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Questões de Concurso sobre Programas de Assistência Farmacêutica
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No âmbito do Sistema Único de Saúde, os medicamentos destinados ao programa de cessação do tabagismo pertencem a qual componente da assistência farmacêutica?
A
Alto custo
B
Básico
C
Estratégico
D
Especializado
E
Excepcional
O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica é uma das estratégias de organização da oferta de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Sobre este Componente, é correto afirmar:
A
Caracteriza-se pela dispensação de medicamentos de alto custo, que têm sua compra centralizada pelo Ministério da Saúde e distribuída pelos estados.
B
Compreende os medicamentos definidos e gerenciados pelas Secretarias Estaduais de Saúde. Em Santa Catarina, têm a dispensação descentralizada para as Secretarias Municipais de Saúde.
C
Caracteriza-se pela dispensação de medicamentos para doenças cujas linhas de cuidado estão definidas em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas publicados pelo Ministério da Saúde.
D
Compreende os medicamentos destinados ao tratamento das doenças raras e endêmicas, geralmente de alto custo, que contam com financiamento do Ministério da Saúde.
E
Caracteriza-se pelo programa de maior custo para os estados e a União, atendendo doenças autoimunes, doenças mentais e genéticas de maior prevalência em cada região.
De acordo com a legislação vigente, são pressupostos para o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica as seguintes condições, EXCETO uma.
Assinale-a.
A
Estar o usuário inscrito no Cartão SUS.
B
Estar a prescrição em conformidade com a Relação Nacional de Medicamentos (RENAME) e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos.
C
Ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS.
D
Ter a dispensação do medicamento ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS.
E
Estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS.
De acordo com a Política Nacional de Medicamentos, a assistência farmacêutica, no SUS, englobará as atividades de seleção, programação, aquisição, armazenamento e distribuição, controle da qualidade e utilização. De acordo com o documento, a prescrição e a dispensação estão compreendidas, na fase de:
A
Seleção.
B
Programação.
C
Distribuição.
D
Controle de qualidade.
E
Utilização.
Em relação à Política Nacional da Assistência Farmacêutica, é correto afirmar que
A
é parte integrante da PNS, envolvendo um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde e garantindo os princípios da universalidade, integralidade e equidade.
B
deve ser compreendida como política pública norteadora para a formulação de políticas setoriais, envolvendo apenas o setor público de atenção à saúde.
C
trata-se de um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, visando o coletivo, sem foco no individual.
D
envolve a pesquisa e o desenvolvimento, mas não a produção de medicamentos e insumos.
E
engloba a centralização das ações, com definição das responsabilidades do governo federal.
A base nacional de dados de ações e serviços da Assistência Farmacêutica, referente ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde, respeita a organização dos serviços farmacêuticos no âmbito dos Estados, Distrito Federal e Municípios, nos seguintes termos:
I. O Distrito Federal, os municípios e, quando exercerem essas atividades, os estados enviarão os registros das entradas, saídas e dispensações dos medicamentos do Componente Básico.
II. O estado enviará os dados de entrada, saída e dispensação dos medicamentos do Componente Básico, de responsabilidade dos municípios, se pactuado na Comissão Intergestores Bipartite.
III. Estados enviarão os registros das entradas e saídas dos medicamentos do Componente Básico adquiridos de forma descentralizada pelo Ministério da Saúde.
Quais estão corretos?
A
Apenas II.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Assinale a alternativa correta em relação ao financiamento e à distribuição dos medicamentos incluídos na RENAME.
A
O financiamento do Componente Básico da AF é responsabilidade dos três entes federados. A responsabilidade pela aquisição e pelo fornecimento dos itens à população fica a cargo do ente municipal, ressalvadas as variações de organização pactuadas por estados e regiões de saúde.
B
As Secretarias Estaduais da Saúde são responsáveis pela aquisição e distribuição dos medicamentos insulina humana NPH, insulina humana regular, clindamicina 300 mg e rifampicina 300 mg, essa última exclusivamente para tratamento de hidradenite supurativa moderada.
