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Questões de Concurso sobre Programas de Assistência Farmacêutica
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A Lei n. 8.080/1990 estabelece que o SUS deve executar ações de assistência terapêutica integral, até mesmo farmacêutica, e na regulamentação da lei foi dado destaque ao acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica, que pressupõe, cumulativamente, seguir os seguintes critérios, exceto:
A
Estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS.
B
Estar à prescrição em conformidade com a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos.
C
Ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções em qualquer âmbito de assistência pública ou privada.
D
Ter a dispensação ocorrida em unidades indicadas pela direção do SUS.
Uma novidade da Portaria nº 399/2006, que divulga o Pacto pela Saúde, diz respeito à metodologia de alocação de recursos, tendo sido definidos blocos de financiamento. Em relação ao bloco de financiamento da Assistência Farmacêutica, a sua parte variável é calculada com base per capita para o programa de:
A
DST/AIDS
B
Controle da Tuberculose
C
Sangue e Hemoderivados
D
Saúde Mental
Sobre o ciclo da Assistência Farmacêutica, é correto afirmar que
A
a dispensação de medicamentos é o ato que compreende apenas a orientação ao paciente sobre o uso correto do medicamento.
B
a seleção de medicamentos tem como objetivos ampliar o número de especialidades terapêuticas e a diversificação de condutas terapêuticas.
C
a distribuição de medicamentos consiste em proporcionar um ou mais medicamentos em resposta à apresentação de uma receita elaborada por um profissional autorizado.
D
a aquisição de medicamentos tem o objetivo de suprir necessidades de medicamentos em quantidade, qualidade e menor custo-efetividade, além de manter a regularidade do sistema de abastecimento.
E
a programação de medicamentos é responsável por estimar quantidades a serem adquiridas para atendimento à determinada demanda dos serviços, por determinado período de tempo, visando assegurar o acesso a medicamentos seguros eficazes e custo-efetivos, sem ter influência direta sobre o abastecimento do medicamento.
Em relação ao gerenciamento da Assistência Farmacêutica, julgue os itens a seguir:
I- A metodologia PDCA, utilizada na administração pública, é a melhor ferramenta de gestão e a mais aplicada na fase de Programação para aquisição de insumos na Assistência Farmacêutica.
II- O planejamento é uma etapa fundamental para o gerenciamento da Assistência Farmacêutica pois possibilita identificar com clareza os objetivos esperados a curto, médio e longo prazo para uma organização, programa ou serviço.
III- A técnica de análise SWOT é uma das possíveis ferramentas que pode ser utilizada nas primeiras fases do planejamento estratégico da Assistência Farmacêutica.
IV- O planejamento da Assistência Farmacêutica (AF) deve estar focado apenas na etapa logística do ciclo da AF e encerra-se, necessariamente, na fase de distribuição de medicamentos.
V- Para o planejamento da etapa clínica do ciclo da AF utiliza-se a metodologia MTM.
A
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
B
Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
C
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
D
Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Assinale a alternativa correta em relação à assistência farmacêutica do SUS.
A
Pelo princípio da descentralização do SUS, cada estado pode alterar a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), desde que tenha um protocolo clínico.
B
A RENAME compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para todos os atendimentos de saúde no país.
C
Os entes federativos poderão ampliar o acesso do usuário à assistência farmacêutica, desde que questões de saúde pública o justifiquem.
D
Entre outras condições para o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica, está a comprovação de efetividade do medicamento em estudo avalizado pela OMS.
E
O Ministério da Saúde poderá estabelecer regras diferenciadas de acesso a medicamentos de caráter especializado, desde que tenha o aval da Sociedade Brasileira da especialidade em questão.
Na organização da dispensação e padronização de medicamentos, o Sistema Único de Saúde estabeleceu o Componente Básico da Assistência Farmacêutica.
Atenção Básica à Saúde, a que este componente compete, caracteriza-se por um conjunto de práticas gerenciais e sanitárias, no âmbito individual e coletivo, que:
A
focalizam o tratamento especializado de doenças raras e síndromes
B
estão centradas na participação popular, na assistência social e no controle social.
