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Questões de Concurso sobre Audiência
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O Caso a parte reclamada não compareça à audiência de julgamento, o ocorrido importará em:
A
Arquivamento da reclamação.
B
Designação de nova audiência.
C
Revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.
D
Designação de nova audiência, com imposição de multa à parte reclamada.
E
Nenhuma das assertivas está correta.
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
De acordo com o entendimento pacífico da jurisprudência do TST,
A
inexiste previsão legal tolerando atraso no horário de comparecimento da parte à audiência.
B
pessoa jurídica de direito público não sujeita-se à revelia.
C
a reclamada, ausente à audiência em que deveria apresentar defesa, é revel, salvo se presente seu advogado munido de procuração específica.
D
diante da gravidade do ato, a revelia da reclamada não pode ser ilidida.
E
a revelia produz confissão na ação rescisória.
Conforme legislação específica em relação às audiências trabalhistas, o comparecimento das partes e as consequências de suas ausências, é INCORRETO afirmar:
A
As audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas como regra, sendo que o juiz manterá a ordem nas audiências, podendo mandar retirar do recinto os assistentes que a perturbarem.
B
Nas audiências trabalhistas é facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o proponente.
C
Se por doença ou qualquer outro motivo, devidamente comprovado, não for possível ao empregado comparecer pessoalmente na audiência, poderá fazer-se representar por outro empregado que pertença à mesma profissão, ou pelo seu sindicato.
D
O não comparecimento do reclamado à primeira audiência designada como Una importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.
E
O não comparecimento do reclamante à primeira audiência designada como Una importa na confissão quanto à matéria fática, não ocorrendo o arquivamento da ação.
Diante de uma reclamação trabalhista, a empresa designou um advogado para apresentar a defesa e um preposto para representa-la. Entretanto, no dia da audiência, o reclamante não compareceu.
De acordo com o estabelecido na CLT, é correto afirmar que, o não comparecimento do reclamante,
A
o arquivamento do processo não ocorrerá.
B
o arquivamento do processo será efetivado.
C
deveu-se à ausência do seu advogado trabalhista.
D
um parente para representá-lo na audiência deve ser enviado.
E
o reagendamento da audiência trabalhista deve ser solicitado.
Dioclécia, empregada da empresa X, foi dispensada sem justa causa. Com a rescisão de seu contrato de trabalho, na semana seguinte, ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora. Na data da audiência UNA, Dioclécia não compareceu por ter se confundido com o horário marcado e, sendo assim, o processo foi arquivado. No dia seguinte, seu advogado ajuizou nova reclamação trabalhista. Neste caso, esta nova reclamação trabalhista
A
será extinta com julgamento do mérito, uma vez que Dioclécia deveria aguardar o prazo de seis meses para ajuizamento de nova reclamação.
B
será extinta sem julgamento do mérito, uma vez que Dioclécia deveria aguardar o prazo de seis meses para ajuizamento de nova reclamação.
C
será extinta sem julgamento do mérito, uma vez que, em razão de entendimento Sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, Dioclécia deveria aguardar pelo menos três dias para o ajuizamento de nova reclamação.
D
será extinta sem julgamento do mérito, uma vez que, em razão de entendimento Sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, Dioclécia deveria aguardar pelo menos cinco dias para o ajuizamento de nova reclamação.
E
terá prosseguimento normal, pois para o caso narrado, não há penalidade na Consolidação das Leis do Trabalho.
Com relação à audiência trabalhista, assinale a alternativa CORRETA:
A
As audiências deverão ser realizadas na sede do Juízo ou Tribunal, em dias úteis previamente fixados, sendo vedado ao juiz designar outro local para a sua realização.
B
A Consolidação das Leis do Trabalho expressamente prevê que, salvo quando se tratar de reclamação de empregado doméstico, o preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado.
C
Consoante jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, exceto se houver, no mandato, poderes expressos para substabelecer, são inválidos os atos praticados pelo substabelecido em audiência.
D
A parte que não comparecer por duas vezes seguidas à audiência inaugural para a qual foi devidamente notificada, incorrerá na pena de perda do direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho, pelo prazo de seis meses.
E
O Tribunal Superior do Trabalho, por meio de jurisprudência pacificada, entende que, ausente a reclamada à audiência em que deveria apresentar defesa e declarada a revelia, esta pode ser ilidida mediante a apresentação de atestado médico, que deverá declarar, expressamente, a impossibilidade de locomoção do empregador ou do seu preposto no dia da audiência.
João das Medalhas (reclamante) propôs ação trabalhista em face
de Indústrias Olímpicas (reclamada), solicitando horas extras
que julgava ter direito. Decorre que, no dia da audiência, João
das Medalhas deixou de comparecer, pois havia marcado uma
partida de futebol no mesmo horário. Nesse caso hipotético,
qual será a consequência processual?
