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Questões de Concurso sobre Princípios do Direito Sanitário
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Segundo o Ministério da Saúde e Organização Pan-americana de Saúde, analise as assertivas abaixo referentes à integração dos sistemas de saúde:
I. Deve ser entendida como um contínuo e não como uma situação de extremos opostos entre integração e não integração.
II. É um meio para melhorar o desempenho do sistema, de modo que os esforços se justificam na medida em que conduzam a serviços mais acessíveis, de maior qualidade e com melhor desempenho.
III. No caso de integração, especificamente, não se pode justificar serviços que tenham relação custobenefício.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua:
A
prevenção, proteção e sustentação
B
promoção, proteção e recuperação
C
promoção, prevenção e estruturação
D
prevenção, recuperação e sustentação
Analise as afirmativas a seguir:
I. As campanhas de vacinação são financiadas, exclusivamente, com recursos financeiros do Piso da Atenção Básica Variável, conforme determina a Lei nº 8.080, de 1990. De acordo com esse marco legal, é responsabilidade exclusiva dos municípios prover recursos para o financiamento de pesquisas e estudos relacionados ao desenvolvimento de vacinas adequadas às necessidades epidemiológicas da sua população.
II. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda o aleitamento materno por dois anos ou mais, sendo exclusivo nos primeiros seis meses. Não há vantagens em se iniciar os alimentos complementares antes dos seis meses, podendo, inclusive, haver prejuízos à saúde da criança.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
O Planejamento e programação de saúde considera a configuração das relações intergovernamentais do Sistema Único de Saúde (SUS) definida na Constituição Federal de 1988 (Capítulo II, seção II) e na Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Capítulo IV) visando concretizar a proposta de acesso a saúde de forma:
A
Especial, parcial e equânime
B
Universal, integral e equânime
C
Universal, Iníquo e integral
D
Especial, iníquo e integral
A equidade é um princípio normativo da economia da saúde que, como conceito genérico, equivale à retidão ou ao sentido de justiça natura e seu objetivo, no âmbito sanitário, é a provisão igualitária de serviços para toda a população.
C
Certo
E
Errado
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Com a sua criação, o SUS proporcionou o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação. A atenção integral à saúde, e não somente aos cuidados assistenciais, passou a ser um direito de todos os brasileiros, desde a gestação e por toda a vida, com foco na saúde com qualidade de vida, visando a prevenção e a promoção da saúde. A gestão das ações e dos serviços de saúde deve ser solidária e participativa entre os três entes da Federação: a União, os Estados e os municípios. A rede que compõe o SUS é ampla e abrange tanto ações quanto os serviços de saúde. Engloba a atenção primária, média e alta complexidades, os serviços urgência e emergência, a atenção hospitalar, as ações e serviços das vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental e assistência farmacêutica. Naquilo que diz respeito aos princípios do Sistema único de Saúde é INCORRETO afirmar que:
A
Universalização: a saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais.
B
Equidade: o objetivo desse princípio é diminuir desigualdades. Apesar de todas as pessoas possuírem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas. Em outras palavras, equidade significa tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior.
C
Cooperação: o objetivo desse princípio é de que todas as áreas em si cooperem para o bem estar das famílias em si, independente das características sociais ou pessoais.
D
Integralidade: este princípio considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades. Para isso, é importante a integração de ações, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação. Juntamente, o princípio de integralidade pressupõe a articulação da saúde com outras políticas públicas, para assegurar uma atuação intersetorial entre as diferentes áreas que tenham repercussão na saúde e qualidade de vida dos indivíduos.
Ano:
2019
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
No Direito Sanitário,
A
o acesso aos seus serviços não é universal.
B
aplicam-se os princípios da precaução e da sustentabilidade.
C
não se aplicam os princípios da precaução e da sustentabilidade.
D
a responsabilidade do estado não é objetiva.
E
a responsabilidade do ente privado, que atua em nome do estado nunca é objetiva.
