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Questões de Concurso sobre Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B
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As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A articulação destas políticas e programas, abrangerá, dentre outras, as seguintes atividades:
A
alimentação e nutrição.
B
universalidade e regionalidade.
C
igualdade e direito à informação.
D
pesquisas e estudos na área de saúde.
A respeito da governança do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar, com base na Lei n° 8.080/1990, que
A
a direção do sistema é múltipla, sendo exercida no âmbito dos municípios pelas Secretarias de Saúde, pelas Vigilâncias Sanitárias, Conselhos de Saneamento e Conselhos de Saúde.
B
a iniciativa privada não participa do Sistema Único de Saúde (SUS), ainda que em caráter complementar.
C
a centralização político-administrativa é um dos princípios fundamentais do SUS, sendo base da sua organização.
D
no nível municipal, o SUS poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.
E
é competência exclusiva da União a organização e coordenação do sistema de informação de saúde.
As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS). A atuação de tais Comissões tem por objetivo:
A
decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelo Governo Federal
B
definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, principalmente no tocante à sua governança institucional e à integração das ações e serviços dos entes federados
C
propor diretrizes sobre as áreas sanitárias, integração de territórios, referência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federados
D
definir as instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde
E
administrar os recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde
O Sistema Único de Saúde é dirigido, no âmbito da União:
A
pela Secretaria Estadual de Saúde.
B
pela Secretaria Federal de Saúde.
C
pelo Ministério da Saúde.
D
pelo Conselho Federal de Saúde.
Com relação à Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, julgue os itens que se seguem.
I Essa comissão tem a função de coordenar o controle social na área de saúde do(a) trabalhador(a) e deliberar as ações prioritárias.
II Cada estado da Federação deverá instalar ao menos uma comissão intersetorial, que atuará em seu território geográfico, sendo facultada a instalação dessa comissão também nas capitais e em municípios com mais de 100 mil habitantes.
III A comissão em tela deverá ser instalada por meio de resolução do conselho de saúde do respectivo ente.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item III está certo.
C
Apenas os itens I e II estão certos.
D
Apenas os itens II e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
Sobre o Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa CORRETA.
A
A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter imprescindível.
B
A descentralização político-administrativa, com direção única exclusiva na esfera federal, é um dos princípios do sistema único de saúde.
C
As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
D
Os municípios deverão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
De acordo com a Lei nº 8.080/90, é CORRETO afirmar que os(as)
A
Conselhos de Saúde são reconhecidos como foros de negociação e pactuação entre gestores quanto aos aspectos operacionais e jurídicos do Sistema Único de Saúde (SUS).
B
Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
C
Comissões Intergestores Regionais são reconhecidas como foros de consenso entre gestores quanto aos aspectos operacionais, jurídicos e financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS).
D
Comissões Intergestores Regional e Bipartite são reconhecidas como foros de consenso, de negociação e pactuação entre gestores quanto aos aspectos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS).
E
Comissões Intergestores Regional, Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores quanto aos aspectos legislativos, administrativos, jurídicos e operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
Assinale a alternativa que apresenta instância colegiada de pactuação e caráter deliberativo para definição das regras da gestão compartilhada do Sistema Único de Saúde no âmbito estadual.
A
Comissão Intergestores Tripartite
B
Conselho Estadual de Saúde
C
Comissão Intergestores Bipartite
D
Conselho Pacto pela Saúde
E
Conselho de Secretários Municipais de Saúde
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, no que concerne à gestão financeira, na esfera federal, os recursos financeiros, originários do Orçamento da Seguridade Social, de outros Orçamentos da União, além de outras fontes, serão administrados pelo Ministério da Saúde através:
A
Da Comissão Intergestores Tripartite.
B
Das Comissões Permanentes de Gestão Coletiva.
C
Do Conselho Nacional de Secretários de Saúde.
D
Do Fundo Nacional de Saúde.
E
Do Sistema Nacional de Auditoria.
sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), a Lei 8.080/90 determina que:
A
A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, exclusivamente, a seguinte atividade: vigilância sanitária e farmacoepidemiologia.
B
A Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite têm como objetivo decidir apenas sobre os aspectos operacionais da gestão compartilhada do SUS.
C
Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito municipal, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.
D
Serão criadas Comissões Intermitentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.
E
Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
No que diz respeito às Responsabilidades dos entes que compõem o Sistema Único de Saúde, analise as afirmativas a seguir:
I - A gestão estadual da saúde é realizada por meio do Ministério da Saúde.
II - O governo federal é o principal financiador da rede pública de saúde.
III - Os municípios são responsáveis pela execução das ações e serviços de saúde no âmbito do seu território.
É correto o que se afirma em:
A
III, apenas.
B
I, apenas.
C
II, apenas.
D
I, II e III.
E
II e III, apenas.
Considerando o que está disposto no Caput do Art. 14 da Lei nº 8.069/90, marque o parágrafo incorreto.
Art. 14. O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.
A
§ 3º A atenção odontológica à criança terá função educativa protetiva e será prestada apenas à mãe antes do nascimento do bebê, por meio de aconselhamento pré-natal.
B
§ 4º A criança com necessidade de cuidados odontológicos especiais será atendida pelo Sistema Único de Saúde.
C
§ 2º O Sistema Único de Saúde promoverá a atenção à saúde bucal das crianças e das gestantes, de forma transversal, integral e intersetorial com as demais linhas de cuidado direcionadas à mulher e à criança.
D
§ 1º É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.
De acordo com a Lei 8080/90, as comissões intersetoriais têm a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:
( ) alimentação e nutrição;
( ) saneamento e meio ambiente;
( ) vigilância sanitária e farmacoepidemiologia;
( ) recursos humanos;
( ) ciência e tecnologia
Assinale a sequência correta.
A
V-F-F-F-V
B
V-F-V-F-F
C
V-V-V-V-V
D
F-V-F-V-V
E
V-F-V-V-V
A Comissão Intergestores responsável, exclusivamente, por pactuar os critérios para o planejamento integrado das ações e serviços de saúde da Região de Saúde, em razão do compartilhamento da gestão, é a
A
Regional.
B
Bipartite.
C
Tripartite.
D
Municipal.
Em relação aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS), à luz da Lei nº 8.080/20, constituem-se como foros de negociação e pactuação entre gestores:
A
o Fundo Nacional de Saúde
B
as Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite
C
os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems)
D
o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems)
Dentro da estrutura do sistema único de saúde (SUS), o órgão que planeja, organiza, controla, avalia e executa as ações e serviços de saúde em articulação com o conselho municipal e a esfera estadual para aprovar e implantar o plano municipal de saúde é
A
o Ministério da Saúde.
B
a Secretaria Estadual de Saúde.
C
a Secretaria Municipal de Saúde.
D
o Conselho de Saúde.
E
a Comissão de Intergestores Tripartite.
O SUS é composto pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Referente à estrutura do SUS, analise as assertivas abaixo:
I. A Secretaria Municipal de Saúde planeja, organiza, controla, avalia e executa as ações e serviços de saúde em articulação com o Conselho Municipal e a esfera estadual para aprovar e implantar o Plano Municipal de Saúde.
II. A Comissão Intergestores Tripartite e o foro de negociação e pactuação entre gestores federal, estadual e municipal, quanto aos aspectos operacionais do SUS.
III. O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e uma entidade representativa dos entes municipais na Comissão Intergestores Tripartite para tratar de matérias referentes à saúde.
IV. A Comissão Intergestores Bipartite e o foro de negociação e pactuação entre gestores estadual e municipais, quanto aos aspectos operacionais do SUS.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e II.
B
Apenas III e IV.
C
Apenas I, II e III.
D
Apenas II, III e IV.
E
I, II, III e IV.
Com base na Lei nº8080/90, sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), é CORRETO afirmar que:
A
Entende-se por vigilância epidemiológica o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.
B
A elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador é competência exclusiva da União.
C
Caberá aos Municípios, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
D
Compete à direção nacional do Sistema de Saúde (SUS) prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde.
E
As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ano:
2022
Prova:
UNESC - Prefeitura - Técnico de Enfermagem - 2022
O que se refere ao Sistema Único de Saúde dispostos na Lei nº 8.080/1990, registre V, para verdadeiras, ou F, para falsas:
(__) A organização e coordenação do Sistema de Informação de Saúde são atribuições em comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
(__) É competência de direção nacional do SUS, formular, avaliar e apoiar as Políticas de Alimentação e Nutrição.
(__) É competência de direção estadual do SUS, colaborar com a União na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
A
V, V, V.
B
V, V, F.
C
F, F, V.
D
F, V, F.
O Sistema Único de Saúde (SUS) executa as ações e os serviços de saúde, seja de forma direta ou mediante participação complementar da iniciativa privada. Quais são as formas de organização?
A
Regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente;
B
Regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente;
C
Universalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente;
D
Universalizada e em níveis de complexidade crescente;
E
Universalizada e independente dos níveis de complexidade.
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