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Questões de Concurso sobre Programas de Assistência Farmacêutica
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Manter a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) como instrumento promotor do uso racional e como lista orientadora do financiamento de medicamentos na assistência farmacêutica configura-se um grande desafio para os gestores do SUS, diante da complexidade das necessidades de saúde da população, da velocidade da incorporação tecnológica e dos diferentes modelos de organização e financiamento do sistema de saúde.
O órgão responsável por manter a atualização da Rename é a:
A
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
B
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
C
Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).
D
Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC).
A responsabilidade compartilhada pela assistência farmacêutica define, por normativas específicas, a aquisição dos diferentes medicamentos disponibilizados no SUS.
Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.
A
Antimicrobianos são adquiridos por licitações diferenciadas pelo controle especial.
B
A aquisição de medicamentos imunobiológicos são adquiridos preferencialmente pelos Estados.
C
Medicamentos fitoterápicos são adquiridos pelos Estados e, excepcionalmente, pelos municípios.
D
Insulina Humana regular é adquirida por cada Estado, de acordo com a programação de necessidades locais dos municípios.
E
Os medicamentos do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica são adquiridos pelo Ministério da Saúde.
Sobre o processo de atualização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), assinale a alternativa CORRETA.
A
É contínuo e realizado pela Comissão Nacional deAvaliação de Tecnologias em Saúde (Conitec).
B
É contínuo e realizado pela Comissão Técnica e Multidisciplinar de Atualização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Comare).
C
É realizado a cada dois anos pela Conitec.
D
É realizado a cada dois anos pela Comare.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A redução de hospitalizações desnecessárias é um benefício das Redes de Atenção nos Sistemas de Saúde.
II. A Estratégia Saúde da Família é composta pelas ações de vigilância, promoção, prevenção e controle de doenças e agravos.
III. No ciclo da assistência farmacêutica, a aquisição de medicamentos é uma das principais atividades, visto que o mesmo é um insumo fundamental de suporte às ações de saúde.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa I, apenas.
C
Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.
D
Estão corretas as afirmativas I e III, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Qual das alternativas a seguir apresenta uma das condições essenciais para o acesso à assistência farmacêutica no SUS:
A
ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS.
B
estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS ou estar em risco de morte sem o uso da medicação prescrita.
C
ter a dispensação ocorrida em unidades indicadas pela direção do SUS e ratificada pelo Conselho de Saúde.
D
apresentar um laudo do médico assistente demonstrando a eficácia da medicação indicada para o caso do usuário solicitante.
E
comprovar que o medicamento é a única terapêutica disponível para aquele agravo, ainda que em fase experimental.
A Estratégia da Regionalização da Assistência Farmacêutica (ERAF) consiste em cooperação técnica aos municípios na aquisição e distribuição de medicamentos do:
A
Componente Básico da Assistência Farmacêutica e insumos por meio de Atas Estaduais de Registro de Preços.
B
Componente Especializado da Assistência Farmacêutica e insumos por meio de Atas Estaduais de Registro de Preços.
C
Componente Básico da Assistência Farmacêutica por meio de compra centralizada na Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais.
D
Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica e insumos por meio de compra centralizada na Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais.
A seleção de medicamentos é o eixo do ciclo da Assistência Farmacêutica, pois todas as outras atividades lhe são decorrentes, sobre essa etapa do ciclo da Assistência Farmacêutica realizada no âmbito da gestão estadual do Sistema Único de Saúde é correto afirmar:
A
Os medicamentos selecionados para compor o seu elenco de cada estado são escolhidos pela gestão federal, com base em informações fornecidas pela gestão estadual.
B
A Relação de medicamentos essenciais é um documento que oriente os prescritores e dispensadores acerca da indicação e utilização dos medicamentos.
C
A seleção de medicamentos deve ser divulgada aos prescritores, porém não há necessidade de ser formalizada por meio de resolução ou portaria específica.
D
A seleção deve ser realizada por uma Comissão/Comitê Estadual de Farmacologia e Terapêutica, com o objetivo de estabelecer a Relação Estadual de Medicamentos.
Sobre a assistência farmacêutica no Brasil, relacione a coluna I com a coluna II, associando os componentes da assistência farmacêutica aos respectivos medicamentos.
COLUNA I
1. Componente básico da assistência farmacêutica (CBAF)
2. Componente estratégico da assistência farmacêutica (CESAF)
3. Componente especializado da assistência farmacêutica (CEAF)
COLUNA II
( ) Efavirenze
( ) Metformina
( ) Haloperidol
( ) Risperidona
( ) Raloxifeno
Assinale a sequência correta.
A
2 1 1 3 3
B
2 1 2 3 1
C
1 2 3 1 2
D
3 3 1 2 2
Em relação ao financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF), observe os seguintes valores.
I. Contrapartida federal: no mínimo R$ 5,10 (cinco reais e dez centavos) per capita/ano.
II. Contrapartida estadual: no mínimo R$ 2,36 (dois reais e trinta e seis centavos) per capita/ano.
III. Contrapartida municipal: no mínimo R$ 2,36 (dois reais e trinta e seis centavos) per capita/ano.
Estão corretas as afirmativas:
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III.
É(São) medicamento(s) disponibilizado(s) através do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde:
A
Saquinavir, inibidor de protease e é usado na terapia anti-HIV.
B
Simeprevir, inibidor de protease e é usado na terapia da artrite reumatóide.
C
Sobosbuvir, antiviral usado na terapia da Hepatite C.
