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Questões de Concurso sobre Lei 5.991/1973
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Assinale a alternativa que apresenta a definição correta, de acordo com a Lei no 5.991/73.
A
Insumo farmacêutico – substância ou matéria-prima que tenha a finalidade medicamentosa ou sanitária.
B
Medicamento – droga ou matéria-prima aditiva ou complementar de qualquer natureza, destinada a emprego em produtos farmacêuticos, quando for o caso, e seus recipientes.
C
Droga – produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico.
D
Correlato – substância, produto, aparelho ou acessório que não é droga, insumo farmacêutico ou medicamento, cujo uso ou aplicação esteja ligado à defesa e proteção da saúde individual ou coletiva, à higiene pessoal ou de ambientes, ou a fins diagnósticos e analíticos, os cosméticos e perfumes, e, ainda, os produtos dietéticos, óticos, de acústica médica, odontológicos e veterinários.
E
Drogaria – estabelecimento de manipulação de fórmulas magistrais e oficinais, de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, compreendendo o de dispensação e o de atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência médica.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna a seguir.
De acordo com a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973 (atualizada), para efeito de análise fiscal, proceder-se-á, periodicamente, a colheita de amostras dos produtos e materiais, nas unidades de dispensação das instituições de caráter filantrópico ou beneficente, sem fins lucrativos, devendo a autoridade fiscalizadora, como medida preventiva, em caso de suspeita de alteração ou fraude, interditar o estoque existente no local, até o prazo máximo de _________, findo os quais o estoque ficará automaticamente liberado, salvo se houver notificação em contrário.
A
15 dias
B
30 dias
C
60 dias
D
90 dias
E
120 dias
Assinale a alternativa CORRETA a respeito do comércio farmacêutico segundo Lei Federal nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973:
A
O comércio de drogas, medicamentos e de insumos farmacêuticos é privativo das empresas e dos estabelecimentos definidos nesta Lei.
B
O comércio de determinados correlatos, tais como aparelhos e acessórios, produtos utilizados para fins diagnósticos e analíticos, odontológicos, veterinários, de higiene pessoal ou de ambiente, cosméticos e perfumes, exercido por estabelecimentos especializados, não poderá ser extensivo às farmácias e drogarias, observado o disposto em lei federal e na supletiva dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
C
A venda de produtos dietéticos será realizada nos comércios fixos e, desde que não contenham substâncias medicamentosas, pelos estabelecimentos de dispensação.
D
A dispensação de plantas medicinais não é privativa das farmácias e ervanarias, observados o acondicionamento adequado e a classificação botânica.
Considerando a Lei nº 5.991/1973, é correto afirmar que:
A
As farmácias que possuem filiais podem centralizar a manipulação em apenas um dos estabelecimentos.
B
As farmácias homeopáticas podem manter seções de vendas de correlatos e de medicamentos não homeopáticos, quando apresentados em suas embalagens originais.
C
A captação de receitas contendo prescrições magistrais e oficinais em drogarias, ervanárias e postos de medicamentos pode acontecer em filiais da mesma empresa.
D
O aviamento de fórmula que dependa de manipulação, na qual figure substância sob regime de controle sanitário especial, pode ser realizado na ausência do farmacêutico, desde que pré-autorizado por ele.
De acordo com a Lei nº 5.991/1973 - Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, sobre os conceitos adotados, analisar os itens abaixo:
I. Droga é a substância ou matéria-prima que tem finalidade medicamentosa ou sanitária.
II. Medicamento é o produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico.
III. Insumo Farmacêutico é a droga ou matéria-prima aditiva ou complementar de qualquer natureza, destinada a emprego em medicamentos, quando for o caso, além de seus recipientes.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item III.
B
Somente os itens I e II.
C
Somente os itens II e III.
D
Todos os itens.
Analise as afirmativas abaixo, de acordo com a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973 que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.
I. O servidor público que for sócio ou acionista de qualquer categoria, ou que prestar serviços a empresa ou estabelecimento que explore o comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos ou correlatos, não poderá exercer atuação nos órgãos de fiscalização sanitária.
II. É obrigatório à farmácia ou drogaria manter serviço de atendimento ao público para aplicação de injeções a cargo de técnico habilitado, observada a prescrição médica.
III. A receita em código, para aviamento na farmácia privativa da instituição, somente poderá ser prescrita por profissional vinculado à unidade hospitalar.
