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Questões de Concurso sobre Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B
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Ano:
2023
Prova:
FURB - Prefeitura de Tijucas - Agente Comunitário de Saúde - 2023
No que diz respeito à organização, à direção e à gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa que corresponde ao órgão responsável pela direção do SUS, no âmbito da União:
A
Assembleia da Saúde.
B
Ministério da Saúde.
C
Diretoria de Saúde.
D
Secretaria de Saúde Estadual.
E
Conselho de Saúde.
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as comissões intergestores com as atribuições, organização e funcionamento.
Coluna 1
1. CIT (Comissão Intergestora Tripartite).
2. CIB (Comissão Intergestora Bipartite).
3. CIR (Comissão Intergestora Regional).
Coluna 2
( ) Vinculada ao Ministério da Saúde para efeitos administrativos e operacionais.
( ) Pactuação dos critérios para o planejamento integrado das ações e serviços de saúde da Região de Saúde, em razão do compartilhamento da gestão.
( ) Vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais, devendo observar as diretrizes da CIB.
( ) Vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
3 – 1 – 2 – 2.
B
1 – 2 – 3 – 3.
C
2 – 3 – 1 – 2.
D
1 – 1 – 3 – 2.
E
1 – 3 – 3 – 2.
O trecho abaixo foi extraído do artigo 8º da Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (Lei 8.080/90).
Art. 8º As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma ______e ______ em níveis de complexidade crescente.
Assinale a alternativa que preencha corretamente e respectivamente as lacunas.
A
regionalizada / hierarquizada
B
centralizada / hierarquizada
C
regionalizada / descentralizada
D
organizada / descentralizada
Ano:
2023
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Psicólogo - 2023
A respeito da Organização, da Direção e da Gestão, apontada na Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990, assinale a alternativa CORRETA.
A
É objetivo dos Conselhos Nacionais definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde.
B
A direção do SUS é única, sendo exercida no âmbito dos Estados e do Distrito Federal pelo Ministério da Saúde.
C
No nível municipal, o SUS poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.
D
As ações e serviços de saúde, executados pelo SUS, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente. As ações e serviços de saúde, executados pelo SUS, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.
A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida, no âmbito da União, pelo(a):
A
Secretaria Nacional de Saúde.
B
Conselho Municipal de Saúde.
C
Ministério da Saúde.
D
Secretaria Municipal de Saúde.
E
Secretaria Estadual de Saúde.
A Lei 8080 de 19 de setembro de 1990, importante marco do nosso Sistema único de Saúde (SUS), definiu, entre outras medidas, as competências de cada esfera de gestão (Federal, Estadual e Municipal). Sobre este assunto, as competências a seguir atribuem-se exclusivamente ao Sistema Nacional, exceto:
A
Prestar cooperação técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o aperfeiçoamento da sua atuação institucional.
B
Executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.
C
Elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados contratados de assistência à saúde.
D
Promover articulação com os órgãos educacionais e de fiscalização do exercício profissional, bem como com entidades representativas de formação de recursos humanos na área de saúde.
Sobre a organização e a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir:
I.As ações e serviços de saúde executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade descrescente.
II.Os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) são reconhecidos como entidades que representam os entes municipais no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde, desde que vinculados institucionalmente ao Conasems, na forma que dispuserem seus estatutos.
III.O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social, na forma do regulamento.
É correto o que se afirma em:
A
III, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I, II e III.
D
II, apenas.
E
I, apenas.
Sobre o Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa INCORRETA:
A
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país.
B
Com a sua criação, o SUS proporcionou o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação. A atenção integral à saúde, e não somente aos cuidados assistenciais, passou a ser um direito de todos os brasileiros, desde a gestação e por toda a vida, com foco na saúde com qualidade de vida, visando a prevenção e a promoção da saúde.
C
O Sistema Único de Saúde (SUS) é composto pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Cada ente tem suas co-responsabilidades.
D
A gestão das ações e dos serviços de saúde é centrado na União que somente repassa suas determinações e decisões aos Estados e aos municípios.
