Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Representação
Disciplina
1
Assunto
10
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
103
questões
encontradas
20
Mais recentes
Considere:
I. A representação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo é condição de procedibilidade, mas não impede o Ministério Público de dar definição jurídica diversa da que dela constou.
II. O ofendido ou quem tenha qualidade para representá- lo pode retirar a representação durante toda a tramitação da ação penal, sendo que a representação só será irretratável após a sentença.
III. O ofendido ou quem tenha qualidade para representá- lo pode renovar a representação após ter se retratado, desde que não tenha ocorrido a decadência.
Está correto o que consta SOMENTE em
A
I.
B
I e II.
C
I e III.
D
II.
E
II e III.
No caso da ação penal pública condicionada a representação, a vítima poderá retratar-se da representação contra o autor do delito
uma única vez, não lhe sendo juridicamente possível que se retrate da retratação.
C
Certo
E
Errado
Sobre ação penal, é INCORRETO afirmar:
A
Tanto na ação penal pública condicionada à representação do ofendido quanto na condicionada à requisição do Ministro da Justiça, admite-se a retratação até o recebimento da denúncia.
B
A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá, conforme disposição expressa do Código de Processo Penal.
C
Nos casos em que somente se procede mediante queixa, considerar-se-á perempta a ação penal quando o querelante deixar de formular o pedido de condenação em alegações finais.
D
Em caso de ação penal privada subsidiária da pública, o Ministério Público poderá oferecer denúncia substitutiva.
E
Segundo o Código de Processo Penal, em regra, o ofendido decairá do direito de queixa, se não o exercer dentro do prazo de 6 (seis) meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime.
Na ação penal pública condicionada à representação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo,
A
o Ministério Público só pode requisitar diligências à autoridade policial se houver requerimento nesse sentido do autor da representação.
B
o Ministério Público não pode oferecer denúncia com qualificação diversa da capitulada na representação.
C
pode o representante retratar-se mesmo após o recebimento da denúncia, desde que o faça até a sentença.
D
o Ministério Público pode requerer o arquivamento das peças de informação ou do inquérito policial, desde que haja concordância do autor da representação.
E
a instauração do inquérito policial é condicionada ao prévio oferecimento da representação.
O ofendido perderá o direito de queixa ou de representação
se não o exercer no prazo máximo de três meses decorridos
da data do conhecimento do fato e de sua autoria.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética.
A autoridade policial instaurou inquérito policial em face de crime que se apura mediante ação pública condicionada, tendo concluído o procedimento investigatório, encaminhando-o em seguida à apreciação do representante do Ministério Público. Ao compulsar o feito, o promotor de justiça constatou a falta de representação do ofendido.
Nessa situação, o processo não pode ter início pois a representação é condição específica de procedibilidade.
C
Certo
E
Errado
Nos crimes de ação penal pública condicionada a representação, é defeso à autoridade policial instaurar o inquérito sem a representação do ofendido ou a requisição do ministro da Justiça.
C
Certo
E
Errado
No que diz respeito à denúncia ou queixa, pode-se afirmar que:
A
A renúncia ao exercício do direito de queixa em relação ao autor de crime conexo, também de ação penal privada, devidamente apurado no inquérito policial, se estende ao autor do delito objeto da queixa oferecida.
B
Na ação penal privada subsidiária da ação pública, iniciada por queixa do particular ofendido, o Ministério Público se limita a agir como fiscal da lei.
C
Tanto a queixa quanto a denúncia estão sujeitas a prazo decadencial.
D
O direito de oferecer queixa, por crime de ação penal privada, cometido contra jovem de 19 anos, pode ser exercido, independentemente, pelo ofendido ou por seu genitor.
E
A representação feita pela vítima, em relação a apenas um dos possíveis autores do crime de ação penal pública dependente daquela condição de procedibilidade, não impede o Ministério Público de denunciar todos os indiciados contra os quais se reunirem elementos informativos bastantes para a ação penal.
Caso o Ministério Público não ofereça a ação penal no prazo legal, qualquer pessoa do povo poderá oferecer a ação penal de iniciativa privada.
C
Certo
E
Errado
Em crime de ação penal pública condicionada à representação, o delegado de polícia não poderá prender o autor do crime em flagrante sem a referida representação.
C
Certo
E
Errado
O direito de representação SOMENTE poderá ser exercido
A
mediante declaração escrita feita à autoridade policial competente.
B
mediante declaração escrita feita ao Juiz.
C
mediante declaração escrita feita ao órgão do Ministério Público.
D
pessoalmente ou por procurador com poderes especiais.
E
mediante declaraçao escrita feita a qualquer autoridade policial.
Em tema de juizados especiais criminais, é correto afirmar que:
A
a conciliação civil, em infração de menor potencial, de ação penal pública condicionada à representação, poderá ser realizada na audiência de instrução e julgamento, se na fase preliminar não tiver havido possibilidade de tentativa de conciliação;
B
é cabível a proposta de transação penal por crime cuja pena máxima não seja superior a quatro anos;
C
é cabível a proposta de suspensão condicional do processo por crime cuja pena mínima não seja superior a quatro anos;
D
a apelação será interposta no prazo de cinco dias, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente;
E
caberão embargos de declaração, opostos no prazo de dois dias, quando em sentença ou acórdão houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida.
Na ação penal pública condicionada à representação, a representação do ofendido é condição objetiva de procedibilidade.
C
Certo
E
Errado
Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, tendo a vítima ou seu representante legal oferecido a representação dentro do prazo decadencial, é irrelevante que a denúncia do órgão do Ministério Público tenha sido apresentada após os seis meses fatais.
C
Certo
E
Errado
A ação penal privada poderá ser intentada mediante queixa, tanto pelo ofendido como por seu representante legal.
C
Certo
E
Errado
Ocorrendo crime que enseje ação penal pública condicionada à representação, a retratação do ofendido somente poderá ser recebida até a data do oferecimento da denúncia.
C
Certo
E
Errado
Se não exercido, no prazo legal, o direito de queixa ou de representação, haverá
A
decadência.
B
prescrição.
C
perempção.
D
perdão.
E
renúncia.
A morte do ofendido faz desaparecer o direito de representação.
C
Certo
E
Errado
Em se tratando de ação penal sujeita à representação do ofendido ou de seu representante legal, somente essas pessoas podem formalizar a representação, que não poderá ser feita por intermédio de procurador.
C
Certo
E
Errado
O ofendido José, adolescente de 15 anos de idade, órfão de mãe, e seu pai Joaquim foram à Delegacia, para comunicar crime de ação pública condicionada à representação, que, no caso, não é infração pública condicionada à representação, que, no caso , não é infração penal de menor potencial ofensivo. Durante a conversa com a autoridade policial, o ofendido veementemente insistia em representar, enquanto seu pai repetia que não queria fazer nada e que fossem embora. A alternativa cabível ao caso é:
A
nada se pode fazer, uma fez que o representante legal não quer oferecer a representação
B
a autoridade policial poderá encaminhar o menor à promotora de justiça, para que este requeira ao juiz a nomeação de curador especial, o qual, então, decidirá se oferece ou não a representação
C
a autoridade policial receberá a comunicação verbal do menor como representação, reduzindo-a a termo e instauração do inquérito policia
D
a autoridade policial orientará o menor a fazer a representação, com a qual será instaurado o inquérito policial, e, como há divergência com o representante legal, deve a representação ser feita por escrito
Gerar simulado