C
envolvem as equipes de saúde e a população adscrita, garantindo a continuidade das ações de saúde, envolvendo o uso dos medicamentos.
D
são oferecidas nos serviços de saúde de alta complexidade e de baixa densidade tecnológica.
E
priorizam a assistência à saúde da população e o uso dos medicamentos prioritariamente, e complementarmente a prevenção e promoção à saúde.
Com relação aos componentes da Assistência Farmacêutica no SUS as alternativas a seguir são todas falsas, EXCETO:
A
NO SUS os recursos federais para o custeio dos recursos são repassados na forma de blocos de financiamento, entre os quais se encontra o Bloco de Financiamento da Assistência Farmacêutica, que é constituído por quatro componentes.
B
O componente Básico da Assistência Farmacêutica: destina-se à aquisição de medicamentos e insumos de Assistência Farmacêutica no âmbito da atenção básica em saúde e dos programas relacionados a agravos e ações de saúde específicos do componente estratégico do Ministério da Saúde.
C
O componente de Medicamentos de Dispensação de Alto Custo: destina-se ao financiamento do Programa de Medicamentos Estratégicos do Ministério da Saúde, para a aquisição e distribuição do grupo de medicamentos de maior custo para estados e municípios.
D
O componente Estratégico da Assistência Farmacêutica: destina-se ao financiamento para o custeio de ações de Assistência Farmacêutica nos programas de saúde de controle de endemias, tais como a tuberculose, hanseníase, malária, leishmaniose, doença de Chagas e outras doenças endêmicas de abrangência nacional ou regional; bem como para a aquisição de anti-retrovirais dos Programas de DST/Aids, Sangue e Hemoderivados e Imunobiológicos.
E
O componente de Medicamentos de Dispensação Excepcional: destina-se à aquisição de Medicamentos de Dispensação Excepcional, para casos de desastres naturais ou situações calamidades públicas sanitárias nos quais o Ministério da Saúde intervém de modo a suprir as populações atingidas nos municípios afetados.
Sobre a organização das ações da assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde, é correto afirmar:
A
Medicamentos fitoterápicos são adquiridos pelos Estados e pela União.
B
Medicamentos da Portaria 344/98 são adquiridos em licitações especificas, sob controle dos Estados.
C
Os medicamentos do grupo 1A do Componente Especializado são adquiridos pelo Ministério da Saúde.
D
Os medicamentos do Componente Estratégico são adquiridos de forma compartilhada entre municípios e Ministério da Saúde.
E
Os medicamentos do grupo 2 do Componente Especializado são adquiridos pelo Ministério da Saúde.
O bloco de financiamento da assistência farmacêutica, destinado à aquisição de medicamentos para oferta à população em serviços ambulatoriais do SUS, está dividido em três componentes: Básico, Estratégico e Especializado. Cada componente possui uma forma de organização e financiamento. Qual destes componentes destina-se à aquisição de medicamentos e insumos, incluindo-se aqueles relacionados a agravos e programas de saúde específicos, no âmbito da Atenção Básica à Saúde?
A
Especializado;
B
Estratégico;
C
Básico;
D
Básico e Estratégico.
Ano:
2019
Prova:
FUNDATEC - Prefeitura - Farmacêutico - 2019
O Componente da Assistência Farmacêutica que se destina à garantia do acesso a medicamentos e insumos para controle de doenças e agravos específicos com potencial impacto endêmico, e que pode estar relacionada a situações de vulnerabilidade social e pobreza, denomina-se:
A
Especializado.
B
Estratégico.
C
Básico.
D
Farmacoepidemiológico.
E
Farmacoescolha.
Todo paciente com doença renal crônica tem direito a
receber medicamentos considerados excepcionais,
dependendo de ser cadastrado no Programa de
Medicamentos Excepcionais do Sistema Único de
Saúde (SUS).
