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Questões de Concurso sobre Ministério Público
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A prisão temporária deve ser decretada pelo juiz, após representação da autoridade policial ou de requerimento do MP, não sendo permitida a sua decretação de ofício. Em caso de representação da autoridade policial, o juiz, antes de decidir, deve ouvir o MP e, em qualquer caso, deve decidir fundamentadamente sobre o decreto de prisão temporária dentro do prazo de 24 horas, contadas a partir do recebimento da representação ou do requerimento
C
Certo
E
Errado
Considere que um promotor de justiça tenha recebido, por escrito, informações referentes a um fato delituoso e sua autoria, de modo a subsidiar a ação penal com os elementos necessários ao oferecimento da denúncia. Nessa situação, deverá o promotor de justiça enviar as peças à autoridade policial competente para a instauração do inquérito policial.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2008
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Na ação penal por crime contra a honra praticado contra funcionário público no exercício de suas funções, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a legitimidade é
A
do Ministério Público, apenas.
B
apenas do ofendido, mediante queixa-crime.
C
concorrente, isto é, do Ministério Público mediante representação, ou do ofendido, mediante queixa-crime, a critério deste.
D
do Ministério Público, mediante representação, apenas.
E
do Ministério Público, de ofício, ou do ofendido.
Tendo em vista a ocorrência de crime de peculato em determinado órgão da Secretaria da Fazenda estadual causando prejuízo ao erário, foi instaurado inquérito policial onde, após a investigação, ficou apurada a autoria e a materialidade desse crime. Nesse caso, deverá ser promovida a ação penal pública
A
pelo órgão público prejudicado, exclusivamente.
B
pelo respectivo Ministério Público, privativamente.
C
pela Secretaria da Fazenda onde pertence o órgão lesado, privativamente.
D
pela Secretaria da Justiça estadual ou Ministério Público, concorrentemente.
E
pelo Procurador-Geral de Justiça ou Governador do Estado, concorrentemente.
O Ministério Público, em matéria criminal, desenvolve várias atividades. Quanto ao processo penal, é INCORRETO afirmar:
A
Cabe ao Ministério Público promover a execução de fiança, no juízo cível, quando esta tiver sido prestada por
meio de hipoteca.
B
Poderá o Ministério Público, na restauração de autos extraviados, oferecer testemunhas e produzir documentos
para provar o teor do processo extraviado ou destruído.
C
Poderá o Ministério Público desistir de recurso que haja interposto.
D
Caberá o pedido pelo Ministério Público da prisão preventiva, em qualquer fase do inquérito policial ou da
instrução criminal.
E
Deverá o Ministério Público ser ouvido acerca da realização de provas propostas pelo assistente.
Dentre as atribuições dos Promotores de Justiça, pode-se destacar aquelas relativas aos Promotores Criminais, que têm, em sua essência, a natureza de atuação penal e processual penal. São atribuições do Promotor Criminal, EXCETO:
A
Manifestar-se sempre sobre a concessão de liberdade provisória.
B
Assistir às correições procedidas pelos juízes.
C
Requerer ação acidentária e nela oficiar, nos termos da legislação pertinente.
D
Atuar perante o Tribunal do Júri.
E
Relatar ao Procurador-Geral os casos de providência especial.
Considere a seguinte situação hipotética. Rubens foi denunciado pelo Ministério Público por ter praticado crime de tentativa de homicídio simples contra seu pai.
Nessa situação, existindo ação civil negatória de paternidade em curso, trata-se de questão prejudicial obrigatória, devendo o juiz suspender o feito até a sentença cível definitiva, tendo em vista que a confirmação da paternidade é circunstância agravante.
C
Certo
E
Errado
É certo que, em matéria processual penal, o Ministério Público
A
tem, dentre outras, a função institucional de promover a ação penal privada.
B
não é uno, nem indivisível, pois seus membros exercem funções em Comarcas diversas.
C
promoverá e fiscalizará a execução da lei.
D
não pode pedir a absolvição do réu, pois deve zelar pela pretensão acusatória.
E
pode desistir, motivada e fundamentadamente, da ação penal proposta.
O Ministério Público, nos termos do art. 268 do Código de Processo Penal, poderá ter assistência. Nesse sentido, é
correto afirmar:
A
Na realização das provas propostas pelo assistente, é facultado, ao juiz, ouvir o Ministério Público.
B
O co-réu poderá, em nome da ampla defesa, atuar como assistente do Ministério Público.
C
O Ministério Público sempre será ouvido, obrigatoriamente, a respeito da admissão do assistente.
D
O limite para admissão do assistente será o trânsito em julgado da sentença penal.
E
Cabe recurso, por parte do próprio Ministério Público, do despacho que admitir ou não o assistente, nos
termos do art. 273 do Código de Processo Penal.
Considere as alternativas abaixo, sobre os prazos do Ministério Público:
I. cinco dias para oferecer denúncia, estando o réu preso;
II. trinta dias para oferecer a denúncia, estando o réu solto ou afiançado;
III. três dias para aditar a queixa-crime;
IV. dez dias para oferecer a denúncia estando o réu solto ou afiançado;
V. oito dias para oferecer a denúncia, estando o réu preso.
Estão corretas as que se encontram APENAS em
A
I e III.
B
I, III e V.
C
II, IV e V.
D
III e IV.
E
IV e V.
A ação penal pública será promovida por
a
queixa do ofendido.
b
requisição do Ministro da Justiça.
c
representação do ofendido.
d
denúncia do Ministério Público.
e
requisição judicial.
Considere a seguinte situação hipotética.
Juvenal, processado por crime de roubo, foi julgado e absolvido por falta de provas. Após o trânsito em julgado da sentença, o representante do Ministério Público que oficiou no processo constatou que a defesa do réu fora feita exclusivamente por estagiário, ou seja, por profissional sem a devida habilitação técnica.
Nessa situação, o promotor de justiça poderá impugnar a decisão absolutória, ingressando com ação de revisão criminal para anular o processo.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética.
O Ministério Público ofereceu denúncia por crime de roubo, porém, no decorrer do processo, entendeu pela improcedência da ação em face da inexistência do crime.
Nessa situação, o promotor de justiça poderá desistir da ação penal proposta, pois, sendo o seu titular, cabe-lhe, a qualquer tempo, abrir mão do prosseguimento da ação.
C
Certo
E
Errado
É perfeitamente viável a interposição de recurso pelo acusado, mesmo diante de uma absolvição, o mesmo podendo dar-se com o Ministério Público, que pode recorrer da sentença absolutória ou condenatória, quando na situação de fiscal da lei
C
Certo
E
Errado
O Ministério Público deve, em qualquer caso, ser intimado pessoalmente das decisões judiciais.
C
Certo
E
Errado
A requisição formulada pelo Ministério Público e dirigida à
autoridade policial, para indiciamento de suspeito de prática
criminosa, é irrecusável.
C
Certo
E
Errado
Se a ação penal intentada pelo Ministério Público concluir pela absolvição do acusado, por inexistência do fato criminoso atribuído ao réu, essa sentença criminal terá necessariamente efeito na instância administrativa.
C
Certo
E
Errado
Um promotor de justiça ofertou denúncia contra João e
Paulo, por terem praticado, em concurso de pessoas, crime
de concussão. Durante a instrução do processo, ficou
comprovada a participação de José no evento criminoso.
Nessa situação, o Ministério Público poderá aditar a
denúncia ou ajuizar, em separado, outra ação penal contra
José, por não ser aplicável, na espécie, o princípio da
indivisibilidade.
C
Certo
E
Errado
Com relação aos recursos no direito processual penal brasileiro, é INCORRETO afirmar que
A
salvo hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro.
B
o Ministério Público não é obrigado a recorrer de sentença absolutória e poderá desistir do recurso que haja interposto.
C
se o juiz reconhecer desde logo a impropriedade do recurso interposto pela parte, mandará processá-lo de acordo com o rito do recurso cabível.
D
no caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus poderá, em certos casos, ter seus efeitos estendidos aos demais.
E
não se admitirá recurso da parte que não tiver interesse na reforma ou modificação da decisão.
Como órgão da execução penal, incumbe ao Ministério Público as seguintes atribuições, EXCETO:
A
requerer todas as providências necessárias ao desenvolvimento do processo executivo.
B
requerer a instauração dos incidentes de excesso ou desvio de execução.
C
autorizar saída temporária de prisioneiros.
D
interpor recursos de decisões proferidas pela autoridade judiciária, durante a execução.
E
visitar mensalmente os estabelecimentos penais.
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