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Questões de Concurso sobre Lei 5.991/1973
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Ano:
2019
Conforme a Lei 5.991/73, são estabelecimentos privativos à dispensação de medicamentos, exceto:
A
Farmácia.
B
Drogaria.
C
Posto de medicamento e unidade volante.
D
Dispensário de medicamentos.
E
Supermercados.
A Lei nº 13.732/2018 altera a Lei nº 5.991/1973 na disposição sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, no seguinte quesito:
A
O receituário de medicamentos terá validade em todo o território nacional, independentemente da unidade da Federação em que tenha sido emitido, inclusive o de medicamentos sujeitos ao controle sanitário especial, nos termos disciplinados em regulamento.
B
O comércio de determinados correlatos, tais como, aparelhos e acessórios, produtos utilizados para fins diagnósticos e analíticos, odontológicos, veterinários, de higiene pessoal ou de ambiente, cosméticos e perfumes, exercido por estabelecimentos especializados, poderá ser extensivo às farmácias e drogarias, observado o disposto em lei federal e na supletiva dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios
C
A dispensação de plantas medicinais é privativa das farmácias e ervanárias, observados o acondicionamento adequado e a classificação botânica.
D
O Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina e Farmácia baixará instruções sobre o receituário, utensílios, equipamentos e relação de estoque mínimo de produtos homeopáticos.
E
A presença do técnico responsável será obrigatória durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento.
A dispensação de medicamentos deve ocorrer em estabelecimentos farmacêuticos definidos pela Lei 5991/1973.
Segundo a RDC 44/2009 da ANVISA, esses estabelecimentos devem apresentar os seguintes documentos para garantir boas condições para a dispensação de medicamentos e oferta de serviços farmacêuticos:
1. Licença ou Alvará Sanitário expedido pelo órgão Estadual ou Municipal de Vigilância Sanitária, segundo legislação vigente.
2. Certidão de Regularidade Técnica, emitido pelo Conselho Regional de Farmácia da respectiva jurisdição.
3. Manual de Boas Práticas Farmacêuticas, conforme a legislação vigente e as especificidades de cada estabelecimento.
4. O estabelecimento deve manter a Licença ou Alvará Sanitário e a Certidão de Regularidade Técnica em local seguro, preferencialmente chaveado.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
O comércio, a dispensação, a representação ou distribuição e
a importação ou exportação de drogas, medicamentos,
insumos farmacêuticos e correlatos será exercido somente
por empresas e estabelecimentos licenciados pelo órgão
sanitário competente dos estados, do Distrito Federal e dos
territórios. No que se refere ao pedido de licença previsto na
Lei no 5.991/1973, assinale a alternativa correta.
A
A revalidação da licença somente será concedida
após a verificação do cumprimento das condições
sanitárias exigidas para o licenciamento do
estabelecimento, por meio de inspeção.
B
O estabelecimento de dispensação que deixar de
funcionar por mais de 90 dias terá sua licença
cassada.
C
A alteração da razão social ou do nome do
estabelecimento interromperá o prazo de validade da
licença.
D
A mudança do estabelecimento para local diverso do
previsto no licenciamento independe de licença
prévia do órgão sanitário competente.
E
A licença terá prazo de validade indeterminado.
No que tange à assistência e à responsabilidade técnicas
previstas na Lei no 5.991/1973, assinale a alternativa correta.
A
A presença do técnico responsável nas farmácias e
drogarias deverá ocorrer, no mínimo, durante metade
do horário de funcionamento do estabelecimento.
B
A farmácia e a drogaria terão, obrigatoriamente, a
assistência de técnico responsável, inscrito no
Conselho Regional de Farmácia, na forma da lei.
C
A responsabilidade técnica do estabelecimento não
poderá ser comprovada por declaração de firma
individual.
D
As farmácias e drogarias devem manter serviço de
atendimento ao público para aplicação de injeções a
cargo de técnico habilitado.
E
O posto de medicamentos, a unidade volante e o
supermercado dependerão de assistência técnica e
responsabilidade profissional.
De acordo com a Lei 5.991/73 DROGA é:
A
Produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico.
B
Matéria-prima aditiva ou complementar de qualquer natureza, destinada a emprego em medicamentos, quando for o caso, e seus recipientes.
C
Substância ou matéria-prima que tenha a finalidade apenas sanitária.
D
Matéria-prima, destinada a emprego em medicamentos, quando for o caso, e seus recipientes.
E
Substância ou matéria-prima que tenha a finalidade medicamentosa ou sanitária.
“O fato de o dispensário de medicamentos do Posto de Saúde Municipal fornecer medicamentos industrializados não implica na desnecessidade de responsável técnico inscrito junto ao CRF regional. Os medicamentos exigem efetiva vigilância em todas as suas etapas de produção, armazenagem e distribuição, gratuita ou não, de modo a aferir e garantir eficácia, segurança e uso racional pela sociedade. Nessa toada, é necessário um profissional que detenha conhecimentos e seja o responsável técnico pela segurança e boas práticas de armazenagem dos medicamentos”
Disponível em: http://www.crfmg.org.br/farmaciarevista/47/this_materia/259.