C
Certo
E
Errado
Ano:
2019
Prova:
FUNDATEC - Prefeitura - Farmacêutico - 2019
Considerando a infraestrutura dos serviços farmacêuticos planificados na Atenção Primária em Saúde com edificação exclusiva, as farmácias contemplam atendimentos nos(as):
I. Distritais de saúde.
II. Centros de saúde.
III. Unidades Básicas de Saúde.
Quais estão corretas?
A
Apenas II.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Conforme as Diretrizes Operacionais dos Pactos pela Vida e de Gestão sobre Bloco de financiamento para a Assistência Farmacêutica. Analise as afirmativas abaixo:
I- A Assistência Farmacêutica será financiada pelos três gestores do SUS devendo agregar a aquisição de medicamentos e insumos e a organização das ações de assistência farmacêutica necessárias, de acordo com a organização dos serviços de saúde.
II- O Bloco de financiamento da Assistência Farmacêutica organiza-se em dois componentes: Básico, Estratégico.
III- O Componente Básico da Assistência Farmacêutica consiste em financiamento para ações de assistência farmacêutica na atenção básica em saúde e para agravos e programas de saúde específicos, inseridos na rede de cuidados da atenção básica, sendo de responsabilidade dos três gestores do SUS.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Apenas I e II.
B
Apenas I e III.
C
Apenas III.
D
Nenhuma das alternativas.
Conforme Assistência Farmacêutica na Atenção Básica: instruções técnicas para sua organização, no que se refere aos procedimentos operacionais corretos para estocagem de medicamentos, dentre outros, analisar os itens abaixo:
I. Estocar os produtos por nome genérico, lote e validade, de forma que permita fácil identificação. Os medicamentos com datas de validade mais próximas devem ficar à frente.
II. É possível armazenar medicamentos diferentes no mesmo estrado ou prateleira.
III. Materiais passíveis de quebras (ampolas e frascos de vidros) devem ser guardados em local menos exposto a acidentes.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente os itens I e II.
C
Somente os itens I e III.
D
Somente os itens II e III.
Assistência Farmacêutica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e enquanto parte integrante da Política Nacional de Saúde (PNS), visa a garantia do acesso a medicamentos e insumos para toda população, assim como aos serviços farmacêuticos, baseado nos princípios constitucionais e nas suas doutrinas, destacando entre eles:
A
universalidade, centralização e equidade.
B
equidade, centralização e integralidade.
C
universalidade, especificidade, integralidade e regionalização.
D
universalidade, especificidade, integralidade e equidade.
E
universalidade, equidade, integralidade, regionalização e hierarquização.
A assistência farmacêutica no SUS define uma lista de medicamentos a serem dispensados aos usuários da rede de serviços. É obrigatório que tais medicamentos sejam:
A
cadastrados pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
B
determinados pelo Poder Judiciário como de relevância para a população.
C
aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
D
prescritos por médicos em pleno exercício da função.
E
testados em outros países em casos semelhantes.
“As Políticas de Medicamentos e de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde encontram no fracionamento um dos instrumentos estratégicos para a sua implementação. Além de ampliar o acesso da população aos medicamentos, o fracionamento também contribui para a promoção da saúde, pois evita que os pacientes mantenham em sua casa sobras de medicamentos utilizados em tratamentos anteriores. Isto reduz a utilização de medicamentos sem prescrição ou orientação médica, diminuindo o número de intoxicações e de efeitos adversos. A ampliação do acesso ocorre em função tanto da possibilidade de aquisição da exata quantidade prescrita, quanto do preço praticado para cada unidade do medicamento”.
Disponível em: http://portal.anvisa.gov.br/documents/33880/3062236/Medicamentos+Fracionados+-+Guia+para+Farmac%C3%AAuticos/a0e07c50-5bd4-4f18-ba7dc86d16f3610b. Acesso: 12/05/2018.
A ANVISA estabelece as regularidades para a prática do fracionamento de medicamentos através da RDC nº 80 de 2006. Segundo esta RDC, com relação aos estabelecimentos, é correto afirmar:
A
O procedimento de fracionamento é uma parte distinta de dispensação de medicamentos, sendo necessária a expedição de nova licença ou autorização de funcionamento para a execução desse procedimento, para que sejam atendidas as condições técnicas e operacionais estabelecidas nesta resolução e seus anexos.
