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Questões de Concurso sobre Audiência
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O Princípio da oralidade é de suma importância no processo
do trabalho, daí por que as audiências são o ponto
forte do procedimento de uma reclamatória trabalhista em
primeiro grau de jurisdição. Sobre audiências é correto
afirmar:
A
O não comparecimento do reclamante em Audiência
Inicial ou Una importa em revelia, além da confissão
quanto à matéria fática.
B
Serão públicas como regra e realizadas em dias
úteis previamente fixados, entre oito e dezoito horas,
não podendo ultrapassar cinco horas seguidas,
salvo quando houver matéria urgente.
C
Caso o juiz não houver comparecido em até dez
minutos após a hora marcada para a audiência, os
presentes poderão retirar-se, devendo o ocorrido
constar do livro de registro das audiências.
D
O não comparecimento do reclamado em Audiência
Inicial ou Una importará em remarcação da mesma
por uma única vez, para garantir a ampla defesa e o
contraditório, arcando a parte ausente com multa
fixada pelo juiz.
E
Terminada a apresentação da defesa do reclamado
em audiência o juiz deverá suspender a sessão e
marcar nova audiência para que o reclamante possa
apresentar sua réplica e indicar as provas que
pretende produzir, sob pena de nulidade processual.
Considere a situação hipotética abaixo.
O reclamante postula o pagamento de horas extras. Alega que trabalhava, de segundas a sextas-feiras, das 8h às 18h30min, com uma hora de intervalo, sendo que não era permitido o registro integral da jornada.
A reclamada afirma que eventuais horas extras foram pagas e que os cartões- ponto consignam todas as horas laboradas.
Iniciada a audiência de instrução, rejeitada a conciliação, o reclamante diz que pretende ouvir apenas uma testemunha. Já a reclamada diz que pretende ouvir o reclamante e uma testemunha.
Ao examinar o processo, o Juiz constata que os cartões-ponto são todos semelhantes ao reproduzido ao lado.
De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o Juiz deve
A
declarar a confissão ficta da reclamada, uma vez que não foram juntados registros de horário válidos, e indeferir a oitiva do reclamante e de testemunhas.
B
declarar a confissão ficta da reclamada, uma vez que não foram juntados registros de horário válidos, mas deferir a oitiva do reclamante, diante da possibilidade de confissão real, indeferindo a oitiva de testemunhas.
C
declarar a confissão ficta da reclamada, uma vez que não foram juntados registros de horário válidos, mas deferir a oitiva do reclamante e de testemunhas, em face do princípio da ampla defesa.
D
permitir a produção da prova oral, uma vez que os cartões-ponto foram preenchidos e assinados pelo trabalhador, sendo dele o ônus da prova quanto à jornada diversa daquela constante dos documentos.
E
permitir a produção da prova oral, uma vez que a reclamada pode se desincumbir do ônus probatório pela oitiva do reclamante e de testemunhas.
Com relação a exceções e audiências no processo do trabalho,
assinale a opção correta.
A
As audiências devem ser realizadas em dias úteis previamente
fixados, não podendo ultrapassar cinco horas seguidas, salvo
quando houver matéria urgente.
B
Exceção é defesa contra vícios do processo que impedem seu
desenvolvimento normal e, portanto, discute o mérito
da questão.
C
Em decorrência do objetivo da celeridade processual, é vedada
a realização de audiência em processos que sigam o
procedimento sumaríssimo.
D
O juiz, as partes e as testemunhas deverão comparecer
à audiência designada pelo juízo, havendo tolerância
de quinze minutos para que as partes e testemunhas
compareçam.
E
O não comparecimento do reclamado a audiência
de conciliação resultará em extinção do processo sem
resolução de mérito.
Ano:
2016
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Em relação aos instrumentos normativos e ao poder normativo da Justiça do trabalho, com base na Consolidação das Leis do
Trabalho e no entendimento sumulado pelo TST, é correto afirmar:
A
Por ultratividade dos efeitos de norma coletiva se entende a possibilidade de, na coexistência de convenção e acordo
aplicáveis à mesma categoria profissional, verificação da norma que, em seu conjunto, for mais favorável aos empregados.
B
A revisão de sentença normativa, decorrido mais de um ano de sua vigência e quando tiverem se modificado as
circunstâncias que a motivaram, tornando injustas as condições impostas, pode ser feita por iniciativa do tribunal prolator
da decisão.