D
Etambutol + Rifampicina, usados no tratamento da Doença de Chagas.
E
Ácido nicotínico, usado no tratamento de doença cardíaca.
Para o caso da assistência farmacêutica, leia as assertivas abaixo:
I. Compreende um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e o uso racional;
II. Este conjunto envolve a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de medicamentos e insumos, bem como a sua seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação, garantia da qualidade dos produtos e serviços, acompanhamento, avaliação de sua utilização e o descarte adequado;
III. A Assistência Farmacêutica compõe a integralidade da atenção à saúde; é um componente das políticas de saúde, e o farmacêutico é o profissional central para a organização e prática dos serviços farmacêuticos.
É correto o que se afirma em:
A
II, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I e II, apenas.
D
I, II e III.
Em relação ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF), assinale a alternativa INCORRETA.
A
É constituído por uma relação de medicamentos e insumos farmacêuticos, voltados aos agravos prevalentes e prioritários da Atenção Básica.
B
Além dos medicamentos, incluem-se as plantas medicinais, drogas e derivados vegetais para manipulação das preparações dos fitoterápicos; matrizes homeopáticas e tinturas-mãe; e os medicamentos sulfato ferroso e ácido fólico do Programa Nacional de Suplementação de Ferro.
C
Seu financiamento é de responsabilidade exclusiva do Ministério da Saúde.
D
Além do repasse financeiro pelo Fundo Nacional de Saúde aos estados e / ou municípios, o Ministério da Saúde é responsável pela aquisição e distribuição dos medicamentos insulina humana NPH e insulina humana regular, dos contraceptivos orais e injetáveis, além do dispositivo intrauterino (DIU) e do diafragma, que compõem o Programa Saúde da Mulher.
Para Camargo Jr (2010), é característica da medicalização
A
Ser um processo única e exclusivamente médico.
B
Não ser impulsionada por interesses comerciais.
C
Todo processo de medicalização é negativo.
D
Tratar problemas não-médicos como se fossem médicos.
E
Não incluir a utilização de recursos terapêuticos alternativos.
Uma exigência para o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe que o medicamento tenha sido prescrito por:
A
médico ou outro agente de saúde habilitado.
B
profissional de saúde no exercício regular de suas funções no SUS.
C
profissionais credenciados pela comissão intergestores.
D
médicos e farmacêuticos, que têm a prerrogativa desta função.
E
médicos atuantes nas unidades referenciadas pela gestão local.
A promoção do uso racional de medicamentos junto à população, aos prescritores e aos dispensadores é responsabilidade das três esferas de governo (Federal, Estadual e Municipal) no âmbito do SUS.
C
Certo
E
Errado
O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica está garantido em legislação federal. Sobre os seus pressupostos, analise os itens abaixo:
I. Estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS.
II. Ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS.
III. Estar a prescrição em conformidade com a RENAME.
IV. Estar a prescrição em conformidade com os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.
V. Ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Todos estão corretos.
B
Existem, apenas, quatro corretos.
C
Existem, apenas, três corretos.
D
Existem, apenas, dois corretos.
E
Existe, apenas, um correto.
A Portaria nº 399/2006 aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica, compreendida como política pública norteadora para a formulação de políticas setoriais, entre as quais destacam-se as políticas de medicamentos, de ciência e tecnologia, de desenvolvimento industrial e de formação de recursos humanos, dentre outras.
C
Certo
E
Errado
Conforme Portaria nº 3.916/1998, quanto à adoção de relação de medicamentos essenciais, analise as seguintes assertivas:
I. Integram o elenco dos medicamentos essenciais aqueles produtos considerados básicos e indispensáveis para atender a maioria dos problemas de saúde da população.
II. Devem estar disponíveis aos segmentos da sociedade que deles necessitem, nas formas farmacêuticas apropriadas.
III. Compõem uma relação nacional de referência que servirá de base para o direcionamento da produção farmacêutica e para o desenvolvimento científico e tecnológico.
Quais estão corretas?
A
Apenas II.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica tem como um de seus requisitos:
A
estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS.
B
ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, ainda que não atue no SUS.
C
estar a prescrição em conformidade com os protocolos clínicos definidos pela unidade de saúde.
D
pautar-se pelas diretrizes terapêuticas estabelecidas pelos laboratórios farmacêuticos.
E
ter a dispensação ocorrido em um estabelecimento de saúde.
Acerca dos medicamentos genéricos, assinale a alternativa que corresponde a sua definição:
A
Aquele que contém o mesmo ou os mesmos princípios ativos, que apresenta a mesma concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica e que é equivalente ao medicamento registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária, podendo diferir somente em características relativas ao tamanho e forma do produto, prazo de validade, embalagem, rotulagem, excipientes e veículos, comprovada a sua eficácia, segurança e qualidade, devendo sempre ser identificado por nome comercial ou marca.
B
Medicamento similar a um produto de referência ou inovador, que se pretende ser com este intercambiável, geralmente produzido após a expiração ou renúncia da proteção patentária ou de outros direitos de exclusividade, comprovada a sua eficácia, segurança e qualidade, e designado pela Denominação Comum Brasileira (DCB) ou, na sua ausência, pela Denominação Comum Internacional (DCI).
C
Produto inovador registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária e comercializado no País, cuja eficácia, segurança e qualidade foram comprovadas cientificamente junto ao órgão federal competente, por ocasião do registro.
D
Produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico.
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