De acordo com a lei nº 5.991/1973, a receita:

Deve ser escrita apenas de modo impresso, por extenso, observados a nomenclatura e os sistemas de pesos e medidas oficiais.

Deve conter o nome e o endereço do local de trabalho do paciente, e modo de usar a medicação.

Deve conter data e assinatura do profissional, endereço do consultório ou residencial, e o número de inscrição no conselho.

De medicamentos magistrais e oficinais, preparados na farmácia, não precisa ser registrada.