Questões de Concurso sobre Programas de Assistência Farmacêutica

Na edição de 2020, a Rename está dividida em quatro seções: A, B, C e D. De forma geral, ao longo do documento, os itens são apresentados com sua denominação genérica, concentração e/ou composição, forma farmacêutica e/ou descrição.

Relacione as colunas e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

1. Seção A.

2. Seção B.

3. Seção C.

4. Seção D.

( ) Os itens são apresentados de acordo com o Sistema de Classificação Anatômica Terapêutica Química – Anatomical Therapeutic Chemical (ATC) Classification System, recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), organizados de acordo com o Grupo Principal Anatômico – 1º nível do sistema.

( ) São apresentadas as modificações da lista em relação à edição anterior, organizadas de acordo com as inclusões, exclusões e alterações, bem como as recomendações de não inclusão de medicamentos.

( ) Os itens são apresentados em ordem alfabética, com descrição do componente de financiamento da assistência farmacêutica ao qual pertencem e seus respectivos códigos ATC.

( ) A Rename é apresentada conforme definido na Resolução da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) nº 1, de 17 de janeiro de 2012, em cinco anexos: I – Relação Nacional de Medicamentos do Componente Básico; II – Relação Nacional de Medicamentos do Componente Estratégico; III – Relação Nacional de Medicamentos do Componente Especializado; IV – Relação Nacional de Insumos; V – Relação Nacional de Medicamentos de Uso Hospitalar

Em relação ao papel do farmacêutico na Assistência Farmacêutica do SUS, analise as afirmativas a seguir.

I. O desenvolvimento das Redes de Atenção à Saúde (RAS), é uma estratégia de reestruturação do sistema de saúde, tanto no que se refere à sua organização quanto na qualidade e no impacto da atenção prestada sobre a saúde da população.

II. A Atenção Básica à Saúde (ABS) deve exercer três papéis nas RAS: encaminhar soluções para os problemas de saúde; orientar os fluxos e os contra fluxos de pessoas, informações e produtos entre os componentes das redes; e ter capacidade de acolher e responsabilizar-se, sanitária e economicamente, pela população.

III. Os princípios que norteiam a Atenção Básica à Saúde são: acessibilidade, vínculo, continuidade do cuidado, integralidade da atenção, responsabilização e humanização, todos desenvolvidos com alto grau de descentralização, capilaridade e próximo da vida das pessoas.

Está correto o que se afirma em

A Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, estabelece a assistência terapêutica, inclusive a farmacêutica, como ações que fazem parte do rol de atuação do SUS. A assistência farmacêutica é definida como um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, por meio da promoção do acesso aos medicamentos e uso racional, desenvolvidas pelo Ministério da Saúde. De maneira geral, para a dispensação de medicamentos pelo SUS tal lei estabelece que:

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a síndrome de dependência do álcool (SDA) é um dos problemas relacionados ao trabalho, que é considerado um dos fatores psicossociais de risco para alcoolismo crônico. Esse pode ser decorrente de prática defensiva, como meio de garantir inclusão no grupo, ou também uma forma de viabilizar o próprio trabalho em decorrência dos seus efeitos farmacológico. A SDA NÃO está associada ao desenvolvimento de:

De acordo com a portaria nº 3.733, de 22 de novembro de 2018, que Estabelece a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - Rename 2018 no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), é incorreto afirmar:

Um dos princípios da Política Nacional de Assistência Farmacêutica envolve as ações de Assistência Farmacêutica referentes à Atenção Farmacêutica, que, por sua vez, é considerada como um:

São considerados eixos estratégicos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica:

I. Manutenção de serviços na rede pública de saúde, nos diferentes níveis de atenção, considerando a necessária articulação e a observância das prioridades regionais definidas nas instâncias gestoras do SUS.

II. Centralização das ações, com definição das responsabilidades das diferentes instâncias gestoras, de forma pactuada e visando à superação da fragmentação em programas desarticulados.

III. Promoção do uso racional de medicamentos, por intermédio de ações que disciplinem a prescrição, a dispensação e o consumo.

Quais estão corretos?

Conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando ao acesso e uso racional. Esse conjunto envolve a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de medicamentos e insumos, bem como a sua seleção, programação, aquisição, distribuição, prescrição, dispensação, garantia da qualidade dos produtos e serviços, acompanhamento e avaliação da sua utilização, na perspectiva da obtenção de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da população. Esse conceito define:

A adoção da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais é uma das diretrizes da Política Nacional de Medicamentos (PNM). Segundo essa política:

De acordo com a Política Nacional de Medicamentos, a promoção do uso racional de medicamentos envolverá quais medidas?

Sobre o RENASES, de acordo com a Portaria de Consolidação nº 1/2017 do Ministério da Saúde, assinale a alternativa correta.

Sobre o uso racional de medicamentos, analise os itens:

I. De acordo com a definição do uso racional de medicamentos proposta pela Política Nacional de Medicamentos, as exigências para a sua promoção são muito complexas e estão relacionadas a uma sequência de variáveis, em uma construção lógica.

II. De modo geral, soluções são propostas para reverter ou minimizar este quadro de uso irracional, e devem passar pela educação e informação da população, maior controle na venda com e sem prescrição médica, melhor acesso aos serviços de saúde, adoção de critérios éticos para a promoção de medicamentos, retirada do mercado de numerosas especialidades farmacêuticas carentes de eficácia ou de segurança e incentivo à adoção de terapêuticas não medicamentosas.

