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Questões de Concurso sobre Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B
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A Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990 prevê no capítulo relativo a Organização, a Direção e a Gestão do sistema único de saúde (SUS) que:
A
no nível municipal, o SUS poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.
B
as ações e serviços de saúde, executados pelo SUS, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma centralizada em níveis decrescentes de complexidade.
C
os municípios poderão constituir convênios para desenvolver, em conjunto, as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
D
aos pactos administrativos intermunicipais aplica-se o princípio da múltipla direção, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.
E
serão criadas comissões intersetoriais de âmbito municipal, subordinadas a Secretaria Municipal de Saúde, integradas pelos representantes do colegiado de secretários municipais de saúde (COSEMS) e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.
Ano:
2022
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A direção do Sistema Único de Saúde é única e será exercida, exclusivamente, pelo Ministério da Saúde, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
C
Certo
E
Errado
A Lei nº 8080/90 garante que a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá algumas atividades, dentre elas:
A
estatísticas.
B
recursos humanos.
C
indicadores em saúde.
D
recursos materiais.
E
estratégia de saúde da família.
Principal instrumento de planejamento e gestão que direciona a constituição das CIB Macro e CIB Micro:
A
Relatório da Conferência Regional de Saúde.
B
Plano de Saúde Regional do Conselho Regional de Saúde.
C
Plano Diretor de Regionalização.
D
Relatório Gerencial da Secretaria Estadual de Saúde.
E
Relatório da Câmara Técnica de Planejamento da Comissão Intergestora Tripartite.
O Sistema Único de Saúde, criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Nº 8.080/90, estabelece que as ações e os serviços de saúde serão organizados:
A
de maneira regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
B
pelas secretarias de estado, secretarias municipais e saúde complementar.
C
pelos municípios, em parceria com a União.
D
com ênfase na descentralização para os estados, municípios e serviços privados suplementares.
Analise as afirmativas a seguir, no que diz respeito à gestão e à organização do Sistema Único de Saúde (SUS).
I - As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), são organizados de maneira regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.
II - As comissões intersetoriais possuem a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
III - As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
É correto o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
I, apenas.
C
III, apenas.
D
II, apenas.
E
II e III, apenas.
A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:
A
No âmbito da União, pelo Ministério da Saúde.
B
No âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
C
No âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
D
Todas as alternativas estão corretas.
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, analise as afirmativas abaixo.
I. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
II. Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.
III. Nos níveis federal, estadual e municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.
Estão corretas as afirmativas:
A
I, II e III
B
I e II apenas
C
II e III apenas
D
I apenas
Conforme determina a Constituição Federal, o Sistema Único de Saúde (SUS) é composto pelo Ministério da Saúde, estados e municípios. Avalie as afirmações abaixo e assinale a alternativa que apresenta corretamente as corresponsabilidades de cada ente que compõe a estrutura do SUS.
A
As Secretarias Estaduais de Saúde são os gestores estaduais do SUS, apoiando os mumc1p1os auxiliados pela FIOCRUZ, FUNASA, ANVISA e ANS.
B
As Secretarias Municipais de Saúde são responsáveis pela formulação das políticas e das ações de saúde, em articulação com o conselho estadual de saúde dos estados, além de participar da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), para aprovar e implementar o Plano Estadual de Saúde.
C
O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, conhecido como Conass, é a entidade representativa dos entes estaduais e municipais na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), para tratar de matérias referentes à saúde.
D
Os Conselhos de Saúde nacional, estaduais e municipais atuam no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), para pactuar o Plano Nacional de Saúde.
E
O Ministério da Saúde é o gestor nacional do SUS, sendo responsável por formular, normatizar, fiscalizar, monitorar e avaliar políticas e ações, em articulação com o Conselho Nacional de Saúde.
Ano:
2022
Prova:
FURB - Prefeitura - Médico Cardiologista - 2022
Sobre a organização, direção e gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), marque a alternativa CORRETA:
A
A direção do SUS é única, sendo exercida, unicamente, pelo Ministério da Saúde.
B
As comissões intersetoriais, de âmbito nacional, não são subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde.
C
Os municípios não podem constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
D
As comissões intersetoriais têm a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde.
E
No nível municipal, o SUS não pode organizar-se em distritos para que os recursos não sejam articulados.
