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Questões de Concurso sobre Revelia
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Determinado condomínio edilício ajuizou ação de cobrança de cotas condominiais em face do proprietário de uma unidade em débito.
O oficial de justiça incumbido da diligência citatória percebeu que o réu não tinha condições de compreender o ato então realizado, o que foi confirmado por seu filho, ali também presente, que informou que o seu genitor era incapaz e interditado, cabendo a ele, o filho, o exercício da curatela. Desse modo, o ato citatório se efetivou na pessoa do filho e curador do demandado.
No prazo legal, foi protocolizada contestação, mas, tendo o juiz observado que não havia sido anexado aos autos o instrumento de mandato outorgado ao advogado subscritor da peça de bloqueio, suspendeu o feito e determinou a intimação do réu, na pessoa de seu curador, para que juntasse a procuração faltante.
Não obstante, o demandado e o seu curador persistiram na postura inerte, sem que tivesse sido providenciada a regularização da representação processual daquele.
Nesse contexto, deve o juiz:
A
manter a suspensão do feito, até que seja regularizada a representação processual do réu;
B
determinar a abertura de vista dos autos ao Ministério Público, a fim de que este oferte contestação em favor do réu;
C
expedir ofício à Ordem dos Advogados do Brasil, solicitando-lhe que indique advogado para patrocinar a defesa do réu;
D
considerar o réu revel;
E
extinguir o feito sem resolução do mérito.
Sobre a matéria de Reconvenção e revelia, aponte a letra abaixo incorreta, usando seu conhecimento do CPC:
A
Se o autor for substituto processual, o reconvinte deverá afirmar ser titular de direito em face do substituído, e a reconvenção deverá ser proposta em face do autor, também na qualidade de substituto processual.
B
A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.
C
A revelia não produz o efeito mencionado no artigo 344 do CPC, quando o litígio versar sobre direitos indisponíveis.
D
A reconvenção pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro.
E
Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.
O réu revel restará impedido de produzir provas, sendo-lhe permitido apenas tomar ciência dos atos processuais praticados durante a fase instrutória do processo.
C
Certo
E
Errado
Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresente hipótese em que a revelia não produzirá os efeitos supracitados.
A
O litígio versar sobre direitos disponíveis
B
Havendo pluralidade de réus, nenhum deles contestar a ação
C
As alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos
D
A petição inicial estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato
No que diz respeito às prerrogativas processuais da Fazenda Pública, é correto afirmar que
A
não se aplica a prerrogativa do prazo em dobro no caso de impugnação à execução, situação na qual a Fazenda Pública será intimada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.
B
a Fazenda Pública é dispensada da realização de preparo nos recursos, no entanto é necessário o pagamento de depósito prévio em caso de propositura de ação rescisória.
C
no caso de pagamento de despesas com perícias, estas, preferencialmente, devem ser realizadas por ente público, não podendo ter suas despesas adiantadas por quem requereu.
D
não integram o conceito de Fazenda Pública as agências executivas e reguladoras.
E
é possível a aplicação dos efeitos da revelia contra a Fazenda Pública nos contratos de natureza privada por esta firmados.
Em caso de morte do procurador do réu e não havendo a constituição de novo advogado em 15 dias, o juiz deve dar prosseguimento ao processo à revelia do réu.
C
Certo
E
Errado
A concepção racionalista da prova afirma que a busca pela verdade dos fatos é um dos escopos finalísticos do processo para a obtenção de uma decisão justa.
Acerca do Direito Probatório brasileiro, é correto afirmar que:
A
a prova emprestada recebe o valor probatório que lhe foi dado no processo de origem;
B
a distribuição dinâmica do ônus da prova deve ser realizada pelo juiz quando da prolação da sentença;
C
a vedação à prova diabólica impossibilita a produção de prova quanto a qualquer espécie de fato negativo;
D
aplica-se a presunção de veracidade dos fatos diante da revelia do réu, mesmo que as alegações de fato formuladas pelo autor se mostrem inverossímeis ou estejam em contradição com prova constante dos autos;
E
mensagens trocadas através de aplicativo, nas quais o demandado não nega a condição de pai da criança, podem ser usadas como prova atípica para a fixação de alimentos gravídicos.