A Lei Federal nº 5991/73 relata sobre:
A
As Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias.
B
Ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências.
C
O controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.
D
Criação dos conselhos regionais e federal de farmácia.
A Lei 5991/73 regulamenta o controle sanitário de produtos farmacêuticos no Brasil.
No que se refere aos estabelecimentos de dispensação de medicamentos, a Lei define que:
A
Farmácias de UBS precisam registrar técnico em farmácia responsável pela unidade.
B
Postos de Medicamentos devem contar com Responsável Técnico em todo o horário de funcionamento.
C
O setor de fornecimento de medicamentos industrializados, privativo de pequena unidade hospitalar ou equivalente, é chamado Farmácia de UBS.
D
O setor de fornecimento de medicamentos industrializados, privativo de pequena unidade hospitalar ou equivalente, é chamado Dispensário de Medicamentos.
E
O setor de fornecimento de medicamentos industrializados, privativo de pequena unidade hospitalar ou equivalente, é chamado Posto de Medicamentos.
No que se refere ao disposto na Lei n o 5.991/1973 acerca das
farmácias homeopáticas, assinale a alternativa correta.
A
As farmácias homeopáticas não podem manter seções
de vendas de correlatos e de medicamentos não
homeopáticos.
B
A dispensação de medicamentos homeopáticos
dependerá sempre de receita médica.
C
A manipulação de medicamentos homeopáticos não
constantes das farmacopeias é proibida por lei.
D
A manipulação de medicamentos homeopáticos cuja
concentração de substância ativa corresponda às
doses máximas farmacologicamente estabelecidas é
vedada.
E
A farmácia homeopática só poderá manipular
fórmulas oficinais e magistrais, se obedecida a
farmacotécnica homeopática.
A Lei no 5.991/1973 dispõe a respeito do controle sanitário do
comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e
correlatos. O produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou
elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou
para fins de diagnóstico é denominado
A
droga.
B
insumo farmacêutico.
C
correlato.
D
medicamento.
E
ervanaria.
A Lei nº 5991/73, instituída desde a época do regime militar, regula elementos importantes no cenário farmacêutico nacional. Essa norma dispõe sobre:
A
boas práticas de manipulação e dispensação de medicamentos em farmácias e drogarias
B
regulamentação sanitária e de registro de medicamentos, saneantes e produtos correlatos
C
controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos
D
definição de responsabilidade técnica nas empresas farmacêuticas e que fabricam cosméticos
Segundo a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras providências, deverão contar obrigatoriamente com a assistência de técnico responsável, inscrito no Conselho Regional de Farmácia, durante todo o horário de funcionamento, os seguintes estabelecimentos:
A
farmácia, drogaria, posto de medicamento, unidade volante e dispensário de medicamentos.
B
farmácia e drogaria.
C
farmácia, drogaria, distribuidor e dispensário de medicamentos.
D
distribuidor, representante, importador e exportador e dispensário de medicamentos.
E
supermercado, armazém, empório, loja de conveniência e "drugstore".
Com base na Lei no 5.991/1973, acerca do procedimento a
ser adotado pela fiscalização no caso de dúvida quanto aos
rótulos, bulas e ao acondicionamento de drogas,
medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, assinale
a alternativa correta.
A
O termo de apreensão será lavrado em duas vias e
assinado pelo responsável técnico do
estabelecimento, não podendo ser assinado pelo
respectivo substituto eventual.
B
A fiscalização apreenderá duas unidades de produto,
das quais uma será remetida para exame no órgão
sanitário competente, ficando a outra em poder do
detentor do produto.
C
O termo de apreensão será lavrado em duas vias e
será assinado necessariamente pelo agente
fiscalizador e por duas testemunhas.
D
A fiscalização apreenderá três unidades de produto,
das quais uma será remetida para exame no órgão
sanitário competente, a outra ficará em poder do
fiscal e a última será encaminhada ao respectivo
Conselho Regional de Farmácia (CRF).
E
A fiscalização apreenderá duas unidades do produto,
das quais uma será remetida para exame no órgão
sanitário competente e a outra será encaminhada ao
respectivo CRF.
Ano:
2019
A Lei no 5.991/1973 dispõe quanto ao Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos. Com base nesse dispositivo legal, assinale a alternativa correta.
A
Estabelecimentos hoteleiros são proibidos de dispor de medicamentos anódinos, ainda que estes não dependam de receita médica.
B
À farmácia homeopática é vedado manter seções de vendas de correlatos e de medicamentos não homeopáticos.
C
O estabelecimento de dispensação que deixar de funcionar terá a respectiva licença imediatamente cancelada.