III. A facilidade de acesso a informação sobre medicamentos é uma condição necessária, mas inepto para promover o uso racional. No contexto da saúde pública, torna-se imprescindível o conhecimento da qualidade das informações sobre medicamentos veiculadas nos meio de comunicação de massa; as informações são instrumentos importantes para ampliação da consciência sanitária e deverão ser utilizadas visando ao aprimoramento da qualidade da informação veiculada e, também, de sua assimilação pela população em geral.

IV. Assistência farmacêutica está envolvida diretamente na qualidade do uso racional de medicamento.

V. A Organização Mundial de Saúde definiu como seu grande estímulo para a próxima década a melhoria na racionalidade do uso de medicamentos, surgindo à necessidade de fomentar avaliação desse uso e vigiar seu consumo.

Estão CORRETAS:

A Política Nacional de Assistência Farmacêutica está estabelecida com base nos seguintes princípios:

I. Conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, garantindo os princípios da universalidade, integralidade e iniquidade.

II. Compreendida como política pública norteadora para a formulação de políticas setoriais, entre as quais se destacam as políticas de medicamentos, de ciência e tecnologia, de desenvolvimento industrial e de formação de recursos humanos.

III. Promovendo ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, de forma individual, tendo o medicamento como bem de consumo, visando ao acesso e ao uso.

Quais estão corretos?

A promoção do uso racional de medicamentos, um dos eixos estratégicos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, pode ocorrer por intermédio de ações que disciplinem:

A assistência terapêutica integral consiste em:

I - dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, cuja prescrição esteja em conformidade com as diretrizes terapêuticas definidas em protocolo clínico para a doença ou o agravo à saúde a ser tratado ou, na falta do protocolo, em conformidade com o disposto no art. 19-P da Lei 8080/90;

II - oferta de procedimentos terapêuticos, em regime domiciliar, ambulatorial e hospitalar, constantes de tabelas elaboradas pelo gestor federal do Sistema Único de Saúde (SUS), realizados no território nacional por serviço próprio, conveniado ou contratado.

Para efeito dessa definição de assistência terapêutica integral, é correto afirmar que órteses e próteses são consideradas:

Considerando-se o Ciclo da Assistência Farmacêutica no SUS, analisar a sentença abaixo:

A seleção é um processo de escolha de medicamentos eficazes e seguros, imprescindíveis ao atendimento das necessidades de uma dada população (1ª parte). O processo de seleção tem como base as doenças prevalentes, com a finalidade de garantir uma terapêutica medicamentosa de qualidade nos diversos níveis de atenção à saúde (2ª parte). Entre vários fatores, torna-se imperativo estabelecer prioridades, selecionando-se medicamentos seguros, eficazes e que atendam as reais necessidades da população, o que resultará em benefícios terapêuticos e econômicos, além de diminuir a promoção do uso racional de medicamentos (3ª parte).

A sentença está:

Conforme abordado na Cartilha de Orientação SIOPS, emitida pelo Ministério da Saúde em 2018, os recursos do Fundo Nacional de Saúde, destinados a despesas com ações e serviços públicos de saúde, deverão ser repassados na modalidade fundo a fundo aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, organizados e transferidos na forma dos seguintes blocos de financiamento: custeio e investimento. O Fundo Nacional de Saúde demonstra a forma de repasse das transferências de recursos federais aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o custeio e investimento de ações e serviços públicos de saúde, organizando-as e identificando-as por Grupos relacionados ao nível de atenção ou à área de atuação. Em relação ao Bloco de Custeio, possui o nível de atenção ou área de atuação que é pertencente somente a este bloco de financiamento a

A Política Nacional de Medicamentos (PNM), como parte essencial da Política Nacional de Saúde, constitui um dos elementos fundamentais para a efetiva implementação de ações capazes de promover a melhoria das condições da assistência à saúde da população. São diretrizes da PNM, EXCETO:

Sobre os objetivos do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. Eixo Estrutura.

2. Eixo Educação.

3. Eixo Informação.

4. Eixo Cuidado.

Coluna 2

( ) Promover a educação permanente e capacitação dos profissionais de saúde para qualificação das ações da Assistência Farmacêutica voltadas ao aprimoramento das práticas profissionais no contexto das Redes de Atenção à Saúde.

( ) Inserir a Assistência Farmacêutica nas práticas clínicas visando à resolutividade das ações em saúde, otimizando os benefícios e minimizando os riscos relacionados à farmacoterapia.

( ) Produzir documentos técnicos e disponibilizar informações que possibilitem o acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações e serviços da Assistência Farmacêutica.

( ) Contribuir para a estruturação dos serviços farmacêuticos no SUS, de modo que estes sejam compatíveis com as atividades desenvolvidas na Assistência Farmacêutica, considerando a área física, os equipamentos, mobiliários e recursos humanos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Considerando-se a Assistência Farmacêutica no SUS, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

A assistência farmacêutica no SUS englobará as atividades de seleção, programação, aquisição, armazenamento e distribuição, controle da qualidade e utilização – nesta compreendida a ________________ – o que deverá favorecer a permanente disponibilidade dos produtos, segundo as necessidades da população, identificadas com base em critérios _____________.