Sobre coisa julgada no âmbito do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
A
A verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença, faz coisa julgada
B
A resolução da questão prejudicial, decidida expressa e incidentalmente no processo, faz coisa julgada no caso de revelia
C
Os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença, fazem coisa julgada
D
Transitada em julgado a decisão de mérito, considerar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido
Maria Silva após ser citada para apresentar contestação em ação ordinária que lhe foi movida por José dos Santos, contratou o advogado Manoel para representá-la nos autos. Dias depois de escoado o prazo para contestação Maria descobriu que o advogado sequer ingressara no processo, de tal forma que Maria restou revel. Indignada, além de procurar a Ordem dos Advogados do Brasil, Maria contratou a advogada Ângela para que se manifestasse nos autos. Assim, indique a alternativa que contém somente matérias que a advogada Ângela poderá alegar em defesa dos interesses de Maria, mesmo diante da revelia:
A
Coisa julgada e incompetência relativa.
B
Convenção de arbitragem e litispendência.
C
Incompetência absoluta e coisa julgada.
D
Nulidade de citação e incompetência relativa.
O juiz percebeu que o procurador do réu não tinha regular inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, nem sequer era advogado. Nesse sentido, o juiz suspendeu o processo, ainda na instância originária, e determinou que se regularizasse a representação da parte ré. Todavia, o réu não constituiu outro procurador, porque queria ser defendido por aquele que indicara anteriormente e que assumiria qualquer ônus pela falta de técnica processual em sua defesa.
Nesse sentido, o juiz deverá:
A
extinguir o processo, sem resolução do mérito;
B
julgar o mérito imediatamente;
C
nomear um defensor público ao réu;
D
considerar o réu revel;
E
permitir que o procurador permaneça no processo.
Se as alegações de fato formuladas na inicial estiverem em contradição com as provas apresentas, não haverá presunção de veracidade em caso de ausência de contestação.
C
Certo
E
Errado
Considere as seguintes situações hipotéticas:
-
(i) Alberto e Roberto são réus em uma ação de obrigação de fazer. Devidamente citados, Roberto contesta a ação, mas Alberto não;
(ii) Carlos é réu em uma ação que diz respeito à utilização indevida de imagem que ofendeu a honra de Cláudio. Na ação proposta, as alegações de fato formuladas por Cláudio estão em contradição com prova constante dos autos. Por tal razão, Carlos, devidamente citado, não contesta a ação; e
(iii) João é réu em uma ação proposta por sua ex-mulher, que visa a cobrança de alimentos. Devidamente citado, não contesta a ação.
-
Diante das situações hipotéticas, é correto afirmar que serão presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor nas demandas em que são réus
A
Alberto, Roberto, Carlos e João.
B
Alberto, Carlos e João, apenas.
C
Alberto e Roberto, apenas.
D
João, apenas.
E
Carlos, apenas.
Juliana, ré em processo cível movido por André, deixou de apresentar contestação, sendo considerada revel. Contudo, as alegações de fato formuladas por André não serão presumidas verdadeiras se:
A
Havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação.
B
O litígio versar sobre direitos disponíveis.
C
A petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que o contrato considere indispensável à prova do ato.
D
As alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com as regras de experiência.
E
O revel intervier no processo em qualquer fase.
De acordo com o art. 344, do Código de Processo Civil, se o réu não contestar a ação, será considerado revel e, por consequência, serão presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. Tal efeito incidirá
A
mesmo se o réu for citado por edital e houver apresentação de contestação por negativa geral pelo defensor público, por ausência de impugnação específica dos fatos.
B
salvo exceções legais, inviabilizando a atividade probatória do réu revel.
C
somente se houver verossimilhança nas alegações autorais e não estiver em contradição com nenhuma prova produzida nos autos.
D
em uma ação com pedido de declaração da paternidade em que o réu deixou de contestar.
E
ainda que algum corréu tenha contestado o pedido do autor, diante do princípio da autonomia dos litisconsortes.
De acordo com o Código de Processo Civil, se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. Ainda segundo o mesmo diploma, essa presunção
A
aplica-se apenas em relação ao réu que tiver deixado de contestar a ação, se esta tiver sido proposta contra mais de uma pessoa, ainda que outro réu tenha tempestivamente apresentado contestação.
B
não se aplica se as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis.
C
não se aplica se o réu for pessoa menor de 18 (dezoito) anos ou maior de 60 (sessenta) anos de idade.
