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Questões de Concurso sobre Audiência
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Quanto ao procedimento sumaríssimo, é correto afirmar que
A
é permitida a citação por edital.
B
ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da Reclamação.
C
a Administração Pública direta, autárquica e fundacional poderá atuar como parte quando se tratar de procedimento sumaríssimo.
D
as demandas sujeitas ao rito sumaríssimo serão instruídas e julgadas em audiência única.
E
os pedidos podem ser ilíquidos ou indeterminados.
O não-comparecimento do representante da pessoa jurídica
de direito público na audiência em que deveria produzir
defesa não importa revelia e confissão quanto à matéria de
fato, prevalecendo, na hipótese, a busca da verdade real, por
tratar-se de interesse público indisponível.
C
Certo
E
Errado
Dadas as proposições abaixo, assinale a alternativa CORRETA:
I - segundo o atual entendimento do STF, é da Justiça Comum a competência para julgar ação ajuizada por servidor contratado com base em lei local, anterior à Constituição Federal de 1988, que regula regime especial de contratação temporária;
II - o recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de 8 (oito) dias, nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo, contudo, necessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária;
III - não é cabível o ajuizamento de ação civil pública para veicular pretensões que envolvam o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS;
IV - o depoimento das partes e testemunhas que não souberem falar a língua nacional e quando se tratar de surdo-mudo, ou de mudo que não saiba escrever, será feito por meio de intérprete nomeado pelo juiz, correndo as despesas por conta da parte a que interessar o depoimento.
A
todas as opções estão corretas;
B
apenas três opções estão corretas;
C
apenas duas opções estão corretas;
D
apenas uma opção está correta;
E
todas as opções estão incorretas.
Numa ação ordinária, no prazo fixado pelo juiz, o réu
apresentou o seu rol com duas testemunhas. Na véspera
da audiência, formulou pedido para inclusão de mais uma
testemunha. Esse pedido foi indeferido, por ter ocorrido a
A
preclusão lógica.
B
coisa julgada formal.
C
preclusão temporal.
D
coisa julgada material.
E
preclusão consumativa.
De acordo com o Decreto Lei n° 5.452/43, com relação às audiências é correto afirmar:
A
Do registro das audiências poderão ser fornecidas certidões às pessoas que as requererem.
B
As audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho, em regra, não serão públicas, não havendo, também, limite de horário para a sua realização.
C
Não poderão, em nenhuma hipótese, serem convocadas audiências extraordinárias, por expressa vedação legal.
D
O comparecimento dos escrivães ou secretários às audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho é facultativo.
E
Se, na hora marcada, as partes não houverem comparecido à audiência, o juiz deverá aguardá-las, obrigatoriamente, por mais 15 minutos.
Identifique as proposições verdadeiras ( V ) e falsas ( F ).
( ) O não comparecimento do reclamado e/ou do reclamante na audiência inaugural importará em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.
( ) As audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho, salvo exceção, serão públicas e realizar-se-ão na sede do Juízo ou Tribunal em dias úteis previamente fixados, entre 8 (oito) e 18 (dezoito) horas, não podendo ultrapassar 5 (cinco) horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente.
( ) Caso o Juiz da Vara do Trabalho em que tramita o processo não comparecer até 15 (quinze) minutos após a hora marcada para a realização da audiência, as partes poderão retirar-se, devendo o ocorrido constar do livro de registro das audiências.
( ) Aberta a audiência inaugural, o Juiz do Trabalho proporá a conciliação entre os litigantes.
( ) O Juiz do Trabalho proporá a conciliação entre os litigantes, após o término da instrução processual.
Assinale a seqüência correta:
A
V, V, F, F, V.
B
F, F, V, V, F.
C
V, F, F, V, V.
D
F, V, V, V, V.
E
F, V, V, V, F.
Em uma reclamação trabalhista, o reclamante e o reclamado,
após apresentada contestação, não comparecem,
sem justificativa, à audiência de instrução, ocasião na qual
lhes incumbe prestar seus depoimentos pessoais, que
haviam sido determinados, sob a cominação legal aplicável
à espécie. Nesse caso, cabe aplicação da pena de
A
revelia para o reclamado.
B
arquivamento do processo.
C
redesignação da audiência.
D
condução coercitiva para ambos.
E
confissão ficta, para ambos.
Considere a seguinte situação hipotética.
Após receber a notícia de sua dispensa imotivada, Jonas foi imediatamente desligado do emprego, assinando diversos documentos. Comparecendo ao sindicato, para fins de homologação da rescisão contratual, verificou que o aviso prévio, no valor de R$ 500,00, não havia sido incluído nos cálculos finais. Alegou a empresa que o contrato havia sido rescindido por interesse do próprio trabalhador, consoante documentação apresentada.
