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Questões de Concurso sobre Ministério Público
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Em relação ao assistente do Ministério Público, pode-se afirmar que
A
pode ser admitido ainda durante o inquérito policial.
B
o co-réu no mesmo processo poderá intervir como assistente quando tiver interesse na condenação do outro acusado para efeitos civis.
C
somente pode ser admitido após a denúncia e até que seja proferida sentença.
D
pode ser admitido após a sentença, mas sempre antes do trânsito em julgado dessa.
E
cabe recurso em sentido estrito da decisão que admitir ou não o assistente.
É atribuição do Promotor de Justiça:
A
(A) Ajuizar ação ordinária civil em favor de interesses individuais patrimoniais.
B
(B) Impetrar habeas-data e mandado de segurança coletivo.
C
(C) Impetrar habeas-corpus e mandado de segurança.
D
(D) Impetrar habeas-corpus e ajuizar ação ordinária civil em favor de interesses individuais patrimoniais.
E
(E) Impetrar habeas-data e ajuizar ação ordinária civil em favor de interesses individuais patrimoniais
A revisão criminal pode ser proposta pelo órgão do Ministério Público em favor do réu, na qualidade de fiscal da lei.
C
Certo
E
Errado
A manifestação de solidariedade funcional ao promotor de
justiça em decorrência de ofensa irrogada por magistrado do
Conselho Superior do Ministério Público acarreta a
suspeição do procurador-geral de justiça para oferecimento
de denúncia pela ofensa.
C
Certo
E
Errado
Mesmo tratando-se de infração penal de menor potencial
ofensivo, a ação penal poderá ser processada perante o juízo
comum, em face dos argumentos aduzidos pelo promotor de
justiça.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2003
Na hipótese em que o Promotor de Justiça Comarcão é o elaborador das normas estatutárias de
Fundação, a tarefa de aprová-las se desloca para o:
A
Instituidor;
B
Procurador-Geral de Justiça;
C
Juiz;
D
seu substituto legal;
E
Conselho Superior do Ministério Público.
A partir da edição da lei citada, se o Ministério Público ajuizar ação de improbidade administrativa, em face de ministro de estado, na justiça de primeiro grau, deverá alegar, incidenter tantum, a inconstitucionalidade do dispositivo constante do § 2.º do art. 84, hipótese em que o efeito da declaração será ex tunc, apenas para as partes do processo.
C
Certo
E
Errado
Evidenciada a inocência de indiciado em inquérito policial
que apure crime de ação penal pública, o procedimento será
arquivado de ofício, mediante despacho do magistrado,
sendo desnecessário requerimento de membro do Ministério
Público.
C
Certo
E
Errado
Assinale a única alternativa que contém afirmação correta quanto ao inquérito policial:
A
o inquérito deverá terminar no prazo de quinze dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente;
B
o Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências imprescindíveis ao oferecimento da denúncia;
C
no relatório do inquérito policial, não poderá a autoridade policial indicar testemunhas que não tiverem sido inquiridas no procedimento;
D
a autoridade policial não poderá representar acerca da prisão preventiva do indiciado.
Se a vítima habilitar-se como assistente do Ministério Público, não será óbice à sua habilitação o fato de o processo já estar em grau de recurso.
C
Certo
E
Errado
"No mais, o assistente poderá atuar, desde que
restrito às atividades, de numerus clausus, inseridas
no art. 271 do CPP.
Dessa maneira, ao contrário de outros ilustres autores
que se ocuparam da matéria, vejo, apenas, diminuída
a atuação do assistente do Ministério Público no
processo penal após 1988. Ela, porém, ainda sobrevive
de forma mitigada.
Portanto, minha posição doutrinária é de restrição, mas
não de exclusão daquela figura processual" (artigo "O
Recurso do Assistente do Ministério Público" do
procurador de justiça, Dr. Sérgio Demoro Hamilton).
A posição doutrinária exposta acima se baseia na
análise do sistema:
A
do livre convencimento do juiz;
B
inquisitivo;
C
acusatório;
D
do juizado de instrução;
E
da prova legal.
Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal
Brasileiro. O titular da ação penal pública é:
A
a vítima.
B
o ofendido.
C
o Ministério Público.
D
o Delegado de Polícia.
Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal Brasileiro. A intimação do Ministério Público, no curso do processo criminal:
A
é pessoal
B
pode ser feita pelo correio ou por edital.
C
é feita pelo correio.
D
é feita por edital.
Falta legitimidade para o órgão ministerial ofertar a denúncia, ante a ausência da representação do ofendido, prevista na Lei de Abuso de Autoridade.
C
Certo
E
Errado
Ano:
1998
Perante o Supremo Tribunal Federal, representam o Ministério Público da União
A
o Procurador-Geral da República e o Procurador-Geral da Justiça do Trabalho, alternadamente
B
o Procurador-Geral da República e o Vice Procurador-Geral da República, auxiliados por membros do Ministério Público Federal
C
o Procurador-Geral da República e os demais Procuradores-Gerais do Ministério Público da União
D
o Procurador-Geral da República e seu substituto legal, ouvido o Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União
E
o Procurador-Geral da República e o Procurador-Geral da Fazenda Nacional
Ano:
1998
O Ministério Público da União, instituído sob a chefia do Procurador Geral da República, compõe-se dos seguintes ramos:
A
Ministério Público Federal, Ministério Público Militar, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios.
B
Ministério Público Federal, Ministério Público Eleitoral, Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União e Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios.
C
Procuradoria Geral da República, Procuradoria Geral da Justiça Militar, Procuradoria Geral da Justiça e Procuradoria Geral do Trabalho.
D
Ministério Público Federal, Advocacia Geral da União, Consultoria Geral da República e Defensoria Pública Federal.
E
Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Procuradoria Geral da República, Conselho Nacional da Magistratura e Conselho Nacional dos Ministérios Públicos Estaduais.
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