Analise as afirmativas a seguir:
I. Os desempenhos técnico, econômico e financeiro no período anterior são critérios que obrigatoriamente causam a redução dos valores a serem transferidos aos municípios, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
II. O perfil epidemiológico da população a ser coberta é um critério considerado para o estabelecimento de valores a serem transferidos a municípios, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
III. A direção municipal do Sistema Único de Saúde pode atuar em colaboração com a União e com os estados na execução da vigilância sanitária.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Apenas uma afirmativa está correta.
C
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
A Lei nº 8.080/90, no seu Art. 13, dispõe sobre a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais. Sobre as atividades abrangentes neste artigo, leia as afirmativas e assinale a alternativa correta:
I. alimentação e nutrição;
II. saneamento e meio ambiente;
III. vigilância sanitária e farmacoepidemiologia;
IV. recursos humanos;
V. ciência e tecnologia; e
VI. saúde do trabalhador.
A
As afirmativas I, II e III estão corretas
B
Todas as alterativas estão incorretas
C
As afirmativas II, III, V e VI estão corretas
D
Todas as alterativas estão corretas
E
As afirmativas I, III, V e VI estão corretas
Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, sobre a organização, direção e gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), analisar a sentença abaixo:
As ações e os serviços de saúde, executados pelo SUS, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente (1ª parte). A direção do SUS é única, sendo exercida, em cada esfera de governo, pelo Ministério da Saúde no âmbito da União; pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente no âmbito dos Estados e do Distrito Federal; e pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente no âmbito dos Municípios (2ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em sua 2ª parte.
D
Totalmente incorreta.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.
A respeito da organização, direção e da gestão do SUS, assinale a afirmativa correta.
A
As ações e serviços do SUS são organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
B
A direção do SUS é múltipla, tendo o gestor de cada esfera de governo total autonomia para tomada de decisões.
C
A direção do SUS no nível dos Estados é exercida pelo governador e seus assessores.
D
O SUS tem uma gestão única e centralizada exercida pelo Ministério da Saúde.
As instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS são denominadas:
A
comissões de referência.
B
relações nacional de ações e serviços de saúde.
C
comissões intergestores.
D
relações interfederativas de ações e serviços de saúde.
E
comissões de contra-referência.
Sobre o Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa CORRETA.
A
A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter imprescindível.
B
A descentralização político-administrativa, com direção única exclusiva na esfera federal, é um dos princípios do sistema único de saúde.
C
As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
D
Os municípios deverão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
De acordo com a Lei nº 8.080/90, é CORRETO afirmar que os(as)
A
Conselhos de Saúde são reconhecidos como foros de negociação e pactuação entre gestores quanto aos aspectos operacionais e jurídicos do Sistema Único de Saúde (SUS).
B
Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
C
Comissões Intergestores Regionais são reconhecidas como foros de consenso entre gestores quanto aos aspectos operacionais, jurídicos e financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS).
D
Comissões Intergestores Regional e Bipartite são reconhecidas como foros de consenso, de negociação e pactuação entre gestores quanto aos aspectos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS).
E
Comissões Intergestores Regional, Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores quanto aos aspectos legislativos, administrativos, jurídicos e operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
Assinale a alternativa que apresenta instância colegiada de pactuação e caráter deliberativo para definição das regras da gestão compartilhada do Sistema Único de Saúde no âmbito estadual.
A
Comissão Intergestores Tripartite
B
Conselho Estadual de Saúde
C
Comissão Intergestores Bipartite
D
Conselho Pacto pela Saúde
E
Conselho de Secretários Municipais de Saúde
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, no que concerne à gestão financeira, na esfera federal, os recursos financeiros, originários do Orçamento da Seguridade Social, de outros Orçamentos da União, além de outras fontes, serão administrados pelo Ministério da Saúde através:
A
Da Comissão Intergestores Tripartite.
B
Das Comissões Permanentes de Gestão Coletiva.
C
Do Conselho Nacional de Secretários de Saúde.
D
Do Fundo Nacional de Saúde.
E
Do Sistema Nacional de Auditoria.
sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), a Lei 8.080/90 determina que:
A
A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, exclusivamente, a seguinte atividade: vigilância sanitária e farmacoepidemiologia.
B
A Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite têm como objetivo decidir apenas sobre os aspectos operacionais da gestão compartilhada do SUS.
C
Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito municipal, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.
D
Serão criadas Comissões Intermitentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.
E
Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
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