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Questões de Concurso sobre Programas de Assistência Farmacêutica
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Sobre a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, assinale a alternativa CORRETA.
A
Apresenta o conjunto dos medicamentos a serem disponibilizados e ofertados aos usuários do SUS, visando à garantia da integralidade do tratamento medicamentoso.
B
Compreende todas as apresentações farmacêuticas disponíveis para comercialização no país e tem como objetivo ser um guia para a comunidade leiga e profissional.
C
Representa os medicamentos essenciais para a população, utilizados para tratar as doenças mais prevalentes a baixo custo. Tem como principal objetivo orientar a produção pública de medicamentos.
D
Compreende produção pública de todos os medicamentos indicados para o atendimento das doenças e dos agravos no âmbito do SUS, que servirão como orientação para a composição das relações municipais de medicamentos essenciais (Remume).
O Ministério da Saúde tem publicado protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas primordialmente para as doenças e condições clínicas prioritárias tratadas com medicamentos do chamado “Componente Especializado da Assistência Farmacêutica”.
Os critérios definidos para inclusão dos medicamentos estabelecidos nesse componente por norma ministerial (Art 4º Portaria nº 1.554 de 30 de julho de 2013) são os seguintes:
A
a elevada frequência e a gravidade da doença.
B
a necessidade de importação do medicamento e a sua relevância.
C
a complexidade do tratamento, a garantia da integralidade no âmbito da linha de cuidado e a manutenção do equilíbrio financeiro do SUS.
D
a raridade da doença e a inclusão de medicamentos no complexo produtivo da saúde.
E
o custo do tratamento e a existência de protocolos que discriminem seu uso.
Com base em Assistência Farmacêutica na Atenção Básica - Instruções Técnicas para sua Organização, a assistência farmacêutica tem como características:
I - Ser parte integrante da política de saúde.
II - Ser área estratégica do sistema de saúde para o suporte às intervenções na promoção, prevenção de doenças e no tratamento.
III - Apresentar procedimentos de natureza técnica, científica e administrativa.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente os itens I e III.
C
Somente os itens II e III.
D
Todos os itens.
Quanto ao financiamento da assistência farmacêutica, o instrumento de gestão de recursos que possibilita ao gestor o planejamento, o acompanhamento das fontes de receitas, dos valores disponíveis, das datas de ingresso dos recursos, das despesas realizadas e dos rendimentos das aplicações financeiras, cujo controle e fiscalização são feitos por meio dos Conselhos de Saúde, existentes em todas as instâncias de governo, denomina-se:
A
Pactuação intergestora.
B
Fundo de saúde.
C
Plano intergestor.
D
Conta bipartite.
E
Consórcio de saúde.
Assinale a alternativa correta sobre a assistência farmacêutica no SUS.
A
Tem como um dos objetivos, centralizar as ações de assistência farmacêutica na esfera federal, garantindo a aquisição de medicamentos de forma mais segura, com menores custos e com maior possibilidade de negociação com fornecedores.
B
Tem como um dos objetivos, promover o uso racional de medicamentos por meio de educação farmacêutica de profissionais de saúde e da população e visa reduzir significativamente o número de prescrições múltiplas até o final de 2030.
C
A Política Nacional de Medicamentos (PNM) apresenta uma série de diretrizes que visam garantir uma assistência farmacêutica de qualidade em nosso país e entre essas diretrizes está a adoção da RENAME e a promoção do uso racional de medicamentos.
D
A Assistência farmacêutica corresponde ao conjunto de ações que envolvem a seleção, a dispensação e a garantia de qualidade de serviços farmacêuticos, enquanto que a PNM corresponde ao conjunto de ações que envolve a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de medicamentos e insumos.
E
A assistência farmacêutica no SUS deve estar subordinada à Secretaria Municipal de Saúde e deve ser formada exclusivamente por profissionais e técnicos farmacêuticos, especializados nas diversas funções jurídicas, administrativas e financeiras, indispensáveis para o desenvolvimento de suas atividades.
