Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Exceção de Incompetência em Razão do Lugar
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
37
questões
encontradas
20
Mais recentes
A fábrica de chocolates Socacau recebeu reclamação trabalhista ajuizada por Sócrates, a qual foi distribuída no Foro de Salvador, local onde reside o autor. Tendo em vista que a ré pretende o deslocamento do foro para Feira de Santana, com base na Consolidação das Leis do Trabalho deverá arguir a exceção de incompetência territorial,
A
no prazo de dez dias a contar da notificação, antes da audiência e em peça que sinalize a existência desta exceção.
B
no prazo de até cinco dias que antecede a audiência e em peça que sinalize a existência desta exceção.
C
em audiência, em peça apartada da defesa, que sinalize a existência desta exceção.
D
no prazo de cinco dias a contar da notificação, antes da audiência e em peça que sinalize a existência desta exceção.
E
em audiência, juntamente com a defesa, como preliminar, sinalizando a existência desta exceção.
Assinale a alternativa que trata corretamente sobre exceções de incompetência na Justiça do Trabalho.
A
A exceção de incompetência territorial deve ser apresentada no prazo de oito dias a contar da notificação, antes da audiência e em peça que sinalize a sua existência.
B
Protocolada a petição da exceção, interrompe-se o processo e não se realizará a audiência até que se decida a exceção.
C
Protocolada a exceção, os autos serão imediatamente conclusos ao juiz, que intimará o reclamante e, se existentes, os litisconsortes, para manifestação no prazo comum de cinco dias.
D
A exceção de incompetência territorial deve ser apresentada no prazo de 24 horas a contar da notificação e antes da audiência.
E
Protocolada a exceção, os autos serão imediatamente conclusos ao juiz, que intimará o reclamante e, se existentes, os litisconsortes, para manifestação no prazo comum de oito dias.
Nos conflitos de jurisdição dentro do processo do trabalho, é vedado à parte interessada suscitar conflitos de jurisdição quando:
A
Configurada incompetência relativa.
B
Já houver oposto na causa exceção de incompetência.
C
Pelas condições do processo, o ato que suscitar o conflito de jurisdição causar prejuízo à conclusão do feito.
D
O processo estiver após na fase após a manifestação do reclamado.
Protocolo de arguição de incompetência territorial suspenderá o andamento do processo e, consequentemente, da audiência designada para apresentação de defesa; nessa situação, será aberto prazo para a manifestação do reclamante e, se necessário, haverá produção de prova oral.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2019
A reforma trabalhista trouxe a regulamentação procedimental da Exceção de Incompetência Territorial ou Relativa, também conhecida como Exceção Declinatória de Foro, afastando, assim, a aplicabilidade da novidade do Código de Processo Civil de 2015, que tornou a incompetência territorial como preliminar de contestação. Quanto a esse procedimento, assinale a alternativa correta.
A
A exceção de incompetência territorial deverá ser apresentada no prazo de 15 dias a contar da notificação, antes da audiência e em peça que sinalize a existência da exceção.
B
Protocolada a petição, o processo não será suspenso e poderá ser realizada a audiência a que se refere o art. 843 da Consolidação das Leis do Trabalho.
C
Decidida a exceção de incompetência territorial, o processo retomará seu curso, com a designação de audiência, a apresentação de defesa e a instrução processual perante o juízo competente.
D
Apresentada a exceção de incompetência, será aberta vista dos autos ao exceto, por 24 horas improrrogáveis, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência ou sessão que se seguir.
E
Não será possível a produção de prova oral, razão pela qual o juiz não designará audiência, já que não está previsto procedimentalmente o direito do excipiente de ouvir testemunhas, nem mesmo por carta precatória.
A Reforma Trabalhista – Lei n° 13.467/2017, alterou diversos procedimentos, notadamente em relação às respostas do reclamado, que até então tinham como prazo para manifestação a audiência designada, em atenção ao Princípio da Concentração dos Atos Processuais que orienta o direito processual trabalhista.
Assinale a alternativa que contempla a única modalidade de defesa que não está orientada por esse princípio e que pode ser apresentada antes da audiência, tendo seu termo inicial contado da notificação.
A
Contestação, no prazo de 15 dias.
B
Reconvenção, no prazo de 15 dias.
C
Exceção de Impedimento do Juiz, no prazo de 05 dias.
D
Exceção de Incompetência Material, no prazo de 05 dias.
E
Exceção de Incompetência Territorial, no prazo de 05 dias.
