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Analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
“Compete ao Ministério da Saúde, definir e rever periodicamente, de forma pactuada, na Comissão Intergestores _______________________, as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica.”
Bipartite.
Tripartite.
Quadripartite.
Regional.
Sobre a organização e funcionamento do SUS podemos afirmar:
No SUS a participação da comunidade e dos usuários deverá ocorrer nas três esferas político-administrativas (federal, estaduais e municipais), a partir da atuação efetiva nos órgãos colegiados do sistema: as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde.
Para planejamento das ações do SUS os níveis de atenção adotados pelo Ministério da Saúde compreende a atenção básica, a atenção de média complexidade, deixando as ações de alta complexidade como competência dos hospitais públicos e privados.
O SUS não pode ser considerado uma rede de ações e serviços de saúde organizada em níveis de complexidade crescente com a finalidade de promover a saúde, a prevenção, o tratamento e a reabilitação de doenças, uma vez que atende à sociedade somente como setor público.
A Estratégia Saúde da Família é prioritária na atenção básica e desenvolvida por uma equipe (mínima de médico, enfermeiro, auxiliar de enfermagem e agentes comunitário e membros no NASF) que se responsabiliza por acompanhar de 3000 a 4500 pessoas ou de 1000 famílias de uma determinada área geográfica adstrita a uma Unidade Básica de Saúde (UBS).
A direção do Sistema Único de Saúde é única, sendo exercida em cada esfera de governo por um órgão. Assinale a alternativa que associa corretamente a esfera de governo ao órgão.
No âmbito da União, pelo Ministério da Saúde.
No âmbito dos Estados, pelo Conselho Estadual de Saúde.
No âmbito da União, pelo Fundo Nacional de Saúde.
No âmbito dos municípios, pelo Conselho Municipal de Saúde.
No âmbito dos Estados, pelos Conselhos das Secretarias Municipais de Saúde.
Assinale a alternativa que indica corretamente as entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social, descritos no art. 14-B da Lei 8080/90.
Conselho de Saúde Suplementar (CSS) e Conselho Nacional de Saúde (CNS).
Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) e Conselho Nacional de Saúde (CNS).
Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e Conselho de Saúde Suplementar (CSS).
Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
De acordo com a lei nº 8.080/1990, a articulação das políticas e programas a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá as atividades de:
vigilância em saúde, meio ambiente e programa de saúde da mulher
esporte e lazer, vigilância epidemiológica e programa de saúde da criança
alimentação e nutrição, saneamento e meio ambiente e recursos humanos
vigilância sanitária, programa de saúde do adolescente e saneamento básico
De acordo com a Lei 8080/90, no que se refere à organização e direção da gestão do Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa INCORRETA.
Deverão ser criadas Comissões Provisórias de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior. Cada uma dessas comissões terá por finalidade propor e executar, em todos os entes federativos, métodos e estratégias para a formação e educação continuada dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde (SUS), assim como em relação à pesquisa e à cooperação técnica entre essas instituições.
As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
A atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite terá por objetivo definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, principalmente no tocante à sua governança institucional e à integração das ações e serviços dos entes federados.
A atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite terá por objetivo fixar diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federados.
O Conass e o Conasems receberão recursos do orçamento geral da União por meio do Fundo Nacional de Saúde, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, podendo ainda celebrar convênios com a União.
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
A informação sobre nascidos vivos contribui para a construção de indicadores de saúde e demográficos.
O SIA (Sistema de Informações Ambulatoriais) fornece informações que auxiliam a gestão de custos das atividades ambulatoriais.
É vedado aos gestores locais do Sistema Único de Saúde (SUS) admitir agentes comunitários de saúde através de processo seletivo público.
O médico do trabalho e o sanitarista são algumas ocupações possíveis incluídas no Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF).
As instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS são denominadas:
Regiões de saúde.
Serviços especiais de acesso aberto.
Portas de entrada.
Comissões intergestores.
O §2º do art. 10 da Lei nº 8.080/90 dispõe que “no nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde”. Distritos sanitários podem ser compreendidos como:
Instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.
A composição organizativa das ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas, que integradas buscam garantir a integralidade do cuidado.
Um acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde.
Unidades operacionais e administrativas mínimas do sistema de saúde, definidas com critérios geográficos, populacionais, epidemiológicos, gerenciais e políticos, onde se localizam recursos de saúde, públicos e privados para atender a sua população organizados através de mecanismos políticos institucionais com a participação da sociedade organizada para desenvolver ações integrais de saúde capazes de resolver a maior quantidade possível de problemas da saúde.
De acordo com a Lei 8.080/90, o órgão responsável pelas comissões intersetoriais é:
Conselho Nacional de Saúde.
Comissão Intergestores Bipartite.
Comissão Intergestores Tripartite
Conselho Nacional de Secretários de Saúde.
Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde.
As comissões intersetoriais de âmbito nacional estão subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil. Deste modo, as comissões intersetoriais têm a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Disponível em: <http://conselho.saude.gov.br/legislacao/lei8080.htm>.. Acesso em: 20 mar. 2017.
Sobre as atividades que são de abrangência das comissões intersetoriais, analise as opções abaixo e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Recursos humanos
( ) Ciência e tecnologia
( ) Alimentação e nutrição
( ) Políticas públicas sustentáveis
( ) Desenvolvimento da primeira infância
( ) Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
F F V F V V
F F V V V F
V V F V F V
V F F V F F
V V F F F V
Ao se consorciarem para prestar serviços de saúde, os municípios contribuirão com recursos para o consórcio na proporção de suas populações.
Certo
Errado
A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Orgânica da Saúde, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. De acordo com esta Lei, é possível afirmar que
a iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS) em nenhuma condição.
um Subsistema de Atenção à Saúde Indígena é instituído como componente do SUS, sendo financiado majoritariamente pelo Poder Público Municipal.
o atendimento domiciliar e a internação domiciliar não são estabelecidos no âmbito do SUS.
as Comissões Permanentes de Integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior deverão ser criadas.
o controle e a fiscalização da produção, do transporte e da utilização de substâncias e produtos psicoativos e radioativos não estão incluídos no campo de atuação do SUS.
A respeito da organização, da direção e da gestão do Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa CORRETA.
Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
No nível municipal, o Sistema Único de Saúde, poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas para a cobertura de aproximadamente 50% das ações em saúde, deixando o restante para iniciativa privada.
A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá somente as atividades de vigilância sanitária e saúde do trabalhador.
A atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite terá por objetivo decidir sobre os aspectos operacionais da gestão compartilhada do Sistema Único de Saúde, sendo os aspectos financeiros e administrativos responsabilidade de outras comissões.
Não atende ao disposto nos artigos da Lei 8.080/1990, que fixa as condições e promoções da saúde do Sistema Único de Saúde – SUS, a seguinte premissa:
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
Está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução das ações de (i) vigilância sanitária, (ii) vigilância epidemiológica, (iii) saúde do trabalhador e (iv) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
As ações e os serviços de saúde executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
A pobreza e a marginalização deverão ser erradicadas e as desigualdades sociais e regionais, reduzidas.
Deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.