IV. A manipulação de medicamentos homeopáticos não constantes das farmacopeias ou dos formulários homeopáticos não depende de aprovação do órgão sanitário federal.
São corretas as afirmativas
A
II e IV, somente.
B
I e II, somente.
C
I e III, somente.
D
III e IV, somente.
E
I e IV, somente.
De acordo com a Lei no 5.991 de 1973,
A
laboratório oficial é o estabelecimento de manipulação de fórmulas magistrais e oficinais, de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos que realiza a dispensação e o de atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra unidade equivalente de assistência médica.
B
posto de medicamentos e unidade volante são setores de fornecimento de medicamentos industrializados, privativos de pequena unidade hospitalar ou equivalente.
C
estabelecimentos hoteleiros poderão dispor de medicamentos anódinos constantes em relação elaborada pelo órgão sanitário federal, que não dependam de receita médica e para atendimento exclusivo de seus usuários.
D
não podem ser dispensados medicamentos homeopáticos cuja concentração das substâncias ativas corresponda à dose máxima farmacologicamente testada.
E
postos de medicamentos e unidades volantes devem ter a responsabilidade técnica de profissional farmacêutico durante todo o período de funcionamento.
De acordo com a Lei nº 5.991/73, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras providências, é o produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico:
A
medicamento.
B
droga.
C
insumo farmacêutico.
D
correlato.
E
substância.
Segundo a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, a dispensação de medicamentos não depende de assistência técnica e responsabilidade profissional no seguinte estabelecimento:
A
farmácia.
B
drogaria.
C
posto de medicamento e unidade volante.
D
dispensário de medicamentos.
E
farmácia hospitalar.
Conforme a Lei Federal nº 5.991, de 17/12/1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, a dispensação de medicamentos é privativa de:
A
farmácias, farmácias de manipulação e drogarias, somente.
B
farmácias, drogarias, dispensários de medicamentos, postos de medicamentos e unidades volantes.
C
farmácias, drogarias, distribuidora de medicamentos, postos de medicamentos e unidades volantes.
D
farmácias, drogarias, medicamentos, somente.
E
farmácias, drogarias, laboratórios, postos de medicamentos e unidades volantes.
De acordo com o Decreto nº 74.170, de 10/06/1974 que Regulamenta a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, com relação a assistência e responsabilidade técnica, analise as afirmativas a seguir.
I. Posto de medicamento e unidade volante não dependem de assistência e responsabilidade técnica.
II. A responsabilidade técnica por laboratório de análises clinicas caberá ao farmacêutico ou ao farmacêutico bioquímico, inscrito no seu respectivo Conselho Regional de Farmácia.
III. Ao farmacêutico só será permitido a direção técnica de duas farmácias, publica ou privada.
IV. A assistência e responsabilidade técnicas das filiais ou sucursais técnicas serão exercidas por profissional que não seja o da matriz ou sede.
Está correto o que se afirma em
A
I e III, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I e II, apenas.
D
I e IV, apenas.
E
III e IV, apenas.
Conforme a Lei nº 5.991/73, assinale a alternativa correta acerca da assistência e responsabilidade técnica.
A
A presença do técnico responsável será obrigatória durante meio período do horário de funcionamento do estabelecimento.
B
Os estabelecimentos de que trata a lei não poderão manter técnico responsável substituto, para os casos de impedimento ou ausência do titular.
C
É facultado à farmácia ou drogaria manter serviço de atendimento ao público para aplicação de injeções a cargo de técnico habilitado, observada a prescrição médica.
D
A farmácia poderá manter laboratório de análises clínicas, desde que em dependência próxima e conjunta, e sob a responsabilidade técnica do farmacêutico bioquímico.
E
Somente será permitido o funcionamento de farmácia e drogaria sem a assistência do técnico responsável, ou do seu substituto, pelo prazo de até noventa dias, período em que poderão ser aviadas fórmulas magistrais ou oficiais assim como vendidos medicamentos sujeitos a regime especial de controle.
De acordo com a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973 que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências, somente será permitido o funcionamento de farmácia e drogaria sem a assistência do técnico responsável, ou de substituto, pelo prazo máximo de
A
15 dias.
B
7 dias.
C
45 dias.
D
60 dias.
E
30 dias.
