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Questões de Concurso sobre Lei 5.991/1973
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Segundo a Lei Federal n.º 5.991/1973, farmácias, drogarias, distribuidoras, postos de medicamentos e unidades volantes devem ter, obrigatoriamente, assistência de técnico responsável, inscrito no conselho regional de farmácia, durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei 5991/1973, assinale a alternativa correta em relação à assistência e responsabilidade técnica das farmácias:
A
a presença do técnico responsável será obrigatória apenas durante fiscalização da vigilância sanitária
B
é vedado à farmácia manter serviço de atendimento ao público para aplicação de injeções a cargo de técnico habilitado
C
a farmácia poderá manter laboratório de análises clínicas, desde que em dependência distinta e separada, e sob a responsabilidade técnica do farmacêutico bioquímico
D
a cada farmacêutico será permitido exercer a direção técnica de, no máximo, cinco farmácias, sendo quatro comerciais e uma hospitalar
E
somente será permitido a funcionamento de farmácia e drogaria sem a assistência do técnico responsável, ou do seu substituto, pelo prazo de até noventa dias
A Lei n.º 5.991/1973 trata da criação dos conselhos federal e regionais de farmácia, bem como do âmbito profissional farmacêutico.
C
Certo
E
Errado
A manipulação de medicamentos, de acordo com a Lei Federal n.º 5.991, de 1973, pode ser feita em
A
farmácias e drogarias.
B
farmácias.
C
farmácias, drogarias e ervanarias.
D
drogarias e ervanarias.
E
drogarias.
A Lei Federal nº 5991 de 17 de dezembro de 1973:
A
Trata da profissão do Farmacêutico Hospitalar
B
Trata da ética farmacêutica
C
Dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos
D
Dispõe dos direitos e deveres do Profissional Farmacêutico
E
Instaura os conselhos de farmácia.
Ano:
2006
Banca:
MOVENS Instituto
Assinale a opção que completa corretamente a frase proposta.__________________: estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais.
A
Farmácia
B
Ervanário
C
Drogaria
D
Dispensário de medicamentos
E
Posto de medicamentos
A Lei Federal nº 5991 de 17 de dezembro de 1973:
A
foi revogada pelo ato institucional 552 de 15 de março de 1988;
B
foi assinada pelo presidente Ernesto Geisel;
C
revogou a Lei no 3388 de 22 de novembro de 1938;
D
dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos;
E
trata do código de Ética Farmacêutico.
Em relação ao comércio farmacêutico,
A
a dispensação de medicamentos é privativa de farmácias e drogarias, não podendo ser realizada por postos de medicamentos, unidades volantes ou dispensários de medicamentos.
B
a dispensação de plantas medicinais não é privativa de farmácias e ervanárias, podendo ser realizada pelo comércio fixo.
C
a venda de produtos dietéticos deverá ser realizada nos estabelecimentos de dispensação e, desde que não contenham substâncias medicamentosas, pelo comércio fixo.
D
é vedado às farmácias homeopáticas manter seções de venda de medicamentos e correlatos não homeopáticos.
E
é vedada a manipulação de medicamentos homeopáticos não constantes das farmacopéias ou dos formulários homeopáticos.
Segundo a Lei 5991 de 17 de dezembro de 1973, farmácia é
A
estabelecimento de manipulação de fórmulas magistrais e oficinais, de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, compreendendo o de dispensação e o de atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência médica;
B
unidade da empresa destinada ao comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos;
C
estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais;
D
estabelecimento que realize dispensação de plantas medicinais;
E
estabelecimento destinado exclusivamente à venda de medicamentos industrializados em suas embalagens originais e constantes de relação elaborada pelo órgão sanitário federal, publicada na imprensa oficial, para atendimento a localidades desprovidas de farmácia ou drogaria.
A Lei Federal que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências, é:
A
Lei nº 9.120, de 26 de outubro de 1995.
B
Lei nº 6.839, de 30 de outubro de 1980.
C
Lei nº5.991, de 17 de dezembro de 1973.
D
Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.
E
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.
De acordo com a Lei n.º 5.991/1973, o ato de fornecimento ao consumidor de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, a título remunerado ou não, é privativo de farmácia, drogaria, posto de medicamento e unidade volante e de dispensário de medicamentos.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei nº 5.991, de 17/12/1973, no seu capítulo III ("Da Farmácia Homeopática"), assinale a alternativa correta.
