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Questões de Concurso sobre Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B
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Segundo a Lei nº 8.080/1990, em seu capítulo que trata da Organização, da Direção e da Gestão, são objetivos da atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite:
I. Decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciadas em planos de saúde, não precisando da aprovação dos conselhos de classe.
II. Definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, principalmente no tocante à sua governança institucional e à integração das ações e serviços dos entes federados.
III. Fixar diretrizes sobre regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde no âmbito geral.
Quais estão INCORRETOS?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e III.
E
I, II e III.
De acordo com a Lei nº 8.080/90, são foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde - SUS:
A
os Conselhos de Saúde
B
as Comissões Gerenciais
C
as Comissões Intergestores
D
os Conselhos de Secretários de Saúde
Conforme a Lei Orgânica da Saúde 8080, de 19 de setembro de 1990 e suas alterações. Leia o artigo abaixo e complete a lacuna:
Art. 8º As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade__________.
A
crescente
B
decrescente
C
regular
D
Nenhuma das alternativas.
De acordo com a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990 é CORRETO afirmar que as comissões intersetoriais de âmbito nacional são subordinadas a (ao):
A
Conselho Nacional de Saúde.
B
Secretaria Municipal de Saúde.
C
Vigilância Sanitária.
D
Fundo Nacional de Saúde.
E
Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do SUS.
As ações e os serviços públicos que integram o SUS são organizados de forma centralizada e com direção única da União.
C
Certo
E
Errado
As comissões permanentes têm como finalidade propor prioridades, métodos e estratégias para a formação e a educação continuada dos recursos humanos do SUS.
C
Certo
E
Errado
Para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores:
I. garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.
II. ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.
III. orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde.
IV. monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde.
A quantidade de itens corretos é:
A
2
B
1
C
3
D
4
De acordo com a Lei nº 8.080/90, o Sistema Único de Saúde poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas pra a cobertura total das ações de saúde, no nível:
A
Federal, com a participação obrigatória das Comissões Intergestores.
B
Federal, com a participação obrigatória das Comissões Intersetoriais.
C
Federal ou Estadual.
D
Estadual.
E
Municipal.
Segundo a Lei Orgânica da Saúde 8080, de 19 de setembro de 1990 e suas alterações. Art. 9º A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos: Assinale a alternativa INCORRETA.
A
no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde.
B
no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
C
no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
D
Nenhuma das alternativas.
As Comissões Intergestoras Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre a sua atuação, assinale a alternativa CORRETA:
A
definir diretrizes somente de âmbito nacional, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde.
B
identificar estabelecimentos hospitalares de referência, estadual e regional, e estabelecer consórcios administrativos intermunicipais.
C
elaborar normas para monitorar e regular as relações entre o SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde, em âmbito intermunicipal e regional.
D
fixar diretrizes sobre referência e contrarreferência, e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde, exceto para o ente intermunicipal.
E
decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde.
A Lei nº 8.080/1990 prevê a criação de Comissões Intersetoriais, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde. A articulação das políticas e programas, a cargo das Comissões Intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades, exceto:
A
Alimentação e nutrição;
B
Saneamento e meio ambiente;
C
Saúde do deficiente físico;
D
Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia.
Leia as afirmativas a seguir:
I. À direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.
II. À direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
As Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite – CIT.
Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter ações e serviços de:
I - atenção primária;
II - urgência e emergência;
III - atenção psicossocial;
IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar;
V - vigilância em saúde.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Estão corretas as afirmativas I e II;
B
Estão corretas as afirmativas I, III e IV;
C
Estão corretas as afirmativas I, II e IV;
D
Todas as afirmativas estão corretas;
E
Apenas a alternativa I está correta.
De acordo com a Lei n.º 8.080 de 19 de setembro de 1990, assinale a afirmativa correta quanto à Organização, Direção e Gestão do SUS.
A
Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam, sendo que aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.
B
A direção do SUS é bipartite, de acordo com o inciso I do art. 199 da Constituição Federal, sendo exercida em duas esferas de governo pelos seguintes órgãos: Ministério da Saúde e Ministério do Planejamento.
C
As ações e serviços de saúde, executados pelo SUS, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.
D
Deverão ser criadas Comissões de Educação em Vigilância Epidemiológica a fim de articular as informações entre os serviços de saúde e as instituições de ensino superior.
Estas são as atividades que serão compostas para
articulação das políticas e programas, sob a
responsabilidade das comissões intersetoriais:
saneamento e meio ambiente; vigilância sanitária e
farmacoepidemiologia; recursos humanos; ciência e
tecnologia; e saúde do trabalhador.
C
Certo
E
Errado
Na gestão da política de saúde, haverá a criação de comissões intersetoriais de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.
C
Certo
E
Errado
As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
De acordo com a legislação, é correto afirmar que
A
os municípios não poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
B
as comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas compreendidas no âmbito do SUS.
C
as Comissões Intergestoras Bipartite (CIB) e Tripartite (CIT) são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do SUS.
D
o CONASS (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) e o CONASEMS (o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde) receberão recursos do orçamento Estadual para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, podendo ainda celebrar convênios com a União.
E
a atuação das CIT e CIB tem por objetivo, entre outros, fixar diretrizes sobre as regiões de saúde, mas não pode opinar sobre os distritos sanitários e a integração de territórios, que são aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os estados e a federação.
Suponha-se que dois municípios pequenos pretendam
implantar, em consórcio, hospital de trauma, tendo em
vista que, por meio da vigilância sanitária, tenha sido
detectada mudança nos fatores condicionantes e
determinantes da saúde coletiva devido à construção de
estrada entre esses municípios. Tal planejamento é
contrário à descentralização político-administrativa do
SUS, com direção única em cada esfera de governo.
C
Certo
E
Errado
A Lei 8.080 de 19/09/1990 é considerada a Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS). Ela dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, além da organização e funcionamento dos serviços de saúde.
Sobre ela, é correto afirmar que:
A
Define a atenção primária em saúde como porta de entrada única e exclusiva para a assistência em saúde.
B
Estabelece que a iniciativa privada não poderá ser contratada pelo poder público para oferta de serviços a usuários do SUS.
C
Prevê universalidade de acesso aos serviços de saúde na atenção básica, mas não na assistência terciária de alto custo.
D
Estabelece que os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
E
Inclui no âmbito de atuação do SUS a vigilância sanitária, e exclui a execução de ações sobre a saúde do trabalhador, que ficaram a cargo do Ministério do Trabalho.
O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde,
entidade representativa dos entes municipais na Comissão
Intergestora Tripartite, trata de matérias referentes à saúde.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado