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Questões de Concurso sobre Audiência
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Excetuando a hipótese de constar, expressamente, ressalva no
termo de conciliação, o acordo realizado no âmbito da
comissão de conciliação prévia tem eficácia liberatória geral.
C
Certo
E
Errado
Gabrielle foi dispensada sem justa causa, mas não recebeu as verbas rescisórias a que tinha direito. Assim, ajuizou, em março de 2013, reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, a loja de aviamentos “Costura Ltda.” dando à causa o valor de R$ 25.000,00. Simone e Soraya, proprietárias da loja, pretendem levar as empregadas Carla, Camila e Cintia como testemunhas. Considerando que Carla é prima de Camila que é tia de Cintia que por sua vez é amiga íntima de Carla, é correto afirmar que
A
apenas Carla pode ser testemunha, podendo Camila e Cintia serem ouvidas como informantes.
B
as três empregadas podem ser testemunhas, sendo permitida a oitiva das três independentemente de prévia intimação.
C
as três empregadas podem ser testemunhas, sendo permitida a oitiva de apenas duas testemunhas.
D
as três empregadas não poderão ser testemunhas em razão do grau de parentesco existente, podendo Camila e Cintia serem ouvidas como informantes.
E
as três empregadas podem ser testemunhas, sendo permitida a oitiva das três desde que previamente arroladas.
Em se tratando de dissídio individual, a norma processual trabalhista prevê, como regra, a realização de audiência UNA, ou seja, em um determinado ato processual será realizada a tentativa de conciliação, a instrução processual e o julgamento. Nesse sentido,
A
terminada a defesa, seguir-se-á a instrução do processo, sendo ouvidas as testemunhas, os peritos e os técnicos, se houver, e após será efetuado o interrogatório dos litigantes.
B
caso o reclamante não compareça na audiência inaugural, mesmo presente seu advogado, deverá necessariamente ser adiada a sessão.
C
é facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, mas cujas declarações não obrigarão o proponente.
D
aberta a audiência, o Juiz proporá a conciliação, sendo que se não houver acordo, o reclamado poderá apresentar defesa oral no tempo máximo de 10 (dez) minutos.
E
deverão estar presentes o reclamante e o reclamado na audiência de julgamento, independentemente do comparecimento de seus representantes.
Para que possa representar o empregador junto ao Poder Judiciário em uma audiência trabalhista, o empregado em condição de preposto deverá apresentar ao juiz, no início da audiência, carta de preposição ou documento equivalente.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2013
Analise as proposições abaixo:
I - A ausência do reclamado à audiência não importa necessariamente em revelia e confissão quanto à matéria de fato, podendo o magistrado, em havendo motivo relevante, suspender o julgamento, designando nova audiência.
II - É permitida a reunião de várias ações em um único processo se houver identidade de matérias e do polo passivo, ainda que o polo ativo originário seja titularizado por trabalhadores distintos.
III - Se o empregado não puder comparecer à audiência por motivo de doença, poderá fazer-se representar por outro empregado que pertença à mesma profissão.
IV - Se o empregado não puder comparecer à audiência por motivo de doença, poderá fazer-se representar pelo seu sindicato.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
todas as assertivas estão incorretas;
B
todas as assertivas estão corretas;
C
apenas as assertivas I e II estão corretas;
D
apenas as assertivas III e IV estão corretas;
E
não respondida.
No tocante às audiências e aos atos processuais, assinale a opção correta.
A
Na audiência, inexiste obrigatoriedade de se abrir um instante para eventual conciliação entre os litigantes.
B
O não comparecimento do reclamante à audiência importa na aplicação de confissão, salvo motivo relevante.
C
As testemunhas podem comparecer a audiência independentemente de intimação.
D
Não havendo acordo, a parte reclamada terá cinco dias para apresentar defesa escrita.
E
No processo do trabalho, a defesa será sempre escrita.
Dentre os princípios norteadores do Processo do Trabalho estão a oralidade e a concentração dos atos em audiência. Nessa seara, conforme previsão legal,
A
o depoimento das partes e testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de intérprete nomeado pelo juiz e as despesas correrão por conta da parte vencida no processo.
B
se, até 30 minutos após a hora marcada, o Juiz não houver comparecido, os presentes poderão retirarse, devendo o ocorrido constar do livro de registro das audiências.
C
o Juiz manterá a ordem nas audiências, mas não poderá mandar retirar do recinto os assistentes que a perturbarem em razão da publicidade das audiências na Justiça do Trabalho, sendo que nesse caso deverá adiar a sessão.
D
as audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizar-se-ão em dias úteis previamente fixados, entre 8 e 18 horas, não podendo ultrapassar 5 horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente.
E
as audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizar-se-ão na sede do Juízo ou Tribunal não podendo ser designado outro local para a realização das audiências.
Quanto à realização das audiências trabalhistas, a notificação da parte e as consequências da sua ausência, é correto afirmar:
A
A ausência do reclamante ou do reclamado à audiência importará sempre no arquivamento da reclamação uma vez que as partes são imprescindíveis para a realização do ato; podendo ser proposta nova reclamação desde que ajuizada no prazo de 30 dias, contados do arquivamento.
B
As audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e ocorrerão entre 6 e 20 horas, não podendo ultrapassar 6 horas seguidas, mesmo que a matéria seja urgente.
C
O juiz manterá a ordem nas audiências, entretanto, não poderá mandar retirar do recinto os assistentes que a perturbarem diante da publicidade desse ato processual.
D
Protocolada a reclamação, o serventuário, dentro de 05 dias, remeterá a segunda via da petição ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer à audiência, que será a primeira desimpedida, depois de 15 dias.
E
Em casos especiais, poderá ser designado local para a realização das audiências fora da sede do Juízo ou Tribunal, mediante edital afixado na sede do Juízo ou Tribunal, com a antecedência mínima de 24 horas.
O comparecimento das partes à audiência, nos
dissídios trabalhistas individuais:
A
depende do requerimento do adversário e
deferimento do interrogatório pelo Juiz.
B
somente representa ônus na audiência de
conciliação, mas não na audiência de
julgamento, na qual as partes poderão se
fazer representar unicamente por seus
respectivos advogados.
C
é ônus apenas do reclamado, sob pena de
revelia, podendo o reclamante fazer-se
representar unicamente por seu advogado.
D
é ônus apenas do reclamante, sob pena de
arquivamento, podendo o reclamado fazer-se
representar unicamente por seu advogado.
E
é ônus imposto ao reclamante e ao
reclamado, sob pena de arquivamento ou
revelia e confissão, respectivamente.
Ano:
2013
Um grupo de oito estudantes de uma república estudantil contratou uma empregada doméstica para laborar na respectiva moradia. A carteira de trabalho foi assinada por um dos estudantes, de nome Orestes. Após o término do contrato, a empregada ajuizou uma ação trabalhista contra o ex-empregador. Na data designada para a audiência inaugural Orestes não poderá comparecer.
Diante da situação, assinale a alternativa CORRETA:
A
Somente Orestes pode representar o polo passivo e sua ausência acarretará a revelia.
B
Qualquer dos demais estudantes pode representar o polo passivo.
C
O empregador doméstico poderá ser dispensado de comparecer e ser representado apenas pelo advogado.
D
Por se tratar de empregador doméstico, que não pode nomear preposto, o juiz deverá adiar a audiência para outra data.
E
não respondida.
Em 10/04/2013 a empresa AlfaBeta Ltda. recebeu cópia da petição inicial de ação em face dela ajuizada, com notificação citatória para audiência no dia 14/04/2013. Nesta data, compareceu apenas o preposto da ré, munido da respectiva carta e carteira de trabalho, sem portar defesa, requerendo oralmente o adiamento da audiência.
A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
A
O juiz deverá manter a audiência e aplicar a revelia por ausência de defesa.
B
O juiz deverá adiar a audiência pela exiguidade de tempo entre a citação e a realização da audiência.
C
O juiz deverá manter a audiência, podendo o preposto apresentar defesa oral no prazo legal de 20 minutos, já que vigora o jus postulandi.