De acordo com a Lei nº 5.991/1973, sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, é correto afirmar que:
A
É vedado ao farmacêutico exercer a direção técnica de duas farmácias, independente de uma ser comercial e a outra hospitalar.
B
Unidades volantes são setores de fornecimento de medicamentos industrializados, privativos de pequena unidade hospitalar ou equivalente.
C
Somente será permitido o funcionamento de farmácia ou drogaria sem assistência do técnico responsável, ou de seu substituto pelo prazo máximo de 60 dias, em que não poderão ser aviadas fórmulas magistrais e nem vendidos medicamentos sujeitos a controle especial.
D
Quando a dosagem do medicamento prescrito ultrapassar os limites farmacológicos ou a prescrição apresentar incompatibilidades, o responsável técnico pelo estabelecimento solicitará confirmação expressa ao profissional que a prescreveu.
E
Para atendimento exclusivo a seus usuários, os estabelecimentos hoteleiros e similares poderão dispor de medicamentos sujeitos a controle especial.
Conforme a Lei nº 5.991/1973, sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, é correto afirmar que:
A
A venda de produtos dietéticos que contenham substâncias medicamentosas é permitida nos estabelecimentos de dispensação e em farmácias homeopáticas.
B
É vedado às farmácias homeopáticas manter seções de vendas de correlatos e de medicamentos não homeopáticos, mesmo que apresentados em suas embalagens originais.
C
Estabelecimentos hoteleiros e similares estão impedidos de fornecer qualquer tipo de medicamento para seus usuários.
D
A cada farmacêutico será permitido exercer a direção técnica de, no máximo, três estabelecimentos de saúde diferentes (farmácia comercial, farmácia hospitalar, laboratório ou distribuidora).
E
Na ausência do responsável técnico pela farmácia ou de seu substituto, será vedado o aviamento de fórmula que dependa de manipulação na qual figure substância sob regime de controle sanitário especial.
O comércio de drogas, medicamentos e de insumos farmacêuticos é privativo das empresas e dos estabelecimentos definidos pelo Art. 6 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973. Sobre este artigo, assinale a alternativa que NÃO representa um local de dispensação de medicamentos:
A
Supermercados.
B
Farmácia.
C
Drogaria.
D
Posto de medicamento.
Sobre a Fiscalização, apenas não se pode afirmar:
A
A fiscalização nos estabelecimentos que comerciem medicamentos obedecerá a outros preceitos fixados para o controle sanitário.
B
Compete aos órgãos de fiscalização sanitária dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios a fiscalização dos estabelecimentos de que trata esta Lei, para a verificação das condições de licenciamentoe funcionamento.
C
A fiscalização sanitária das drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos será exercida nos estabelecimentos que os comerciem, pelos Estados, Distrito Federal e Territórios, através de seus órgãos competentes.
D
Na hipótese de ser apurada infração ao disposto nesta Lei e demais normas pertinentes, os responsáveis ficarão sujeitos às sanções previstas na legislação penal e administrativa, sem prejuízo da ação disciplinar decorrente do regime jurídico a que estejam submetidos.
Nos termos da Lei n. 5.991/1973, a dispensação de medicamentos apenas não é privativa de:
A
farmácia.
B
drogaria.
C
laboratório.
D
posto medicamento.
Concluída a análise fiscal, o laboratório oficial remeterá imediatamente o laudo respectivo à autoridade fiscalizadora competente, que procederá de acordo com a conclusão do mesmo. Sobre o assunto, analise as assertivas seguintes e marque a alternativa correta:
I- Se o resultado da análise fiscal não comprovar alteração do produto, este será desde logo liberado.
II- Comprovada a alteração, falsificação, adulteração ou fraude, será lavrado, de imediato, auto de infração e notificada a empresa para início do processo.
III- O indiciado terá o prazo de dez dias, contados da notificação, para apresentar defesa escrita ou contestar o resultado da análise, requerendo, na seguinte hipótese, perícia de contraprova.
A
Todas as assertivas estão corretas.
B
Apenas as assertivas | e Il estão corretas.
C
Apenas as assertivas Il e Ill estão corretas.
D
Apenas as assertivas le lllestão corretas.
De acordo com os conceitos adotados no Art. 4º da Lei Federal nº 5.991/1973, o produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico, denomina-se:
A
Droga.
B
Medicamento.
C
Insumo.
D
Substância.
E
Correlato.
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