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
A
A Estratégia Saúde da Família favorece a desqualificação da atenção básica.
B
A Estratégia Saúde da Família busca extinguir o potencial de aprofundar os princípios da atenção básica.
C
O câncer de pulmão não está relacionado ao fumo.
D
A alimentação de qualidade é um fator prejudicial à saúde.
E
A saúde é um direito fundamental do ser humano.
A Lista de Verificação de Segurança Cirúrgica (ANVISA, 2012) foi criada com o objetivo de fortalecer as práticas de segurança aceitas e promover a melhor comunicação e o trabalho efetivo da equipe multidisciplinar. Antes da saída do paciente da sala cirúrgica, na presença da equipe de enfermagem, do anestesiologista e do cirurgião, o membro da equipe de enfermagem deve afirmar, confirmando verbalmente:
I- O nome do procedimento e a conclusão da contagem de instrumentos, compressas e agulhas.
II- Confirmar se o local da cirurgia está demarcado e se o paciente possui alergias.
III- Confirmar se a profilaxia antimicrobiana foi administrada nos últimos 60 minutos e se a esterilização dos materiais foi confirmada.
IV- Confirmar o nome do paciente, o procedimento e onde será aplicada a incisão.
V- Verificar quais são as principais preocupações para a recuperação e manejo desse paciente.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas as afirmativas I e V estão corretas.
B
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
C
Apenas as afirmativas IV e V estão corretas.
D
Apenas as afirmativas III, IV e V estão corretas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
O conjunto de medidas que visam preservar o ambiente com o objetivo de prevenir doenças e melhorar as condições de saúde da população se refere à(ao):
A
Educação Ambiental.
B
Controle de epidemias.
C
Vigilância epidemiológica.
D
Saneamento básico.
E
Saneamento Ambiental.
O município de Uruguaiana (RS) foi palco do Workshop Saúde nas Fronteiras do Mercosul que reuniu, entre os dias 7 e 8 de outubro, representantes dos Ministérios da Saúde da Argentina, Paraguai e Uruguai, além do Brasil. O encontro teve como objetivo elaborar projetos de qualificação da assistência em saúde prestada à população que vive em municípios fronteiriços, dos dois lados da fronteira. Podemos afirmar que a responsabilidade por formular políticas públicas orientadoras da gestão, formação e qualificação dos trabalhadores e da regulação profissional na área da saúde no Brasil é da:
A
Secretaria da Atenção Primária.
B
Secretaria de Vigilância em Saúde.
C
Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.
D
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (SCTIE).
Assinale a alternativa que corresponde ao serviço público essencial como atividade preventiva das ações de saúde e meio ambiente.
A
Vigilância sanitária.
B
Alimentação e nutrição.
C
Fluoretação nas escolas municipais.
D
Saneamento básico.
E
Fiscalização ambiental.
O Sistema Único de Saúde brasileiro, garantido pela constituição, deve ser:
A
Aberto e integral.
B
Público e Universal.
C
Suplementar e Laboral.
D
Gratuito e Regionalizado.
E
Subfinanciado e de qualidade.
Considerando o que é preconizado pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei 8080/90 sobre a organização das ações e serviços, analise as afirmativas abaixo:
I. Um serviço que propicia as devidas informações sobre a condição/situação de saúde a uma pessoa ou a um coletivo demonstra uma prática que se fundamenta no princípio da integralidade.
II. A organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras, é um dos princípios fundamentais da organização dos serviços do SUS.
III. O princípio da conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população, potencializa o princípio da descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, principalmente quanto à regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde.
IV. A preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral é um princípio, que fundamenta a organização humanizada das ações e serviços de saúde.
V. O longo tempo de espera dos usuários para um serviço de referência é um problema, que afeta negativamente a continuidade assistencial e atesta um distanciamento do princípio da equidade.
Estão CORRETAS apenas
A
I, II e V.
B
II, III, IV e V.
C
I, IV e V.
D
I e III.
E
III, IV e V.
