(ões) CORRETA(S):
A
I.
B
III.
C
I e II.
D
I e III.
E
II e III.
Leonardo propôs duas ações de reparação de dano. Uma contra Laura, e outra contra Luana e Larissa. Laura, Luana e Larissa foram devidamente citadas.
Em relação à situação hipotética, assinale a alternativa
correta.
A
A revelia produzirá seus efeitos contra Larissa se ela não apresentar contestação, ainda que Luana conteste a ação.
B
Se as alegações de Leonardo estiverem em contradição com prova constante dos autos, a revelia não produzirá efeitos contra Laura, ainda que ela não apresente contestação.
C
Caso Laura não constitua advogado, seu prazo fluirá da data da juntada dos atos decisórios ao processo.
D
Se Luana e Larissa não contestarem a ação, presumir- se-ão verdadeira as alegações de fato e de direito formuladas por Leonardo.
E
Caso transcorra o prazo sem a apresentação de contestação, Laura não poderá mais intervir no processo.
Rodolfo ajuizou ação contra Felipe, versando o litígio sobre direito indisponível. Devidamente citado, o réu não ofereceu contestação no prazo legal, tornando-se revel. Nesse caso, a revelia
A
impõe que o pedido seja julgado procedente.
B
torna precluso o direito de produzir provas.
C
veda a interposição de recurso contra a sentença.
D
impede o réu de intervir no processo, salvo na fase de cumprimento de sentença.
E
não enseja a presunção da veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor.
Quanto à revelia, se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. Entretanto, quando tal fato ocorrer não produzirá o efeito mencionado se:
A
havendo pluralidade de réus, nenhum deles contestar a ação.
B
a petição inicial e a Contestação estiverem acompanhadas de instrumento que a lei considere dispensável à prova do ato.
C
por expressa autorização legal, puderem ser formuladas em qualquer tempo e grau de jurisdição.
D
o litígio versar sobre direitos indisponíveis.
E
as alegações de fato formuladas pelo autor forem verossímeis ou estiverem vinculadas com a prova constante dos autos.
Sobre a revelia no processo civil, indique a alternativa CORRETA:
A
Ao executado que, citado por edital ou por hora certa , permanecer revel , será nomeado curador especial, com legitimidade para apresentação de embargos, que oferecerá garantia ao Juízo para opor embargos à execução.
B
À revelia de um dos litisconsortes na modalidade unitário não acarreta a incidência da presunção da veracidade para os demais, se impugnado o pedido por um dos litisconsortes, e o recurso interposto por um desses litisconsortes não aproveita aos demais.
C
Os efeitos da revelia não são relativos e conduzem ao julgamento de procedência dos pedidos.
D
Havendo dois litisconsortes passivos, sendo um deles revel, sem advogado constituído nos autos, e não apresentando este apelação contra a sentença que julgou procedente pedido, deverá ser contado em dobro o prazo para o outro litisconsorte recorrer.
E
O fato de a ré ter sido revel em ação de divórcio em que se pretende, também, a exclusão do patrocínio adotado por ocasião do casamento não significa concordância tácita com a modificação de seu nome civil.
Acerca da audiência de instrução e julgamento e do direito à produção de provas no curso desse ato processual, assinale a opção correta.
A
De acordo com o Código de Processo Civil, as partes são impedidas de fazer perguntas diretamente às testemunhas, bem como de dirigir-lhes questionamentos que induzam as respostas ou tratem de fatos diversos do processo.
B
O não comparecimento injustificado do advogado de qualquer das partes na audiência de instrução e julgamento não implicará a revelia para o réu nem a extinção do processo para o autor; porém, o juiz poderá dispensar a produção de provas requeridas pela parte cujo advogado estiver ausente.
C
Ao réu cabe comprovar fatos constitutivos de seu direito subjetivo; ao autor caberá provar fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito discutido na demanda.
D
A arguição de falsidade documental, por não ter natureza meritória, será resolvida necessariamente como questão incidental, sendo vedado às partes requerer que o juiz decida esse ponto como questão principal.
E
O juiz poderá proferir a sentença em audiência ou posteriormente, atendendo ao prazo de trinta dias úteis previsto no Código de Processo Civil, fator esse que deve ser observado pelo Judiciário por se tratar de prazo próprio expresso no referido código.
Quanto ao Procedimento Comum, previsto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta acerca da contestação e da revelia.
A
O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.
B
Juntamente com a contestação, o réu poderá propor reconvenção, da qual o autor será intimado para apresentar resposta no prazo de 5 (cinco) dias.
C
Sendo o réu revel, presumir-se-ão verdadeiras todas as alegações fáticas e jurídicas formuladas pelo autor.
D
A desistência da ação principal ou ocorrência de causa extintiva que impeça o exame do mérito, implica na extinção da reconvenção.
E
Havendo litispendência ou coisa julgada, tais matérias devem ser arguidas em contestação anteriormente ao mérito, não podendo o juiz conhecê-las de ofício.
Sobre a revelia assinale a alternativa INCORRETA.
A
Ocorrendo a revelia, o autor poderá alterar o pedido, ou a causa de pedir em qualquer circunstância.
B
Se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor.
C
Contra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório.
D
O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.