C
As entidades sindicais não possuem legitimidade para, em sede de dissídio coletivo, ajustar cláusulas que prevejam multa
para a hipótese de descumprimento de regras que sejam mera repetição de texto legal.
D
A instauração de instância, quando existente a suspensão do trabalho, deve ser feita apenas pelo sindicato representativo
da categoria profissional ou, havendo interesse público, pela Procuradoria Regional do Trabalho.
E
O não comparecimento injustificado à audiência de conciliação e julgamento do representante legal da parte, em ação de
dissídio coletivo, implica, para a ausente, confissão quanto à matéria de fato.
Camilo, metalúrgico, ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa Q. Na audiência de instrução e julgamento, Camilo, hospitalizado, enviou, para o representar, Carlos, metalúrgico, que também trabalha na empresa Q, sem comunicar com antecedência à Justiça do Trabalho. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho,
A
Camilo fez correto e não terá nenhum prejuízo.
B
o processo será arquivado pela ausência de Camilo, podendo ele ajuizar outra reclamação trabalhista após 6 meses do arquivamento.
C
o processo será arquivado uma vez que não foi comunicada a referida representação com a antecedência mínima de 48 horas.
D
o processo será arquivado pela ausência de Camilo, podendo ele ajuizar imediatamente outra reclamação trabalhista.
E
o processo será arquivado, uma vez que não foi comunicada a referida representação com a antecedência mínima de 24 horas.
Conforme normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, sobre as testemunhas, nas ações que tramitam pelos procedimentos
sumaríssimo e ordinário, a quantidade máxima por parte e a forma comum de comparecimento na audiência, são,
respectivamente:
A
duas e cinco; independentemente de intimação e intimadas.
B
três e quatro; ambas independentemente de intimação.
C
três e seis; intimadas e independentemente de intimação.
D
duas e três; ambas independentemente de intimação.
E
duas e três; independentemente de intimação e intimadas.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRT 3 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2015
Quanto à audiência trabalhista,
A
o atraso no horário de comparecimento da parte é tolerável em até 5 minutos.
B
o não comparecimento do reclamante à audiência una importa em confissão quanto à matéria de fato.
C
após a oitiva das testemunhas, as partes terão vinte minutos sucessivos para a apresentação de razões finais.
D
se por doença ou qualquer outro motivo poderoso, devidamente comprovado, não for possível ao empregado comparecer
pessoalmente, poderá fazer-se representar por outro empregado que pertença à mesma profissão, ou pelo seu sindicato,
que poderá ser ouvido em nome da parte se tiver conhecimento dos fatos.
E
se, até 15 (quinze) minutos após a hora marcada, o juiz do trabalho não houver comparecido para a realização da
audiência, os presentes poderão retirar-se, devendo o ocorrido constar do livro de registro das audiências.
Em audiências de reclamações trabalhistas em que a União seja
parte, será obrigatório o comparecimento de preposto que
tenha conhecimento do fato objeto da reclamação. Na ausência
do representante judicial da União, poderá o preposto assinar
e entregar a contestação.
C
Certo
E
Errado
Considerando a legislação em vigor e a jurisprudência dominante do TST, analise as seguintes afirmações e marque a alternativa CORRETA:
I. A reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público estadual ou curador nomeado em juízo.
II. As audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizar-se-ão na sede do Juízo ou Tribunal em dias úteis previamente fixados, entre 8 (oito) e 18 (dezoito) horas, não podendo ultrapassar 6 (seis) horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente.
III. Em casos especiais, poderá ser designado outro local para a realização das audiências, mediante edital afixado na sede do Juízo ou Tribunal, com a antecedência mínima de 05 (cinco) dias.
IV. O magistrado também poderá, sempre que entender necessário, convocar audiências extraordinárias, observando o prazo mínimo de 05 (cinco) dias.
V. A prova das alegações incumbe à parte que as fizer. Porém, não serão aceitas como testemunhas pessoas que não souberem falar a língua nacional.
A
Somente as afirmativas I e III estão corretas.
B
Somente as afirmativas I e IV estão corretas.
C
Somente a afirmativa I está correta.
D
Somente as afirmativas I, II e V estão corretas.