E
A rede que compõe o SUS é ampla e abrange tanto ações quanto os serviços de saúde. Engloba a atenção primária, média e alta complexidades, os serviços urgência e emergência, a atenção hospitalar, as ações e serviços das vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental e assistência farmacêutica.
O Sistema Único de Saúde propõe articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, as quais deverão desenvolver atividades específicas. Indique-as:
A
Atenção Psicosocial.
B
Núcleo de apoio à saúde da família.
C
Infraestrutura e condições de trabalho.
D
Cuidado com as pessoas com deficiência.
E
Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia.
A pactuação das diretrizes gerais para composição da RENASES (Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde) é de competência da (do)
A
CIB.
B
CIES.
C
CIR.
D
CIT.
E
SINAN.
Para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) pode recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada. Sobre o tema, assinale a afirmativa incorreta.
A
A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.
B
Na hipótese da afirmativa anterior, as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS).
C
Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pelo Ministério da Saúde e aprovados nas Conferências de Saúde.
D
Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é vedado exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde (SUS).
E
Os serviços contratados submeter-se-ão às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), mantido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.
A iniciativa privada é parte indissociável do Sistema Único de Saúde.
C
Certo
E
Errado
Sobre os objetivos da atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite, analise as afirmativas a seguir.
I. Definir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em consonância com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos Conselhos de Saúde.
II. Estabelecer diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, sobretudo no tocante à sua governança institucional e à integração das ações e serviços dos entes federados.
III. Fixar diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federados.
Está correto o que afirma apenas em
A
I, II e III.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
A Comissão Intergestores Tripartite (CIT), uma das instâncias de representação, monitoramento e pactuação do SUS, é constituída por representantes
A
do governo, dos prestadores de serviços e dos usuários.
B
dos gestores governamentais, dos serviços privados de saúde e da indústria farmacêutica.
C
do Ministério da Saúde, da Organização Panamericana de Saúde e da Organização Mundial da Saúde.
D
do Ministério da Saúde, do Ministério da Educação e do Ministério da Previdência Social.
E
do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde e do Conselho Nacional de Secretários de Saúde dos estados e do distrito federal.
Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), marque a alternativa correta:
A
O SUS é constituído somente por ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais.
B
A iniciativa privada não pode participar do Sistema Único de Saúde (SUS) em caráter complementar.
C
As ações e serviços de saúde executados pelo SUS devem ser organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.
D
Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
E
Nunca se pode criar Comissões Permanentes de Integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.
As comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, têm como finalidade articular políticas e programas de interesse para a saúde, em especial quando a execução envolve áreas não compreendidas pelo SUS. Assinale a alternativa que indica uma atividade na qual a articulação de políticas e programas deve ser realizada no âmbito das comissões intersetoriais, conforme previsto na Lei no 8.080/1990.
A
Saúde da Criança.
B
Saúde da Pessoa Idosa.
C
Saúde da Mulher.
D
Saúde Mental.
E
Saúde do Trabalhador.
Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 — SUS, as ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde, serão organizados de forma:
A
Universal e horizontalizada.
B
Regionalizada e hierarquizada.
C
Global e linearizada.
D
Holística e compartimentada.
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, sobre as comissões intersetoriais, assinalar a alternativa INCORRETA:
A
As comissões intersetoriais de âmbito nacional são subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, sendo integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.
B
As comissões intersetoriais possuem a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva apenas áreas compreendidas no âmbito do SUS.
C
As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
D
A atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite possui como objetivo, entre outros, a decisão sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde aprovados pelos conselhos de saúde.
As diretrizes para a gestão do SUS estão definidas apenas na Constituição Federal.
C
Certo
E
Errado
As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), são organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente. Assinale a alternativa que contenha competências e atribuições da direção MUNICIPAL do SUS.
A
Fiscalização sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.
B
Normatizar e coordenar o sistema nacional de sangue.
C
Formular e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
D
Formar consórcios administrativos intermunicipais.
E
Estabelecer critérios, parâmetros e métodos para controle da qualidade sanitária de produtos de uso humano.
Gerar simulado