Questões de Concurso sobre Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B

dos Estados e do Distrito Federal, o órgão diretivo é Secretaria do Ministério da Saúde presente em cada um destes entes federativos.

da União, tal atribuição é da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

dos Municípios, é exercida pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

da União, tal função é da Agência de Saúde Suplementar.

do Distrito Federal, a direção é do Ministério da Saúde.

Comissões Intergestores.

Conferências de Saúde.

Conselho Nacional de Saúde.

Ministério da Saúde.

Secretarias Estaduais de Saúde.

alimentação e nutrição.

universalidade e regionalidade.

igualdade e direito à informação.

pesquisas e estudos na área de saúde.

a direção do sistema é múltipla, sendo exercida no âmbito dos municípios pelas Secretarias de Saúde, pelas Vigilâncias Sanitárias, Conselhos de Saneamento e Conselhos de Saúde.

a iniciativa privada não participa do Sistema Único de Saúde (SUS), ainda que em caráter complementar.

a centralização político-administrativa é um dos princípios fundamentais do SUS, sendo base da sua organização.

no nível municipal, o SUS poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

é competência exclusiva da União a organização e coordenação do sistema de informação de saúde.

decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelo Governo Federal

definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, principalmente no tocante à sua governança institucional e à integração das ações e serviços dos entes federados

propor diretrizes sobre as áreas sanitárias, integração de territórios, referência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federados

definir as instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde

administrar os recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde

pela Secretaria Estadual de Saúde.

pela Secretaria Federal de Saúde.

pelo Ministério da Saúde.

pelo Conselho Federal de Saúde.

cuja segurança e eficácia sejam atestadas por protocolos e diretrizes clínicas e cuja essencialidade seja reconhecida pelas câmaras técnicas do Conselho Federal de Saúde.

com base nas relações de medicamentos essenciais, suplementares e de alto custo mantidas pelo gestor federal do Sistema Único de Saúde, que definirá os procedimentos de inclusão e exclusão dos fármacos em cada uma das listas.

cujos médicos vinculados ao SUS avalizem, mediante consulta pública promovida pelo gestor federal, sua eficácia, acurácia, efetividade e segurança para tratamento de doenças ou agravos à saúde mais comuns.

que sejam incorporados ao Registro Nacional de Medicamentos do Ministério da Saúde mediante parecer favorável da Agência Nacional de Vigilância Sanitária solicitado pela Comissão de Incorporação.

cuja prescrição esteja em conformidade com as diretrizes terapêuticas definidas em protocolo clínico para a doença ou o agravo à saúde e, na sua falta, com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores federal, estaduais e municipais do SUS.

I, II e III.

I, apenas.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.

as ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente, seja mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.

a União poderá executar ações de vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental em circunstâncias especiais, como na ocorrência de agravos inusitados à saúde, que possam escapar do controle da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) ou que representem risco de disseminação nacional.

entende-se por vigilância ambiental um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

Certo

Errado

a Comissão Intergestores Bipartite - CIB, no âmbito do Município, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde para efeitos administrativos e operacionais.

a Comissão Intergestores Tetrapartite - CIT, no âmbito da União, vinculada ao Ministério da Saúde para efeitos administrativos e operacionais.

a Comissão Intergestores Tripartite - CITri, no âmbito do Estado, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais.

a Comissão Intergestores Regional - CIR, no âmbito regional, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais, devendo observar as diretrizes da Comissão Intergestores Bipartite.

serão de competência exclusiva da CIB a pactuação dos critérios para o planejamento integrado das ações e serviços de saúde da Região de Saúde, em razão do compartilhamento da gestão.

O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será ascendente, do nível local até o federal.

É vedada a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública, na área de saúde.

Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), poderão ser exercidos em regime de tempo parcial.

Em tempo de paz e havendo interesse recíproco, os serviços das Forças Armadas poderão integrar-se ao Sistema Único de Saúde (SUS), conforme se dispuser em convênio que, para esse fim, for firmado.

Conasems.

Conass.

Cosems.

SES.

JMS.

Essas comissões têm por finalidade propor prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação continuada dos recursos humanos do SUS, na esfera correspondente, assim como em relação à pesquisa e à cooperação técnica entre essas instituições.

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASEMS) é uma entidade representativa de todas as secretarias municipais do Brasil.

O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (CONASS) é uma entidade que representa todos os secretários estaduais de saúde do Brasil.

As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite não pertencem às comissões permanentes de integração por se tratarem de âmbito nacional.

O Conselho Nacional de Secretarias Estaduais (CONASES) pertencem às comissões que tratam dos assuntos de regionalização e hierarquização assistencial.

O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela atenção secundária e deve ser fundado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no critério cronológico.

A população indígena contará com regramentos idênticos de acesso, compatíveis com os demais grupos populacionais, para evitar qualquer tipo de discriminação racial.

Para ser instituída, a região de saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária e urgência e emergência.

Comissões Intergestoras são instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para a definição das regras da gestão compartilhada do SUS.

Do CONASS.

Do CONASEMS.

Dos Conselhos Nacional, Estadual e Municipal de Saúde.

Das Secretarias de Saúde.

Das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite.

São constituídas paritariamente por representantes do governo estadual, indicados pela Secretaria Estadual de Saúde, e por representantes dos secretários municipais de Saúde.

São instâncias concebidas para propiciar a participação de vários segmentos sociais na gestão do SUS, notadamente por meio de representações de usuários e trabalhadores da saúde.

São instâncias das quais participam representantes do governo estadual e dos municípios, que se reúnem periodicamente com representantes do poder legislativo.

São espaços estaduais de articulação e pactuação política dos quais participam representantes do governo estadual e do governo federal, para discutir prioridades estaduais em saúde.

São instâncias extremamente desvalorizadas pelos gestores em função da ausência de definições para a gestão do SUS.

Consórcios Intermunicipais de Saúde.

Investimento na saúde suplementar.

Judicialização da saúde.

Privatização da saúde pública.

Desestatização dos serviços de saúde.

Deverão ser criados Comitês Provisórios de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.

Os municípios poderão constituir comissões para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

Serão criadas consórcios de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.

As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

I e IV

I e II

III e IV.

II e III