Acerca dos prazos descritos no Código de Processo Civil,
assinale a alternativa correta.
A
Os embargos de declaração e os infringentes são
os únicos recursos previstos na legislação que possuem
prazo diferente dos demais.
B
A contagem do prazo para contestação, não havendo
audiência de conciliação por negativa de ambas
as partes, se dará da juntada aos autos do mandado
de citação positivo.
C
Suspende-se o curso do prazo por obstáculo criado
em detrimento da parte ou ocorrendo qualquer das
hipóteses previstas em lei, devendo o prazo ser restituído
integralmente posteriormente.
D
Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos
autos fluirão da data de publicação do ato decisório
no órgão oficial.
E
O prazo único, que não comporta decisão em sentido
contrário sob pena de nulidade, é o que determina
o início da contagem do prazo para o réu contestar
quando o mandado de citação por oficial de justiça é
juntado aos autos.
Com relação à contestação, assinale a alternativa
correta.
A
O prazo será contado a partir do recebimento da
citação pessoal.
B
Sendo o réu a Fazenda Pública, em regra, terá prazo
em dobro para contestar.
C
Depois de apresentar contestação, o réu não poderá
aduzir quaisquer outras alegações.
D
Se não for apresentada no prazo legal, induz à revelia
e à automática procedência do feito.
E
A reconvenção só pode ser apresentada junto da
contestação, sendo dependente desta.
Em caso de revelia, sendo o réu citado por edital,
A
ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes.
B
o curador especial terá legitimidade para propor reconvenção em favor de réu revel.
C
presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, mesmo que houver pluralidade de réus e algum deles contestar a ação.
D
neste caso, o réu revel não poderá intervir no processo, por haver nomeação de curador especial.
E
o juiz julgará conforme o estado do processo, pois não haverá necessidade de produção probatória.
Com base no Código de Processo Civil, se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.
Entretanto, a revelia NÃO produzirá o efeito mencionado quando
I. havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação.
II. o litígio versar sobre direitos disponíveis.
III. a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato.
IV. as alegações de fato formuladas pelo autor estiverem em consonância com prova constante dos autos.
A alternativa que contempla todas as afirmações CORRETAS é a seguinte:
A
II e III.
B
III e IV.
C
I e III.
D
I, II, III e IV.
O Ministério Público, na qualidade de substituto processual, ajuizou uma ação de investigação de paternidade em face de Carlos, na defesa dos interesses do infante Daniel, que é incapaz. Carlos, regularmente citado, não compareceu à audiência de mediação que fora determinada e sequer apresentou contestação no prazo legal.
Nesse cenário, é correto afirmar que:
A
Carlos se tornou revel e haverá presunção de veracidade da paternidade afirmada pelo Ministério Público;
B
Carlos se tornou revel, mas não haverá presunção de veracidade, por se tratar de direito indisponível;
C
não haverá revelia, uma vez que ainda pende produção de prova pericial no feito;
D
não haverá revelia, e o Ministério Público terá o ônus de produzir prova da paternidade afirmada;
E
o processo terá que ser extinto, pois o Ministério Público não tem legitimidade extraordinária para a causa.
Havendo mais de um réu, se apenas um deles deixar de
contestar a ação, sobre este incidirão os efeitos da revelia.
C
Certo
E
Errado
Se o réu não ofertar contestação,
A
a sentença de mérito não se submeterá à eficácia
preclusiva da coisa julgada.
B
o juiz não poderá alterar de ofício o valor da causa.
C
a revelia imporá o julgamento antecipado do mérito.
D
a revelia implicará aceitação da jurisdição estatal e
renúncia ao juízo arbitral.
O réu que não contestar tempestivamente os fatos a ele imputados pelo autor na inicial será considerado revel e os referidos fatos serão presumidos verdadeiros, ainda que o litígio verse sobre direitos indisponíveis.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A presunção de veracidade decorrente da revelia processual é
A
absoluta em matéria patrimonial e relativa quando se referir a direitos indisponíveis.
B
absoluta e diz respeito à matéria de fato e de direito.
C
relativa e diz respeito somente à matéria de direito.
D
absoluta, mas diz respeito apenas à matéria de direito.
E
relativa e diz respeito somente à matéria fática.
A presunção de veracidade dos fatos afirmados na petição inicial
A
é efeito da revelia e não depende da natureza do direito litigioso.
B
é absoluta e constitui efeito da revelia.
C
é consequência da confissão ficta.
D
gera obrigatoriamente o julgamento antecipado da lide.
E
pode não ser aceita pelo magistrado.
É correto afirmar sobre a revelia:
A
Por se tratar de direito indisponível da parte,
os efeitos da revelia somente poderão ser
declarados quando houver requerimento
formal da parte adversa.
B
As alegações de fato formuladas pelo autor
que estiverem em contradição com prova
constante dos autos não se presumem
verdadeiras.
C
Ouvida a parte contrária, o revel que intervir
nos autos terá restabelecido os prazos de
defesa já expirados.
D
O revel que não tenha patrono nos autos
deverá ser intimado pessoalmente dos atos
processuais praticados pelo juízo.
E
Presumir-se-ão verdadeiras todas as alegações
de fato formuladas pelo autor, quando não
impugnadas pela parte adversa.
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