De acordo com a RDC nº 44/2009, que dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas, para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências, as farmácias e drogarias devem ser localizadas, dimensionadas, construídas ou adaptadas com infraestrutura compatível com as atividades a serem desenvolvidas. De acordo com o exposto, as instalações devem possuir
A
superfícies internas (piso, paredes e teto) lisas e impermeáveis, em perfeitas condições, resistentes aos agentes sanitizantes e facilmente laváveis.
B
superfícies internas (piso, paredes e teto) porosas e impermeáveis, em perfeitas condições, resistentes aos agentes sanitizantes e facilmente laváveis.
C
superfícies internas e externas (piso, paredes e teto) lisas e impermeáveis, em perfeitas condições, resistentes aos agentes sanitizantes e facilmente laváveis.
D
superfícies internas e externas (piso, paredes e teto) lisas e impermeáveis, em perfeitas condições, não precisam ser resistentes aos agentes sanitizantes e devem ser facilmente laváveis.
Os caminhos percorridos por indivíduos na tentativa de solucionar seus problemas de saúde são denominados de:
A
Plano terapêutico.
B
Aconselhamento farmacêutico.
C
Seguimento farmacoterapêutico.
D
Itinerário terapêutico.
E
Cuidado farmacêutico.
A Assistência Farmacêutica trata de um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e o seu uso racional. A Política Nacional de Assistência Farmacêutica deve englobar os seguintes eixos estratégicos:
I. Manutenção de serviços de assistência farmacêutica na rede pública de saúde, nos diferentes níveis de atenção, considerando a necessária articulação e a observância das prioridades regionais definidas nas instâncias gestoras do SUS.
II. Qualificação dos serviços de assistência farmacêutica existentes, em articulação com os gestores estaduais e municipais, nos diferentes níveis de atenção.
III. Descentralização das ações, com definição das responsabilidades das diferentes instâncias gestoras, de forma pactuada e visando a superação da fragmentação em programas desarticulados.
IV. Modernizar e ampliar a capacidade instalada e de produção dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais, visando o suprimento do SUS e o cumprimento de seu papel como referências de custo e qualidade da produção de medicamentos, incluindo-se a produção de fitoterápicos.
V. Utilização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), atualizada periodicamente, como instrumento racionalizador das ações no âmbito da assistência farmacêutica.
Em relação aos eixos estratégicos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, assinale a alternativa correta.
A
Todas as afirmações estão corretas.
B
Todas as afirmações estão incorretas.
C
Somente a afirmação IV está incorreta.
D
Somente as afirmações I, II e V estão corretas.
Os órgãos da Vigilância Sanitária têm o dever de acompanhar efeitos adversos e outros problemas que possam surgir em decorrência do uso de medicamentos, seja no tocante à segurança, à eficácia ou à relação risco / benefício de um produto. Isso é feito por meio da
A
análise de registro.
B
autorização de funcionamento.
C
análise de produção.
D
farmacovigilância.
E
fiscalização.
Há uma semana, D. Laura, de 63 anos de idade, procurou a Unidade Básica de Saúde de Moji dos Campos apresentando dor de cabeça, febre e dores no corpo. O médico que a atendeu descartou a possibilidade de dengue e afirmou ser um quadro gripal, tendo prescrito um medicamento genérico para ser retirado na farmácia da própria unidade. Acerca desse tipo de medicamento, é correto afirmar que se trata de
A
medicamentos de prescrição obrigatória pelo médico, nos casos em que os pacientes demonstrem condições financeira e social insatisfatórias.
B
identificados pelo nome de seu princípio ativo e produz os efeitos terapêuticos.
C
produtos inovadores no mercado farmacêutico, não existindo outro artigo com a mesma forma e indicação.
D
medicamentos originais, de qualidade comprovada, cuja criação deverá ser patenteada pelo laboratório que os produziu.
