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Questões de Concurso sobre Audiência
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Carlos ajuizou reclamação trabalhista em face de seu empregador requerendo a rescisão indireto do contrato de trabalho, por entender que este não estava cumprido com as obrigações do contrato de trabalho. Foi designada, para o dia 05/04/2024, às 13h30, audiência una para tentativa de conciliação e instrução processual. Na hipótese:
A
Se até cinco minutos após a hora marcada, o juiz não houver comparecido, os presentes poderão retirar-se, devendo o ocorrido constar do livro de registro das audiências.
B
Se até trinta minutos após a hora marcada, a audiência, injustificadamente, não houver sido iniciada, as partes e os advogados poderão retirar-se, consignando seus nomes, devendo o ocorrido constar do livro de registro das audiências.
C
Se até quinze minutos após a hora marcada, a audiência, injustificadamente, não houver sido iniciada, as partes e os advogados poderão retirar-se, consignando seus nomes, devendo o ocorrido constar do livro de registro das audiências.
D
Se até trinta minutos após a hora marcada, o juiz não houver comparecido, os presentes poderão retirar-se, devendo o ocorrido constar do livro de registro das audiências.
E
Se até quinze minutos após a hora marcada, a audiência, ainda que justificadamente, não houver sido iniciada, as partes e os advogados poderão retirar-se, consignando seus nomes, devendo o ocorrido constar do livro de registro das audiências.
A luz das disposições da Consolidação das Leis do Trabalho a respeito das audiências, assinale a alternativa correta:
A
Se, até 10 (dez) minutos após a hora marcada, o juiz ou presidente não houver comparecido, os presentes poderão retirar-se, devendo o ocorrido constar do livro de registro das audiências.
B
Se, até 30 (trinta) minutos após a hora marcada, a audiência, ainda que justificadamente, não houver sido iniciada, as partes e os advogados poderão retirar-se, consignando seus nomes, devendo o ocorrido constar do livro de registro das audiências.
C
Em casos especiais, poderá ser designado outro local para a realização das audiências, mediante edital afixado na sede do Juízo ou Tribunal, com a antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.
D
O juiz ou presidente manterá a ordem nas audiências, não podendo, porém, mandar retirar do recinto os assistentes que a perturbarem.
E
Sempre que for necessário, poderão ser convocadas audiências extraordinárias, desde que haja comunicação com antecedência mínima de 5 dias úteis.
O juiz equivocou-se ao decretar a revelia, porquanto a consignação da presença do advogado da demandada em ata demonstra a existência de mandato tácito e, portanto, torna dispensável a apresentação de procuração.
C
Certo
E
Errado
Se, por doença ou por qualquer outro motivo relevante, devidamente comprovado, não for possível ao empregado comparecer pessoalmente, poderá fazer‑se representar por outro empregado que pertença à mesma profissão ou por seu sindicato.
C
Certo
E
Errado
Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e de julgamento, desde que requeridas previamente.
C
Certo
E
Errado
Por ser o processo do trabalho um processo de partes, necessário que ambas estejam presentes à audiência. A partir dessa premissa, analise as seguintes assertivas:
I. O não comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, com a condenação ao pagamento das custas, ainda que beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar, no prazo de 15 dias, que a ausência se deu por motivo legalmente justificável.
II. O não comparecimento do reclamado à audiência importa em revelia e confissão, ainda que presente o advogado, não sendo recebida a contestação e os documentos eventualmente apresentados.
III. Fracionada a audiência. se o reclamante não comparecer à audiência em prosseguimento na qual deveria prestar depoimento, ele será considerado confesso.
IV. O não comparecimento do reclamado à audiência não produz o efeito da revelia e da confissão se, havendo pluralidade de reclamados, algum deles contestar a ação, exceto se pleiteada na defesa a exclusão de responsabilidade do contestante.
V. Pessoa jurídica de direito público não se sujeita à revelia.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e III.
B
II e IV.
C
II e V.
D
III e IV.
E
III e V.
Mariana, por meio de reclamação trabalhista, pleiteia diferenças de horas extras em face da sua ex-empregadora, a Contábil Juiz de Fora Ltda. Na data da audiência UNA, no horário previsto, estavam presentes Mariana e seu advogado, mas apenas o advogado da reclamada, que já havia protocolizado a defesa e documentos através do PJe. O advogado de Mariana requereu a aplicação de revelia e confissão quanto à matéria de fato, além de que não fossem recebidos a contestação e os documentos. Diante dessa situação hipotética, nos termos da CLT, o juiz deverá
A
deixar de aplicar a revelia e confissão quanto à matéria de fato, pois houve o ânimo de defesa da empresa no comparecimento de seu advogado e juntada de contestação e documentos.
B
aplicar a revelia e confissão quanto à matéria de fato, tendo em vista a ausência do preposto, mas receber a defesa, considerando os documentos juntados.
C
aplicar apenas a confissão quanto à matéria de fato, pela ausência do preposto à audiência.
D
aplicar apenas a revelia, pela ausência do preposto à audiência.
E
aplicar a revelia e confissão quanto à matéria de fato, tendo em vista a ausência do preposto, deixando de receber a defesa e os documentos juntados.
