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Questões de Concurso sobre Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B
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De acordo com a Lei nº 8.080/90, o capítulo que se destina à organização, direção e gestão, abrangerá, entre outras, as atividades a seguir. Marque a opção INCORRETA.
A
Ciência e tecnologia.
B
Ecologia.
C
Ciência, tecnologia e gestão.
D
Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia.
E
Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia.
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
A
No Brasil, a execução das ações e serviços de saúde não pode ser feita através de terceiros.
B
A reabilitação tem um papel importante no Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), visto que pode melhorar a qualidade de vida dos indivíduos.
C
O Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) deve ter como eixos de trabalho a responsabilização e a gestão compartilhada.
D
A Política Nacional de Saúde da Mulher busca reduzir a mortalidade feminina por causas evitáveis.
Por serem autônomos, o Conselho Nacional de Secretários de
Saúde e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de
Saúde, entidades representativas estaduais e municipais criadas
para tratar de matérias referentes à saúde, não podem receber
recursos do orçamento geral da União nem com esta celebrar
convênios.
C
Certo
E
Errado
Segundo a Lei Orgânica da Saúde, em nível municipal, o SUS poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, um dos princípios do Sistema Único Saúde (SUS), é a descentralização político-administrativa, com direção _______________________.
A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é
A
tripartite em cada esfera de governo com ênfase na descentralização dos serviços para os municípios
B
única em cada esfera de governo e com desburocratização da rede de serviços de saúde
C
única em cada esfera de governo com ênfase na participação popular
D
tripartite em cada esfera de governo
E
única em cada esfera de governo
Segundo o Art. 7º da Lei 8.080/1990 “As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde - SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal” e com base nos princípios do SUS, listados no mesmo artigo. Considerando que os princípios são classificados como Doutrinários (D) e Organizativos (O), classifique-os e assinale a alternativa correta:
I - Participação Popular
II - Universalização
III - Regionalização e Hierarquização
IV - Equidade
V - Integralidade
VI - Descentralização e Comando Único
A
I – D; II – D; III – D; IV – O; V – O; VI – O.
B
I – O; II – D; III – O; IV – D; V – O; VI – D.
C
I – O; II – D; III – O; IV – D; V – D; VI – O.
D
I – D; II – O; III – O; IV – D; V – O; VI – D.
Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas abaixo:
1- O Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
2- Os Estados poderão constituir consórcios para desenvolver, em conjunto, as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
3- A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
4- A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS).
Estão CORRETAS as afirmativas:
A
1 e 4.
B
2 e 3.
C
1 e 3.
D
2 e 4.
Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas abaixo:
I. A execução de ações de vigilância sanitária está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).
II. A participação da comunidade é um dos seus princípios.
III. Os Estados poderão constituir consórcios para desenvolver, em conjunto, as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
Estão CORRETAS as afirmativas
A
I e II.
B
II e III.
C
I e III.
D
I, II e III.
Na implantação da regulamentação da Lei nº 8.080/1990, há atribuições específicas para os gestores e os fóruns de pactuação. A seguinte alternativa apresenta uma atribuição da Comissão Intergestores Tripartite:
A
instituir formas de incentivo ao cumprimento das metas de saúde e à melhoria das ações e serviços de saúde
B
pactuar os critérios para o planejamento integrado das ações e dos serviços de saúde da Região de Saúde
C
criar novas Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde, considerando as características da Região de Saúde
D
ampliar o acesso do usuário à assistência farmacêutica
No âmbito dos Municípios, a Secretaria de Saúde ou órgão equivalente exerce a direção do Sistema Único de Saúde (SUS). Em relação à Organização, Direção e Gestão do Município, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
B
Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.
C
Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito municipal, subordinadas ao Ministério da Saúde, integradas pelos órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.
D
No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.
Avalie as afirmativas a seguir.
I- As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais fora do Sistema Único de Saúde (SUS).
II- O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias não abrangentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social, na forma do regulamento.
III- A atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite terá por um dos objetivos, decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I, II e III são verdadeiras.
B
I, II e III são falsas.
