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Questões de Concurso sobre Lei 5.991/1973
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A mercadoria interditada não poderá ser dada a, exceto:
A
consumo.
B
desviada.
C
análise.
D
substituída.
De acordo com a Lei n° 5.991/1973 e suas atualizações, é correto afirmar que
A
não é necessário constar o endereço do paciente na receita, para que ela seja aviada.
B
o receituário de medicamentos terá validade em todo o território nacional, com exceção dos medicamentos sujeitos ao controle sanitário especial, nos termos da regulação.
C
as receitas em meio eletrônico, inclusive aquelas prescritas em ambiente hospitalar, somente serão válidas se contiverem a assinatura eletrônica avançada ou qualificada do profissional.
D
as receitas de medicamentos magistrais e oficinais, preparados na farmácia não precisam ser registradas em livro de receituário.
E
quando a dosagem do medicamento prescrito ultrapassar os limites farmacológicos ou a prescrição apresentar incompatibilidades, o responsável técnico pelo estabelecimento solicitará confirmação expressa ao profissional que a prescreveu.
De acordo com a Lei 5991/1973, é correto afirmar a respeito das unidades chamadas “Postos de Medicamentos”:
A
Correspondem aos dispensários de medicamentos de Unidades Básicas de Saúde.
B
Estas unidades não necessitam apresentar um profissional responsável técnico.
C
Podem funcionar sob a responsabilidade técnica de farmacêutico supervisor não presencial.
D
Podem funcionar sob a responsabilidade de um profissional com nível de formação médio (técnico) em meio período.
E
Dispensam medicamentos isentos de prescrição médica e aqueles tarjados que não necessitam de retenção de receita.
A Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, sendo que, em seu art. 4, o conceito de medicamento é descrito. A respeito deste conceito, assinale a alternativa CORRETA:
A
Medicamento é a droga ou matéria-prima aditiva ou complementar de qualquer natureza, destinada a emprego em medicamentos, quando for o caso, e seus recipientes.
B
Medicamento é a substância, produto, aparelho ou acessório não enquadrado nos conceitos anteriores, cujo uso ou aplicação esteja ligado à defesa e proteção da saúde individual ou coletiva, à higiene pessoal ou de ambientes, ou afins diagnósticos e analíticos, os cosméticos e perfumes, e ainda os produtos dietéticos, óticos, de acústica médica, odontológicos e veterinários.
C
Medicamento é o produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnósticos.
D
Medicamento é o produto tecnicamente elaborado para atender às necessidades dietéticas de pessoas em condições fisiológicas especiais.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Unifil - Unifil
Segundo a Lei Federal nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A farmácia e a drogaria terão, obrigatoriamente, a assistência de técnico em farmácia ou com formação aplicável ao exercício da profissão.
( ) A dispensação de medicamentos é privativa de farmácia, drogaria, posto de medicamento e unidade volante e dispensário de medicamentos.
( ) É obrigatório à farmácia ou drogaria manter serviço de atendimento ao público para aplicação de injeções a cargo de técnico habilitado, observada a prescrição médica.
( ) Somente será aviada a receita que seja redigida sem abreviações e de forma legível e que observe a nomenclatura e o sistema de pesos e medidas oficiais.
A
V – V – V – F.
B
F – V – F – V.
C
V – V – F – F.
D
F – F – F – V.
Segundo a Lei 5.991/1973, o comércio, a dispensação, a representação ou distribuição e a importação ou exportação de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos será exercido somente por empresas e estabelecimentos licenciados pelo órgão sanitário competente dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, em conformidade com a legislação supletiva a ser baixada pelos mesmos, respeitadas as disposições desta Lei. O pedido da licença será instruído com:
I. prova de constituição da empresa.
II. prova de relação contratual entre a empresa e seu responsável técnico, quando for o caso.
III. prova de habilitação legal do responsável técnico, expedida pelo Ministério da Saúde.
É correto o que se afirma em
A
I, apenas
B
I e II, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III.
