Questões de Concurso sobre Representação - Página 6 | Gran Questões

Questões de Concurso sobre Representação

 
 
Disciplina 1
Assunto 10
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Ano: 2001
Banca: Comissão Permanente de Seleção da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS COPERSE
Prova: UFRGS - MPE RS - Assistente de Promotoria - 2001

Arisvaldo foi denunciado pelo Ministério Público pela prática de ameaças, proferidas contra a esposa daquele, Eudoscrácia, a qual ofertou representação oportunamente. Logo após o recebimento da denúncia, Eudoscrácia apresenta em juízo termo de retratação da representação, devidamente firmado por instrumento público. Nesse contexto

A

o Juiz de Direito poderá extinguir a ação de plano, face à retratação da representação, sem ouvir o Promotor de Justiça.

B

o Juiz de Direito poderá extinguir a ação, face à retratação da representação, desde que o Promotor de Justiça concorde.

C

o Juiz de Direito poderá extinguir a ação, mesmo que o Promotor de Justiça discorde.

D

o Juiz de Direito não poderá extinguir a ação imediatamente, devendo esperar o prazo decadencial de seis meses para isso.

E

o Juiz de Direito não poderá extinguir a ação penal.

Ano: 2001
Banca: Polícia Civil - AM - PCAM
Prova: PCAM - PC AM - Delegado de Polícia - 2001

Mévio procurou a Delegacia para reclamar que seu rádio foi furtado por seu irmão Tício, maior de idade. Trata-se de crime de:

A

ação penal pública condicionada à representação, motivo pelo qual a autoridade policial receberá a "reclamação" do Mévio como representação e determinará que ela seja reduzida a termo, instaurando o inquérito policial.

B

ação penal privada personalíssima, motivo pelo qual a autoridade policial instaurará o inquérito policial se Mévio o requerer, orientando-o, ainda, a oferecer a queixa-crime ao juízo competente.

C

ação penal privada exclusiva, motivo pelo qual a autoridade policial, instaurará o inquérito policial se Mévio o requerer, orientando-o, ainda, a oferecer a queixa-crime ao juízo competente.

D

ação penal pública incondicionada, que independe de representação, motivo pelo qual a autoridade policial instaurará o devido inquérito policial, independente da vontade do lesado.

Ano: 2001
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - CEAJUR - Assistente Jurídico - 2001

Consoante entendimento jurisprudencial, nos crimes contra a honra, quando a ofensa for propter officium, a legitimidade para a instauração da ação penal encontra-se a cargo tanto do MP, mediante representação, quanto do próprio ofendido.

C
Certo
E
Errado
   
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