C
I e II são falsas.
D
I e II são verdadeiras.
Considerando as disposições da Lei 8.080/90, analise as assertivas e assinale a alternativa incorreta:
A
O Sistema Único de Saúde é constituído por um conjunto de ações e serviços de saúde prestados por instituições públicas.
B
As execuções de ações de ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde.
C
Em caráter complementar, poderá haver participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde.
D
A Direção do Sistema Único de Saúde no âmbito da União é exercida conjuntamente pelo Ministério da Saúde e Procuradoria Geral da República.
E
As ações e os serviços executados por pessoa jurídica de direito privado são regulamentadas pelo Sistema Único de Saúde.
Prevista no Art. 8º da Lei 8080/1990, a hierarquização das ações e serviços de saúde visa à:
A
integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.
B
universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
C
igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios.
D
conjugação de recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos.
E
organização da assistência em níveis de complexidade crescente
A direção do Sistema Único de Saúde é única, de acordo com o inciso I do artigo 198 da Constituição Federal, sendo exercida no âmbito estadual pelo:
A
Conselho Estadual de Saúde.
B
Conselho intergestores Bipartite (CIT)
C
Secretário da Saúde.
D
Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde (CESEMS)
Ano:
2016
Banca:
Fundação BIO-RIO - BIO RIO
Avalie, com base na Lei 8080/90, se as afirmativas a seguir, relativas à organização, direção e gestão do SUS, são falsas (F) ou verdadeiras (V):
✓ As ações e serviços de saúde executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
✓ A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é compartilhada em todas as esferas de governo.
✓ Nos níveis estadual e municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS) não pode organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.
As afirmativas são respectivamente:
A
V, V e V.
B
V, F e F.
C
F, V e V.
D
V, F e V.
E
F, V e F.
No SUS, as Comissões intergestores pactuarão a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde. Serão de competência exclusiva da CIT a pactuação do que se segue, EXCETO:
A
das diretrizes gerais para a composição da RENASES (Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde).
B
dos critérios para o planejamento integrado das ações e serviços de saúde da Região de Saúde, em razão do compartilhamento da gestão.
C
das diretrizes nacionais, do financiamento e das questões operacionais das Regiões de Saúde situadas em fronteiras com outros países, respeitadas, em todos os casos, as normas que regem as relações internacionais.
D
Pactuação das referências das regiões intraestaduais e interestaduais de atenção à saúde para o atendimento da integralidade da assistência.
Segundo o Decreto 7.508, de 28 de Junho de 2011, o qual regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.
As instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS, é conceito de:
A
Rede de atenção a saúde.
B
Mapa de saúde.
C
Região de saúde.
D
Serviços especiais de acesso aberto.
E
Comissões Intergestores.
Considerando a lei 8080/90, analise os itens abaixo e a seguir, assinale a alternativa correta:
I. Deverão ser criadas comissões permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior
II. Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde-SUS poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.
III. Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde-SUS.
A
Apenas I e III estão corretas.
B
Apenas I e II estão corretas.
C
Apenas II está correta.
D
I, II e III estão corretas.
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, analise as seguintes assertivas sobre a direção do Sistema Único de Saúde (SUS):
I. No âmbito dos municípios, a direção do SUS é exercida pelo respectivo Conselho Municipal de Saúde.
II. No âmbito dos Estados e do Distrito Federal, a direção do SUS é exercida pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
III. No âmbito da União, a direção do SUS é exercida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
De acordo com a Lei de n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) o art. 13, apresenta a seguinte afirmação: “A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:” Assinale abaixo a opção que apresenta essas atividades:
I. Alimentação e nutrição.
II. Saneamento básico e vigilância em saúde.
III. Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia.
IV. Ciência e tecnologia.
V. Saúde da família e da comunidade em geral.
A
Somente as assertivas I, III e IV estão corretas.
B
Somente as assertivas I, II, III e V estão corretas.
C
Somente as assertivas I e III estão corretas.
D
Somente as assertivas II e V estão corretas.
E
Todas as assertivas estão corretas.
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