A
Pagamento de multa e continuidade da ação.
B
Prosseguimento normal da ação.
C
Arquivamento da reclamação.
D
Prosseguimento da ação caso haja anuência do
reclamado.
E
Suspensão do julgamento designando nova audiência.
Reclamante; reclamado: a ausência à audiência de conciliação, instrução e julgamento, quando devidamente notificado:
A
daquele implica arquivamento do processo; a deste, revelia;
B
deste implica arquivamento do processo; a daquele, revelia;
C
tanto deste quanto daquele implica revelia;
D
tanto deste quanto daquele implica arquivamento do processo;
E
tanto deste quanto daquele implica parcial revelia e parcial arquivamento do processo.
Em dezembro de 2010, Gabriela ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora a empresa Z, dando à causa o valor de R$ 14.500,00. A reclamação trabalhista foi julgada procedente e a empresa reclamada interpôs recurso ordinário. Neste caso, o parecer do representante do Ministério Público será
A
oral na sessão de julgamento, se este entender necessário tal parecer, havendo, então, registro na certidão de julgamento.
B
escrito, devendo ser apresentado no prazo máximo de trinta dias após a distribuição do recurso, se este entender necessário tal parecer.
C
oral na sessão de julgamento, sob pena de nulidade, em razão da obrigatoriedade imposta ao representante do Ministério Público em manifestar-se nos processos em segundo grau de jurisdição.
D
escrito, devendo ser apresentado no prazo máximo de dez dias após a distribuição do recurso, se este entender necessário tal parecer.
E
escrito, devendo ser apresentado obrigatoriamente no prazo máximo de trinta dias após a distribuição do recurso em razão da necessidade de participação deste representante nos processos em segundo grau de jurisdição.
Com relação à Revelia e à Confissão, considere:
I. Para elidir a revelia basta a presença do advogado do réu na audiência munido de procuração e contestação.
II. A revelia implica o prosseguimento do processo contra o réu, independentemente de intimação ou notificação para a contagem do início dos prazos ou para atos do processo, com exceção da sentença, da qual o réu revel será intimado.
III. Em sede de Ação Rescisória não há lugar para os efeitos da revelia, assim, nesta ação a revelia não produz confissão.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
II e III.
B
I e II.
C
I e III.
D
III.
E
I.
Assinale a alternativa correta sobre a Justiça do Trabalho.
A
A revelia do reclamado (empregador) em um processo com pedido de adicional de insalubridade ou um pedido de adicional de periculosidade levará o Juiz do Trabalho a proferir Sentença atestando que o ambiente é insalubre ou perigoso independentemente da realização de qualquer prova.
B
Arquivado o processo, o reclamante (empregado) é condenado ao pagamento das custas, que não podem ser isentadas em nenhuma hipótese.
C
A ausência do reclamante à audiência de instrução, quando intimado para depor, após contestada a ação em audiência, importa arquivamento do processo.
D
O não comparecimento do reclamante à audiência inicial importa o arquivamento da reclamação, e o não comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato, desde que previsto na decisão que designou a audiência.
E
A pena de confissão ao reclamado se aplica independentemente de sua intimação para depor, com a cominação desta sanção.
Quanto à audiência, analise as expressões abaixo e posteriormente responda:
I. Terminada a defesa, seguir-se-á a instrução do processo, podendo o juiz ex officio interrogar os litigantes.
II. O depoimento das partes e testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de intérprete nomeado pelo juiz.
III. A audiência de julgamento será contínua; mas, se não for possível, por motivo de força maior, concluí-la no mesmo dia, o juiz marcará sua continuação para a primeira desimpedida, independentemente de nova notificação.
IV. Findo o interrogatório poderá qualquer dos litigantes retirar-se, prosseguindo a instrução com seu representante.
A
Apenas a de número I e IV são corretas.
B
Todas são corretas.
C
Apenas as de número II e IV são corretas.
D
Apenas as de número II e III são corretas.
E
Apenas a de numero II é correta.
Fátima ajuizou reclamação trabalhista em face da sua ex-empregadora, a empresa K. Ela pretende levar na audiência de instrução três testemunhas: Marta, Mariana e Kátia. Considerando que Marta já foi condenada por crime de falso testemunho com sentença transitada em julgado; que Mariana é sobrinha de Fátima; e que Kátia é amiga íntima de Fátima, o impedimento para testemunhar recai sobre
A
Mariana e Marta.
B
Marta, Mariana e Kátia.
C
Marta e Kátia.
D
Mariana.
E
Kátia.