A empresa Banco do Bem verificou que determinada ação trabalhista foi distribuída perante o Juízo Trabalhista da localidade em que o Reclamante residia e não da localidade em que efetivamente prestava serviços. Diante desse quadro, o advogado da empresa deve apresentar
A
exceção de incompetência territorial, no prazo de 15 (quinze) dias contados da notificação, antes da audiência e em peça processual específica.
B
exceção de incompetência territorial, no prazo de 5 (cinco) dias contados da notificação, antes da audiência e em peça processual específica.
C
exceção de incompetência territorial, no prazo de 8 (oito) dias contados da notificação, antes da audiência e em peça processual específica.
D
exceção de incompetência territorial, como preliminar da contestação, em audiência.
E
exceção de incompetência territorial, em peça processual específica, em audiência.
No que tange à exceção de incompetência
territorial, no âmbito do processo
trabalhista, assinale a alternativa correta.
A
A Exceção de Incompetência territorial
deverá ser apresentada como preliminar
de contestação. Ao exceto será concedido
prazo de 24 horas para manifestação
respectiva, devendo a decisão ser proferida
na primeira audiência ou sessão que se
seguir.
B
A exceção de incompetência territorial
deverá ser apresentada em peça apartada
que sinalize explicitamente a existência da
exceção, antes da audiência no prazo de 5
dias, contados do recebimento da notificação
pela reclamada. Protocolada a petição de
exceção, ao exceto será concedido prazo
de 24 horas para manifestação respectiva,
devendo a decisão ser proferida na primeira
audiência ou sessão que se seguir.
C
A Exceção de Incompetência territorial
deverá ser apresentada como preliminar
de contestação. Ao exceto será concedido
prazo de 24 horas para manifestação
respectiva, devendo a decisão ser proferida
no prazo de 5 dias.
D
A exceção de incompetência territorial
deverá ser apresentada em peça apartada
que sinalize explicitamente a existência da
exceção, antes da audiência, no prazo de 5
dias, contados do recebimento da notificação
pela reclamada. Protocolada a petição de
exceção, o processo será suspenso. O juiz
intimará o exceto para manifestação no
prazo de 5 dias. Da decisão que decidir a
exceção de incompetência, caberá recurso
ordinário no prazo de 8 dias.
E
A exceção de incompetência territorial
deverá ser apresentada em peça apartada
que sinalize explicitamente a existência
da exceção, antes da audiência, no prazo
de 5 dias, contados do recebimento da
notificação pela reclamada. Protocolada
a petição de exceção, o processo será
suspenso até que se decida o incidente.
Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRT 6 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2018
A exceção de incompetência territorial deverá ser apresentada pelo reclamado em Processo do Trabalho
A
no prazo de 5 dias antes da audiência, mas sempre em peça apartada à defesa.
B
juntamente com a defesa, em audiência, podendo inclusive ser feita de forma verbal, em respeito ao princípio da oralidade.
C
no prazo de 10 dias a contar da notificação, em peça autônoma onde se fundamente a existência da exceção.
D
juntamente com a defesa, em audiência, devendo ser sempre escrita e em peça apartada.
E
no prazo de 5 dias a contar da notificação, antes da audiência e em peça que sinalize a existência da exceção.
A arguição de incompetência territorial no processo do trabalho se dará por meio da apresentação de exceção de incompetência,
que tem regras definidas em lei, entre as quais,
A
apresentada a exceção, os autos serão imediatamente conclusos ao juiz, que intimará o reclamante e, se existentes, os
litisconsortes, para manifestação no prazo comum de 5 dias.
B
entendendo necessária produção de prova oral, o juízo ouvirá as testemunhas do excipiente na própria audiência, julgando
a exceção em seguida.
C
sua apresentação será feita no prazo de 10 dias a contar da notificação, antes da audiência e em peça que sinalize a
existência desta exceção.
D
sua apresentação deve ocorrer juntamente com a contestação, em peça apartada, devendo ser analisada e decidida pelo
juiz de plano, em audiência.
E
protocolada a petição, o processo será interrompido e não se realizará a audiência até que se decida a exceção.