C
As Secretarias Municipais da Saúde são responsáveis pela aquisição dos itens que compõem o Programa Saúde da Mulher: contraceptivos orais e injetáveis, dispositivo intrauterino (DIU) e diafragma.
D
O financiamento do Componente Especializado da AF é destinado à aquisição de medicamentos e insumos relacionados em programas de saúde do SUS, para o atendimento de pessoas acometidas por tuberculose, hanseníase, malária, leishmanioses, doença de Chagas, cólera, esquistossomose, filariose, meningite, tracoma, micoses sistêmicas, bem como outras doenças decorrentes e perpetuadoras da pobreza.
E
Os medicamentos pertencentes ao Grupo 1B do Componente Estratégico da AF são financiados pelo MS mediante transferência de recursos para aquisição pelas secretarias de Saúde dos estados e do Distrito Federal.
Como uma das diretrizes prioritárias da Política Nacional de Medicamentos e da Política Nacional de Assistência Farmacêutica está o uso racional de medicamentos.
C
Certo
E
Errado
Desde 2013 o Sistema Único de Saúde do Brasil distribui gratuitamente todos os medicamentos antirretrovirais para todas as pessoas vivendo com HIV, independente da carga viral, o que aumentou a sobrevida desses pacientes. Diante dessa realidade e considerando os dados epidemiológicos referentes a esta doença, a taxa de prevalência deve
A
ser igual à taxa de incidência.
B
continuar a mesma.
C
diminuir.
D
aumentar.
Um dos objetivos da farmacovigilância no Brasil é a redução das taxas de morbidade e mortalidade associadas ao uso de medicamentos comercializados no mercado brasileiro, por meio da detecção precoce de problemas de segurança desses produtos para os pacientes e do incentivo à utilização racional de medicamentos. Um dos sistemas utilizados para esse fim, desde 2018, é o VigiMed, viabilizado por uma parceria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com o Uppsala Monitoring Centre (UMC), vinculado à Organização Mundial da Saúde, (OMS), que operacionaliza o Programa de Monitoramento Internacional de Medicamentos.
Acerca dessa essa temática, assinale a alternativa correta.
A
No Brasil, os medicamentos isentos de prescrição correspondem a uma pequena parcela da automedicação, que praticamente não apresenta eventos adversos.
B
A principal ferramenta da farmacovigilância é a notificação, por parte dos profissionais de saúde, de toda suspeita de reação adversa causada por medicamento, que passou a ser compulsória em 2018.
C
As notificações de eventos adversos decorrentes de medicamentos isentos de prescrição não podem ser cadastradas no VigiMed.
D
O notificador, no sistema VigiMed, é somente o profissional de saúde, sendo vetado ao usuário do medicamento fazer qualquer tipo de registro.
E
O formulário disponível no VigiMed tem sido utilizado para relatar reações adversas, erros de medicação e inefetividade, entre outros problemas relacionados a medicamentos e vacinas.
A Rename é elaborada atendendo aos princípios fundamentais do _______________, isto é, a universalidade, a equidade e a integralidade, configurando-se como a relação dos medicamentos disponibilizados por meio de políticas públicas e indicados para _______________ das doenças e agravos que acometem a população brasileira.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
A
Ministério da Saúde / os diagnósticos
B
Ministério da Saúde / os tratamentos
C
Sistema Único de Saúde (SUS) / os diagnósticos
D
Sistema Único de Saúde (SUS) / os tratamentos
Ano:
2021
Prova:
FUNDATEC - Prefeitura - Farmacêutico - 2021
Assinale a alternativa correta sobre Assistência Farmacêutica no SUS.
A
As atividades do ciclo da Assistência Farmacêutica não abrangem seleção, programação e aquisição de medicamentos.
B
Em 1998, a partir da criação da Central de Medicamentos (CEME), que tinha como objetivo o fornecimento de medicamentos à população carente, a Assistência Farmacêutica teve seu início como política pública.
C
Conforme definido pela Portaria GM/MS nº 204/2007, os recursos federais não devem ser repassados para a Assistência Farmacêutica, sendo assim, cabe à esfera de gestão municipal o financiamento.
D
A Assistência Farmacêutica deve ser composta por uma equipe multidisciplinar, habilitada para responder pela operacionalização das atividades, pelo cumprimento das especificações técnicas e normas administrativas, e pelo cumprimento da legislação vigente.
E
As ações de Assistência Farmacêutica devem ser baseadas nos princípios do Artigo 198 da Constituição Federal e do Artigo 7º da Lei Orgânica da Saúde: universalidade, equidade, integralidade e centralização.
A inserção da Assistência Farmacêutica nas Secretarias Estaduais de Saúde prevê vínculos com:
I. Gabinete do secretário.
II. Área responsável pela coordenação da atenção à saúde.
III. Estrutura administrativa.
Quais estão corretas?
A
Apenas II.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Em relação à Assistência Farmacêutica no SUS, quanto ao armazenamento, à distribuição e à dispensação de medicamentos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O armazenamento é caracterizado por um conjunto de procedimentos técnicos e administrativos que envolvem as atividades de recebimento, estocagem, segurança e conservação dos medicamentos, bem como o controle de estoque.
( ) A distribuição dos medicamentos, de acordo com as necessidades dos solicitantes, deve garantir rapidez na entrega, segurança e eficiência no sistema de informações e controle. É necessária a formalização de um cronograma de distribuição, estabelecendo os fluxos, os prazos para a execução e a periodicidade das entregas de medicamentos.
( ) A dispensação de medicamentos tem como objetivo garantir a entrega do medicamento correto ao usuário, na dosagem e quantidade prescrita, com instruções suficientes para seu uso correto e seu acondicionamento, de modo a assegurar a qualidade do produto.
A
C - C - C.
B
C - E - C.
C
E - C - E.
D
E - C - C.
A Assistência Terapêutica Integral referida como campo de atuação do Sistema Único de Saúde - SUS consiste na
A
dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, cuja prescrição esteja em conformidade com as diretrizes terapêuticas definidas em protocolo clínico para a doença ou o agravo à saúde a ser tratado, e oferta de procedimentos terapêuticos, em regime domiciliar, ambulatorial e hospitalar, constantes de tabelas elaboradas pelo gestor federal do Sistema Único de Saúde - SUS, realizados no território nacional por serviço próprio, conveniado ou contratado.
B
distribuição gratuita de produtos de interesse para a saúde, incluindo medicamentos cuja dispensação tenha sido judicialmente autorizada, para a doença ou o agravo à saúde a ser tratado, e oferta de procedimentos terapêuticos, em regime domiciliar, ambulatorial e hospitalar, com coparticipação estabelecida por tabelas elaboradas pelo gestor local do Sistema Único de Saúde - SUS, realizados por serviço conveniado ou contratado.
C
dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, cuja prescrição esteja em conformidade com as diretrizes terapêuticas definidas em protocolo clínico para a doença ou o agravo à saúde a ser tratado, e oferta de procedimentos terapêuticos, em regime domiciliar, ambulatorial e hospitalar, com coparticipação estabelecida por tabelas elaboradas pelo gestor local do Sistema Único de Saúde - SUS, realizados por serviço conveniado ou contratado.
D
distribuição gratuita de produtos de interesse para a saúde, incluindo medicamentos cuja dispensação tenha sido judicialmente autorizada, para a doença ou o agravo à saúde a ser tratado, e oferta de procedimentos terapêuticos, em regime domiciliar, ambulatorial e hospitalar, constantes de tabelas elaboradas pelo gestor federal do Sistema Único de Saúde - SUS, realizados no território nacional por serviço próprio, conveniado ou contratado.
