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A PORTARIA Nº 2.982 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009 aprova as normas de execução e de financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica e determina que:
cada município determinará os medicamentos que serão financiados;
devem ser atendidos os agravos prevalentes e prioritários;
estão excluídos medicamentos fitoterápicos e homeopáticos;
os medicamentos serão integralmente financiados pelo Governo Federal;
estão excluídos medicamentos de combate ao tabagismo.
A política de assistência farmacêutica deve contemplar a atualização e a padronização de protocolos de intervenção terapêutica para doenças como a dengue e a gripe suína.
Uma das diretrizes fundamentais da nova política de assistência farmacêutica brasileira é a política nacional de medicamentos, cuja relação de medicamentos essenciais possibilitou o acesso da população a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade.
As Políticas Farmacêuticas (Política Nacional de Medicamentos e Política Nacional de Assistência Farmacêutica) são documentos que estabelecem diretrizes, objetivos, intenções e decisões de caráter geral para a Assistência Farmacêutica no país. Em relação a estes documentos, é correto afirmar que:
A Política Nacional de Medicamentos é o instrumento norteador de todas as ações no campo das políticas, envolvendo tanto o setor público quanto o privado de atenção à saúde do país.
A Política Nacional de Assistência Farmacêutica é o instrumento norteador de todas as ações no campo da política de medicamentos, que dizem respeito apenas ao setor público de atenção à saúde do país.
A Política Nacional de Medicamentos é uma política norteadora para a formulação de políticas setoriais, tais como políticas de ciência e tecnologia, desenvolvimento industrial, formação de recursos humanos, entre outras, garantindo a intersetorialidade inerente ao SUS e envolvendo tanto o setor público quanto o privado de atenção à saúde.
A Política Nacional de Assistência Farmacêutica é uma política norteadora para a formulação de políticas setoriais, tais como políticas de medicamentos, ciência e tecnologia, desenvolvimento industrial, formação de recursos humanos, entre outras, garantindo a intersetorialidade inerente ao SUS e envolvendo apenas o setor público de atenção à saúde.
A Política Nacional de Assistência Farmacêutica é uma política norteadora para a formulação de políticas setoriais, tais como políticas de medicamentos, ciência e tecnologia, desenvolvimento industrial, formação de recursos humanos, entre outras, garantindo a intersetorialidade inerente ao SUS e envolvendo tanto o setor público quanto o privado de atenção à saúde.
Os medicamentos contemplados por esse programa são adquiridos pelas secretarias de saúde, que, mediante comprovação de entrega do medicamento ao paciente, são ressarcidas pelo governo federal.
Esse programa, que faz parte da Política de Assistência Farmacêutica Gratuita, desenvolvida pelo Ministério da Saúde, disponibiliza medicamentos para o tratamento de doenças específicas que atingem um número limitado de pacientes, os quais, na maioria das vezes, os utilizam por períodos prolongados.
As doenças abrangidas por esse programa incluem doença de Parkinson, Alzheimer, hepatites B e C, AIDS e hipertensão.
A dispensação de medicamentos é privativa de farmácias, drogarias, postos de medicamentos, unidades volantes e dispensários de medicamentos.
A respeito das Boas Práticas de Fabricação (BPF) considere as seguintes afirmativas:
I - Opcionais e sua não observância ou desobediência configuram infração de natureza sanitária.
II - Obrigatórias e essenciais para garantir a segurança e eficácia dos medicamentos
III - Obrigatórias e a falha da empresa em cumprir com seus regulamentos configura infração de natureza sanitária e pode causar sérias conseqüências
É (são) correta(s) apenas
I
II
I e II
II e III
O modelo assistencial ou modelo de atenção, segundo Paim (2002), não é uma forma de organizar serviços de saúde nem um modo de administrar o sistema e os serviços de saúde. Assinale a afirmativa verdadeira.
O modelo assistencial é entendido como um conjunto de normas ou exemplos a serem seguidos
O modelo assistencial é uma dada forma de combinar técnicas e tecnologias para resolver problemas e atender necessidades de saúde individuais e coletivas
O modelo médico-assistencial privativista contempla o conjunto dos problemas de saúde de toda a população
O modelo assistencial sanitarista contempla a totalidade da situação de saúde, preocupando-se com os determinantes mais gerais da situação sanitária
Em relação à organização de uma Farmácia Hospitalar, é correto afirmar que
a Legislação Brasileira estabelece parâmetros oficiais para as áreas mínimas dos diferentes setores da Farmácia Hospitalar.
os medicamentos, germicidas, correlatos e outros materiais não devem ser armazenados na Central de Abastecimento Farmacêutico, que é uma área destinada exclusivamente à dispensação.
é recomendável que a unidade de Produção de Produtos Não Estéreis seja subdividida nos seguintes setores: Fracionamento, Germicidas, Formas Farmacêuticas Sólidas e Semi-sólidas e Formas Farmacêuticas Líquidas.
o Centro de Informações sobre Medicamentos (CIM) deve se situar em uma área independente do hospital, longe do acesso da equipe de saúde, pois exerce o controle das informações disponíveis referentes a medicamentos, germicidas, etc.
deve estar sob responsabilidade de um farmacêutico, mas esse não precisa ser legalmente habilitado em Farmácia Hospitalar.
As substâncias imunossupressoras, que estão sujeitas a Notificação de Receita Especial estão incluídas, segundo a Portaria 344/98 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, na:
Lista C-3
Lista C-5
Lista C-4
Lista C-1
Lista C-2
O abastecimento de medicamentos envolve técnicas de normalização, como a análise de valores ABC, que classifica os medicamentos em vitais, essenciais e não-essenciais.
As substâncias anabolizantes, que estão sujeitas a Receita de controle especial em duas vias, como por exemplo testosterona, estão incluídas, segundo a Portaria 344/98 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde:
Lista C-4
Lista C-3
Lista D-1
Lista C-5
Lista E