Fulano de Tal celebrou contrato de emprego, em 12/01/2001, com uma empresa de atuação em todo território nacional, para
prestar serviços na cidade de São Paulo/SP. Em setembro de 2011, as partes celebraram alteração contratual quanto à localidade
da prestação de serviços, operando-se, assim, a transferência de Fulano de Tal para a filial da empresa na cidade do Rio de
Janeiro/RJ, onde laborou até ser dispensado sem justa causa, em 14/12/2016. Diante da resilição contratual realizada, Fulano de
Tal retornou a São Paulo, sua cidade natal, onde passou a residir novamente com sua família. Em 03/02/2017, Fulano de Tal
ajuizou reclamação trabalhista perante a Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Na audiência inaugural, nesta localidade, a
reclamada apresentou exceção de incompetência em razão do lugar, a qual, após manifestação do reclamante, na própria
solenidade, restou acolhida pelo magistrado titular da Vara do Trabalho de São Paulo, declinando a competência em favor da
Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. Considerando o interesse do reclamante em atacar a decisão sobre a exceção de
incompetência que lhe foi desfavorável, as Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST e as normas da CLT, no caso
apresentado,
A
ainda que não apresentada exceção de incompetência em razão do lugar pela reclamada, igualmente deveria ser
declinada a competência pela Vara de São Paulo em favor da Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, visto que a CLT
estabelece que será declarada ex officio a nulidade fundada em incompetência de foro.
B
dada a natureza da decisão que acolheu a exceção de incompetência em razão do lugar, e diante da aplicação subsidiária
do novo Código de Processo Civil ao Processo do Trabalho, em caráter excepcional, caberia ao reclamante a interposição
de agravo de instrumento.
C
dada a natureza da decisão que acolheu a exceção de incompetência em razão do lugar, nenhum recurso caberá de
imediato, visto que se trata de decisão interlocutória.
D
dada a natureza da decisão que acolheu a exceção de incompetência em razão do lugar, não obstante o princípio da
irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias, caberia recurso ordinário.
E
dada a natureza da decisão que acolheu a exceção de incompetência em razão do lugar, o reclamante poderia optar pela
impetração de mandado de segurança como meio substitutivo do recurso próprio, a prudente critério de seu advogado.
Nos termos da Lei no 13.467/2017, a exceção de incompetência territorial a ser arguida pelo reclamado, deverá ser apresentada,
A
no prazo de 5 dias a contar da data da notificação, como preliminar de defesa.
B
em audiência, em peça apartada à contestação.
C
no prazo de 10 dias a contar da data da notificação, em peça apartada.
D
no prazo de 5 dias a contar da data da notificação, em peça autônoma.
E
no prazo de 5 dias que antecede a audiência, em peça apartada à contestação.
Considerando a legislação em vigor e a jurisprudência dominante do TST, analise as seguintes afirmações e marque a alternativa CORRETA:
I. Visando assegurar ao trabalhador o acesso à Justiça, a competência territorial das Varas do Trabalho é sempre determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro. A presunção é de que o obreiro reside no local da prestação dos serviços. Logo, nesse local terá mais facilidade de acionar o Poder Judiciário para fazer valer seus direitos.
II. Quando se tratar de empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, o empregado somente poderá apresentar reclamação no foro da celebração do contrato.
III. As organizações ou organismos internacionais gozam de imunidade absoluta de jurisdição quando amparados por norma internacional incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro, não se lhes aplicando a regra do Direito Consuetudinário relativa à natureza dos atos praticados. Essa regra pode ser excepcionada, prevalecendo a jurisdição brasileira, na hipótese de renúncia expressa à cláusula de imunidade jurisdicional.
IV. Apresentada a exceção de incompetência em razão do lugar, a parte contrária terá vista dos autos pelo prazo de 24 (vinte e quatro) horas, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência ou sessão que se seguir. A requerimento do excepto, esse prazo pode ser prorrogado uma única vez.
V. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição, bem como as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.
A
Somente a afirmativa III está correta.
B
Somente as afirmativas I, III e V estão corretas.
C
Somente as afirmativas II, III, IV e V estão corretas.
D
Somente as afirmativas III e V estão corretas.
E
Somente as afirmativas III, IV e V estão corretas.
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O processo do trabalho possui institutos peculiares que o distinguem do processo civil comum, mas também se utiliza deste último como fonte de aplicação subsidiária. Nesta situação encontramos algumas circunstâncias relacionadas à audiência e a resposta do réu. Com fulcro na legislação e no entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho aplicável aos dissídios individuais do trabalho analise as assertivas abaixo.
I. Da decisão que acolhe a exceção de incompetência territorial, remetendo os autos para Tribunal Regional diverso daquele a que se vincula o juízo excepciona do, cabe recurso imediato.
II. A suspeição como regra deve ser arguida por meio de exceção, entretanto não será admitida se o recusante tiver praticado algum ato pelo qual haja consentido na pessoa do juiz, salvo sobrevindo novo motivo.
III. A resposta do reclamado na ação trabalhista deve ser apresentada em audiência, por escrito ou de forma oral no prazo de 20 minutos, que será prorrogado por 10 minutos em caso de contestação com preliminares ou arguição de exceções.