E
Somente as afirmativas I, II, III e IV estão corretas.
Em relação à audiência trabalhista e à presença das
partes na audiência:
A
A CLT exige o comparecimento pessoal das partes
em audiência, não podendo o empregador fazer-se
substituir por outra pessoa que não o representante
legal da empresa.
B
Ao empregador é facultado fazer-se substituir pelo
gerente, ou qualquer outro preposto que tenha
conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão
o preponente.
C
O reclamante poderá fazer-se substituir, em audiência,
por qualquer pessoa, desde que outorgue
poderes para tanto, através de procuração por
instrumento público.
D
O não comparecimento do reclamante à audiência
importa em improcedência da ação.
E
O não comparecimento da reclamada à audiência importa em arquivamento da reclamação.
O princípio da oralidade possui grande influência na sistemática
processual trabalhista, razão pela qual a audiência
é um dos atos processuais de maior relevância. Observadas
as normas legais sobre as audiências que ocorrem
nos dissídios individuais,
A
o não comparecimento injustificado do reclamante
na audiência UNA acarreta o adiamento da sessão
em razão do princípio tutelar.
B
a ausência da reclamada em audiência UNA ocasiona
o pagamento de indenização a parte contrária
por litigância de má-fé.
C
em razão do princípio da celeridade processual não
se permite a apresentação de defesa oral em audiência.
D
o ato processual que deve ocorrer imediatamente
após o pregão das partes é a juntada de defesa da
parte reclamada.
E
em audiência é facultado ao empregador fazer-se
substituir pelo gerente ou qualquer outro preposto
que tenha conhecimento dos fatos e cujas declarações
obrigarão o proponente.
Na audiência trabalhista UNA, onde deixou de comparecer a reclamada ou seu representante legal, estando presente o advogado munido de procuração e defesa, comprovando, preliminarmente, que a reclamação foi recebida no dia anterior à data da realização da audiência, deve o juiz
A
aplicar a revelia e pena de confissão quanto à matéria de fato à reclamada, mantendo o normal andamento da audiência.
B
designar nova data para a realização da audiência, ante os argumentos do advogado da reclamada.
C
condicionar o adiamento da audiência à concordância do reclamante.
D
aplicar a revelia e pena de confissão quanto à matéria de fato à reclamada, designando nova data para a realização da audiência.
E
determinar o arquivamento dos autos.
Segundo a CLT, o não comparecimento do reclamante à audiência, sem motivo relevante, implica:
A
revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.
B
julgamento antecipado da lide.
C
condenação em litigância de má-fé.
D
julgamento de improcedência do pedido.
E
arquivamento da reclamação trabalhista.
A empresa Neymarco Ltda. ajuizou inquérito de apuração de falta grave na Justiça do Trabalho em face de João de Oliveira Santos, dirigente sindical, para apuração de falta grave cometida no curso do contrato de trabalho. Durante a instrução processual, o juiz poderá ouvir o depoimento de
A
até duas testemunhas, independentemente de prévia intimação.
B
todas as testemunhas que tiverem conhecimento do fato lesivo ao empregador.
C
apenas duas testemunhas, considerando o rito especial em que se desenvolve o inquérito para apuração de falta grave, desde que previamente arroladas no processo.
D
até seis testemunhas para cada parte.
E
apenas três testemunhas, porém, com prévia intimação.
Sobre a teoria geral do processo do trabalho,
A
o agravo de petição é um recurso próprio do processo
do trabalho, cabível das decisões proferidas
nas execuções, cujo prazo é de cinco dias da garantia
do Juízo.
B
as custas processuais serão recolhidas ao final, fixadas
em 1% (hum por cento) do valor dado à causa,
quando a ação for julgada improcedente.
C
na audiência, o empregador poderá fazer-se substituir
pelo preposto, que tenha conhecimento dos fatos
e cuja declaração não obrigará o proponente.
D
aberta a audiência, o juiz receberá a defesa e proporá
a conciliação, sendo que no caso de insucesso,
passará à instrução processual.
E
distribuída a reclamação trabalhista verbal, deverá o
reclamante comparecer à secretaria ou ao cartório para
reduzi-la a termo no prazo de cinco dias, em regra.
Tendo em vista designação de audiência trabalhista, se até
quinze minutos após a hora marcada o juiz não houver comparecido,
para sua realização, poderão as partes presentes
A
retirar-se, informando o ocorrido ao Diretor de Secretaria.