B
As farmácias que tem manipulação de medicamentos não poderão usar o espaço já existente como área de fracionamento para os fins desta resolução, as instalações necessitam de adequação às operações correspondentes, dispondo de todos os equipamentos e materiais de forma organizada, objetivando evitar os riscos de contaminação, misturas ou trocas de medicamentos, sem prejuízo das demais normas sanitárias vigentes.
C
As restrições da RDC 80/2006 não se aplicam aos estabelecimentos de atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência médica, desde que os medicamentos fracionados se destinem à elaboração de doses unitárias para uso exclusivo de pacientes internados ou em atendimento de urgência ou emergência.
D
Fica a critério do estabelecimento a manutenção do registro das operações relacionadas com a dispensação de medicamentos na forma fracionada, sendo que o rastreamento do produto é de responsabilidade do órgão de vigilância sanitária competente, nos termos da legislação vigente.
E
Quando a bula dos medicamentos não puder ser disponibilizada para todos os usuários dos medicamentos fracionados, o estabelecimento farmacêutico é responsável por disponibilizar as informações técnicas dos medicamentos aos usuários, de modo a lhe assegurar o acesso à informação adequada, independentemente das orientações e recomendações inerentes à atenção farmacêutica.
Qual o órgão responsável pela atualização da Rename?
A
Comissão de Farmácia e Terapêutica – CFT.
B
Departamento de Assistência Farmacêutica – DAF.
C
Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias – Conitec.
D
Comissão Técnica e Multidisciplinar de Atualização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – Comare.
A Política Nacional de Assistência Farmacêutica, de 2004, representa um dos elementos fundamentais para a efetivação do acesso à saúde e para a consolidação do Sistema Único de Saúde no Brasil. Ela apresenta eixos estratégicos que devem guiar as ações.
São eixos que compõem a Política Nacional de Assistência Farmacêutica:
1. Recursos humanos qualificados e fixados.
2. Estabelecimento de mecanismos adequados para a regulação e monitoração do mercado de medicamentos.
3. Centralização nas ações médicas.
4. Garantia de acesso e equidade às ações de saúde e à assistência farmacêutica.
5. Produção de medicamentos com baixo custo, realizada exclusivamente pelos laboratórios públicos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
B
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E
São corretas apenas as afirmativas 2, 4 e 5.
Ano:
2018
Banca:
Unilavras Concursos
Prova:
Unilavras Concursos - Prefeitura de Bom Despacho - Gestor Público - Área: Farmácia - 2018
Frente à diversidade de opções terapêuticas existentes no mercado brasileiro, ao aumento significativo das demandas judicias por medicamentos, ao rápido processo de envelhecimento populacional, verifica-se que na atualidade a promoção do uso racional e do acesso aos medicamentos tem sido um desafio para gestores e técnicos dos serviços de saúde. Frente ao exposto e considerando a atuação do farmacêutico no Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.
A
A Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT) é uma instância colegiada obrigatória, de caráter consultivo e deliberativo, que tem por finalidade selecionar medicamentos essenciais a serem utilizados no sistema de saúde nos três níveis de atenção, além de assessorar a gestão nas questões referentes a medicamentos.
B
Em geral, a CFT é composta por profissionais de saúde com várias formações, como, por exemplo, farmacêuticos, médicos, enfermeiros e cirurgiões-dentistas. É recomendado que os membros não pertençam ao quadro do Sistema Único de Saúde (SUS).
C
São atribuições da CFT: seleção de medicamentos essenciais; elaboração de protocolos clínicos e terapêuticos, pareceres técnicos e científicos e formulários terapêuticos; participação e estímulo à educação continuada sobre uso racional de medicamentos, além de poder contribuir com as discussões sobre judicialização de medicamentos.
D
Em situações específicas, como, por exemplo, uma seleção de medicamentos da área de infectologia, a CFT não pode convidar membros externos à CFT para as discussões, pois as decisões sempre devem ser tomadas apenas pelos membros permanentes da comissão. Isso é recomendado para se evitar conflito de interesses.
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