IV. A defesa do réu em reclamatória trabalhista comum poderá ser direta ou indireta, incluindo as alegações de retenção ou compensação, mas quanto a esta última não há delimitação do momento processual para sua arguição, podendo até mesmo ser alegada em grau recursal.
V. A reconvenção como instituto processual aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho é autônoma com relação ao processo principal, razão pela qual é admitida ainda que não haja conexão entre ela e a ação principal ou entre ela e o fundamento da defesa (contestação).
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e II.
B
II e IV.
C
III e V.
D
I e III.
E
IV e V.
Mário ajuizou, em Brasília – DF, reclamatória contra a empresa Branco Ltda., sediada nessa cidade, suscitando, em suma, que havia trabalhado por dois anos, prestando serviços para a reclamada na cidade de Luziânia – GO, e que não recebeu seus haveres rescisórios. A empresa em questão pretende apresentar defesa, bem como exceção de incompetência em razão do foro.
Nessa situação hipotética,
A
quando da oposição da exceção de incompetência, de pronto o juiz deverá proferir sua decisão sem abrir vista à parte contrária.
B
a exceção de incompetência não suspenderá o feito; logo, tanto a exceção quanto o mérito serão julgados em apenas uma decisão.
C
a exceção de incompetência em razão de foro deverá ser oposta na peça de contestação, como matéria de defesa.
D
a exceção de incompetência em razão de foro deverá ser oposta em peça autônoma.
E
a exceção de incompetência em razão do foro não suspendeá o feito.
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
De acordo com a CLT, nas causas de jurisdição da Justiça do Trabalho somente podem ser opostas,
A
com suspensão do feito, as exceções de impedimento ou de suspeição.
B
com suspensão do feito, as exceções de impedimento ou de incompetência.
C
sem suspensão do feito, as exceções de impedimento ou de suspeição.
D
sem suspensão do feito, as exceções de incompetência ou de suspeição.
E
com suspensão do feito, as exceções de incompetência ou de suspeição.
A empresa pública RN DOCAS, sediada no município de Natal, foi notificada para comparecer a uma audiência trabalhista na 1ª Vara do Trabalho de Natal e apresentar defesa, em decorrência de reclamação trabalhista proposta por uma pessoa que afirma exercer o comércio individualmente, com inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, prestando assessoria de vendas na área de guindastes de grande porte. O reclamante também alega que, em face de negócio jurídico celebrado com a reclamada e devidamente executado na cidade do Rio de Janeiro, tem direito ao pagamento de resíduos de reajuste de parcelas do contrato e a uma indenização por danos morais. A empresa reclamada pretende defender-se, aduzindo
(I) a incompetência material da Justiça do Trabalho;
(II) a incompetência territorial da 1ª Vara do Trabalho de Natal;
(III) a recusa injustificada do contratado em receber o valor proposto a título de resíduo de reajuste de parcelas do contrato e
(IV) a incidência de multa contratual de responsabilidade do contratado, diante do descumprimento dos prazos pactuados. No âmbito do processo trabalhista, é correto afirmar, à vista da situação exposta:
A
A incompetência material e a incompetência territorial deverão ser argüidas por meio de
exceção, em peça processual própria; o valor reconhecido a título de resíduo de reajuste
de parcelas do contrato deverá ser alegado para efeito de compensação; e a multa
contratual poderá ser objeto de postulação em reconvenção.
B
A incompetência material deverá ser argüida por meio de exceção, em peça processual
própria; a incompetência territorial deverá ser argüida como matéria preliminar de mérito
na contestação; o valor reconhecido a título de resíduo de reajuste de parcelas do
contrato deverá ser oferecido para depósito na própria audiência; e a multa contratual
deverá ser alegada como matéria de defesa na contestação, a título de retenção.
C
A incompetência material deverá ser argüida como matéria preliminar de mérito na
contestação; a incompetência territorial deverá ser argüida por meio de exceção, em peça
processual própria; o valor reconhecido a título de resíduo de reajuste de parcelas do
contrato deverá ser registrado para efeito de retenção; e a multa contratual não poderá
ser objeto de postulação em reconvenção, exigindo ação autônoma para a sua cobrança.
D
A incompetência material deverá ser argüida como matéria preliminar de mérito na
contestação; a incompetência territorial deverá ser argüida por meio de exceção, em peça
processual própria; o valor reconhecido a título de resíduo de reajuste de parcelas do
contrato deverá ser oferecido para depósito na própria audiência; e a multa contratual
poderá ser objeto de postulação em reconvenção.
Gerar simulado