Nessa situação, se levar essa questão à justiça do trabalho, cada parte poderá requerer a oitiva de até três testemunhas para comprovação de suas alegações.
C
Certo
E
Errado
As sessões extraordinárias do Tribunal só se realizarão quando forem comunicadas aos seus membros, com antecedência mínima, em horas, de:
A
24
B
36
C
48
D
72
E
96
As testemunhas verbalmente convidadas por Paulo não
compareceram à audiência realizada na ação trabalhista por
ele proposta em face de seu antigo empregador.
O requerimento de adiamento daquele ato processual foi
indeferido pelo magistrado, sob protestos, tendo em vista
que não houve prova — mas apenas alegação — dos
convites dirigidos às testemunhas. Considerando que o valor
da causa foi fixado em R$ 10.000,00, sem qualquer
impugnação, foi correta a decisão judicial interlocutória
proferida.
C
Certo
E
Errado
Citada em determinada ação trabalhista, uma empresa remeteu
a seu advogado os documentos suficientes para comprovar a
improcedência das pretensões que lhe foram deduzidas. Por
falha de seu gerente, no entanto, que se esqueceu da data
designada, apenas o advogado da empresa compareceu à
audiência designada para a instalação da litiscontestação. Nessa
situação, ainda que munido o advogado de procuração regular,
estará configurada a revelia e a confissão da empresa
representada.
C
Certo
E
Errado
Marcada a audiência, não comparecem as partes. Nesse caso, ocorre
A
revelia da reclamada.
B
confissão da reclamada.
C
confissão de ambas as partes.
D
arquivamento da reclamação.
E
adiamento da audiência.
Sempre que for necessário, poderão ser convocadas audiências extraordinárias, observado o prazo de
A
24 (vinte e quatro) horas.
B
36 (trinta e seis) horas.
C
48 (quarenta e oito) horas.
D
72 (setenta e duas) horas.
E
5 (cinco) dias.
Em razão de não ter ouvido todas as testemunhas apresentadas pelo banco, o juiz praticou claro cerceamento de defesa, sobretudo em razão do posterior julgamento favorável a todos os pedidos deduzidos.
C
Certo
E
Errado
Na audiência trabalhista, se
A
até 30 minutos após a hora marcada, o juiz do trabalho não houver comparecido, os presentes poderão retirar-se.
B
até 15 minutos após a hora marcada, o juiz do trabalho não houver comparecido, os presentes poderão retirar-se.
C
até 15 minutos após a hora marcada, as partes não houverem comparecido, o juiz do trabalho deverá adiar a realização da audiência.
D
até 5 minutos após a hora marcada, o reclamante não houver comparecido, o juiz do trabalho deverá aguardar por mais dez minutos antes de determinar o arquivamento da reclamação.
E
até 15 minutos após a hora marcada, a reclamada não houver comparecido, deverá o juiz do trabalho determinar imediatamente o arquivamento da reclamação.
Considere a seguinte situação hipotética.
Em determinada reclamação trabalhista, após aberta a audiência, verificou o juiz a presença do reclamante e de seu advogado. O reclamado não compareceu, muito embora estivesse presente seu advogado, munido de procuração, defesa escrita e diversos documentos.
Nessa situação, não havendo qualquer razão para a ausência do reclamado, estará configurada a revelia e conseqüente confissão ficta.
C
Certo
E
Errado
Determinado estado da Federação adotou o regime da
Consolidação das Leis do Trabalho para reger as relações
jurídicas com seus servidores. Acionado judicialmente por um
desses servidores, o ato de citação foi realizado com cinco dias
de antecedência da audiência. Nessa situação, a audiência não
poderá ser realizada de modo regular, por ter sido ferida uma das
prerrogativas processuais da fazenda pública.
C
Certo
E
Errado
Houve rescisão de contrato de trabalho de dois empregados e estes propuseram, concomitantemente, reclamações trabalhistas contra empregador comum. Nessa situação, cada reclamante estará impedido de testemunhar na ação do outro, sob pena de serem declarados suspeitos.
C
Certo
E
Errado
Em determinada reclamatória trabalhista, compareceu à
audiência apenas o advogado da empresa, munido de
procuração, defesa escrita e documentos. Apesar disso, o
juiz decretou a revelia e conseqüente confissão ficta.
Interposto o recurso cabível, o tribunal deverá confirmar a
sentença, pois a presença das partes à audiência é
obrigatória.
C
Certo
E
Errado
Nas ações que envolvam matérias de fato, as partes podem ser ouvidas em depoimento pessoal. Caso demonstrem desconhecer aspectos relevantes para a solução do conflito, poderão ser declaradas confessas quanto aos fatos, em razão do prejuízo causado para a obtenção da confissão real.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado