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Questões de Concurso sobre Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B
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De acordo com a Lei Federal nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, cabe a direção municipal do SUS executar os serviços de:
A
Vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, alimentação e nutrição, saneamento básico, saúde bucal e saúde animal.
B
Vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, saneamento básico, saúde do trabalhador e saúde bucal.
C
Vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, alimentação e nutrição, saneamento básico, saúde do trabalhador, saúde bucal e saúde animal.
D
Vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, alimentação e nutrição, saneamento básico, saúde do trabalhador e saúde bucal.
E
Vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, alimentação e nutrição, saneamento básico, saúde do trabalhador, saúde bucal e saúde do idoso.
Reconhecidas como foros de negociações e pactuação entre gestores, no que tange aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS), as Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite têm como finalidade apontar prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação continuada dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde – SUS.
As Comissões Intergestores Bipartite (CIB) é constituída pelos representantes
A
da Secretaria Estadual da Saúde e das Secretarias Municipais de Saúde.
B
do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).
C
do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems)
D
do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
Para que ocorra a integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino superior e profissional deverão ser criadas:
A
Comissões temporárias
B
Conselhos de saúde
C
Comissões permanentes
D
Programas de incentivos
E
Bolsas de iniciação à pesquisa
De acordo com a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, em cada serviço de saúde deverá constar, em local visível à população:
I.O nome do responsável pelo serviço.
II.Os nomes dos profissionais.
III.O horário de trabalho de cada membro da equipe, inclusive do responsável pelo serviço.
IV.As ações e procedimentos disponíveis.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I, II, III e IV.
B
I e II, apenas.
C
II, III e IV, apenas.
D
III e IV, apenas.
E
I e III, apenas.
Ano:
2024
Banca:
Legalle Concursos
Compreender os objetivos da Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990) é de suma importância para profissionais e as entidades que atuam nestas áreas. São eles:
l. Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
ll. Formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a redução de riscos de doenças e outros agravos;
lll. Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização parcial das ações assistenciais e das atividades protetivas.
Está(ão) CORRETA(S):
A
Apenas a assertiva l.
B
Apenas a assertiva ll.
C
As assertivas I e ll.
D
As assertivas ll e lll.
De acordo a Lei Federal 8080, de 19/09/1990.Complete corretamente a lacuna.
As ações e servições de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma
A
regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
B
hierarquizada e centralizada em todos os níveis de complexidade.
C
centralizada e e hierarquizada sem diferenciação de complexidade.
D
descentralizada e com autonomia individual.
E
estruturada conforme critérios políticos e econômicos.
Com base na Lei nº 8.080/1990, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.
( ) Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e serviços de saúde que lhes correspondam, embora o princípio da direção única não seja aplicado aos consórcios administrativos intermunicipais, conforme devem dispor os atos constitutivos.
( ) Um dos objetivos da atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite é fixar diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federados.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – V – V.
B
V – V – F.
C
V – F – V.
D
F – F – V.
E
F – F – F.
A respeito da organização do Sistema Único de Saúde (SUS) assinale a alternativa correta:
A
Quando o setor público for insuficiente, os serviços privados devem ser contratados.
B
A lei 8190/90 autoriza a participação popular nos conselhos de saúde.
C
São princípios doutrinários do SUS: Regionalização e hierarquização, integralidade e controle Social.
D
Todas as alternativas estão corretas.
E
Todas as alternativas estão incorretas.
O chamado “Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde” é o instrumento através do qual é firmado o “[...] acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde [...]” (Brasil, 2011, p.6). As diretrizes que devem nortear este contrato, foram contempladas no Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011.
Em relação ao Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde, de acordo com o Decreto nº 7.508/2011 e alterações posteriores, é correto afirmar que
A
o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde tem regimento próprio, o que dispensa a fiscalização por meio de serviço especializado.
B
os Estados são responsáveis por definir os indicadores nacionais que garantem o acesso às ações e serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde.
C
o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é resultado da integração dos planos de saúde dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde.
D
é proibido o uso de indicadores para avaliar o desempenho das ações e dos serviços definidos no Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde.
E
o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde não define os recursos financeiros que serão disponibilizados por cada um dos partícipes para a sua execução.
Analise as afirmativas a seguir:
I. Deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior, segundo a Lei Orgânica da Saúde.
II. À direção nacional do SUS não compete: formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Estatuto da PB Saúde, firmado pelo Decreto Estadual O 40.096 de 28 de fevereiro de 2020, consigna que o nº Conselho de Administração é órgão de deliberação superior, controle e fiscalização da PB Saúde, constituído por 8 (oito) membros e seus respectivos suplentes, nomeados pelo Chefe do Poder Executivo Estadual. Sobre tal composição, marque o item correto.
A
Findo o prazo de gestão, o membro do Conselho de Administração se desligará automaticamente do exercício do cargo, mesmo que ainda não tenha havido a investidura de seu substituto.