O comércio de medicamentos homeopáticos obedece aos dispostos da lei 5991/73. Com base no que a lei discorre sobre o tema, considere a alternativa incorreta:
A
A farmácia homeopática só poderá manipular fórmulas oficinais e magistrais, obedecida à farmacotécnica homeopática
B
A manipulação de medicamentos homeopáticos não constantes das farmacopeias ou dos formulários homeopáticos depende de aprovação do órgão sanitário federal.
C
O Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina e Farmácia baixará instruções sobre o receituário, utensílios, equipamentos e relação do estoque mínimo de produtos homeopáticos.
D
É proibido às farmácias homeopáticas manter seções de vendas de correlatos e de medicamentos não homeopáticos.
E
Dependerá da receita médica a dispensação de medicamentos homeopáticos, cuja concentração de substância ativa corresponda às doses máximas, farmacologicamente, estabelecidas.
Conforme a lei 5.991/1973 que Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências, é correto afirmar que
A
é permitida a dispensação de plantas medicinais em posto de medicamentos e unidades volante, farmácias e ervanarias, observados o acondicionamento adequado e a classificação botânica.
B
o comércio de determinados correlatos, tais como, aparelhos e acessórios e produtos utilizados para fins diagnósticos e analíticos, é exclusivo às farmácias e drogarias, observado o disposto em lei federal e na supletiva dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
C
a dispensação de medicamentos homeopáticos independe de receita médica.
D
a dispensação de medicamentos é privativa de farmácia; drogaria; posto de medicamento e unidade volante; dispensário de medicamentos.
E
a farmácia e a drogaria não tem necessidade de assistência de técnico responsável, inscrito no Conselho Regional de Farmácia.
De acordo com os conceitos previstos na Lei n.º 5.991/1973, relacione a 1º Coluna com a 2º Coluna e marque a alternativa coma sequência correta:
1ª Coluna | 2ª Coluna |
I- Droga. II- Medicamento. Ill- Ervanaria. | (...) produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico. (...) substância ou matéria-prima que tenha a finalidade medicamentosa ou sanitária. (...) estabelecimento que realize dispensação de plantas medicinais. |
A
I, II, III.
B
II, I, III.
C
III, II, I.
D
II, III, I.
De acordo com a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, o “estabelecimento destinado exclusivamente à venda de medicamentos industrializados em suas embalagens originais e constantes de relação elaborada pelo órgão sanitário federal, publicada na imprensa official para atendimento a localidades desprovidas (…)” é:
A
o dispensário de medicamentos.
B
o posto de medicamentos.
C
a drogaria.
D
a ervanaria.
E
a farmácia.
Acerca do disposto na Lei 5.991/1973, Do Licenciamento, é correto afirmar que
A
a revalidação de licença deverá ser requerida nos primeiros 60 (sessenta) dias de cada exercício.
B
os requisitos e procedimentos para registro, ou notificação, e comercialização de produtos sujeitos à vigilância sanitária considerados de uso tradicional serão regulamentados por ato específico da Fundação Nacional de Saúde.
C
a revalidação somente será concedida após a verificação do cumprimento das condições sanitárias exigidas para o licenciamento do estabelecimento, através de inspeção.
D
a transferência de titularidade do registro de produtos sujeitos à vigilância sanitária fica condicionada ao pagamento da diferença, a menor, do valor da taxa de fiscalização sanitária.
Segundo a Lei nº 5.991/73, a dispensação de medicamentos é vedada a:
A
drogarias
B
farmácias
C
supermercados
D
dispensários de medicamentos
Sobre o que trata a Lei 5.991 de 17 de dezembro de 1973?
A
Dispõe sobre o exercício da Medicina.
B
Dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências.
C
Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, para inibir o consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor, e dá outras providências.
D
Dispõe sobre o Código de Ética da Profissão Farmacêutica.