Ano:
2016
Os seguintes medicamentos podem ser obtidos gratuitamente nas farmácias participantes do programa “Saúde não tem Preço”:
A
amoxicilina, captopril, dexametasona e metformina
B
tetraciclina, captopril, betametasona e glibenclamida
C
enalapril, metformina, insulina humana e montelucaste
D
enalapril, glibenclamida, metformina e dexametasona
E
captopril, metformina, insulina humana e salbutamol
No SUS, o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica oferta e garante o acesso a um conjunto expressivo de medicamentos que, pelas características dos agravos em que os mesmos são indicados, representam importante impacto ao orçamento da Assistência Farmacêutica pública no Brasil. Os medicamentos são organizados em Grupos a partir de suas características peculiares e da necessidade de organização sistêmica da ação federativa, envolvendo as responsabilidades pela atenção à saúde e pelo seu financiamento. Este modelo pauta-se nos seguintes aspectos:
I- Fortalecimento dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) como os responsáveis pela definição dos medicamentos a serem ofertados pelo SUS, a partir das linhas de cuidado para cada uma das doenças.
II- Garantia da revisão permanente do elenco de medicamentos a partir das análises de incorporação pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do SUS (CON ITEC).
III- Monitoramento da participação no financiamento, buscando a sustentabilidade financeira das ações requeridas entre as diferentes esferas de gestão.
IV- Utilização do poder de compra do Ministério da Saúde para otimizar os recursos disponíveis, com expressivas reduções de preços que viabilizam a incorporação, a ampliação do acesso e a integralidade da linha de cuidado.
V- Fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, a partir da garantia da aquisição centralizada dos medicamentos que estão em processo de transferência tecnológica e produção local por meio das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), que passaram a ser produzidos e adquiridos em processos que sempre envolvem o desenvolvimento de tecnologias estratégicas para o SUS em termos dos resultados terapêuticos e da inovação tecnológica.
Assinale a alternativa correta:
A
Há apenas um item correto.
B
Há apenas dois itens corretos.
C
Há apenas três itens corretos.
D
Há apenas quatro itens corretos.
E
Há cinco itens corretos
Analise as afirmações abaixo.
I - A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais deve ser revisada e atualizada periodicamente pela Comissão Técnica e Multidisciplinar de atualização da RENAME (Comare), instituída pela Constituição Federal de 1988, e composta por órgãos do governo, universidades e usuários do SUS.
PORQUE
II - Tal lista deve atender às necessidades prioritárias de saúde da população brasileira, constituindo-se em meio vital para as ações de assistência farmacêutica no SUS e promoção do acesso de medicamentos no Brasil.
De acordo com as asserções apresentadas acima, assinale a alternativa correta:
A
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da primeira.
B
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
C
A asserção I é uma proposição verdadeira, ao passo que a asserção II é uma proposição falsa.
D
A asserção I é uma proposição falsa, ao passo que a asserção II é uma proposição verdadeira.
A Política Nacional de Assistência Farmacêutica é parte integrante da Política Nacional de Saúde, envolvendo um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde e garantindo os princípios da universalidade, integralidade e equidade. Constituise em eixo estratégico adotado pela Política Nacional de Assistência Farmacêutica:
A
Promoção do uso racional de medicamentos, por intermédio de ações que disciplinem a prescrição, a dispensação e o consumo.
B
Construção de uma política de vigilância sanitária capaz de estimular o fortalecimento da produção em laboratórios oficiais.
C
Qualificação e implantação gradativa dos serviços de Farmácia clínica em hospitais públicos.
D
Disponibilização dos medicamentos que fazem parte da RENAME no Programa Farmácia Popular.
Analise as afirmações abaixo.
I - O Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF) disponibiliza medicamentos e insumos financiados e adquiridos pelo Ministério da Saúde, sendo estes fornecidos aos estados e ao Distrito Federal, os quais são responsáveis pelo recebimento, armazenamento e distribuição aos municípios. Tal lista engloba medicamentos para pacientes acometidos por tuberculose, hanseníase, asma, epilepsia, malária, meningite, leishmaniose e HIV/AIDS.