B
aguardar a chegada do juiz, requerendo o adiamento
e a designação de nova data para realização da audiência,
uma vez que as partes não são obrigadas a
suportar o atraso ocorrido.
C
retirar-se, informando o ocorrido e consignando seus
“protestos” na Ata de Audiência.
D
aguardar a chegada do juiz, requerendo seja realizada
a audiência, mas com dilação dos prazos processuais
subsequentes, tendo em vista que o juiz
deixou de observar norma de ordem pública.
E
retirar-se, lavrando-se o ocorrido no livro de registro
das audiências.
Segundo a CLT, podemos afirmar:
I) Sendo escrita, a reclamação trabalhista deverá conter, necessariamente,a designação do juiz a
quem for dirigida, a qualificação do reclamante e do reclamado uma breve exposição dos fatos de que
resulte o dissídio, o pedido, o valor da causa, a data e a assinatura do reclamante ou de seu
representante.
II) Sendo várias as reclamações, e havendo identidade de matéria, poderão ser acumuladas num só
processo, se se tratar de empregados da mesma empresa ou estabelecimento.
III) Na liquidação não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda, salvo para discutir
matéria pertinente à causa principal.
IV) A audiência de julgamento será contínua, mas, se não for possível, por motivo de força maior,
conclui-la no mesmo dia, o juiz marcará a sua continuação para a primeira desimpedida, notificando as
partes.
A
Apenas a assertiva I está correta.
B
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
C
Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
D
Apenas as assertivas III e IV estão corretas
E
Apenas a assertiva II está correta.
Sérgio ajuizou reclamação trabalhista em face de sua exempregadora
a empresa “Z”, dando à causa o valor de
R$ 24.780,00. Na data designada para a audiência Una,
suas três testemunhas deixaram de comparecer. Sérgio
não comprovou que as convidou para a referida audiência.
Neste caso, o M.M. juiz
A
deverá obrigatoriamente intimar duas das três testemunhas
de Sérgio, devendo o mesmo escolher
quais testemunhas pretende ouvir e determinar a expedição
das respectivas intimações.
B
não está obrigado a deferir intimação de nenhuma
das testemunhas ante a ausência de prova de que
as mesmas teriam sido convidadas para prestarem
depoimento testemunhal.
C
deverá obrigatoriamente intimar as três testemunhas
de Sérgio, devendo determinar a expedição da respectiva
intimação.
D
deverá fornecer o prazo de quarenta e oito horas para
que Sérgio informe os dados pessoais das testemunhas,
determinado, após, a expedição das respectivas
intimações.
E
deverá marcar nova data para a referida audiência,
oportunidade em que Sérgio poderá comparecer
com suas testemunhas independentemente de intimação.
As testemunhas que prestam depoimento segundo os
fatos que tiveram notícias são testemunhas
A
originárias.
B
oculares.
C
auriculares.
D
referidas.
E
instrumentárias.
Hércules após quatro anos de contrato de trabalho com a empresa Alfa Beta Engenharia foi dispensado sem receber saldo salarial e verbas da rescisão. Ajuizou reclamação trabalhista, sendo designada audiência UNA (conciliação, instrução e julgamento) após dois meses da distribuição da ação. Ocorre que Hércules sofreu acidente na véspera da audiência, ficando hospitalizado e, portanto, impossibilitado de se locomover até a Vara do Trabalho. Com base nas normas previstas em lei trabalhista, nessa situação,
A
o advogado de Hércules fará toda a sua assistência em audiência, inclusive com poderes para depor pelo reclamante e realizar demais atos processuais.
B
o reclamante Hércules poderá fazer-se representar na audiência por outro empregado que pertença a mesma profissão ou pelo Sindicato Profissional.
C
o processo será arquivado ante a ausência do reclamante, que poderá ajuizar novamente a demanda quando estiver em condições plenas de saúde.
D
a lei processual trabalhista não prevê a hipótese de substituição de empregado reclamante ausente, razão pela qual fica a critério do Juiz adiar a audiência ou arquivar o processo.
E
a esposa, companheira ou algum parente até o terceiro grau poderão representar o trabalhador ausente com amplos poderes para inclusive prestar depoimento pelo reclamante.
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