B
A perda do cargo elide a responsabilidade civil e penal a que estejam sujeitos os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal em virtude do descumprimento de suas obrigações funcionais.
C
Além dos casos de morte, renúncia, destituição e outros previstos em lei, considerar-se-á vago o cargo de membro do Conselho de Administração, de que trata o art. 15, §1º, inciso II, do Estatuto, o Conselheiro que, sem causa formalmente justificada, não comparecer a duas reuniões consecutivas ou quatro alternadas, no intervalo de um ano, salvo casos de força maior ou casos fortuitos justificáveis.
D
Em caso de vacância, falta ou impossibilidade temporária de seu Presidente, o Conselho de Administração será presidido pelo seu respectivo suplente, na figura de um dos Secretários Executivos da Secretaria de Estado de Saúde da Paraíba, caso não já tenha sido definido no ato de nomeação do Conselho de Administração.
E
A investidura dos membros do Conselho de A Administração da PB Saúde, dar-se-á mediante assinatura de contrato de trabalho, depois de nomeados por Ato Governamental.
A Lei nº 8080 de 19 de setembro de 1990 prevê que as ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente. A direção do Sistema Único de Saúde é única, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:
A
No âmbito da União, pela Secretaria da Saúde.
B
No âmbito do Estadual, pelo Ministério da Saúde.
C
No âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
D
No âmbito regional, pelas Comissões Intergestoras.
Com referência aos pagamentos e à gestão dos recursos do SUS, julgue os itens a seguir.
I Somente instituições públicas podem receber remuneração por serviços produzidos pelo SUS.
II O empenho estimativo não pode ser utilizado para pagamentos de serviços de fornecimento de água e energia elétrica.
III Empenho é o valor do crédito orçamentário ou adicional para fazer face ao compromisso assumido, sendo um ato administrativo que não gera ao Estado uma obrigação de pagamento.
IV O SIAFI é um sistema utilizado por entidades públicas, porém entidades privadas também podem utilizá-lo desde que autorizadas pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item III está certo.
C
Apenas o item IV está certo.
D
Apenas os itens I e II estão certos.
E
Apenas os itens II, III e IV estão certos.
As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre os objetivos dessas Comissões, analise as afirmativas a seguir.
I. Decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pela União e pelo Ministro da Saúde, trimestralmente.
II. Definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, principalmente no tocante à sua governança institucional e à integração das ações e serviços dos entes federados.
III. Fixar diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federados.
Considerando as disposições em vigência da Lei nº 8.080/1990, são objetivos das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite o que se afirma em
A
I, II e III.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais, para tratar de matérias referentes à saúde, declarados utilidade pública e relevante função social. De acordo com as disposições em vigência da Lei nº 8.080/1990, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, tais Conselhos receberão recursos do orçamento
A
geral da União, por meio das Conferências em Saúde.
B
geral da União, por meio do Fundo Nacional de Saúde.
C
estadual e municipal, por meio dos Conselhos de Saúde.
D
estadual e municipal, por meio dos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde.
Conforme previsto no Art. 12 da Lei Orgânica de Saúde, serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil. Nesse sentido, assinale a alternativa que corresponde a finalidade dessas comissões intersetoriais.
A
As comissões intersetoriais terão a finalidade de desarticular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
B
As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
C
As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas compreendidas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
D
As comissões intersetoriais terão a finalidade de desarticular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo a Lei nº 8.080/1990, as __________________ são reconhecidas como foros de __________________ e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
Redes de Atenção à Saúde – normatização da vigilância em saúde
B
Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite – atualização periódica do plano de saúde
C
Comissões Intersetoriais e as Redes de Atenção à Saúde – vigilância em saúde
D
Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite – negociação
E
Redes de Atenção à Saúde – formulação das políticas
Assinale a alternativa que traz apenas informações CORRETAS sobre a organização e a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS),
A
As ações e os serviços de saúde executados pelo SUS, seja diretamente, seja pela participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade.
B
Os níveis de complexidade do SUS são definidos por cada munícipio, considerando os dados quantitativos e qualitativos que devem fundamentar as escolhas.
C
O Ministério da Saúde deve definir a distribuição de recursos financeiros de forma proporcional aos estados e municípios, partindo apenas dos dados quantitativos populacionais.
D
O SUS deve ser executado exclusivamente pelo poder público, sendo ele responsável pela organização de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema único de Saúde (SUS), diretamente ou mediante participação complementar, da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade:
A
Crescente
B
Descrescente
C
Horizontal
D
Vertical
E
Ascendente
No que tange à organização do Sistema Único de Saúde, descrita no Capítulo II do Decreto nº 7.508/2011, as diretrizes de regionalização e hierarquização determinam que a atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde são composições pertinentes aos/às:
A
Regiões de Saúde
B
Conselhos Distritais
C
Secretarias de Saúde
D
Colegiados Gestores
E
Conselhos Regionais de Medicina
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