D
aplica-se mesmo quando o litígio versar sobre direitos indisponíveis, salvo apenas se o réu for pessoa incapaz.
E
aplica-se mesmo quando as alegações de fato formuladas pelo autor estiverem em contradição com as provas constantes dos autos, já que, com a revelia, o juiz deverá se abster de analisá-las.
A respeito da revelia, analise as afirmativas a seguir:
I. Uma vez ocorrida, poderá efetivar a precipitação temporal do julgamento do processo.
lI. Advinda a revelia, haverá renúncia tácita ao direito pelo réu.
IlI. Havendo revelia, ao autor não será imposto o cumprimento do ônus da prova.
IV. A revelia não obriga o magistrado a, necessariamente, acatar todos os pedidos da inicial.
Está correto o que se afirma em
A
I e II, somente.
B
I e IlI, somente.
C
IlI e IV, somente.
D
lI e IV, somente.
E
I e IV, somente.
Acerca dos temas contumácia e revelia, assinale a alternativa correta.
A
A revelia é uma espécie de contumácia, sendo certo que, ao passo que a revelia diz respeito apenas ao réu, a contumácia pode dizer respeito a ambas as partes.
B
Tanto a revelia quanto a contumácia têm como consequência a presunção de veracidade dos fatos.
C
A revelia apenas pode ocorrer na fase de contestação, enquanto a contumácia apenas pode ocorrer na fase de conhecimento.
D
A contumácia tem como efeito processual a não intimação das partes para atos futuros do processo.
E
Observam-se os efeitos materiais da revelia quanto aos demais litisconsortes unitários no caso de apresentação de defesa por apenas um deles.
O réu, não obstante citado em uma ação de cobrança, deixou transcorrer o prazo de resposta sem apresentação de qualquer defesa processual, bem como não constituiu qualquer patrono nos autos do processo. Versando o litígio sobre direitos disponíveis, o juiz, então, decretou a revelia do réu e julgou procedente o pedido, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.
Nesse sentido, é correto afirmar que:
A
o revel não poderá intervir no processo após a prolação da sentença;
B
o prazo para o revel recorrer da sentença fluirá da data da sua intimação pessoal, por carta, ao seu endereço;
C
o prazo para o revel recorrer da sentença fluirá da data de publicação do referido ato decisório no órgão oficial;
D
o juiz cometeu um error in procedendo, uma vez que a revelia não produz mais o efeito de presunção de veracidade dos fatos;
E
o juiz cometeu um error in iudicando, uma vez que não se admite a presunção de veracidade dos fatos, em se tratando de direitos disponíveis.
Ano:
2022
Intentada determinada demanda, o réu, no curso da fase de instrução probatória, percebeu que os elementos carreados aos autos não respaldavam os seus argumentos defensivos e, também, que realmente assistia ao autor o direito afirmado na petição inicial.
No intuito de evitar a prolação de uma sentença de mérito em seu desfavor, o demandado revogou o mandato outorgado ao seu único advogado.
Percebendo o vício de representação processual, o juiz da causa determinou a intimação do réu para que o sanasse, sem que, todavia, este tivesse adotado qualquer providência.
Nesse cenário, deve o juiz:
A
decretar a revelia do réu e determinar a abertura de vista dos autos ao curador especial para desempenhar a sua defesa;
B
determinar a suspensão do processo, até que o vício de representação do réu seja regularizado;
C
julgar extinto o feito, sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto processual de validade;
D
proferir sentença de mérito, acolhendo o pedido formulado pelo autor;
E
ordenar a expedição de ofício à OAB, solicitando a disponibilização de advogado para exercer a defesa do réu.
Validamente citado por oficial de justiça em processo no qual foi deduzida pretensão de cobrança de dívida, figurando como autor da ação o irmão do credor, o réu deixou de ofertar resposta no prazo legal.
Nesse cenário, deverá o juiz:
A
julgar procedente o pedido, em razão da revelia do réu;
B
decretar a revelia do réu e deferir as provas especificadas na petição inicial;
C
determinar a abertura de vista dos autos à Defensoria Pública, a fim de contestar a demanda;
D
determinar a renovação do ato citatório do réu, também por oficial de justiça;
E
julgar extinto o feito, sem resolução do mérito, em razão da carência acionária.
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