Em relação ao tema: atos, termos, prazos processuais e notificação e audiência e suas disposições constantes da Consolidação das Leis do Trabalho e de acordo com o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa correta.
A
A contestação poderá ser apresentada de forma eletrônica nos autos digitais até a audiência ou, ainda, poderá ser realizada de forma oral na própria audiência pelo prazo de 15 (quinze) minutos.
B
Presumir-se-á recebida a notificação da parte reclamada, por via postal, em 48 (quarenta e oito) horas da sua postagem, cabendo à parte reclamada comprovar o não recebimento ou a entrega após o referido prazo.
C
Os prazos processuais serão contados em dias úteis, não podendo ser prorrogados pela convenção das partes ou pelo juízo, já que a negociação processual não é admitida no processo do trabalho.
D
A contagem dos prazos será interrompida durante o recesso do poder judiciário, compreendido entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive, podendo-se realizar audiências ou sessões de julgamento nesse período.
E
As audiências serão realizadas na sede do juízo entre 8 (oito) e 18 (dezoito) horas. À hora marcada, o juiz declarará aberta a audiência, sendo feito o pregão pelo secretário, com tolerância de atraso das partes de 15 (quinze) minutos.
Em relação à audiência no processo do trabalho, assinale a afirmativa INCORRETA:
A
A audiência de julgamento será contínua; mas, se não for possível, por motivo de força maior, concluí-la no mesmo dia, o juiz ou presidente marcará a sua continuação para a primeira desimpedida, independentemente de nova notificação.
B
Os trâmites de instrução e julgamento da reclamação serão resumidos em ata, de que constará, na íntegra, a decisão.
C
Terminada a defesa, seguir-se-á a instrução do processo. O juiz poderá, desde que provocado pela parte interessada, interrogar os litigantes a qualquer tempo.
D
Terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente a 10 (dez) minutos para cada uma.
Em relação à audiência trabalhista, NÃO é correto afirmar:
A
Ainda que ausente o reclamado, presente o advogado na audiência, serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados.
B
O não comparecimento do reclamado na audiência una ou inicial importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.
C
O não comparecimento do reclamante à audiência designada, em prosseguimento, de instrução ou encerramento, importará o arquivamento da reclamação. Nesta hipótese, este será condenado ao pagamento das custas, ainda que beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar, no prazo de quinze dias, que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável.
D
Ocorrendo motivo relevante, poderá o juiz suspender o julgamento, designando nova audiência.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Em caso de audiência trabalhista, o não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação.
C
Certo
E
Errado
Audiência é o ato processual formal e solene, no qual o juiz analisa a petição inicial do autor, tenta a conciliação, recebe a resposta do réu, ouve as partes e as suas testemunhas, analisa documentos e profere a sentença. É nela que concentra a quase totalidade dos atos processuais. São públicas, podendo o juiz, se o interesse público o exigir, limitar a presença de pessoas, inclusive em determinados atos, às próprias partes e aos seus advogados. Para dar andamento ao processo, é imprescindível a presença das partes na audiência. Em relação a audiência, assinale a alternativa que não condiz com sua realização ou suas consequências:
A
O juiz ou presidente tem tolerância de atraso de 15 minutos na primeira audiência pautada; ultrapassado esse tempo, os presentes poderão retirar-se, devendo o ocorrido constar do livro de registro das audiências para que as partes não sofram prejuízos dessa ausência.
B
As partes e seus representantes, inclusive os advogados, não têm qualquer tolerância quanto a atrasos.
C
Na audiência inaugural (conciliatória/inicial), se o réu não se fizer presente (pessoalmente ou por meio de representante), mesmo que esteja presente o seu advogado, o juiz não aceitará sua defesa e decreta revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.
D
O não-comparecimento do reclamante à audiência, mesmo que esteja presente o seu advogado, importa o arquivamento da reclamação e, este será condenado ao pagamento das custas, ainda que beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar, no prazo de quinze dias, que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável.
E
Audiência é contínua, una, porém o juiz tem a faculdade de fracionar ou não a audiência e, o costume processual acabou fracionando a audiência no procedimento ordinário em até três: “audiência de conciliação”, “audiência de instrução” e “audiência de julgamento”.
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, é facultado ao empregador fazer-se substituir
A
pelo gerente ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento dos fatos, em audiência trabalhista.
B
por qualquer empregado que tenha conhecimento dos fatos, para todos os atos processuais, dentro ou fora da audiência trabalhista.
C
pelo gerente ou qualquer outro preposto, desde que seja empregado e tenha conhecimento dos fatos.
D
pelo gerente ou qualquer outro preposto, para fins de interposição dos recursos, quando estiver no exercício do jus postulandi.
E
pelo advogado devidamente constituído, para todos os atos em audiência, desde que seja empregado e conheça o reclamante.
Conforme previsão expressa na CLT, assinale a alternativa que trata corretamente da audiência trabalhista.
A
É facultado ao empregador fazer-se substituir por preposto que tenha conhecimento do fato, desde que este seja empregado da parte reclamada.
B
Se por motivo poderoso, devidamente comprovado, não for possível ao empregado comparecer pessoalmente, poderá fazer-se representar por outro empregado que pertença à mesma profissão.
C
É facultado ao empregador fazer-se substituir por preposto, sendo que este não precisa ser empregado da parte da reclamada e não precisa ter conhecimento dos fatos.
D
Na hipótese de ausência do reclamante, este será condenado ao pagamento das custas, ainda que beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar, no prazo de oito dias, que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável.
E
Se ausente o reclamado, ainda que presente seu advogado na audiência, não poderão ser aceitos a contestação e os documentos.
Assinale a alternativa que não está de acordo com a CLT.
A
Nas localidades em que houver apenas 1 (uma) Junta de Conciliação e Julgamento, ou 1 (um) escrivão do cível, a > reclamação será apresentada diretamente à secretaria da Junta, ou ao cartório do Juízo.
B
Recebida e protocolada a reclamação, o escrivão ou secretário, dentro de 48 (quarenta e oito) horas, remeterá a segunda via da petição, ou do termo, ao reclamado, notificando o ao mesmo tempo, para comparecer à audiência do julgamento, que será a primeira desimpedida, depois de 10 (dez) dias.
C
Sendo várias as reclamações e havendo identidade de matéria, poderão ser acumuladas num só processo, se se tratar de empregados da mesma empresa ou estabelecimento.
D
Oferecida a contestação, ainda que eletronicamente, o reclamante não poderá, sem o consentimento do reclamado, desistir da ação.
No processo trabalhista, para comparecer à audiência, as testemunhas serão previamente intimadas.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2019
Prova:
SOLUÇÕES Métodos e Seleção de Pessoal Ltda - Prefeitura - Procurador Jurídico - 2019
Segundo a CLT, no que diz respeito à audiência de conciliação, assinale a alternativa incorreta;
A
Aberta a audiência, o juiz ou presidente proporá a conciliação. E se houver acordo lavrar-se-á termo, assinado pelo presidente e pelos litigantes, consignando-se o prazo e demais condições para seu cumprimento;
B
Não havendo acordo, o reclamado terá vinte minutos para aduzir sua defesa, após a leitura da reclamação, quando esta não for dispensada por ambas as partes;
C
Os tramites de instrução e julgamento da reclamação serão resumidos em ata, de que constará, a súmula da decisão;
D
Terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de 10 (dez) minutos para cada uma. Em seguida, o juiz ou presidente renovará a proposta de conciliação, e não se realizando esta, será proferida a decisão.
Analise os seguintes itens referentes aos atos processuais e aos ritos procedimentais afetos ao processo judiciário do trabalho.
I. O jus postulandi das partes, assegurado pela CLT, deve ser interpretado de forma ampla e alcança a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do TST.
II. As fundações públicas municipais, quando representadas em juízo, ativa e passivamente, por seus procuradores, devem promover a juntada de instrumento de mandato e de comprovação do ato de nomeação.
III. O indeferimento da petição inicial, por encontrar-se desacompanhada de documento indispensável à propositura da ação, em regra prescinde de intimação prévia do reclamante para suprir a irregularidade.
IV. Nos termos da lei, o não comparecimento do reclamante à audiência de julgamento importa o arquivamento da reclamação e a condenação do ausente ao pagamento de multa por litigância de má-fé, ainda que beneficiário da justiça gratuita.
Nesse contexto, pode-se afirmar:
A
Todos os itens são corretos.
B
Todos os itens são incorretos.
C
São corretos os itens II e III, apenas.
D
São corretos os itens I e IV, apenas.
Sobre a Exceção de Incompetência Territorial no processo trabalhista é INCORRETO afirmar que:
A
Se entender necessária a produção de prova oral, o juízo designará audiência, garantindo o direito de o excipiente e de suas testemunhas serem ouvidos, por carta precatória, no juízo que este houver indicado como competente.
B
O Juiz do Trabalho ao receber a exceção de incompetência territorial apresentada pelo reclamado dentro do prazo de cinco dias a contar da notificação, intimará o reclamante e, se existentes, os litisconsortes, para manifestação no prazo comum de cinco dias. Após, decidirá a exceção de incompetência territorial. O processo ficará suspenso até a decisão do Juiz do Trabalho.
C
O Reclamado poderá apresentar a exceção de incompetência territorial no prazo de cinco dias a contar da notificação, antes da audiência e em peça que sinalize a existência desta exceção, para requerer a suspensão do processo. Com esse procedimento não se realizará a audiência designada pelo Juízo.
D
O Reclamado poderá apresentar a exceção de incompetência territorial no prazo de cinco dias a contar da notificação, antes da audiência e em peça que sinalize a existência desta exceção, para requerer a suspensão do processo. Referida suspensão do processo será apreciada pelo Juiz somente na audiência de instrução e julgamento.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Águia
Assinale a questão que não trata de um sistema de solução de conflito trabalhista aceito pela Justiça do Trabalho brasileira:
A
Arbitragem.
B
Comissão de conciliação prévia.
C
Reclamação trabalhista.
D
Dissídios coletivos.
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