D
À drogaria é facultado ter a assistência de técnico responsável, inscrito no Conselho Regional de Farmácia.
E
Dispensário de medicamentos é o setor de fornecimento de medicamentos industrializados, privativo de pequena unidade hospitalar ou equivalente.
De acordo com a Lei nº 5.991/1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, quanto ao comércio de medicamentos homeopáticos:
I. A farmácia homeopática poderá manipular fórmulas oficinais e magistrais, obedecida a farmacotécnica homeopática.
II. É permitido às farmácias homeopáticas manter seções de vendas de correlatos e de medicamentos não homeopáticos quando apresentados em suas embalagens originais.
III. Dependerá da receita médica a dispensação de medicamentos homeopáticos, cuja concentração de substância ativa corresponda às doses mínimas farmacologicamente estabelecidas.
Quais estão corretas?
A
Apenas II.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
De acordo com a Lei no 5.991/1973, o estabelecimento de
dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos
farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais é
denominado
A
farmácia.
B
estabelecimento.
C
dispensário de medicamentos.
D
posto de medicamentos e unidades volante.
E
drogaria.
A Lei 5.991/73 define FARMÁCIA como:
A
Unidade da empresa destinada ao comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.
B
Estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais.
C
Estabelecimento que realize dispensação de plantas medicinais.
D
Estabelecimento de manipulação de fórmulas magistrais e oficinais, de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, compreendendo o de dispensação e o de atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência médica.
E
Estabelecimento destinado exclusivamente à venda de medicamentos industrializados em suas embalagens originais e constantes de relação elaborada pelo órgão sanitário federal, publicada na imprensa oficial, para atendimento a localidades desprovidas de farmácia ou drogaria.
A Lei nº 5.991/73 dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências. Faça a correlação entre os itens e os conceitos apresentados.
I. Drogas.
II. Medicamentos.
III. Insumos Farmacêuticos.
IV. Correlatos.
( ) Produtos farmacêuticos, tecnicamente obtidos ou elaborados, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnósticos.
( ) Aparelhos, materiais ou acessórios cujo uso ou aplicação esteja ligado à defesa e proteção da saúde individual ou coletiva, à higiene pessoal ou de ambientes, ou afins diagnósticos e analíticos, ou, ainda, os cosméticos e os perfumes, os produtos dietéticos, óticos, de acústica médica, odontológicos e veterinários.
( ) Drogas ou matérias-primas aditivas ou complementares de qualquer natureza, destinadas a emprego em medicamentos, quando for o caso, e seus recipientes.
( ) Substâncias ou matérias-primas que tenham finalidade medicamentosa ou sanitária.
Assinale a alternativa com a correta e respectiva correlação quanto aos conceitos.
A
II, I, IV, III.
B
II, IV, III, I.
C
III, IV, I, II.
D
II, IV, I, III.
E
I, IV, II, III.
Sobre o Controle Sanitário do comércio de drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos, em conformidade com a Lei nº. 5991, de 17 de dezembro de 1973, analise as seguintes afirmações:
I. A dispensação de medicamentos é privativa de: farmácia, drogaria, posto de medicamento e unidade volante, dispensário de medicamentos.
II. Com o surgimento das Lojas de Conveniências e “drugstore”; tornou-se possível a comercialização de medicamentos, isentos de prescrição médica, em supermercados e similares.
III. Estabelecimentos hoteleiros e similares, para atendimento exclusivo a seus usuários, poderão dispor de medicamentos anódinos, que não dependem de receita médica, observada a relação elaborada pelo órgão sanitário federal.
IV. Plantas medicinais podem ser comercializadas em lojas de produtos naturais, supermercados e similares desde que obedeçam aos padrões de qualidade oficialmente reconhecidos.
Está correto o que se afirmar em:
A
II e IV.
B
I e III.
C
I, II e III.
D
I, II, III e IV.
Ano:
2018
Sobre a assistência e responsabilidade técnica do farmacêutico, previstas na Lei n° 5.991/1973, qual alternativa está em desacordo com a lei?
A
A cada farmacêutico será permitido exercer a direção técnica de, no máximo, três farmácias, sendo duas comerciais e uma hospitalar.
B
A farmácia e a drogaria terão, obrigatoriamente, a assistência de técnico responsável, inscrito no Conselho Regional de Farmácia, na forma da lei.
C
A responsabilidade técnica do estabelecimento será comprovada por declaração de firma individual, pelos estatutos ou contrato social, ou pelo contrato de trabalho do profissional responsável.
D
Somente será permitido o funcionamento de farmácia e drogaria sem a assistência do técnico responsável, ou do seu substituto, pelo prazo de até trinta dias, período em que não serão aviadas fórmulas magistrais ou oficiais nem vendidos medicamentos sujeitos a regime especial de controle.
E
É facultado à farmácia ou drogaria manter serviço de atendimento ao público para aplicação de injeções a cargo de técnico habilitado, observada a prescrição médica.
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