O controle químico de vetores e pragas será adotado quando
A
houver proliferação de vetores.
B
não houver medida de proteção.
C
houver risco para a saúde.
D
as medidas de prevenção adotadas não forem eficazes.
E
houver risco de contaminação dos alimentos.
Quando constatada a infração sanitária, para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta as seguintes situações:
I. As circunstâncias atenuantes e agravantes.
II. A gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências para a saúde pública.
III. Os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias.
IV. A localização da infração, quanto ao seu impacto no ambiente natural.
Quais estão corretas?
A
Apenas I, II e III.
B
Apenas I, II e IV.
C
Apenas I, III e IV.
D
Apenas II, III e IV.
E
I, II, III e IV.
O SUS consolidou-se, ao longo de duas décadas, como a maior política de Estado do país, promotor de inclusão e justiça social.
A justiça social manifesta-se em qual princípio?
A
Equidade.
B
Igualdade.
C
Integralidade.
D
Universalidade.
As atividades do trabalho humano, além dos modos operatórios definidos pelas normas prescritas para as diferentes tarefas, implicam, também, improviso, antecipação. Podemos, assim, aceitar que:
A
portanto, estamos nos referindo a um processo de desinformação em saúde como possibilidade de produzir novas normas, novas formas de vida/trabalho.
B
portanto, estamos nos referindo a um processo de formação em saúde como possibilidade de produzir novas normas, novas formas de vida/trabalho.
C
portanto, estamos nos referindo a um processo de formação em saúde como impossibilidade de produzir novas normas, novas formas de vida/trabalho.
D
portanto, estamos nos referindo a um processo de formação em saúde, sem permitir a possibilidade de produzir novas normas, novas formas de vida/trabalho.
A dimensão do Ensino, por sua vez, aparece nos hospitais que se constituem em espaço de ensino-aprendizagem das diversas profissões de saúde, tendendo a reproduzir um modelo médico-assistencial hegemônico, com todos os seus corolários em termos da divisão técnica do processo de trabalho, fragmentação dos objetos e dos procedimentos diagnósticos e terapêuticos, emoldurados pela perda da qualidade na relação dos profissionais de saúde com os pacientes. Nesse contexto, podemos apenas concordar que:
A
nessa dimensão não ocorre desafio de mudança na formação do pessoal de saúde, que vem sendo problematizado de diversas formas, desde o debate sobre as reformas curriculares até a introdução de inovações pedagógicas no processo de ensino-aprendizagem.
B
nessa dimensão situa-se o enorme desafio de mudança na formação do pessoal de saúde, que vem sendo problematizado de diversas formas, desde o debate sobre as reformas curriculares até a introdução de inovações pedagógicas no processo de ensino-aprendizagem.
C
nessa dimensão situa-se o minúsculo desafio de mudança na formação do pessoal de saúde, que vem sendo problematizado de diversas formas, desde o debate sobre as reformas curriculares até a introdução de inovações pedagógicas no processo de ensino-aprendizagem.
D
nessa dimensão situa-se o enorme desafio de mudança na formação do pessoal de saúde, que não vem sendo problematizado de diversas formas, desde o debate sobre as reformas curriculares, mas não de introdução de inovações pedagógicas no processo de ensino-aprendizagem.
A contrarreforma do Estado atingiu a efetivação de saúde como direito universal, com destaque para:
A
restrição dos serviços públicos de saúde e nas ações de prevenção e promoção da saúde, inviabilizando a intersetorialidade.
B
restrição do financiamento público, dicotomia entre ações curativas e preventivas, rompendo com a concepção de integralidade.
C
redução do financiamento público, diminuição das ações de vigilância sanitária e epidemiológicas e cortes de verba para fomentar estudos na área de saúde.
D
redução de investimento em tecnologia e no fomento à pesquisa, bem como das ações no âmbito do controle social.
E
cortes dos gastos para fomento às ações de saúde, redução da capacitação e educação continuada, rompendo com o trabalho em rede.
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