Segundo a Lei nº 5.991/73, sem a assistência do técnico responsável ou do seu substituto, somente será permitido o funcionamento de farmácia e drogaria, pelo prazo de:
A
60 dias
B
45 dias
C
30 dias
D
15 dias
Ano:
2020
Banca:
Instituto Unifil - Unifil
Assinale a alternativa correta quanto à Lei nº 5991, de 17 de dezembro de 1973, sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos.
A
Se droga é a substância ou matéria-prima que tenha a finalidade medicamentosa ou sanitária, então um insumo farmacêutico pode ser uma droga.
B
Posto de medicamento e unidade volante podem realizar dispensação de plantas medicinais.
C
A presença do responsável técnico em um estabelecimento é obrigatória durante o expediente do profissional.
D
Para licença de um estabelecimento vender ou dispensar drogas é necessário atender a dois atributos: assistência de técnico responsável e equipamentos satisfatórios.
De acordo com a Lei no 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências, é correto afirmar:
I) As farmácias e drogarias são obrigadas a plantão, pelo sistema de rodízio, para atendimento ininterrupto à comunidade, consoante normas a serem baixadas pelos Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios.
II) O comércio de determinados correlatos, tais como, aparelhos e acessórios, produtos utilizados para fins diagnósticos e analíticos, odontológicos, veterinários, de higiene pessoal ou de ambiente, cosméticos e perfumes, exercido por estabelecimentos especializados, poderá ser extensivo às farmácias e drogarias, observado o disposto em lei federal e na supletiva dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
III) Para atendimento exclusivo a seus usuários, os estabelecimentos hoteleiros e similares poderão dispor de medicamentos anódinos, que não dependam de receita médica, observada a relação elaborada pelo órgão sanitário federal.
A
Somente I está correta.
B
Somente II está correta.
C
Somente III está correta.
D
I e II estão corretas.
E
I, II e III estão corretas.
Ano:
2020
Prova:
UNESC - Prefeitura - Farmacêutico - 2020
Segundo a Lei 5.991, de 7 de fevereiro de 1973, é CORRETO afirmar:
A
É obrigatório a oferta do serviço farmacêutico de aplicação de injetáveis afim de atender as demandas locais.
B
A dispensação de medicamentos é privativa de farmácias, drogarias e unidades básicas de saúde.
C
A farmácia poderá manter laboratório de análises clínicas na mesma estrutura física sob a responsabilidade técnica do farmacêutico bioquímico.
D
A presença do técnico responsável será obrigatória durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento.
De acordo com a Lei nº 5.991, de 07/12/1973, “a substância ou matéria-prima que possui finalidade medicamentosa ou sanitária” denomina-se:
A
Droga.
B
Pró-droga.
C
Medicamento.
D
Princípio ativo.
Segundo a Lei nº 5.991/73, o receituário de medicamentos terá validade:
A
somente na unidade da federação em que tenha sido emitido, não incluindo os medicamentos sujeitos ao controle sanitário especial
B
somente na unidade da federação em que tenha sido emitido, inclusive o de medicamentos sujeitos ao controle sanitário especial
C
em todo o território nacional, independentemente da unidade da federação em que tenha sido emitido, inclusive o de medicamentos sujeitos ao controle sanitário especial
D
em todo o território nacional, independentemente da unidade da federação em que tenha sido emitido, não incluindo os medicamentos sujeitos ao controle sanitário especial
Os conceitos, segundo a lei nº 5.991 de 17 de dezembro de 1973, de medicamento, insumo farmacêutico e droga são, respectivamente:
I - Substância ou matéria-prima que tenha a finalidade medicamentosa ou sanitária;
II - Produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico;
III - Droga ou matéria-prima aditiva ou complementar de qualquer natureza, destinada a emprego em medicamentos, quando for o caso, e seus recipientes;
Marque a alternativa correta.
A
III; II e I.
B
I; III e II.
C
III; I e II.
D
II; I e III.
E
II; III e I.
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