A
A farmácia homeopática só poderá manipular fórmulas magistrais, obedecida a farmaco-técnica brasileira
B
É permitido às farmácias homeopáticas manter seções de vendas de correlatos e de medicamentos não homeopáticos quando apresentados em suas embalagens originais
C
Será dispensada de receita médica a dispensação de medicamentos homeopáticos, ou cuja concentração de substância ativa corresponda às doses máximas farmacologicamente estabelecidas
D
A manipulação de medicamentos homeopáticos não constantes das farmacopéias ou dos formulários homeopáticos independe de aprovação do órgão sanitário federal
E
Nas localidades desprovidas de farmácia, poderá ser autorizado o funcionamento de posto de medicamentos homeopáticos ou a dispensação dos produtos em lojas de conveniências
Relacione as colunas, conforme os conceitos técnicos presentes na lei federal nº 5991, de 17 de dezembro de 1973.
1) Substância ou matéria-prima que tenha finalidade medicamentosa ou sanitária.
2) Empresa que exerça, direta ou indiretamente, o comércio atacadista de drogas, medicamentos em suas embalagens originais, insumos farmacêuticos e de correlatos.
3) Estabelecimento de manipulação de fórmulas magistrais e oficinais, de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, compreendendo o de dispensação e o de atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência médica.
4) Unidade da empresa destinada ao comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos .
5) Estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais.
6) Produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnósticos.
( ) Representante
( ) Drogaria
( ) Droga
( ) Medicamento
( ) Farmácia
( ) Estabelecimento A seqüência correta é:
A
4, 3, 6, 1, 2 e 5
B
2, 4, 6, 1, 5 e 3
C
2, 4, 6, 1, 5 e 3
D
2, 4, 6, 1, 3 e 5
E
2, 5, 1, 6, 3 e 4
Em relação à lei federal nº 5991 de 17 de dezembro de 1973, é correto afirmar que:
A
as organizações militares não se submetem a esta lei, no que diz respeito aos conceitos técnicos.
B
o disposto nesta lei é aplicado às instituições de caráter filantrópico.
C
a dispensação de medicamentos é privativa também de estabelecimentos hoteleiros com qualquer tipo de medicamentos
D
plantas medicinais podem ser dispensadas no empório.
E
é vetado às farmácias alopáticas, sob qualquer situação, dispensar medicamentos homeopáticos.
A respeito do licenciamento, a lei federal nº 5991, de 17 de dezembro de 1973, afirma que:
A
a revalidação da licença de funcionamento deverá ser requerida nos primeiros cento e vinte dias de cada exercício.
B
a licença de funcionamento é válida por um ano e oito meses.
C
o estabelecimento de dispensação que deixar de funcionar por mais de cento e noventa e cinco dias terá sua licença de funcionamento cancelada.
D
alterações da razão social ou nome do estabelecimento implicará a perda imediata da validade da licença de funcionamento.
E
a assistência de técnico responsável não é condição para a licença.
A lei federal nº 5991, de 17 de dezembro de 1973, em seu capítulo IV, afirma que:
A
a farmácia e a drogaria terão obrigatoriamente assistência por técnico responsável, inscrito no Conselho Regional de Farmácia; as distribuidoras terão assistência facultativa.
B
o técnico responsável deverá estar presente apenas em meio expediente nas farmácias e drogarias. Na distribuidora não há necessidade da sua presença efetiva diária.
C
a responsabilidade técnica do estabelecimento será comprovada por declaração de firma individual, dentre outros documentos.
D
farmácias e drogarias terão funcionamento sem responsável técnico pelo prazo de sessenta dias; nesse período, não poderão ser dispensados medicamentos psicotrópicos.
E
ao farmacêutico será permitido exercer direção técnica de uma farmácia comercial, uma hospitalar e um empório.
Ainda segundo a Lei no 5.991/73, é correto afirmar que
A
a farmácia poderá manter laboratório de análises clí- nicas sob responsabilidade técnica do farmacêutico, desde que nas mesmas dependências da farmácia.
B
a presença do técnico responsável será obrigatória durante pelo menos metade do horário de funcionamento da farmácia.
C
a venda de produtos dietéticos contendo substâncias medicamentosas poderá ser realizada por estabelecimentos do comércio fixo.
D
a cada farmacêutico será permitido exercer a direção técnica de, no máximo, duas farmácias, sendo uma comercial e uma hospitalar.
E
o funcionamento de farmácia ou drogaria é permitido, sem a assistência do técnico responsável ou seu substituto, pelo período máximo de noventa dias.
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