Questões de Concurso sobre Princípios do Direito Sanitário

Em estudos de validação de testes diagnósticos, a maioria dos indicadores constituem proporções. Nesse sentido, a sensibilidade de um teste diagnóstico significa a probabilidade de

Todo cidadão tem direito a ser atendido com ordem e organização. De acordo com esse princípio, quem estiver em estado grave ou de maior sofrimento deve ser atendido primeiro. Além disso, todos devem ter fácil acesso aos postos de saúde, especialmente idosos, gestantes e pessoas com deficiência.

A ambulância Tipo F (ou ambulância de feridos) é um veículo destinado ao transporte em decúbito horizontal de pacientes que não apresentam risco de vida, para remoções simples e de caráter eletivo.

“Sabemos que a ética permeia todas as nossas atitudes e comportamentos e está presente em todas as relações com familiares, amigos, colegas de trabalho, pacientes, entre outros. Todas estas relações são moldadas por idéias, princípios, valores e conceitos que existem dentro de nós e que definem a maneira como agimos, ou seja, que “aprovam” ou “desaprovam” nossas ações e condutas (KOERICH; MACHADO; COSTA, 2005).”

Sobre os princípios éticos da vigilância sanitária, analise os itens abaixo:

I. O princípio da beneficência está vinculado apenas ao benefício próprio, sem considerar o dever de ajudar aos outros, de fazer ou promover o bem a favor do interesse das pessoas.

II. O princípio da justiça diz sobre a distribuição coerente e adequada de deveres e benefícios sociais. No Brasil, a Constituição de 1988 refere que a saúde é direito de todos. Dessa forma, todo cidadão tem direito à assistência de saúde, sempre que precisar, independente de possuir ou não um plano de saúde.

III. O princípio da autonomia fala a respeito da autodeterminação e autogoverno, ao poder de decidir sobre si mesmo. Não preconiza que a liberdade de cada ser humano deve ser resguardada.

IV. O direito moral do ser humano à autonomia gera um dever dos outros em respeitá-lo. Assim, também os profissionais da saúde precisam estabelecer relações com os pacientes em que ambas as partes se respeitem.

Assinale alternativa INCORRETA:

A lei n.° 14.026/2020 que, entre outras competências, atualiza o marco legal do saneamento básico, afirma que se consideram serviços públicos de esgotamento sanitário aqueles constituídos por 1 (uma) ou mais das seguintes atividades:

I.coleta, incluída ligação predial, dos esgotos sanitários.

II.transporte dos esgotos sanitários.

III.tratamento dos esgotos sanitários.

IV.disposição final dos esgotos sanitários e dos lodos originários da operação de unidades de tratamento coletivas ou individuais de forma ambientalmente adequada, incluídas fossas sépticas.

É correto o que se afirma em:

Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos é um(a):

De acordo com a Portaria 2436/2017, os Princípios e Diretrizes do SUS e da RAS são operacionalizados na Atenção Básica de diferentes formas, entre elas, por meio

As Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite. Poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios.

Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços, EXCETO de:

Os alicerces estruturais do Sistema Único de Saúde (SUS) contam com diretrizes organizativas para que sejam concretizados. Assinale a alternativa que cita correta e respectivamente um princípio e uma diretriz do SUS.

O Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP) foi criado para contribuir para a qualificação do cuidado em saúde em todos os estabelecimentos de saúde do território nacional. Considerando as ações para segurança do paciente, quais práticas devem ser adotadas pelos profissionais de saúde?

Qual princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) tem por objetivo diminuir as desigualdades?

O Direito Sanitário, assegurado pela autoridade pública, é apoiado em princípios que proporcionam ao sistema a realização de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. Qual dentre os abaixo listados NÃO é um dos princípios do Direito Sanitário?

“Princípio de cunho ético e social que norteia as políticas de saúde pública no Brasil e que considera o impacto das diferenças, especificidades e diversidades nas necessidades e nas condições de saúde da população, reconhecendo que todos precisam de atenção mas, não necessariamente, dos mesmos atendimentos. Busca reduzir o impacto das diferenças, especificidades, diversidades e necessidades, nos direitos da população ao acesso à saúde.” As informações se referem ao Princípio da:

O Prefeito do Município YYZ decretou que todo atendimento de saúde feito pelo SUS na municipalidade será condicionado a uma contribuição financeira da seguinte forma: caso o cidadão não contribua para o INSS, deverá arcar com o valor dos insumos e eventuais medicamentos utilizados durante o atendimento, ficando o valor dos honorários médicos por conta do Município. O Prefeito justificou este ato como sendo uma medida que ele não mais podia atrasar, sob pena de violar o interesse público, pois, segundo ele, a pandemia do coronavírus, com o aumento de internações e tratamentos – que voltaram a subir após a circulação de novas variantes –, esgotaram os recursos financeiros da municipalidade e, de outra forma, os serviços de saúde não teriam condições de continuar. Analisando a atitude do Prefeito do Município de YYZ, à luz das regras constitucionais, assinale a alternativa correta.

A definição a seguir diz respeito a qual conceito ligado aos princípios do Sistema único de saúde: “É o conjunto de serviços executados pela equipe de saúde que atendam às necessidades da população adscrita nos campos do cuidado, da promoção e manutenção da saúde, da prevenção de doenças e agravos, da cura, da reabilitação, redução de danos e dos cuidados paliativos. Inclui a responsabilização pela oferta de serviços em outros pontos de atenção à saúde e o reconhecimento adequado das necessidades biológicas, psicológicas, ambientais e sociais causadoras das doenças, e manejo das diversas tecnologias de cuidado e de gestão necessárias a estes fins, além da ampliação da autonomia das pessoas e coletividade”.

A descrição “...são instituições complexas, com densidade tecnológica específica, de caráter multiprofissional e interdisciplinar, responsável pela assistência aos usuários com condições agudas ou crônicas, que apresentem potencial de instabilização e de complicações de seu estado de saúde” se refere à seguinte unidade de saúde no âmbito do SUS:

O Sistema Único de Saúde, desde sua criação, segue alguns princípios fundamentais, que obedecem às diretrizes do artigo 198 da Constituição Federal de 1988.

Não é princípio básico do SUS:

Em conformidade com as disposições da Resolução - RDC Nº 36, que institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde, assinale a alternativa incorreta.

Analise as ações e estratégias a seguir.

I. Privacidade e priorização de estruturas na modalidade apartamento, em detrimento de enfermarias.

II. Mecanismos para prevenção de quedas dos pacientes.

III. Iluminação e sinalização sonora próxima à cabeceira do leito.

IV. Orientações para estimular a participação do paciente na assistência prestada.

São estratégias e ações voltadas para Segurança do Paciente em serviços de saúde

Quanto ao conceito de saúde, assinale a alternativa correta.