D
Face aos princípios da celeridade e economia processual, o juiz deverá manter a audiência, mas em razão da presença da ré, evidente o ânimo de defesa, não aplicará a revelia.
Mariana ajuizou reclamação trabalhista em face da autarquia federal X requerendo a rescisão indireta do seu contrato de trabalho, dando à causa o valor de R$ 12.000,00. Para a audiência designada, a reclamante pretende levar como testemunhas quatro ex-colegas de trabalho, com as quais não possui amizade íntima. Neste caso,
A
será permitida a oitiva das quatros testemunhas uma vez que, no caso narrado, a Consolidação das Leis do Trabalho permite a oitiva de até cinco testemunhas.
B
somente será permitida a oitiva de duas testemunhas, uma vez que a demanda obedece ao procedimento sumaríssimo em razão do valor da causa.
C
não será permitida a oitiva de nenhuma das quatro ex-colegas, tendo em vista que a Consolidação das Leis do Trabalho veda expressamente o testemunho de ex-colega de trabalho.
D
somente será permitida a oitiva de três testemunhas, não obedecendo a demanda ao procedimento sumaríssimo.
E
será permitida a oitiva das quatros testemunhas uma vez que, no caso narrado, a Consolidação das Leis do Trabalho permite a oitiva de até seis testemunhas.
Sobre as audiências trabalhistas, com base nas normas aplicáveis, é correto afirmar:
A
As partes e testemunhas serão inquiridas pelo juiz, não podendo ser reinquiridas a requerimento das partes ou advogados.
B
O juiz, à hora marcada, declarará aberta a audiência, sendo feita pelo chefe de secretaria ou escrivão a chamada das partes, havendo uma tolerância de até 15 minutos após a hora marcada.
C
Estas serão públicas e realizar-se-ão em dias úteis, entre 8 e 18 horas, não podendo ultrapassar 5 horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente.
D
A ausência injustificada do reclamante ou de seu advogado à audiência importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.
E
O reclamante e o reclamado, deverão estar presentes pessoalmente, independentemente do comparecimento de seus advogados, não podendo ser substi-tuídos ou representados neste ato processual.
No processo do trabalho, o Juiz deverá propor a conciliação
A
somente quando o valor da causa o permitir.
B
somente quando houver requerimento das partes.
C
após a apresentação da defesa e ao término da instrução processual.
D
na abertura da audiência, antes da apresentação da defesa e renovadas após as razões finais.
E
após a oitiva das partes e quando do encerramento da instrução processual.
A petição inicial de uma reclamação trabalhista deve conter
A
a qualificação do reclamante e reclamado, uma breve exposição dos fatos, o pedido e o requerimento para citação do reclamado, com a especificação das provas que o reclamante pretende produzir.
B
a designação do juiz do trabalho a quem a demanda for dirigida, a causa de pedir, o pedido e o requerimento para citação do reclamado, com a especificação das provas que o reclamante pretende produzir.
C
a designação do juiz do trabalho ou juiz de direito a quem a demanda for dirigida, uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, a data e assinatura do reclamante ou de seu representante.
D
os mesmos requisitos do Código de Processo Civil.
E
os requisitos necessários à individualização da demanda, sendo imprescindível o requerimento para citação do reclamado e indicação das provas que o reclamante pretende produzir.
Analise as proposições abaixo sobre as nulidades no processo do trabalho, consoante o texto da Consolidação das Leis do Trabalho, e indique a alternativa correta.
I - As nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos.
II - A nulidade será pronunciada, ainda que seja possível a repetição do ato, ante a preclusão operada. Não será pronunciada a nulidade, contudo, quando for possível simplesmente suprir-se a falta.
III - A nulidade do ato prejudicará os posteriores que dele dependam ou sejam consequência e os anteriores que lhe sejam próximos.
IV - Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade a ser pronunciada quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes, independentemente de ser arguida por quem lhe tiver dado causa ou não.
V - O Juiz ou tribunal que pronunciar a nulidade poderá, a requerimento do interessado, declarar os atos a que ela se estende.
A
Apenas as proposições I e II estão corretas e as demais estão incorretas.
B
Apenas as proposições I e IV estão corretas e as demais estão incorretas.