PORQUE
II - O CESAF destina-se à garantia do acesso a medicamentos e insumos para diagnóstico, tratamento, controle e cura de doenças e agravos específicos de baixa prevalência e doenças negligenciadas, contemplados em programas estratégicos de saúde do SUS.
De acordo com as asserções apresentadas acima, assinale a alternativa correta.
A
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da primeira.
B
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
C
A asserção I é uma proposição verdadeira, ao passo que a asserção II é uma proposição falsa.
D
As asserções I e II são proposições falsas.
Estar baseado em fortes evidências que associam recomendações com resultados é um atributo considerado essencial para o desenvolvimento de protocolos clínicos na assistência farmacêutica, denominado:
A
validade.
B
clareza.
C
flexibilidade.
D
aplicabilidade.
Acerca das ações e programas do SUS, assinale a opção correta.
A
O Programa Farmácia Popular do Brasil foi criado com o objetivo de auxiliar o acesso aos medicamentos para o tratamento das doenças infectocontagiosas mais comuns no Brasil.
B
Com exceção das centrais de regulação, o SAMU realiza o atendimento de urgência e emergência em qualquer lugar: residências, locais de trabalho e vias públicas.
C
O SAMU 192, principal componente da Política Nacional de Atenção às Urgências, criada em 2007, tem como finalidade proteger a vida das pessoas, não garantindo a qualidade no atendimento no SUS.
D
Entre os objetivos da Rede Cegonha, operacionalizada pelo SUS, inclui-se um novo modelo de atenção ao parto, ao nascimento e à saúde da criança.
E
Após a implantação do programa Brasil Sorridente, a saúde odontológica de adolescentes, adultos e idosos brasileiros está entre as melhores do mundo.
Acerca das diretrizes nacionais da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a opção correta.
A
Universalidade, efetividade, eficiência, comunicação, racionalidade no uso dos medicamentos e serviços farmacêuticos qualificados são princípios que devem ser atendidos pela RENAME.
B
As relações de medicamentos e insumos que compõem a RENAME, incluem a Relação de Medicamentos Previstos em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.
C
Entre os princípios da RENAME, está a efetividade, que pode ser definida como a garantia de medicamentos que proporcionem a melhor resposta terapêutica aos usuários com os menores custos para o SUS.
D
A RENAME do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica é composta pelos medicamentos que integram os procedimentos financiados pelas autorizações de internações hospitalares.
E
O Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENAME a cada três anos
Ainda com relação ao acesso a medicamentos para indivíduos diabéticos e hipertensos do programa Aqui Tem Farmácia Popular, assinale a opção correta acerca dos requisitos para a dispensação desses medicamentos nas farmácias do programa.
A
É obrigatória a presença física do paciente titular da receita médica, sem exceções.
B
O endereço do consultório médico e o endereço residencial do paciente não são itens obrigatórios da receita.
C
A receita médica dos medicamentos abrangidos pelo programa deve ter validade de seis meses.
D
O usuário deve apresentar receita médica em duas vias sujeitas à retenção, contendo, entre outros itens, dados legíveis do médico (nome, CRM e assinatura) e data de emissão.
E
O titular da receita deve comparecer ao estabelecimento portando CPF, cuja titularidade será averiguada pelo funcionário antes da dispensa do medicamento.
Nos últimos anos, o governo tem desenvolvido uma política de ampliação do acesso a medicamentos para tratamento de diabetes e hipertensão, por meio das farmácias e drogarias credenciadas ao programa Aqui Tem Farmácia Popular. Entre os medicamentos oferecidos gratuitamente por esse programa incluem-se
A
maleato de enalapril, atenolol, hidroclorotiazida e metformina.
B
ramipril, cloridrato de propranolol, alisquireno e insulina glargina.
C
captopril, hidralazina, valsartana e vildagliptina.
D
lisinopril, nevibolol, clortalidona e rosiglitazona.
E
captopril, anlodipino, metoprolol glibenclamida.
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