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Questões de Concurso sobre Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B
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De acordo com a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, e suas alterações posteriores, “[...] deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior. [...] As Comissões ________________________ são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde [...]” (BRASIL, 1990, p.4)
A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é
A
de Avaliação e Controle
B
de Educação continuada
C
Intergestores Bipartite e Tripartite
D
de Controle de Infecção Hospitalar
E
de Ensino, Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico
As Comissões Intergestores Bipartite são instâncias
A
previstas em lei, de decisões sobre aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, conforme planos aprovados pelos conselhos de saúde.
B
informais, de negociações entre gestores e parlamentares sobre a organização da rede de serviços de saúde das diferentes regiões do país.
C
previstas em lei, compostas pelo Ministério da Saúde e secretários municipais de saúde, destinadas a decidir questões referentes a aspectos financeiros do SUS.
D
informais, destinadas a debater e disseminar questões referentes à situação de saúde das regiões, juntamente com os conselhos de saúde.
E
previstas em lei, de gestores do SUS e da Educação, para que possam traçar políticas comuns, com foco na educação em saúde.
Em relação às Comissões Intergestores, assinale a alternativa correta.
A
Nas Comissões Intergestores, as instituições privadas de saúde conveniadas ao Sistema Único de Saúde poderão ser representadas pelo CONASS, pelo CONASEMS e pelo COSEMS.
B
A Comissão Intergestores Bipartite, no âmbito da União, é vinculada ao Ministério da Saúde para efeitos administrativos e operacionais.
C
A Comissão Intergestores Tripartite, no âmbito do Estado, é vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais.
D
A Comissão Intergestores Regional, no âmbito regional, é vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais, devendo observar as diretrizes da Comissão Intergestores Bipartite.
E
É de competência exclusiva da Comissão Intergestores Bipartite a pactuação das diretrizes nacionais, do financiamento e das questões operacionais do espaço situado em fronteiras com outros países, respeitadas, em todos os casos, as normas que regem as relações internacionais.
De acordo com a Lei nº 8.080/90, a atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite tem como um de seus objetivos:
A
Receber recursos do orçamento geral da União por meio do Fundo Nacional de Saúde, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais.
B
Definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, principalmente no tocante à sua governança institucional e à integração das ações e serviços dos entes federados.
C
Organização e coordenação do sistema de informação de saúde.
D
Implementar o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.
As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades, exceto:
A
Saneamento e meio ambiente.
B
Assistência social.
C
Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia.
D
Ciência e tecnologia.
De acordo com a lei nº8.080/1990 do art.13. a articulação das politicas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:
I- Saneamento e meio ambiente;
II- Vigilância Sanitária e farmacoepidemiologia;
III- Recursos humanos;
IV- Recuperação do Idoso e educação em saúde;
V- Ciência e tecnologia;
Marque a alternativa CORRETA:
A
I e II.
B
I, II e III.
C
I, II, III e IV
D
I, IV e V
E
I, II, III e V.
Segundo o art 9° da lei nº 8.080,define que a direção do SUS deve ser única, tal qual disposto no inc.I do art.198 da constituição Federal, sendo exercida em cada esfera do governo.
I - No âmbito da União, pelo Ministério da Saúde.
II - No âmbito dos municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
III – No âmbito dos Estados e do Distrito Federal pela respectiva secretaria de saúde ou órgão equivalente.
IV – No âmbito da UNIAO, estados, municípios, redes privadas e convênios.
Marque a alternativa CORRETA:
A
I
B
III
C
IV
D
II e III
E
I, II e III
A Lei nº 8.080/90 que dispõe sobre a organização, a direção e a gestão do Sistema Único de Saúde define que os
consórcios intermunicipais de saúde podem integrar o SUS. Essa articulação intermunicipal tem como principal
objetivo:
A
Induzir os municípios à adesão ao consórcio para garantir maiores recursos à saúde da população.
B
Realizar atividades conjuntas referentes à promoção, proteção e recuperação da saúde de suas populações.
C
Garantir maior autonomia aos municípios consorciados na gestão dos recursos financeiros disponíveis para a saúde.
D
Obter recursos financeiros para garantir o acesso à saúde da população da região consorciada, seja através dos
serviços do SUS, seja através dos serviços conveniados.
Sobre a atual organização institucional do Sistema Único de Saúde afirma-se corretamente:
A
A direção do SUS sendo única é exercida somente pelo Ministério da Saúde.
B
A assistência à saúde pelo SUS oferecida à população brasileira é previdenciária.
C
A participação popular ocorre através das comissões de intergestores tripartite e bipartite.
