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Questões de Concurso sobre Mandado de Segurança
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No mandado de segurança impetrado pelo MP contra
decisão proferida em processo penal, é obrigatória a citação
do réu como litisconsorte passivo.
C
Certo
E
Errado
Contra a decisão do juiz que não admitir o assistente de acusação
A
não caberá recurso, nem será admissível habeas corpus ou mandado de segurança.
B
caberá recurso em sentido estrito.
C
caberá agravo, observado o procedimento do Código de Processo Civil.
D
não caberá recurso, mas será cabível mandado de segurança.
E
caberá apelação.
A respeito do mandado de segurança criminal, assinale a opção correta.
A
O MP não tem legitimidade para impetrar mandado de segurança criminal, uma vez que se trata de prerrogativa exclusiva da defesa.
B
Nos casos urgentes, segundo jurisprudência sumulada do STF, é cabível mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição.
C
A competência para processar e julgar mandado de segurança contra decisões emanadas dos juizados especiais criminais estaduais é dos respectivos tribunais de justiça.
D
É inadmissível a interposição de mandado de segurança criminal nas hipóteses em que haja controvérsia acerca da matéria de direito.
E
O mandado de segurança em matéria penal deve ser julgado por autoridade judicial com competência criminal.
Com relação ao mandado de segurança em matéria penal, assinale a opção correta à luz do entendimento do STJ.
A
O MP não possui legitimidade para propor ação mandamental com o fim de conferir efeito suspensivo a recurso de agravo em execução.
B
Cabe mandado de segurança contra decisão que concede, nega ou revoga suspensão condicional do processo.
C
A competência para a apreciação do mandado de segurança em matéria penal é fixada em razão da competência jurisdicional, e não da autoridade da qual emanou o ato combatido.
D
A comprovação do direito líquido e certo não é condição intransponível à concessão do mandado de segurança em matéria penal.
E
É cabível mandado de segurança interposto por pessoa interessada, com a finalidade de impugnar o ato judicial que, acolhendo promoção do MP, determinou o arquivamento de inquérito policial.
Em caso de indeferimento de pedido do Estado de Roraima para ingressar em processo criminal como assistente, sob o argumento de que não se admite assistência por parte de pessoa jurídica de direito público,
A
cabe recurso em sentido estrito e, por isso, não é possível o uso de mandado de segurança.
B
cabe apelação, sem prejuízo do uso do mandado de segurança.
C
cabe recurso em sentido estrito, sem prejuízo do uso do mandado de segurança.
D
cabe apelação e, por isso, não é possível o uso do mandado de segurança.
E
não cabe recurso, mas é possível o uso de mandado de segurança.
Sobre o Mandado de Segurança, assinale a alternativa incorreta:
A
Em alguns casos, podem ser sujeitos passivo de mandados de segurança agentes de pessoas jurídicas de direito privado.
B
A controvérsia sobre matéria de direito não impede a concessão de mandado de segurança.
C
No mandado de segurança, não existe a fase de instrução.
D
Não se admite a impetração de mandado de segurança contra ato omissivo.
E
É possível a impetração de mandado de segurança preventivo, quando houver ameaça de lesão.
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