O juiz trabalhista deve declarar, na hora marcada, aberta a audiência por força do caput do art. 815 da CLT. Entretanto, se, até 15 minutos após a hora marcada, o juiz não houver comparecido, as partes podem retirar-se, nos termos do parágrafo único do citado artigo. Tal tolerância para o juiz foi alargada para 30 minutos pelo art. 7º, XX da Lei nº 8.906/94. Pelo exposto, quanto a atrasos em audiência, sabe-se que
A
a tolerância legal também se aplica para atrasos das partes, devido ao princípio da isonomia.
B
a critério do juiz em audiência poderá ser aguardada uma das partes ou seu advogado atrasado, sem a concordância da outra parte litigante e seu patrono.
C
a tolerância máxima de 30 minutos para o juiz também se aplica em caso de ele ainda estar realizando audiências anteriores na mesma pauta.
D
as partes podem retirar-se da sala sem fazer constar o ocorrido no livro de registros das audiências, caso o juiz compareça à audiência após expirado o limite da tolerância.
E
não há qualquer previsão legal de tolerância para atraso das partes e, se ocorrer por razões não legalmente previstas para autorizar o adiamento da audiência, estar-se-á afrontando a igualdade que deve ser dispensada pelo juiz às partes, nos termos do art. 125, I do CPC.
O reclamante pode indicar e requerer a intimação de duas
testemunhas.
C
Certo
E
Errado
Na ocorrência de acordo entre as partes, a homologação desse
acordo será irrecorrível.
C
Certo
E
Errado
Messias, metalúrgico, ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, a empresa X. No dia da audiência Messias teve um problema estomacal e foi internado em hospital. Sua irmã, preocupada com a audiência, levou toda a documentação para seu amigo, o metalúrgico Sidnei. Neste caso, o comparecimento de Sidnei na audiência com o atestado médico comprobatório da sua internação
A
não evita o arquivamento da ação, tendo em vista que Sidnei não é competente para representar Messias.
B
evita o arquivamento da reclamação.
C
evita o arquivamento da reclamação bastando que Sidnei apresente procuração de Messias.
D
evita o arquivamento da reclamação desde que Sidnei apresente procuração de Messias e compareça com advogado legalmente habilitado.
E
evita o arquivamento da reclamação, desde que compareça com advogado legalmente habilitado, bem como com duas testemunhas que conheçam o fato.
No que se refere ao entendimento sumulado do TST quanto à conseqüência da ausência de uma das partes à audiência no processo do trabalho, analise as expressões abaixo e posteriormente responda:
I. Aplica-se a confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor.
II. A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta, implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores.
III. A reclamada, ausente à audiência em que deveria apresentar defesa, é revel, ainda que presente seu advogado munido de procuração, podendo ser ilidida a revelia mediante a apresentação de atestado médico que declare a impossibilidade de locomoção do empregador ou do preposto no dia da audiência.
IV. A ausência do reclamante à audiência em prosseguimento em que deveria depor importa em confissão real com a presunção de veracidade dos fatos alegados pela reclamada na defesa, não se admitindo a produção de provas em audiência.
A
Apenas as alternativas I, II e IV são corretas.
B
Apenas as alternativas I, III e IV são corretas.
C
Apenas as alternativas II e III são corretas.
D
Apenas as alternativas I e III são corretas.
E
Todas as alternativas são corretas.
Considere as assertivas abaixo a respeito do termo lavrado na audiência de conciliação.
I. É decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social.
II. Deverá sempre indicar a natureza jurídica das parcelas, inclusive o limite de responsabilidade de cada parte pelo recolhimento da contribuição previdenciária, se for o caso.
III. Passa a ser título executivo judicial.
É correto o que se afirma em
A
I, II e III.
B
I, apenas.
C
II, apenas.
D
III, apenas.
E
I e II, apenas.
Jonas laborava na empresa TE na função de auxiliar administrativo quando foi dispensado sem justa causa. Não tendo recebido corretamente os seus direitos, Jonas ajuizou uma reclamação trabalhista contra sua exempregadora. Na data designada para a audiência, Jonas estava com intoxicação alimentar ocasionada pelo rotavirus e sendo assim, enviou em seu lugar seu colega de trabalho, Joaquim. Considerando que Joaquim também é auxiliar administrativo da empresa TE e que o mesmo compareceu no horário previamente designado com atestado médico e sem advogado, o M.M. Juiz deverá
A
designar nova data para a audiência, sendo que Joaquim sairá regularmente intimado da nova data, devendo assinar o respectivo termo de audiência.
B
arquivar o processo, porque o reclamante não estava regularmente representado e tendo em vista que Joaquim não é membro de sua família.
C
arquivar o processo, uma vez que o reclamante não estava regularmente representado, tendo em vista que sua representação não foi feita por advogado com procuração devidamente outorgada.
D
designar nova data para a audiência, devendo Jonas ser intimado pelo correio dessa designação.
E
arquivar o processo, porque na situação descrita o reclamante só poderia estar representado pelo sindicato de sua categoria.
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