D
A nível municipal e com a finalidade de cobertura total das ações de saúde para a população, o SUS poder organizar-se
em distritos.
Uma das formas da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é por meio dos Conselhos de Saúde.
Sobre os conselhos, é correto afirmar que
A
se reúnem a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
B
se reúnem a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
C
órgãos colegiados compostos somente por usuários, com caráter permanente e deliberativo. Atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
D
órgãos colegiados compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, com caráter permanente e deliberativo. Atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
O planejamento da saúde em âmbito estadual deve ser realizado de maneira regionalizada, a partir das necessidades dos municípios, considerado o estabelecimento de metas de saúde. Pactuar as etapas do processo e os prazos do planejamento municipal em consonância com os planejamentos estadual e nacional é competência:
A
do Grupo Técnico de Assessoramento – GTA
B
do Comitê de Gestão de Indicadores – CGI
C
da Secretaria de Gestão Executiva – SGE
D
da Secretaria de Políticas de Saúde – SPS
E
da Comissão de Intergestores Bipartite – CIB
De acordo com a Lei no 8.080/1990, art. 14-B, § 2o, os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) são reconhecidos como entidades que representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde, desde que vinculados institucionalmente ao Conasems, na forma que dispuserem seus estatutos. O Conasems refere-se ao:
A
Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde
B
Conselho Nacional de Saúde
C
Conselho Nacional de Secretários de Saúde
D
Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde
Ano:
2018
Prova:
IMPARH - Prefeitura de Fortaleza - Enfermeiro - 2018
A Lei nº 8080/1990 do SUS trata, dentre outros aspectos, da organização, da direção e da gestão do serviço de saúde nas três esferas de governo. Nesse contexto, assinale o item correto:
A
os municípios não podem constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde, pois isso requer ampla administração dos diversos setores envolvidos.
B
os serviços de saúde, executados pelo SUS, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.
C
no nível municipal, o SUS poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e a articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.
D
a articulação das políticas e dos programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, dentre outras, as seguintes atividades: saúde mental, alimentação, nutrição, saneamento e meio ambiente.
Ano:
2018
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Farmacêutico - 2018
De acordo com a Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, é correto afirmar:
A
É vedada a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde, mesmo em caráter complementar.
B
A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano foge do campo de atuação do Sistema Único de Saúde, e deve ser responsabilidade das Secretarias de Abastecimento.
C
A assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho não é de responsabilidade do Sistema Único de Saúde e deve ser prevista pelo empregador.
D
As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
Em relação às comissões permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior, conforme a Lei 8.080/1993, afirma-se que cada uma dessas comissões terá por finalidade:
A
propor formas de gestão para a otimização dos recursos na área da saúde, contribuir com a formação e educação continuada dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde (SUS), na esfera correspondente, assim como acompanhar os atendimentos quando necessário.
B
propor alternativas em relação à formação de profissionais para a garantia de recursos humanos para o Sistema Único de Saúde (SUS), assim como em relação à pesquisa e à cooperação técnica entre essas instituições.
C
propor prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação continuada dos recursos humanos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), na esfera correspondente, assim como acompanhar os atendimentos quando necessário.
D
propor prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação continuada dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde (SUS), na esfera correspondente, assim como em relação à pesquisa e à cooperação técnica entre essas instituições.
E
propor prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação continuada dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde (SUS), na esfera correspondente, assim como propor formas de gestão para a otimização dos recursos na área da saúde.
A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais no SUS, abrangem as seguintes atividades, exceto:
A
Serviços privados de saúde.
B
Saúde do trabalhador.
C
Saneamento e meio ambiente.
D
Alimentação e nutrição.
Para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), cabe aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores, EXCETO:
A
Garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.
B
Orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde.
C
Monitorar somente o acesso aos serviços de saúde.
D
Ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público.
II. A Rede Hospitalar do Sistema Único de Saúde tem papel de acompanhar e coordenar o cuidado da criança a partir do Nascimento à primeira infância.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
O SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada. Desta forma, os serviços de saúde devem ser organizados para que captem o usuário a partir dos níveis de assistência mais simples aos mais complexos, de acordo com a necessidade específica de cada indivíduo em conformação com as Redes de Atenção à Saúde. Nesta lógica, percebe-se que o SUS direciona o atendimento inicial ao usuário, por meio de:
A
Serviços de Atenção de Média e Alta Complexidade.
B
Serviços de Atenção Hospitalar.
C
Serviços de Atenção Primária à Saúde.
D
Consultas em Ambulatórios Especializados.
E
Atendimento em Centros Avançados de Diagnóstico.
A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) é um foro de
negociação e pactuação entre gestores estaduais e municipais.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado