Questões de Concurso sobre Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B

 
 
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Analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:


“Compete ao Ministério da Saúde, definir e rever periodicamente, de forma pactuada, na Comissão Intergestores _______________________, as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica.”


A

Bipartite.


B

Tripartite.


C

Quadripartite.


D

Regional.

Sobre a organização e funcionamento do SUS podemos afirmar:


A

No SUS a participação da comunidade e dos usuários deverá ocorrer nas três esferas político-administrativas (federal, estaduais e municipais), a partir da atuação efetiva nos órgãos colegiados do sistema: as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde.


B

Para planejamento das ações do SUS os níveis de atenção adotados pelo Ministério da Saúde compreende a atenção básica, a atenção de média complexidade, deixando as ações de alta complexidade como competência dos hospitais públicos e privados.


C

O SUS não pode ser considerado uma rede de ações e serviços de saúde organizada em níveis de complexidade crescente com a finalidade de promover a saúde, a prevenção, o tratamento e a reabilitação de doenças, uma vez que atende à sociedade somente como setor público.


D

A Estratégia Saúde da Família é prioritária na atenção básica e desenvolvida por uma equipe (mínima de médico, enfermeiro, auxiliar de enfermagem e agentes comunitário e membros no NASF) que se responsabiliza por acompanhar de 3000 a 4500 pessoas ou de 1000 famílias de uma determinada área geográfica adstrita a uma Unidade Básica de Saúde (UBS).

A direção do Sistema Único de Saúde é única, sendo exercida em cada esfera de governo por um órgão. Assinale a alternativa que associa corretamente a esfera de governo ao órgão.


A

No âmbito da União, pelo Ministério da Saúde.


B

No âmbito dos Estados, pelo Conselho Estadual de Saúde.


C

No âmbito da União, pelo Fundo Nacional de Saúde.


D

No âmbito dos municípios, pelo Conselho Municipal de Saúde.


E

No âmbito dos Estados, pelos Conselhos das Secretarias Municipais de Saúde.

Assinale a alternativa que indica corretamente as entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social, descritos no art. 14-B da Lei 8080/90.


A

Conselho de Saúde Suplementar (CSS) e Conselho Nacional de Saúde (CNS).


B

Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) e Conselho Nacional de Saúde (CNS).


C

Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e Conselho de Saúde Suplementar (CSS).


D

Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

De acordo com a lei nº 8.080/1990, a articulação das políticas e programas a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá as atividades de:


A

vigilância em saúde, meio ambiente e programa de saúde da mulher


B

esporte e lazer, vigilância epidemiológica e programa de saúde da criança


C

alimentação e nutrição, saneamento e meio ambiente e recursos humanos


D

vigilância sanitária, programa de saúde do adolescente e saneamento básico

A participação da comunidade na formulação das políticas de saúde e do controle da sua execução, uma das diretrizes do SUS, é um direito dos cidadãos garantido através da Constituição Federal de 1988. Sabendo que essa participação é feita também através dos Conselhos de Saúde, é correto afirmar que ela ocorre:

A
Apenas no nível federal.

B
Apenas no nível municipal.

C
Apenas nos níveis estadual e municipal.

D
Em todos os níveis da administração pública.
Analise as alternativas a seguir, considerando que o Sistema Único de Saúde – SUS – é formado por uma rede de serviços regionalizada e hierarquizada com gestão única em cada esfera de governo. Marque a opção que indica o gestor no Município.

A
Conselho de Saúde.

B
Ministério da Saúde – MS.

C
Conselho Municipal de Saúde.

D
Secretário Municipal de Saúde.

E
Secretário Estadual de Saúde.

De acordo com a Lei 8080/90, no que se refere à organização e direção da gestão do Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa INCORRETA.


A

Deverão ser criadas Comissões Provisórias de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior. Cada uma dessas comissões terá por finalidade propor e executar, em todos os entes federativos, métodos e estratégias para a formação e educação continuada dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde (SUS), assim como em relação à pesquisa e à cooperação técnica entre essas instituições.


B

As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).


C

A atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite terá por objetivo definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, principalmente no tocante à sua governança institucional e à integração das ações e serviços dos entes federados.


D

A atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite terá por objetivo fixar diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federados.


E

O Conass e o Conasems receberão recursos do orçamento geral da União por meio do Fundo Nacional de Saúde, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, podendo ainda celebrar convênios com a União.

A direção do SUS é feita em esferas governamentais. Quando abordada em âmbito da União, a direção é compreendida:

A
Pelo Ministério da Saúde.

B
Pelo Conselho Nacional de Saúde.

C
Pelos Conselhos Públicos de Saúde.

D
Pelo Ministério da Integração Social.

E
Pela Secretaria Interestadual de Saúde.

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:


A

A informação sobre nascidos vivos contribui para a construção de indicadores de saúde e demográficos.


B

O SIA (Sistema de Informações Ambulatoriais) fornece informações que auxiliam a gestão de custos das atividades ambulatoriais.


C

É vedado aos gestores locais do Sistema Único de Saúde (SUS) admitir agentes comunitários de saúde através de processo seletivo público.


D

O médico do trabalho e o sanitarista são algumas ocupações possíveis incluídas no Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF).

As instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS são denominadas:


A

Regiões de saúde.


B

Serviços especiais de acesso aberto.


C

Portas de entrada.


D

Comissões intergestores.

De acordo com as Leis que regulamentam o Sistema Único de Saúde, no 8.080/90 e no 8.142/90, é correto afirmar:

A
A iniciativa privada poderá participar do SUS em caráter substitutivo nas localidades em que há carência de serviços públicos e condições para o pagamento por desembolso.

B
A direção do SUS é estadual, sendo exercida por diferentes órgãos, dependendo da esfera de governo.

C
Em cada esfera de governo, o SUS contará comissões de avaliação interna e externa, respeitando a paridade.

D
As ações e os serviços de saúde, executados pelo SUS, serão organizados de forma descentralizada e regionalizada.

E
O financiamento da saúde se dará de forma pactuada em cada região geográfica, respeitando o princípio da razoabilidade.

O §2º do art. 10 da Lei nº 8.080/90 dispõe que “no nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde”. Distritos sanitários podem ser compreendidos como:


A

Instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.


B

A composição organizativa das ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas, que integradas buscam garantir a integralidade do cuidado.


C

Um acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde.


D

Unidades operacionais e administrativas mínimas do sistema de saúde, definidas com critérios geográficos, populacionais, epidemiológicos, gerenciais e políticos, onde se localizam recursos de saúde, públicos e privados para atender a sua população organizados através de mecanismos políticos institucionais com a participação da sociedade organizada para desenvolver ações integrais de saúde capazes de resolver a maior quantidade possível de problemas da saúde.

De acordo com a Lei 8.080/90, o órgão responsável pelas comissões intersetoriais é:


A

Conselho Nacional de Saúde.


B

Comissão Intergestores Bipartite.


C

Comissão Intergestores Tripartite


D

Conselho Nacional de Secretários de Saúde.


E

Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde.

As comissões intersetoriais de âmbito nacional estão subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil. Deste modo, as comissões intersetoriais têm a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).


Disponível em: <http://conselho.saude.gov.br/legislacao/lei8080.htm>.. Acesso em: 20 mar. 2017.


Sobre as atividades que são de abrangência das comissões intersetoriais, analise as opções abaixo e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.


( ) Recursos humanos

( ) Ciência e tecnologia

( ) Alimentação e nutrição

( ) Políticas públicas sustentáveis

( ) Desenvolvimento da primeira infância

( ) Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia


A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é


A

F F V F V V


B

F F V V V F


C

V V F V F V


D

V F F V F F


E

V V F F F V

As comissões intersetoriais no âmbito nacional são integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil e têm como finalidade a articulação de políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a Lei nº 8.080/90, as comissões intersetoriais estão subordinadas:

A
Ao Fundo Nacional de Saúde.

B
Ao Conselho Nacional de Saúde.

C
Às Comissões Permanentes de Integração.

D
À Secretaria Executiva do Ministério da Saúde.

E
À Secretaria Executiva do Ministério da Integração Nacional.

Ao se consorciarem para prestar serviços de saúde, os municípios contribuirão com recursos para o consórcio na proporção de suas populações.


C

Certo


E

Errado

A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Orgânica da Saúde, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. De acordo com esta Lei, é possível afirmar que


A

a iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS) em nenhuma condição.


B

um Subsistema de Atenção à Saúde Indígena é instituído como componente do SUS, sendo financiado majoritariamente pelo Poder Público Municipal.


C

o atendimento domiciliar e a internação domiciliar não são estabelecidos no âmbito do SUS.


D

as Comissões Permanentes de Integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior deverão ser criadas.


E

o controle e a fiscalização da produção, do transporte e da utilização de substâncias e produtos psicoativos e radioativos não estão incluídos no campo de atuação do SUS.

A respeito da organização, da direção e da gestão do Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa CORRETA.


A

Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.


B

No nível municipal, o Sistema Único de Saúde, poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas para a cobertura de aproximadamente 50% das ações em saúde, deixando o restante para iniciativa privada.


C

A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá somente as atividades de vigilância sanitária e saúde do trabalhador.


D

A atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite terá por objetivo decidir sobre os aspectos operacionais da gestão compartilhada do Sistema Único de Saúde, sendo os aspectos financeiros e administrativos responsabilidade de outras comissões.

Não atende ao disposto nos artigos da Lei 8.080/1990, que fixa as condições e promoções da saúde do Sistema Único de Saúde – SUS, a seguinte premissa:


A

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.


B

Está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução das ações de (i) vigilância sanitária, (ii) vigilância epidemiológica, (iii) saúde do trabalhador e (iv) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.


C

As ações e os serviços de saúde executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.


D

A pobreza e a marginalização deverão ser erradicadas e as desigualdades sociais e regionais, reduzidas.


E

Deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.

   
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