Leia o trecho abaixo extraído 3.ª Edição da cartilha de Saúde Pública do Conselho Regional de Saúde de São Paulo (CRFSP), 2019:
Conjunto de ações voltadas à promoção e recuperação da saúde, tanto individual como coletivo, tendo o medicamento como insumo essencial e visando ao acesso e ao seu uso racional. Este conjunto envolve a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de medicamentos e insumos, bem como a sua seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação, garantia da qualidade dos produtos e serviços, acompanhamento e avaliação de sua utilização, na perspectiva da obtenção de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da população. (Fonte: Política Nacional de Medicamentos - Portaria MS/GM nº 3.916/1998) / Resolução MS/CNS n.º338/2004) Adaptado. |
O texto acima compreende um sistema integrado e de sequências lógicas, cujos componentes apresentam naturezas técnicas, científicas e operacionais, que representam as estratégias e o conjunto de ações necessárias para a implementação de qual serviço e atribuição do farmacêutico?
A
Consulta Farmacêutica.
B
Atenção Farmacêutica.
C
Vigilância em Saúde.
D
Assistência Farmacêutica.
E
Atendimento farmacêutico.
Para ter acesso aos medicamentos, o usuário precisa, primeiramente, ser atendido por algum médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), fazer todos os procedimentos, exames, e esclarecer a doença e o tratamento. Os medicamentos do SUS estão divididos por blocos de financiamento da assistência farmacêutica, sendo de responsabilidade:
A
Municipal (componente Estratégico – programas de saúde do MS), estadual (componente especial e especializado) ou federal (componente básico).
B
Municipal (componente básico), estadual (componente Estratégico – programas de saúde do MS) ou federal (componente especial e especializado).
C
Municipal (componente especial e especializado), estadual (componente básico) ou federal (componente Estratégico – programas de saúde do MS).
D
Municipal (componente especial), estadual (componente básico e especializado) ou federal (componente geral – programas de saúde do MS).
E
Municipal (componente básico), estadual (componente especial e especializado) ou federal (componente Estratégico – programas de saúde do MS).
Sobre a dispensação de medicamentos nas Unidades básicas ou Centros de Saúde no Sistema Único de Saúde, é correto afirmar:
A
Deve atender a prescrições com validade máxima de 30 dias.
B
Deve atender a prescrições oriundas da mesma unidade de saúde.
C
Deve atender apenas a prescrições de medicamentos contidos na Relação Nacional de Medicamentos ( RENAME).
D
Deve atender apenas aos medicamentos constantes na lista de referência pactuada pela Comissão Intergestores Bipartite de cada estado.
E
Deve atender a prescrições válidas, com identificação de prescritor, paciente, validade, dose, duração do tratamento.
Assinale a alternativa correta referente à Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME).
A
Para ter acesso aos medicamentos da RENAME, o usuário deve comparecer a uma Unidade Básica de Saúde (UBS) com uma prescrição feita por médico brasileiro.
B
A RENAME deverá ser atualizada a cada 5 anos e aprovada pelo Ministério da Saúde e depois pelo Congresso Nacional.
C
Os estados, municípios e Distrito Federal deverão seguir a RENAME e qualquer complementação deverá ser aprovada pelo Ministério da Saúde.
D
A RENAME somente poderá conter produtos com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
E
Todas as UBS devem ter os medicamentos da RENAME permanentemente.
O acesso a medicamentos essenciais compõe um dos oito objetivos de Desenvolvimento do Milênio, sendo um dos pilares da formulação e da implementação de políticas nacionais de saúde. No Brasil, por meio do sistema público de saúde, o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente:
I - Estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS;
II - Ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS;
III - Estar a prescrição em conformidade com a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos;
IV - Ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS.
A
I, II, III e IV.
B
II e III somente.
C
III e IV somente.
D
I e II somente.
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