Questões de Concurso sobre Princípios do Direito Sanitário

O Artigo 225 da Constituição de 1988 diz: “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo, preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Já no Artigo 200, os incisos II e VIII fixam, como atribuição do Sistema Único de Saúde, a execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador e a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho. Quanto ao objetivo dos artigos citados, é correto afirmar que esses pretendem garantir

Em um município do interior do Estado, os moradores reclamaram que suas crianças, em idade escolar, apresentaram sintomas de vômito, diarreia e febre, após ingerirem cachorro quente produzido no dia anterior para a festa junina da escola. Após exames laboratoriais verificou-se que o surto foi causado por infecção bacteriana. Diante do fato, os profissionais do serviço de vigilância sanitária municipal devem investigar as causas dessa infecção que, nesse caso, estão relacionadas à contaminação de

Sobre as regiões de saúde, analise as afirmativas.

I. São espaços geográficos contínuos constituídos por agrupamentos de Municípios limítrofes.

II. Uma das características das Regiões de Saúde é que elas devem ser compostas estritamente por municípios do mesmo estado.

III. Os entes federativos devem definir, entre outras coisas, o rol de ações e serviços que serão ofertados nas Regiões de Saúde.

Está correto apenas o que se afirma em:

Segundo a Carta de Ottawa (1986), as atividades de Promoção da Saúde são definidas como sendo:

A saúde das pessoas é resultante do somatório de vários fatores, determinando o bem-estar físico, psicológico, emocional e social dos indivíduos. Portanto, saúde é qualidade de vida e está fortemente ligada aos direitos humanos, ao direito ao trabalho, à moradia, à educação, à alimentação e ao lazer. Sobre esse tema, leia as afirmações a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) Todas as pessoas têm direito à saúde e é dever do Estado assegurar esse direito por meio de políticas sociais.

( ) Todos os indivíduos, exceto as crianças, têm direito a se beneficiarem de medidas para prevenir as doenças e devem receber tratamento de saúde caso dele necessitem.

( ) Devemos estar atentos às leis, pois, além da Constituição Federal, o direito à saúde, principalmente para as crianças e adolescentes, foi reforçado no Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA/1990 no seu Artigo 7.

( ) Para que as instituições de educação infantil possam contribuir no processo de prevenção e controle das doenças que atingem as crianças, é preciso reconhecer que saúde e doença expressam unicamente as condições econômicas, sociais e culturais nas quais vivem as crianças e suas famílias.

( ) Quando a criança ingressa na instituição de educação infantil, é importante que esta cobre das famílias a apresentação do cartão de vacinação ou cartão da criança. O cartão da criança é um instrumento que permite que a instituição acompanhe o crescimento e o desenvolvimento saudável das crianças e deve ser trabalhado em parceria com o serviço de saúde mais próximo.

Marque a alternativa que indica a sequência CORRETA.

O artigo 196 da Constituição Federal Brasileira estabeleceu os três princípios doutrinários que conferem legitimidade ao SUS. Esses princípios garantem a atenção à saúde a todo e qualquer cidadão, garantem que as ações e serviços deverão ser prestados de maneira igualitária conforme suas necessidades e reconhece, na prática, que cada pessoa é um todo indivisível e integrante de uma comunidade.

A sequência correta dos princípios doutrinários referidos acima é, respectivamente,

A Constituição Federal ora em vigor delineou um conjun­to de elementos doutrinários e de organização do Sistema Único de Saúde (SUS), que interagem para o funcionamento mais satisfatório de todos os agentes no âmbito da assistência à saúde dos brasileiros. Tendo em vista tais Princípios e Dire­trizes, caso ocorresse em determinada Instituição de assistên­cia à saúde uma política de acesso à tecnologia de alto custo e valor agregado reservada apenas a determinados cidadãos detentores de seguros privados de saúde, estaria comprovada a quebra de qual elemento doutrinário ou princípio organiza­cional do SUS?

Marque a opção que completa a frase abaixo

"A saúde é um direito de todos e um dever do..."