Questões de Concurso sobre Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B

“Integrada por representantes dos estados, municípios, do Distrito Federal e da União, a comissão é um foro de articulação e pactuação na esfera federal. Na comissão, são definidas diretrizes, estratégias, programas, projetos e alocação de recursos do SUS. As decisões são tomadas por consenso.”

Assim define:

A gerência de unidades próprias, ambulatoriais e hospitalares, inclusive as de referência, é de responsabilidade de qual nível de gestão do SUS?

As instâncias colegiadas do SUS são a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. Segundo a Lei N° 8080/90, a respeito dessas instâncias, é correto afirmar que:

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, analise as seguintes assertivas sobre a atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite e o seu objetivo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Participar na formulação e na implementação de políticas de controle das agressões ao meio ambiente.

( ) Decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do Sistema Único de Saúde, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde.

( ) Definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, principalmente no tocante à sua governança institucional e à integração das ações e serviços dos entes federados.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

As comissões intersetoriais têm como objetivo assessorar o plenário do CNS na formulação de estratégias e no controle da execução de políticas públicas de saúde, reiterando os princípios do SUS e do controle social.

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) têm autonomia para aprovar regulamentos próprios de compras de bens e serviços, bem como de contratação de pessoal.

Cada comissão tem, exclusivamente, representações de gestores e trabalhadores do SUS.

O Capítulo III da Lei nº 8080/90 regimenta quanto da Organização, da Direção e da Gestão do SUS. De acordo com o enunciado, assinale a alternativa incorreta.

A forma correta do Artigo 8º da Lei 8.080/1990 é:

Diz a Lei nº. 8.080/90 que deverão ser “criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil” e que tais comissões “terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”.

Com base nestes enunciados, assinale a alternativa que descreve de forma INCORRETA as atribuições das comissões intersetoriais criadas com base na Lei nº. 8.080/90:

Em relação a Lei 8.080/1990, é correto afirmar:

Sobre o objetivo da atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) É facultativo decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde.

( ) Definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, principalmente no tocante à sua governança institucional e à integração das ações e serviços dos entes federados.

( ) Fixar diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federados.

Analise as afirmativas a seguir:

I. A rede que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS) é ampla e abrange tanto ações como serviços de saúde. Ela engloba a atenção básica, média e alta complexidades, os serviços de urgência e emergência, a atenção hospitalar, as ações e serviços das vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental e assistência farmacêutica.

II. De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a vigilância sanitária é um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

Marque a alternativa CORRETA

A Lei n.º 8080/90 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços em seu capítulo III dispõe sobre as formas de Organização, Direção e Gestão. A respeito deste capítulo, assinale a(s) alternativa a(s) CORRETA(S).

I. Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito municipal, estadual e nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.

II. A atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite terá por objetivo: definir diretrizes, de âmbito nacional a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, principalmente no tocante à sua governança institucional e à integração das ações e serviços dos entes federados.

III. As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

IV. Os Municípios e os Estados poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, mas em cada esfera de governo é exercida por um órgão diferente. Na esfera da União, a direção do SUS é exercida pelo(a):

O Conass e o Conasems receberão recursos do orçamento geral da União por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS), para auxiliar no custeio das respectivas despesas institucionais, podendo ainda celebrar convênios com a União. Os Conselhos de Secretários Municipais de Saúde (Cosems) são reconhecidos como entidades que representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde, desde que vinculados institucionalmente ao Conasems, na forma que dispuserem os respectivos estatutos.

Analise as afirmativas a seguir:

I. Em tempo de paz e havendo interesse recíproco, os serviços de saúde das Forças Armadas poderão integrar-se ao Sistema Único de Saúde.

II. O Sistema Único de Saúde tem a atribuição de cuidar da saúde de todos os trabalhadores, de acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica de Saúde (Lei Federal nº 8.080, de 1990).

Marque a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei N° 8080/90 julgue as afirmações a seguir:

I - a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida em cada esfera de governo.

II - no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, a gestão do SUS dá-se pela União e Secretarias Estaduais.

III – a organização e coordenação do sistema de informação de saúde é de competência das três esferas.

IV - o subsistema de atenção à saúde indígena deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado.

Estão corretas apenas:

Analise as afirmativas abaixo sobre o Sistema Único de Saúde como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) A integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema é um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).

( ) Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam. Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.

( ) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

A sequência correta corresponde a:

Acerca do processo de pactuação no âmbito do SUS, analise as afirmações a seguir:

I. A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) é constituída, em nível federal, por representantes do MS (7), do Conass (7), do Conasems (7). Esses últimos são indicados a partir de representação regional. Na CIT, são definidas diretrizes, estratégias, programas, projetos e alocação de recursos do SUS. O processo decisório é realizado por consenso, não havendo votação. Suas decisões são submetidas ao poder deliberativo e fiscalizador do Conselho Nacional de Saúde.

II. A Comissão Intergestores Bipartite, instituída em nível estadual, é integrada paritariamente por dirigentes da Secretaria Estadual de Saúde e do órgão de representação dos Secretários Municipais de Saúde do estado, indicados pelo órgão de representação do conjunto dos municípios do estado (Cosems). É criada mediante portaria do Secretário Estadual de Saúde.

III. A NOB 01/93 dispõe sobre o “gerenciamento do processo de descentralização” e estabeleceu que as relações entre as três esferas do governo dar-se-ia por meio de “instâncias de articulação, negociação e decisão, nas quais os três gestores (Ministério da Saúde, secretarias municipais e estaduais de saúde) pactuarão as políticas de saúde.

É correto o que se afirma