C
Apenas as proposições III, IV e V estão corretas e as demais estão incorretas.
D
Apenas as proposições I e V estão corretas e as demais estão incorretas.
E
Apenas a proposição I esta correta e as demais estão incorretas.
Nas audiências realizadas nos processos trabalhistas pelos órgãos da Justiça do Trabalho é INCORRETO afirmar que
A
é facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o proponente.
B
se por doença ou qualquer outro motivo poderoso, devidamente comprovado, não for possível ao empregado comparecer pessoalmente, poderá fazer-se representar por outro empregado que pertença à mesma profissão, ou pelo seu sindicato.
C
o não comparecimento do reclamante à audiência importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.
D
as testemunhas, em regra, comparecerão à audiência independentemente de notificação ou intimação,
E
as testemunhas que forem intimadas para comparecimento em audiência e, sem motivo justificado, não atendam à intimação, estarão sujeitas a condução coercitiva, além do pagamento de multa.
Analise as proposições abaixo sobre as audiências trabalhistas e indique a alternativa correta.
I - O empregador somente pode ser representado em audiência por gerente ou outro preposto que também seja empregado da empresa reclamada, salvo em se tratando de demanda envolvendo empregador doméstico.
II - O Juiz do Trabalho providenciará que o depoimento de uma testemunha não seja ouvido pelas demais que tenham de depor no processo, salvo se a requerimento da mesma parte.
III - Se por doença ou qualquer outro motivo poderoso, devidamente comprovado, não, for possível ao empregado comparecer pessoalmente à audiência, poderá fazer-se representar por outro empregado que pertença à mesma profissão, ou pelo seu sindicato, desde que tenham conhecimento dos fatos, e cujas declarações obrigarão o proponente. Nessa hipótese, em não havendo acordo, a audiência prossegue, normalmente, mediante instrução e julgamento da demanda com a prática dos atos processuais através do representante do autor e de seu advogado, sendo o caso.
IV - A ausência do reclamante à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor, enseja o arquivamento da ação e a da reclamada importa em revelia, além de confissão, quanto à matéria de fato.
V - Findo o interrogatório, poderá qualquer dos litigantes retirar-se, prosseguindo a instrução com o seu representante.
A
Apenas a proposição II está correta e as demais estão incorretas.
B
Apenas a proposição III e V estão corretas e as demais estão incorretas.
C
Apenas as proposições IV e V estão corretas e as demais estão incorretas.
D
Apenas a proposição V esta correta e as demais estão incorretas.
E
Todas as proposições estão incorretas.
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Em relação à audiência, considere:
I. Aberta a audiência, o juiz proporá a conciliação.
II. A audiência de julgamento será contínua, devendo ser concluída no mesmo dia.
III. A ausência do reclamante, quando adiada a instrução após contestada a ação em audiência, não importa arquivamento do processo.
IV. Pessoa jurídica de direito público não se sujeita à revelia.
V. A reclamada, ausente à audiência em que deveria apresentar defesa, é revel, ainda que presente seu advogado munido de procuração, podendo ser ilidida a revelia mediante a apresentação de atestado médico, que deverá declarar, expressamente, a impossibilidade de locomoção do empregador ou do seu preposto no dia da audiência.
É entendimento pacificado pelo TST, o que se afirma APENAS em
A
III e IV.
B
II, IV e V.
C
I.
D
II e III.
E
I, III e V.
Tendo em vista o que dispõe a CLT com relação aos dissídios individuais que são julgados pela Justiça do Trabalho, considere as afirmativas abaixo.
I - Toda e qualquer nulidade no processo do trabalho é passível de declaração ex offi cio.
II - Nos processos submetidos ao rito sumaríssimo, só será deferida a intimação de testemunha caso a parte comprove que a convidou e ela deixou de comparecer.
III - Os prazos processuais contam-se com a exclusão do dia do começo e a inclusão do dia do vencimento, que são contínuos e irreleváveis.
IV - O não comparecimento do reclamado à audiência importa revelia, além de confi ssão quanto à matéria de fato e de direito.
Está correto o que se afirma em
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
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